PORTARIA Nº 4880/GR/UFFS/2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, conforme Processo nº 23205.031144/2026-54,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  CONSTITUIR Grupo de Trabalho com o objetivo de estruturar, instruir e acompanhar o processo de formalização dos Acordos de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal da Fronteira Sul e os órgãos e entidades interessados em integrar a Unidade do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS/UFFS) nº 103, incluindo os respectivos Planos de Trabalho e demais documentos necessários à formalização dos instrumentos.

 

Art. 2º  Compete ao Grupo de Trabalho:

I -  organizar e acompanhar o cronograma de formalização dos Acordos de Cooperação Técnica;

II -  realizar o levantamento, a conferência e a consolidação das informações institucionais fornecidas pelos órgãos e entidades interessados;

III -  identificar e sistematizar as capacidades institucionais apresentadas pelos potenciais partícipes, incluindo recursos humanos, técnicos, materiais, estruturais e outras possibilidades de cooperação;

IV -  promover interlocução técnica com os órgãos e entidades envolvidos e com seus respectivos órgãos setoriais, quando necessário;

V -  realizar ou participar de reuniões destinadas ao esclarecimento de dúvidas, levantamento de possibilidades de cooperação e definição dos elementos necessários à construção dos instrumentos;

VI -  analisar preliminarmente as informações recebidas, identificando eventuais necessidades de complementação ou esclarecimento;

VII -  apoiar a elaboração e a adequação das minutas dos Acordos de Cooperação Técnica e dos respectivos Planos de Trabalho;

VIII -  organizar o fluxo e os procedimentos necessários à instrução e à formalização dos instrumentos;

IX -  apoiar a abertura, a organização e a instrução dos processos administrativos correspondentes;

X -  sistematizar as manifestações, decisões e encaminhamentos decorrentes das tratativas realizadas com os órgãos e entidades envolvidos, órgãos setoriais e demais unidades participantes;

XI -  articular-se, quando necessário, com as unidades administrativas da UFFS responsáveis pela análise e tramitação dos instrumentos, bem como com a Procuradoria Federal junto à UFFS;

XII -  acompanhar eventuais diligências, ajustes e complementações solicitados durante a tramitação dos processos;

XIII -  acompanhar os instrumentos até sua aprovação, assinatura e adoção das demais providências necessárias à formalização;

XIV -  organizar as informações necessárias à transição dos Acordos de Cooperação Técnica e dos respectivos Planos de Trabalho para a fase de execução, incluindo o registro das obrigações pactuadas, vigência, responsáveis e demais elementos necessários ao acompanhamento posterior; e

XV -  elaborar relatório final das atividades desenvolvidas, contendo os resultados alcançados, instrumentos formalizados, eventuais pendências e encaminhamentos necessários à continuidade da execução.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá solicitar apoio das unidades administrativas e acadêmicas da UFFS e realizar interlocução com órgãos e entidades externos sempre que necessário ao cumprimento de suas atribuições.

 

Art. 3º  Os membros do Grupo de Trabalho serão designados por Portaria específica do Reitor.

 

Art. 4º  O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias, contado da publicação da Portaria de designação de seus membros, para concluir os trabalhos e apresentar relatório final, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa.

 

Art. 5º  Os trabalhos do Grupo de Trabalho serão considerados concluídos após:

I -  a formalização dos Acordos de Cooperação Técnica e dos respectivos Planos de Trabalho abrangidos pela iniciativa;

II -  a adoção das providências necessárias para que os instrumentos estejam aptos ao início de sua execução;

III -  a organização das informações necessárias à transição para os responsáveis pela gestão e acompanhamento dos instrumentos; e

IV -  a apresentação do relatório final.

 

Art. 6º  Não integra o objeto do Grupo de Trabalho a gestão continuada dos Acordos de Cooperação Técnica após o início de sua execução, que caberá aos gestores, responsáveis e unidades competentes definidos nos respectivos instrumentos e Planos de Trabalho.

 

Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.