PORTARIA Nº 2666/PROAD/UFFS/2026

Designa servidores para atuarem como gestor e fiscal da Inexigibilidade de Licitação nº 14/2026, tendo como objeto a  capacitação de servidora da SUADM em reajuste, repactuação e planilha de custos de contratos continuados (dedicação exclusiva de mão de obra), conforme IN nº 5/2017 (alterada pela nº 7/2018) e Lei nº 14.133/2021, com impactos da reforma tributária (2026–2028).

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal da Inexigibilidade de Licitação nº 14/2026, tendo como objeto a  capacitação de servidora da SUADM em reajuste, repactuação e planilha de custos de contratos continuados (dedicação exclusiva de mão de obra), conforme IN nº 5/2017 (alterada pela nº 7/2018) e Lei nº 14.133/2021, com impactos da reforma tributária (2026–2028):

I - gestora titular: Alessandra Barreto dos Santos Moscato, Assistente em Administração, Siape 1948158;
II - fiscal técnico titular: Marina Fachinetto Schizzi, Assistente em Administração, Siape 2124411.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º A Inexigibilidade de Licitação nº 14/2026 é decorrente do Processo nº 23205.022444/2026-42.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Data do ato: Chapecó-SC, 14 de agosto de 2026.
Data de publicação: 14 de agosto de 2026.

Edivandro Luiz Tecchio
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura