RESOLUÇÃO Nº 78/CONSUNI CGAE/UFFS/2026

Define normas para a realização de colação de grau dos cursos de graduação no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA DE GRADUAÇÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS (CGAE), considerando:

a. O Regulamento de Graduação da UFFS (RESOLUÇÃO Nº 40/CONSUNI CGAE/UFFS/2022);

b. o Processo nº 23205.022175/2026-14; e

c. as deliberações ocorridas na 10ª Sessão Ordinária de 2026,

  

RESOLVE:

 

 Art. 1º Definir normas para realização de colação de grau dos cursos de graduação da UFFS, conforme disposto nesta Resolução. 

 

 CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 2º A colação de grau é um ato público e acadêmico da Instituição, realizado sob a presidência do Reitor ou representante legal, para conferir ao formando o grau acadêmico a que faz jus e pode ocorrer nas seguintes formas:

I - solenidade coletiva e;

II - solenidade em Gabinete.

Parágrafo único. As colações de grau em Gabinete serão realizadas pela Direção de Campus, conforme delegação de competência.

 

Art. 3º Todo estudante que cumprir com os requisitos especificados no Regulamento da Graduação da UFFS, aprovado pela Resolução Nº 40/CONSUNI CGAE/UFFS/2022, estará apto a colar grau e tem garantido o direito de participar da solenidade de colação de grau de forma gratuita.

 

Art. 4º Estará apto a colar grau, o estudante regular que atenda aos seguintes requisitos:

I - integralização do curso ao qual está vinculado, nos termos do artigo 232 da Resolução Nº 40/CONSUNI CGAE/UFFS/2022 que trata do Regulamento de Graduação da UFFS;

II - situação regular no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) do respectivo curso;

III - documentação regularizada junto à UFFS.

Parágrafo único. É vedada a colação de grau ao estudante com pendência em qualquer um destes requisitos, nem mesmo simbolicamente, independentemente de ter seu nome incluído em convite ou de ter efetuado pagamentos junto às empresas contratadas para a realização da solenidade.

 

Art. 5º A solenidade de colação de grau é obrigatória para a emissão e registro do diploma. Em nenhuma hipótese, a outorga de grau será dispensada.

§1º A assinatura da lista de colação de grau é o ato que comprova a participação do estudante na cerimônia de colação, portanto, indispensável para confirmação da presença.

§2º Caso o estudante não assine a lista, será considerado que não colou grau, não podendo receber o certificado de conclusão de curso e o diploma de graduação.

§3º O certificado de conclusão de curso será disponibilizado no Portal do Discente, após o registro da colação de grau no sistema acadêmico, conforme informações da Lista de Assinaturas.

§4º O diploma, no formato digital, e o histórico escolar final, serão disponibilizados aos estudantes no Portal do Discente, em data posterior à colação de grau, em observância aos prazos legais estabelecidos por normativas do Ministério da Educação.

§5º É dispensado ao estudante de graduação a solicitação do diploma digital, considerando que o processo de expedição e o registro dar-se-á automaticamente após a colação de grau.

 

Art. 6º A solenidade de colação de grau será organizada e de responsabilidade de cada campus, atendidas as normas específicas constantes nesta Resolução.

§1º É vedada a cobrança de pagamento para participação em solenidade coletiva ou em gabinete de colação de grau, sob nenhuma justificativa, nem expor o estudante não pagante a nenhum tipo de diferenciação ou constrangimento para participar da solenidade.

§2º A solenidade de colação de grau coletiva ou em gabinete será realizada presencialmente, podendo ocorrer, em caráter excepcional, por meios remotos, mediante solicitação do estudante e a critério da Direção de Campus.

  

 

CAPÍTULO II

DA SOLENIDADE COLETIVA DE COLAÇÃO DE GRAU

 

Art. 7º O período para realização das solenidades coletivas de colação de grau será definido pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), com base no estabelecido no artigo 241 da Resolução Nº 40/CONSUNI CGAE/UFFS/2022 que trata do Regulamento de Graduação da UFFS, devendo constar no Calendário Acadêmico da Instituição.

