PORTARIA Nº 4931/GR/UFFS/2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando:

a) o parágrafo único do art. 70 e nos arts. 71 e 74 da Constituição Federal de 1988;

b) o art. 7º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992;

c) a Instrução Normativa Tcu nº 84, de 22 de abril de 2020 (inciso I do art. 2º, arts. 3º e 4º, § 1º do art. 5º, arts. 7º e 8º, § 3º do art. 9º e art. 14);

d) a Decisão Normativa TCU nº 198, de 23 de março de 2022 (arts. 7º, 8º, 30 e Anexo);

e) a Portaria TCU nº 105, de 10 de julho de 2026;

f) a Instrução Normativa SFC/CGU nº 5, de 27 de agosto de 2021;

g) o inciso V do art. 57 do Estatuto da UFFS; e

h) o § 3º do art. 71 do Regimento Interno do Conselho Universitário (CONSUNI), bem como a necessidade de assegurar a tempestiva consolidação, análise, apreciação colegiada e publicação do Relatório de Gestão (RG) 2026, de modo a viabilizar o cumprimento do prazo legal de prestação de contas até 31 de março de 2027,

 

Art. 1º  ESTABELECER o cronograma e as diretrizes gerais para a elaboração do Relatório de Gestão (RG) 2026 da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), na forma do Quadro I e do Anexo Único (Figura 1) desta Portaria.

 

Art. 2º  Para fins de atendimento à prestação de contas anual referente ao exercício de 2026 ao Tribunal de Contas da União (TCU), nos termos dos arts. 3º, 4º e 8º da Instrução Normativa TCU nº 84/2020 e do art. 8º e Anexo da Decisão Normativa TCU nº 198/2022, o Relatório de Gestão da UFFS será estruturado no formato de Relato Integrado (RI) e contemplará os seguintes elementos de conteúdo obrigatórios: Elementos Pré-Textuais (incluindo Lista de Siglas e Abreviaturas, Sumário e Listas de Tabelas, Quadros e Figuras); Mensagem do Dirigente Máximo (contendo declaração expressa de responsabilidade pela integridade do relatório); Visão Geral Organizacional e Ambiente Externo; Riscos, Oportunidades e Perspectivas; Governança, Estratégia e Desempenho; e Informações Orçamentárias, Financeiras e Contábeis.

 

Art. 3º  As unidades da Reitoria e Campi deverão elaborar seus relatórios observando as seguintes diretrizes:

I -  apresentar, de forma objetiva, clara, concisa e materialmente relevante, os resultados estratégicos alcançados em 2026 nas respectivas áreas de atuação, contemplando as principais entregas, ações, programas, projetos e iniciativas desenvolvidos (art. 4º da In Tcu nº 84/2020);

II -  evidenciar o valor público gerado pela atuação institucional e a transformação dos capitais organizacionais na cadeia de valor (macroprocessos finalísticos, de apoio e de governança), destacando os resultados mais relevantes alcançados pela Unidade de Prestação de Contas - UPC (art. 3º da In Tcu nº 84/2020 e Anexo da DN TCU nº 198/2022);

III -  utilizar como referência os objetivos, metas e ações previstos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2025-2032), no Plano Plurianual (PPA), no Planejamento Institucional Anual (PA 2026) e na Proposta de Execução Orçamentária (PEO 2026) da UFFS, explicitando, para cada indicador de desempenho, a meta pactuada para 2026, o resultado efetivamente alcançado, a série histórica comparativa e, quando cabível, a justificativa técnica para o alcance parcial ou não atingimento da meta;

IV -  destacar os impactos e benefícios decorrentes das ações desenvolvidas para a sociedade, a comunidade acadêmica e os demais usuários dos serviços prestados pela UFFS, incluindo resultados de avaliação institucional, canais de relacionamento com o cidadão e ações de governança e integridade;

V -  apresentar a aplicação dos recursos públicos planejados e executados, com a indicação dos principais resultados obtidos, inclusive aqueles relacionados a bolsas, projetos, obras, contratações, permanência estudantil, proteção de dados pessoais (LGPD) e sustentabilidade socioambiental e eficiência energética;

