PORTARIA Nº 4926/GR/UFFS/2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando:

a) o art. 10 da Resolução nº 105/CONSUNI/UFFS/2022;

b) o art. 22 da Resolução nº 2/CONSUNI-CGRAD/UFFS/2015;

c) a RESOLUÇÃO Nº 11/CONSUNI/UFFS/2018; e

d) os arts. 12 e 13 da Resolução nº 105/CONSUNI/UFFS/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  CONSTITUIR o Grupo de Trabalho de Mobilidade Acadêmica (GT de Mobilidade Acadêmica), de caráter consultivo e propositivo, vinculado à Agência de Internacionalização e Inovação Tecnológica (AGIITEC), com a finalidade de assessorar a Universidade na formulação de diretrizes, fluxos e proposta de regulamentação da mobilidade acadêmica, subsidiando a atualização da Resolução nº 2/CONSUNI CGRAD/UFFS/2015 e os trabalhos do futuro Comitê de Gestão da Internacionalização.

 

Art. 2º  São atribuições do GT de Mobilidade Acadêmica:

I -  propor a atualização e a revisão da Resolução nº 2/CONSUNI CGRAD/UFFS/2015;

II -  propor diretrizes, fluxos e procedimentos para a mobilidade acadêmica de entrada (incoming) e de saída (outgoing) de discentes, docentes e técnico-administrativos em educação, na graduação e na pós-graduação;

III -  subsidiar a regulamentação específica da mobilidade na graduação e dos técnico-administrativos, bem como a articulação com os Programas de Pós-Graduação, privilegiados os acordos de cooperação;

IV -  propor mecanismos de reconhecimento e de aproveitamento de estudos, equivalências e integralização curricular decorrentes da mobilidade, em articulação com a PROGRAD, a PROPEPG e os colegiados;

V -  elaborar relatório conclusivo e minutas de atos normativos, destinados a subsidiar a deliberação das instâncias competentes e os trabalhos do futuro Comitê de Gestão da Internacionalização.

 

Art. 3º  O GT terá prazo de 8 (oito) meses, contados da publicação desta Portaria, para a apresentação de seus produtos, prorrogável mediante justificativa.

 

Art. 4º  O GT reunir-se-á ordinariamente conforme cronograma definido por sua coordenação e, extraordinariamente, quando convocado, admitida a participação presencial ou por videoconferência, com registro em atas.

 

Art. 5º  A designação dos membros do GT dar-se-á por ato normativo específico, com menção a esta Portaria, nos termos do art. 49, inciso II, da Instrução Normativa nº 2/GR/UFFS/2020.

 

Art. 6º  Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do GT.

 

Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.