PORTARIA Nº 4095/GR/UFFS/2025

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, a Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022 e demais legislações em vigor,

 

Art. 1º  CONSTITUIR Comissão Permanente de Avaliação, Classificação, Alienação e Destinação Final de Bens Inservíveis da Reitoria e dos Campi.

 

Art. 2º  A comissão terá como atribuição a avaliação dos bens, classificando-os de acordo com o disposto no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, solicitando, se necessário, pareceres técnicos, bem como, adotar em observância às legislações em vigor os demais procedimentos que se fizerem necessários para alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final dos bens móveis de propriedade da UFFS.

 

Art. 3º  Fica revogada a Portaria nº 2843/GR/UFFS/2023, de 26 de maio de 2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.