PORTARIA Nº 2479/PROAD/UFFS/2026

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais da Inexigibilidade de Licitação nº 2/2026, tendo como objeto a inscrição de servidores da Superintendência de Compras e Licitações no evento presencial 21º Congresso de Pregoeiros e Agentes de Contratação" com vistas a capacitação sobre procedimentos de instrução processual e condução da fase externa dos processos de compras públicas.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais da Inexigibilidade de Licitação nº 2/2026, tendo como objeto a inscrição de servidores da Superintendência de Compras e Licitações no evento presencial 21º Congresso de Pregoeiros e Agentes de Contratação com vistas a capacitação sobre procedimentos de instrução processual e condução da fase externa dos processos de compras públicas:

I - gestora titular: Lidiane Marcante, Assistente em administração, Siape 1789249;
II - gestora suplente: Greice Paula Heinen, Assistente em administração, Siape 1004305;
III - fiscal técnico titular: Tomé Coletti, Economista, Siape 1851066;
IV - fiscal setorial titular: Vanessa Becker, Assistente em Administração, Siape 2152975.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º A Inexigibilidade de licitação é decorrente do Processo nº 23205.004564/2026-68, contratada o Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda..

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Data do ato: Chapecó-SC, 10 de março de 2026.
Data de publicação: 10 de março de 2026.

Edivandro Luiz Tecchio
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura