PORTARIA Nº 2730/PROAD/UFFS/2026

Designa a Banca Examinadora Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas do Processo nº 23205.024187/2026-83 (Concorrência Eletrônica nº 90.002/2026).

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo Magnífico Reitor por meio da Portaria nº 2644/GR/UFFS/2023, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto no art. 7º e no art. 37, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos arts. 10 e 26 da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 2, de 2023, e no item 6.14.1 do Edital da Concorrência Eletrônica nº 90.002/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Banca Examinadora Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas do processo licitatório em epígrafe. Seus membros são servidores efetivos, com formação e atribuições compatíveis com a natureza e a complexidade do objeto:

I - presidente: Wellington Tischer, Arquiteto e Urbanista da Universidade Federal da Fronteira Sul-UFFS, Siape 1639163; Pós-doutorado em Tecnologia e Gestão da Inovação, Doutorado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sócio-Ambiental, Mestrado profissional em Arquitetura e Urbanismo, Mestrado profissional em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sócio-Ambiental. http://lattes.cnpq.br/9551293940118535;
II - membro titular: Helder Calsavara Ferreira, Engenheiro Civil da Universidade Federal da Fronteira Sul-UFFS, Siape 1861752; Mestrado em Engenharia Civil, Especialização em Pós-Graduação em Construção de Obras Públicas. http://lattes.cnpq.br/7161666231431762;
III - membro titular: Tatiana Cristina Schneider Ghisi, Técnico em Edificações - da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, - UTFPR Siape 1946768; Doutorado em Geografia, Mestrado em Engenharia Civil, Graduação em Arquitetura e Urbanismo. http://lattes.cnpq.br/0480354229924909;
IV - membro suplente: Adriana Freitag Migott, Arquiteta e Urbanista da Universidade Federal da Fronteira Sul-UFFS, SIAPE 2064671; Mestrado em Tecnologia e Gestão da Inovação, Graduação em Arquitetura e Urbanismo. http://lattes.cnpq.br/1512852841902336.

Art. 2º Compete à Banca Examinadora Técnica:
I - analisar as propostas técnicas apresentadas, segundo os critérios objetivos definidos no Edital e no Termo de Referência;
II - atribuir notas fundamentadas, por meio de fichas de avaliação padronizadas;
III - elaborar ata ou relatório técnico circunstanciado, com os fundamentos da pontuação atribuída;
IV - assegurar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, transparência e julgamento objetivo durante todo o processo de avaliação.
Parágrafo único. As demais atividades e atribuições da Banca são as previstas no Termo de Referência, observadas as disposições da Lei nº 14.133, de 2021.

Art. 3º Compete ao presidente da Banca Examinadora Técnica coordenar os trabalhos, conduzir as sessões de avaliação e consolidar as notas atribuídas. Compete-lhe também encaminhar o resultado do julgamento técnico ao agente de contratação ou à comissão de contratação responsável pelo certame.

Art. 4º Os membros designados, titulares e suplente, apresentarão declaração de ausência de impedimento e de suspeição no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação desta Portaria. A declaração observará os arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e os arts. 7º e 9º da Lei nº 14.133, de 2021.
§ 1º Cada membro ratificará a declaração após a divulgação da relação de licitantes e antes do início da avaliação das propostas técnicas.
§ 2º Havendo causa de impedimento ou de suspeição, o membro deverá comunicá-la imediatamente à autoridade designante e abster-se de atuar. Será substituído, de forma motivada, pelo suplente ou por novo membro designado em ato próprio.

Art. 5º Esta designação vale exclusivamente para o processo licitatório mencionado nesta Portaria. A Banca Examinadora Técnica será extinta com a conclusão de seus trabalhos e a homologação do certame.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Documento Histórico

PORTARIA Nº 2730/PROAD/UFFS/2026