PORTARIA Nº 4153/GR/UFFS/2025

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a) a RESOLUÇÃO Nº 40/CONSUNI CGAE/UFFS/2022, que dispõe do Regulamento da Graduação da UFFS;

b) a Resolução nº 42/CONSUNI CGAE/UFFS/2023, que dispõe sobre a oferta de componentes curriculares ministrados na modalidade de Educação a Distância (EaD) nos cursos de graduação presenciais da UFFS;

c) o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino;

d) a Portaria Mec nº 378, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação;

e) a Portaria Mec nº 506, de 10 de julho de 2025, que Regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025; e

f) a necessidade de adequar a proposta de Política Institucional de Educação a Distância da UFFS, elaborada conforme indicado na Portaria nº 3173/GR/UFFS/2023, de 14 de Novembro de 2023 e encaminhada para o gabinete do reitor em 04/09/2024,

 

Art. 1º  CONSTITUIR Grupo de Trabalho para adequação da proposta de Política Institucional de Educação a Distância da Universidade Federal da Fronteira Sul, elaborada conforme indicado na Portaria nº 3173/GR/UFFS/2023, de 14 de Novembro de 2023

 

Art. 2º  O GT tem o prazo de até 120 dias para apresentar a adequação da proposta da Política Institucional de Educação a Distância da UFFS em atendimento aos novos marcos legais de 2025.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.