VI -  informar os principais riscos gerenciados na área, os controles internos e indicadores de efetividade das ações mitigadoras, bem como o atendimento às recomendações e deliberações da Auditoria Interna, dos órgãos de controle e dos conselhos superiores;

VII -  assegurar que as Informações Orçamentárias, Financeiras e Contábeis sejam acompanhadas de Notas Explicativas detalhadas, da identificação expressa das demonstrações contábeis não submetidas a auditoria independente como “não auditadas” e da respectiva Declaração do Contador Responsável acerca da conformidade contábil, nos termos do § 1º do art. 7º da Decisão Normativa TCU nº 198/2022;

VIII -  registrar, na seção relativa ao Rol de Responsáveis, os períodos de gestão e as substituições efetivamente realizadas no exercício de 2026, indicando o número e a data da Portaria correspondente a cada substituição, observada a dispensa de divulgação pública de número de CPF e endereço de e-mail institucional prevista no art. 30 da Decisão Normativa TCU nº 198/2022.

Parágrafo único. As informações apresentadas deverão priorizar a demonstração dos resultados alcançados, dos impactos gerados e da contribuição da unidade para o cumprimento dos objetivos institucionais da UFFS no exercício de 2026.

 

Art. 4º  Os Campi deverão apresentar a execução dos recursos no exercício de 2026, em consonância com o Planejamento Institucional Anual (PA 2026) e a Proposta de Execução Orçamentária (PEO 2026) da UFFS, por meio de Quadros demonstrando a destinação dos recursos e os resultados alcançados, acompanhados de planilha eletrônica contendo o detalhamento da aplicação do orçamento desconcentrado.

 

Art. 5º  A Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) deverá verificar os cursos submetidos ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) no ciclo avaliativo correspondente e informar, quando aplicável, os principais indicadores, resultados e ações decorrentes da avaliação, bem como reportar as ações e indicadores de enfrentamento à evasão na Graduação em articulação com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE).

 

Art. 6º  As informações encaminhadas para composição do Relatório de Gestão (RG) UFFS 2026 deverão observar os princípios da objetividade, clareza, relevância, materialidade, concisão, comparabilidade, confiabilidade, completude e conectividade da informação, priorizando a apresentação de resultados e impactos institucionais, em consonância com os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa TCU nº 84/2020 e com a Decisão Normativa TCU nº 198/2022.

§ 1º  As unidades da Reitoria e Campi deverão adotar linguagem simples, clara e acessível ao público externo, evitando a utilização isolada de códigos internos ou siglas numéricas de metas sem a respectiva descrição, bem como explicitando o significado por extenso de todas as siglas utilizadas para compor a Lista de Siglas nos elementos pré-textuais do Relatório.

§ 2º  Os indicadores de desempenho vinculados à Decisão TCU nº 408/2002-Plenário e aos Acórdãos TCU nº 1.043/2006-Plenário e nº 2.167/2006-Plenário deverão estar acompanhados, obrigatoriamente, da respectiva fórmula de cálculo, unidade de medida, critérios de apuração, fonte dos dados, data-base de 31 de dezembro de 2026 e breve análise explicativa dos resultados apurados.

 

Art. 7º  Deverão ser evitadas descrições extensas ou meramente narrativas de processos internos de baixa materialidade, privilegiando-se informações analíticas que contribuam para a compreensão dos resultados estratégicos alcançados, dos desafios enfrentados e das medidas adotadas pela unidade no exercício de 2026.

 

Art. 8º  Sempre que necessário, documentos, relatórios, normativos e demais informações complementares disponíveis no Portal da UFFS poderão ser referenciados por meio de notas de rodapé, evitando-se a reprodução integral de conteúdos já publicados.

 

Art. 9º  O Reitor e os ocupantes de cargos de direção imediatamente subordinados são corresponsáveis pela gestão institucional e pelas informações que compõem o Relatório de Gestão a ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), conforme disposto nos arts. 7º e 8º da Instrução Normativa Tcu nº 84, de 22 de abril de 2020, e na Decisão Normativa TCU nº 198, de 23 de março de 2022, e nos termos da legislação vigente, respondendo pela observância dos prazos, pela fidedignidade, precisão e completude das informações prestadas e pelo cumprimento do cronograma estabelecido nesta Portaria.