§1º O planejamento das datas institucionais de colação de grau observará, obrigatoriamente, a compatibilidade com a agenda do Reitor, garantindo sua participação presencial ou de representante legalmente designado nas solenidades de todos os campi.

§2º Para cumprimento do disposto no §1º, a Instituição adotará um modelo de calendário unificado baseado em sistema de rodízio semestral das datas entre os campi, otimizando os deslocamentos interestaduais e a eficiência logística e financeira da Administração Superior.

§3º O cronograma de datas e rodízio semestral para realização de solenidades de colação de grau serão definidos pelo Gabinete do Reitor, após a publicação da Resolução que aprova as datas dos semestres letivos do Calendário Acadêmico.

 

Art. 8º A PROGRAD enviará aos campi o cronograma anual de solenidades, fixado nos termos do Art. 7º, para que as Coordenações de Curso e as comissões de formatura realizem a adesão formal às datas reservadas para o seu respectivo campus;

§1º Caberá à Direção e/ou Coordenação Acadêmica de cada campus homologar a distribuição interna dos cursos nos dias e horários atribuídos à sua unidade pelo calendário unificado, informando o planejamento final à PROGRAD no prazo de 30 (trinta) dias contados do envio do cronograma.

§2º A distribuição interna dos cursos em cada campus deverá considerar o calendário e ciclo avaliativo do ENADE do ano.

§3º O cronograma unificado e as datas definitivas das solenidades coletivas de cada campus e curso serão amplamente publicizados no sítio eletrônico oficial da UFFS.

§4º Havendo excepcional necessidade de alteração de data, o pedido de reagendamento, pelo campus, deverá ser motivado, permanecer estritamente dentro do período geral do Calendário Acadêmico e dependerá de prévia consulta de viabilidade junto à agenda da Reitoria;

§5º Os cursos que não se enquadrarem no cronograma semestral das solenidades de colação de grau no prazo estabelecido no §1º, terão as datas definidas de ofício pela PROGRAD e Gabinete do Reitor;

§6º Não será permitida a realização de colações de grau em formatos não estabelecidos nesta Resolução.

 

Art. 9º A solenidade de colação de grau será desenvolvida no campus em que é ofertado o curso, ficando assegurada a participação de todos os formandos em igualdade de condições.

§1º A solenidade de colação de grau será realizada por curso ou conjunto de cursos, contemplando turmas do mesmo campus.

§2º Para cada curso haverá apenas uma sessão solene de colação de grau coletiva, por período letivo.

§3º Para a realização de solenidade de colação de grau exclusiva, o curso deverá somar o mínimo de 25 (vinte e cinco) formandos.

I - o curso com número inferior a 25 (vinte e cinco) formandos no semestre deverá realizar a solenidade em conjunto com outros cursos do mesmo campus, de forma a totalizar o número mínimo de 25 (vinte e cinco) formandos;

II - o número máximo de formandos, no caso de junção de cursos, deverá ser definido com base na capacidade do local a ser realizada a colação de grau;

III - o número de convidados por formando será definido com base no número de formandos e na capacidade do local a ser realizada a colação de grau.

§4º A colação de grau deverá ocorrer no campus ao qual o curso do estudante esteja vinculado, não sendo permitida a realização desse ato acadêmico em campus diverso.

 

Art. 10 Na sessão solene de colação de grau coletiva é vedada a outorga de grau por procuração.

 

Art. 11 É permitida a participação simbólica na sessão solene de Colação de Grau, na modalidade de Confirmação de Grau, desde que a participação ocorra em solenidade do mesmo ano/semestre em que tenha efetuado a Colação de Grau em Gabinete.

Parágrafo único. É vedada a participação simbólica de aluno não apto a colar grau, não havendo exceção.

