PORTARIA Nº 4805/GR/UFFS/2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, conforme o processo nº 23205.025249/2026-74,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  CRIAR a Assessoria de Ações Afirmativas, Equidade e Direitos Humanos, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

 

Art. 2º  Fica atribuído, ao Assessor de Ações Afirmativas, Equidade e Direitos Humanos, a função gratificada, código CD-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade.

 

Art. 3º  São competências da Assessoria de Ações Afirmativas, Equidade e Direitos Humanos:

I -  Assessorar a Reitoria em temas relacionados às ações afirmativas, equidade, diversidade, inclusão e direitos humanos;

II -  Representar a UFFS em espaços internos e externos que tratem dessas matérias;

III -  Estudar modelos institucionais de ações afirmativas e direitos humanos de outras universidades públicas, produzindo subsídios para a estruturação da Pró‑Reitoria de Ações Afirmativas, Equidade e Direitos Humanos da UFFS;

IV -  Mapear legislações, normativas e resoluções pertinentes às políticas afirmativas, de equidade e de direitos humanos.

 

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.