 

Art. 10.  A elaboração, apreciação, aprovação e publicação do Relatório de Gestão (RG) UFFS 2026 compreenderá as seguintes etapas:

I -  alinhamento metodológico e disponibilização de orientações técnicas e modelos padronizados (templates) pela Diretoria de Planejamento;

II -  elaboração e encaminhamento das informações completas e finais pelas unidades da Reitoria e Campi;

III -  análise, conferência de consistência numérica entre textos explicativos e tabelas, e validação das informações encaminhadas pelas unidades responsáveis;

IV -  consolidação, compilação, revisão da sequência hierárquica de títulos/subtítulos, inclusão de Lista de Siglas e diagramação das informações em documento único;

V -  encaminhamento do processo administrativo eletrônico de natureza ostensiva, em atendimento ao item 9.2.5 do Acórdão TCU nº 484/2021-Plenário, à Auditoria Interna (AUDIN) e à Secretaria dos Órgãos Colegiados (SECOC), para distribuição e apreciação pelo Conselho Curador (CONCUR) e pelo Conselho Superior Universitário (CONSUNI), nos termos do § 3º do art. 71 do Regimento Interno do CONSUNI;

VI -  apreciação e emissão de Parecer de Auditoria Interna pela AUDIN, nos termos do Capítulo IV da Instrução Normativa SFC/CGU nº 5/2021 e da Portaria CGU nº 3.805/2023;

VII -  apreciação e emissão de Parecer de Relatoria e Resolução pelo Conselho Curador (CONCUR), nos termos do inciso V do art. 57 do Estatuto da UFFS;

VIII -  apreciação e emissão de Parecer de Relatoria e Decisão pelo Conselho Universitário (CONSUNI);

IX -  incorporação de ajustes finais, juntada das declarações formais, do Parecer da AUDIN, da Resolução do CONCUR e da Decisão do CONSUNI, publicação conjunta na seção específica “Transparência e prestação de contas” do Portal da UFFS (art. 8º da In Tcu nº 84/2020 e art. 17 da IN SFC/CGU nº 5/2021) e envio ao TCU.

 

Art. 11.  As unidades da Reitoria e Campi são responsáveis pela elaboração, validação e encaminhamento das informações e relatórios sob sua competência para composição do Relatório de Gestão (RG) UFFS 2026, observando os requisitos, orientações e prazos estabelecidos nesta Portaria. Os relatórios finais consolidados e revisados das unidades deverão ser encaminhados à Diretoria de Planejamento (DPLAN), impreterivelmente, até 08 de janeiro de 2027, conforme cronograma constante do Quadro I. O cumprimento dos prazos estabelecidos constitui condição indispensável para a consolidação, análise, aprovação e publicação do Relatório de Gestão no prazo-limite de 31 de março de 2027.

§ 1º  Compete aos dirigentes das unidades assegurar a fidedignidade, integridade, consistência numérica entre textos e tabelas, e completude das informações encaminhadas, bem como sua conformidade com os registros institucionais e os instrumentos de planejamento vigentes.

§ 2º  As contribuições deverão apresentar, de forma objetiva, clara e fundamentada, os resultados alcançados no exercício, as metas pactuadas e efetivamente executadas e os indicadores correspondentes apurados até a data-base de 31 de dezembro de 2026.

§ 3º  O não encaminhamento das informações nos prazos estabelecidos, ou o envio de informações incompletas, inconsistentes ou sem a devida validação da unidade responsável, poderá comprometer a consolidação do Relatório de Gestão e sujeitar os responsáveis às medidas administrativas.

 

Art. 12.  Para subsidiar a elaboração do Relatório de Gestão (RG) UFFS 2026, as unidades deverão observar o Manual de Orientações Técnicas disponibilizado pela PROPLAN/DPLAN e os seguintes documentos de referência:

I -  a Instrução Normativa TCU nº 84/2020, a Decisão Normativa TCU nº 198/2022 e o Guia para Elaboração do Relatório de Gestão na Forma de Relato Integrado do TCU;

II -  o Relatório de Gestão UFFS 2025, disponível no Portal da UFFS, visando assegurar a padronização das informações, a comparabilidade das séries históricas e a continuidade dos registros institucionais;

III -  o Parecer de Auditoria Interna nº 01/AUDIN/UFFS/2026, a Resolução nº 103/2026 - CONCUR, a Decisão nº 4/2026 - CONSUNI e o respectivo Plano de Ação institucional.