 

Art. 12 Para assegurar o caráter público e acadêmico da solenidade e a igualdade de condições de participação, compete à Direção de Campus:

I - providenciar local e condições adequadas para realização da solenidade;

II - elaborar convite em formato digital e expedi-lo às autoridades institucionais e regionais;

III - disponibilizar becas institucionais, capelos e canudos;

IV - conduzir a cerimônia;

V - realizar registros fotográficos e de filmagem para composição de acervo institucional.

§1º A UFFS disponibilizará, gratuitamente, os auditórios e demais espaços institucionais dos respectivos campi para a realização das solenidades de Colação de Grau.

§2º Preferencialmente, as solenidades serão realizadas nos espaços disponibilizados pela Universidade.

§3º Excepcionalmente, poderão ser realizadas em espaços externos aos campi, mediante justificativa da impossibilidade de utilização dos espaços institucionais, aprovação dos respectivos Conselhos de Campus e garantida a participação de forma gratuita a todos os discentes.

§4º As solenidades de colação de grau, enquanto ato acadêmico institucional, deverão ser realizadas em momento diferente das solenidades festivas de formatura, com intervalo devido, a fim de não incorrer em constrangimento pela eventual exclusão de formandos que não participarão das festividades.

§5º No convite institucional deverão constar o nome dos formandos das turmas envolvidas na solenidade, do Reitor, do Diretor de Campus e do Coordenador de Curso, além das informações de curso, data, local e horário de realização.

§6º Os formandos poderão requerer cópia digital do convite e dos registros de filmagem e fotografia institucionais junto ao setor competente do campus, mediante solicitação formal, acompanhada de dispositivo eletrônico (pen drive, DVD, ou equivalente).

§7º Caso as turmas de formandos optem por realizar registro fotográfico e/ou de filmagem especializado, paralelamente ao registro institucional, deverão informá-lo previamente à Coordenação Acadêmica e à Comissão de Formatura, não podendo os mesmos descaracterizarem o ambiente ou prejudicarem a organização e o andamento da solenidade institucional, sendo vedada a exclusividade de tomada de registros por terceiros.

§8º Ao retirar e devolver a beca e o capelo, o formando deverá preencher e assinar o termo de responsabilidade, constante do Anexo I desta Resolução.

 

Art. 13 A Direção de Campus/Coordenação Acadêmica deverá encaminhar o convite da solenidade para a comunidade acadêmica da UFFS.

 

Art. 14 Na solenidade de colação de grau, todos os formandos deverão trajar beca na cor preta e capelo, que será colocado na cabeça após a outorga de grau. Opcionalmente, poderão usar faixa na cintura na cor da sua área de conhecimento, conforme disposto no Anexo II desta Resolução.

Parágrafo único. Em respeito à individualidade e à diversidade cultural e religiosa, o estudante poderá escolher entre beca (veste talar), traje social preto ou traje típico do seu país/cultura ou religião, desde que justificado.

 

Art. 15 Na solenidade de colação de grau, o Reitor ou representante legal deverá usar beca preta e samarra, cuja cor é definida no Anexo II desta Resolução.

Parágrafo único. O representante legal do Reitor deverá usar a samarra na cor definida no Anexo II desta Resolução, referente ao seu cargo na Instituição.

 

Art. 16 A mesa oficial da solenidade será composta pelo(a) Reitor(a), ou seu representante legal; pelo(a) Diretor(a) de Campus, ou seu representante; pelo(a) Coordenador(a) de Curso, ou seu representante; e, quando pertinente, por representantes de instituições parceiras.

Parágrafo único. A critério da organização da solenidade e considerando a disponibilidade de espaço, poderão integrar a mesa oficial o(a) Coordenador(a) Acadêmico(a), o(a) paraninfo(a), o patrono ou patronesse e outros convidados, observada a capacidade do espaço e a adequada organização protocolar da solenidade.

