RESOLUÇÃO Nº 249/CONSUNI/UFFS/2026

Aprova envio, ao Ministério da Educação, de solicitação de autorização para criação de curso de bacharelado em Direito no Campus Realeza.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (CONSUNI/UFFS), no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Consuni, considerando: 
 
I -  o processo nº 23205.030762/2024-15, 
II - as deliberações ocorridas na 8ª sessão Ordinária de 2026, 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º. APROVAR o envio, ao Ministério da Educação, de solicitação de autorização para criação do curso de bacharelado em Direito, com ênfase em Direito Público e Direitos Humanos, no Campus Realeza da UFFS. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 


Sala das Sessões do Conselho Universitário, por meio do sistema de videoconferência Google Meet, 8ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 30 de setembro de 2026.
 

Data do ato: Chapecó-SC, 01 de outubro de 2026.
Data de publicação: 05 de outubro de 2026.

João Alfredo Braida
Presidente do Conselho Universitário