Parágrafo único. As unidades deverão considerar, na elaboração de suas contribuições, as recomendações dos órgãos de controle e dos conselhos superiores, bem como as boas práticas de transparência, governança e prestação de contas aplicáveis à Administração Pública Federal.

 

Art. 13.  As contribuições das unidades da Reitoria e Campi para a elaboração do Relatório de Gestão (RG) UFFS 2026 deverão ser elaborada por meio de tamplete disponibilizado pela Diretoria de Planejamento em formato eletrônico via Google Drive, utilizando os modelos padronizados e observadas as seguintes disposições:

I -  os textos deverão ser apresentados em arquivo editável, preferencialmente no formato Google Docs, e já em sua versão final revisada e validada;

II -  as tabelas, planilhas, indicadores e demais bases de dados deverão ser compartilhados em arquivo editável, preferencialmente no formato Planilhas Google, contendo a indicação da meta pactuada para 2026, resultado alcançado, fonte, unidade de medida e data-base (31/12/2026);

III -  as fotografias, imagens e demais recursos gráficos deverão ser compartilhados no Google Drive em arquivos individuais, em alta resolução, devidamente identificados e acompanhados da respectiva legenda, descrição e indicação de autoria;

IV -  é vedada a utilização de fotografias geradas ou manipuladas sinteticamente por inteligência artificial para representar ações, eventos, bens ou infraestruturas institucionais, admitindo-se apenas ajustes técnicos de tratamento de imagem (cor, iluminação e enquadramento) que não descaracterizem a autenticidade do registro documental.

§ 1º  Os arquivos deverão ser organizados e identificados de forma padronizada, contendo a sigla da unidade responsável e observando a seguinte nomenclatura:

I -  arquivo de texto: SIGLA_UNIDADE_RG2026;

II -  planilha e bases de dados: SIGLA_UNIDADE_DADOS_RG2026, contendo uma aba destinada à base de dados e abas subsequentes, numeradas sequencialmente (01, 02, 03 e assim por diante), correspondentes aos gráficos e tabelas inseridos no relatório;

III -  fotografias e imagens: SIGLA_UNIDADE_FOTO_01.jpg, SIGLA_UNIDADE_FOTO_02.jpg e assim sucessivamente.

§ 2º  Os Quadros, Tabelas, Gráficos e Imagens inseridos no texto deverão explicitar suas variáveis, possuir vinculação expressa no texto corrido e manter estrita correspondência numérica com os respectivos arquivos-fonte encaminhados, de modo a possibilitar sua conferência, atualização e editoração.

§ 3º  O não atendimento às especificações previstas neste artigo poderá ensejar a devolução do material à unidade responsável para adequação no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, sem prejuízo dos prazos estabelecidos nesta Portaria.

§ 4º  O encaminhamento dos arquivos em conformidade com os padrões estabelecidos neste artigo visa facilitar os procedimentos de consolidação, revisão técnica, diagramação e publicação do Relatório de Gestão.

 

Art. 14.  O cronograma de Elaboração do Relatório de Gestão (RG) 2026, no Formato de Relato Integrado (RI), Da Universidade Federal Da Fronteira Sul (UFFS), segue abaixo.