 

Art. 17 A solenidade de colação de grau obedecerá rigorosamente ao roteiro estabelecido no Anexo III desta Resolução.

 

Art. 18 O presidente da solenidade poderá conceder espaço para pronunciamento de outra autoridade, não previsto no modelo de cerimonial estabelecido no Anexo III desta Resolução.

 

Art. 19 Os pronunciamentos deverão ter a duração máxima de 10 (dez) minutos.

Parágrafo único. Os discursos de oradores de turmas e paraninfos deverão ser unificados, isto é, deverá ser definido um orador e um paraninfo para fazer seu pronunciamento, independente da quantidade de cursos.

 

Art. 20 O texto oficial do juramento será fornecido pela Instituição, sendo unificado por curso para todos os campi, conforme modelo constante em ato específico da PROGRAD.

 

Art. 21 As homenagens, que poderão ser concedidas ao patrono, paraninfo, pais, docentes e técnico-administrativos em educação, serão conduzidas pelo mestre de cerimônias.

Parágrafo único. Independente da quantidade de cursos, as homenagens não deverão ultrapassar a duração total de, no máximo, 20 (vinte) minutos.

 

Art. 22 É vedada nas solenidades de colação de grau, a concessão de láurea acadêmica, mérito acadêmico ou qualquer outra forma de honraria, como homenagem, reconhecimento ou distinção entre estudantes.

 

Art. 23 Durante a cerimônia de colação de grau, não será permitido aos formandos e aos seus convidados:

I - o uso de instrumentos de poluição sonora (apitos, cornetas ou assemelhados);

II - o uso de bebidas alcoólicas;

III - fazer gestos de exibicionismo ou não condizentes com a cerimônia;

IV - utilizar recursos pirotécnicos, fumaça, produtos tóxicos, poluentes, inflamáveis e similares.

Parágrafo único. A apresentação de conduta inadequada, por parte do formando ou convidados, poderá acarretar o impedimento de sua participação na cerimônia ou, em casos extremos, o cancelamento da sessão.

  

 

CAPÍTULO III

DA COLAÇÃO DE GRAU EM GABINETE

 

Art. 24 O estudante poderá solicitar a antecipação da colação do grau a que faz jus, quando, por razões documentadas, necessitar da expedição do certificado de conclusão do curso antes da data da solenidade pública de seu curso.

§1º A antecipação da colação de grau será autorizada individualmente e exclusivamente para os estudantes que comprovarem enquadramento em um dos seguintes casos:

I - estudante aprovado em processo seletivo para continuidade dos estudos;

II - estudante aprovado em processo seletivo para exercer atividade profissional;

III - mudança de residência do acadêmico para outro Estado da Federação ou outro País;

IV - doença grave em estado terminal, com atestado médico declaratório de tal enfermidade;

V - estudante com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento que apresenta dificuldades relacionadas à participação em eventos com muitas pessoas, som alto, fotossensibilidade e com recomendação por escrito do setor de acessibilidade do campus ou equivalente.

§2º A antecipação de colação de grau deverá ser requerida em formulário próprio, dirigido à Direção de Campus de seu curso, ao qual, obrigatoriamente, deverá ser anexada cópia dos documentos que comprovem a necessidade da expedição antecipada do certificado de conclusão do curso.

§3º A antecipação de colação de grau não impedirá a participação simbólica do graduado na solenidade pública de seu curso, desde que as cerimônias ocorram no mesmo ano/semestre.

§4º A colação de grau antecipada acontecerá em Gabinete.

 

Art. 25 O formando que, por qualquer motivo, estiver impossibilitado de comparecer à solenidade coletiva de colação de grau pode requerer a colação de grau em Gabinete, em data posterior à data da solenidade pública.

Parágrafo único. A postergação da colação de grau deverá ser requerida em formulário próprio, dirigido à Direção de Campus.

