PORTARIA Nº 4459/GR/UFFS/2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  CONSTITUIR o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de minuta de normativa sobre a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

 

Art. 2º  O GT possui as seguintes atribuições:

I -  Realizar estudos sobre a Legislação referente ao RSC;

II -  Identificar como a Comissão Geral de RSC (CGRSC) atuará na UFFS;

III -  Identificar como as Subcomissões atuarão na UFFS;

IV - Indicar as atribuições e a forma como a CGRSC e as subcomissões serão compostas na UFFS;

V - Indicar possíveis impedimentos para o servidor atuar na CGRSC e/ou subcomissões;

VI - Indicar a ordem e a prioridade de análise dos Processos de solicitação do RSC;

VII - Indicar elementos acerca da Concessão e Critérios de Desempate;

VIII - Indicar fluxos no SIPAC e Prazos;

IX - Apresentar minuta de Instrução Normativa sobre o RSC.

 

Art. 3º  O GT será composto por um Coordenador e demais membros.

 

Art. 4º  O GT terá 30 (trinta) dias para finalizar os trabalhos.

 

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.