PRAZO	ATIVIDADE	RESPONSÁVEL
03 a 10/11/2026	Início do processo de elaboração do Relatório de Gestão UFFS 2026, com publicação da Portaria e disponibilização das orientações e modelos padronizados (templates) no Google Drive às unidades da Reitoria e aos Campi.	PROPLAN/DPLAN e equipe técnica.
11 a 13/11/2026	Realização da Reunião Geral de Alinhamento Metodológico (Mapa de Processo nº 162/EP/UFFS/2026) com as unidades da Reitoria e os Campi (Marco M1).	PROPLAN/DPLAN, Pró-Reitorias, Secretarias Especiais e Direções de Campus.
Até 08/01/2027	Encaminhamento do Relatório de Gestão final consolidado das Unidades da Reitoria e dos Campi (com dados fechados na data-base de 31/12/2026, Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas e Declaração do Contador) para compilação em documento único (Marco M2).	Pró-Reitorias, Secretarias Especiais e Direções de Campus.
11/01 a 15/01/2027	Consolidação das informações em documento único, conferência cruzada texto-tabela, diligências de adequação (Art. 13, § 3º ) e encaminhamento para revisão técnica.	PROPLAN/DPLAN e equipe técnica.
18/01 a 22/01/2027	Formatação e padronização final do documento, incluindo a consolidação dos elementos pré-textuais, da Lista de Siglas, da Lista de Quadros e da Lista de Figuras, além de revisão técnica, gramatical e ortográfica (5 dias úteis).	PROPLAN/DPLAN e equipe técnica.
25/01 a 05/02/2027	Diagramação editorial e tratamento gráfico de quadros, tabelas e figuras no padrão de Relato Integrado.	PROPLAN/DPLAN e equipe técnica.
08/02 a 18/02/2027	Revisão da diagramação: ajustes finais, validação executiva, fechamento e consolidação do relatório.	PROPLAN/DPLAN e equipe técnica.
Até 19/02/2027	Encaminhamento formal do Relatório de Gestão UFFS 2026 à SECOC e à AUDIN (via processo eletrônico ostensivo - Acórdão nº 484/2021-TCU-Plenário), (Marco M3).	Gabinete do Reitor e SECOC.
Até 05/03/2027	Emissão de Relatório/Parecer da Auditoria Interna (AUDIN), conforme Capítulo IV da IN SFC/CGU no 5/2021 e Portaria CGU no 3.805/2023.	AUDIN.
Até 15/03/2027	Apreciação pelo Conselho Curador (CONCUR), com emissão de Parecer de Relatoria e Resolução (inciso V do art. 57 do Estatuto da UFFS).	CONCUR.
Até 24/03/2027	Apreciação e deliberação pelo Conselho Universitário (CONSUNI), com emissão de Parecer de Relatoria e assinatura da Decisão (Marco M4).	CONSUNI.
25/03 a 29/03/2027	Incorporação de eventuais ajustes deliberados pelo CONSUNI, juntada do Parecer da AUDIN, da Resolução do CONCUR, da Decisão do CONSUNI e das Declarações de Integridade (Reitor e Contador) e fechamento do arquivo final.	PROPLAN/DPLAN e equipe técnica.
30/03 a 31/03/2027	Publicação oficial conjunta na seção “Transparência e prestação de contas” do Portal da UFFS (art. 8º da In Tcu nº 84/2020 e art. 17 da In Sfc/CGU Nº 5/2021) e envio ao TCU (Marco M5).	PROPLAN/DPLAN e Gabinete do Reitor.

Fonte: PROPLAN/DPLAN, novembro de 2026.

Nota 1: As orientações e informações referentes à prestação de contas estão disponíveis no Portal do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o exercício de 2026, deverá ser observada a Portaria TCU nº 105, de 10 de julho de 2026, que atualiza e divulga a relação das UPC, bem como a correspondente Lista UPC 2026. Disponível em: https://btcu.apps.tcu.gov.br/api/obterDocumentoPdf/80680137. Acesso em: nov. 2026.

Nota 2: Conforme disposto no Mapa de Processo nº 162/EP/UFFS/2026, será realizada reunião de trabalho (11 a 13/11/2026) com as unidades da Reitoria e Campi, destinada à apresentação do Manual de Orientações Técnicas às Unidades, dos modelos padronizados (templates), das recomendações e condicionantes do Parecer nº 01/AUDIN/UFFS/2026, da Resolução nº 103/2026 - CONCUR e da Decisão nº 4/2026 - CONSUNI, bem como ao alinhamento dos procedimentos a serem observados pelas unidades responsáveis pela elaboração do Relatório de Gestão (RG) UFFS 2026.

 

Art. 15.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.