PORTARIA Nº 4155/GR/UFFS/2025

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e com base na ABNT NBR 14276 de 2006, da Instrução Normativa 028/DAT/CBMSC de 2014 do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, da NPT 017 de 2011 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná, e da Resolução Técnica nº 014/BM-CCB/2009 do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul,

 

Art. 1º  CONSTITUIR a Brigada Voluntária de Prevenção e Combate a Incêndio, no âmbito do Campus Passo Fundo da Universidade Federal da Fronteira Sul.

 

Art. 2º  São atribuições da Brigada Voluntária de Prevenção e Combate a Incêndio:

I -  Ações de prevenção:

a) conhecer o plano de emergência contra incêndios da edificação;

b) avaliar os riscos existentes;

c) inspecionar os equipamentos de combate a incêndio, primeiros socorros e outros existentes na edificação da planta;

d) inspecionar rotas de fuga;

e) elaborar relatório das irregularidades encontradas no tocante à prevenção e proteção contra incêndios;

f) encaminhar o relatório aos setores competentes;

g) orientar a população fixa e flutuante;

h) participar de exercícios simulados;

i) participar de reciclagens e treinamentos.

II -  Ações de emergência:

a) identificação da situação;

b) orientar e auxiliar no abandono da edificação;

c) orientar a evacuação do imóvel quando em caso de incêndio e/ou sempre em que houver o acionamento do alarme de incêndio;

d) acionamento do Corpo de Bombeiros e/ou ajuda externa;

e) combater o princípio de incêndio com os dispositivos da edificação;

f) realizar o corte de energia;

g) prestar os primeiros socorros;

h) combater o princípio de incêndio;

i) recepção e orientação ao Corpo de Bombeiros.

III -  Realizar reuniões mensais com registro em atas, onde são discutidos os seguintes assuntos:

a) funções de cada membro da brigada dentro do plano;

b) condições de uso dos equipamentos de combate a incêndio;

c) apresentação de problemas relacionados à prevenção de incêndios encontrados nas inspeções para que sejam feitas propostas corretivas;

d) atualização das técnicas e táticas de combate a incêndio;

e) outros assuntos de interesse.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.