PORTARIA Nº 3855/GR/UFFS/2025

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

 

Art. 1º  ALTERAR o artigo 39 da Portaria nº 3698/GR/UFFS/2024, de 9 de outubro de 2024, que autoriza a implantação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 39 ...

Parágrafo único. quando o servidor que faz jus a qualquer dos adicionais ocupacionais, previstos no Inciso II deste artigo, optar pela adesão ao PGD/UFFS na modalidade de teletrabalho em regime parcial, sua chefia imediata deve notificar esta adesão à Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DASS) no prazo de 30 dias, a contar da assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade, para reanálise das condições que geraram a concessão do adicional ocupacional.” (NR)

 

Art. 2º  No caso de servidores que se enquadram na situação prevista na nova redação da Portaria nº 3698/GR/UFFS/2024, dada por esta Portaria, que já tenham aderido ao teletrabalho em regime parcial, fica estabelecido o prazo de 30 dias, a partir da publicação desta Portaria, para que a chefia imediata notifique a DASS da adesão ao teletrabalho em regime parcial.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.