 

Art. 26 Na impossibilidade do comparecimento do formando à solenidade de colação de grau em Gabinete, o procedimento poderá ser realizado por terceiro, devidamente autorizado, mediante procuração firmada exclusivamente para esse fim, que ficará anexada à Lista de Assinaturas para Colação de Grau.

Parágrafo único. A colação por procuração será permitida apenas para colações de grau em Gabinete (antecipação ou postergação), não sendo permitida para colações coletivas.

 

Art. 27 A colação de grau em Gabinete terá a mesma formalidade que a solenidade oficial realizada pela Universidade, sendo dispensado o uso de vestes talares.

 

Art. 28 A solenidade de colação de grau em Gabinete poderá ser realizada fora do período especificado no Calendário Acadêmico, quando devidamente justificada pelo requerente e deferida pela Direção de Campus.

 

Art. 29 A solenidade de colação de grau em gabinete será realizada no Gabinete do Diretor do Campus ou em outro local autorizado pela UFFS.

Parágrafo único. Caberá à Direção de Campus deliberar sobre a viabilidade e o limite quantitativo de convidados por graduando na solenidade em Gabinete, considerando a capacidade física das instalações e as condições operacionais da unidade.

 

  CAPÍTULO IV

DA DIPLOMAÇÃO PÓSTUMA/IN MEMORIAN

 

Art. 30 Considera-se Diplomação Póstuma ou emissão de Diploma Simbólico in memorian o reconhecimento da instituição ao aluno falecido. Trata-se de procedimento que reconhece a trajetória do aluno pelo curso, permitindo que a família receba o diploma de forma simbólica.

 

Art. 31 A critério da Coordenação de Curso e mediante solicitação/concordância dos familiares, poderá ser emitido documento que possua natureza de homenagem in memoriam ao estudante que tenha falecido no decorrer do curso e não colou grau.

 

Art. 32 Caberá à Coordenação de Curso a entrega do Diploma Simbólico In Memorian à família do estudante, podendo esta entrega ser realizada na solenidade de colação de grau oficial do curso, no momento reservado para homenagens, contudo, sem alterar o protocolo de colação de grau.

 

Art. 33 O Diploma Simbólico In Memorian não concede grau acadêmico ao aluno falecido ou a terceiros e deverá ser confeccionado pela Coordenação do curso, conforme modelo estabelecido no Anexo IV desta Resolução.

Parágrafo único. Deverá ser feita, na confecção do diploma, obrigatoriamente, a devida referência (in memoriam), a fim de expressar a homenagem póstuma.

 

  CAPÍTULO V

DAS RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES

 

Art. 34 São atribuições do Gabinete do Reitor:

I - definir o cronograma de datas e rodízio semestral para realização de solenidades de colação, de acordo com a agenda do Reitor;

II - disponibilizar à PROGRAD o calendário das colações de grau a ser encaminhado aos campi.

 

Art. 35 São atribuições da PROGRAD:

I - gerenciar o agendamento das colações de grau, em conjunto com a Coordenação Acadêmica/Direção de Campus e a Coordenação de Curso;

II - informar à comunidade acadêmica sobre os procedimentos para a realização das formaturas na UFFS.

 

Art. 36 São atribuições da Comissão de Formatura:

I - informar-se junto à Coordenação de Curso e Coordenação Acadêmica/Direção sobre os procedimentos para a realização das formaturas na UFFS;

II - comunicar aos formandos as normativas relativas às solenidades de colação de grau na UFFS;

III - apresentar à Coordenação de Curso, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, os detalhes da solenidade, por meio de formulário específico (Formulário da Comissão de Formatura - Anexo V);

IV - manter a Coordenação de Curso e a Direção de Campus informadas sobre os preparativos da solenidade;

V - entregar ao coordenador do cerimonial as músicas e os clipes que serão utilizados na solenidade, em mídia digital compatível com os equipamentos disponíveis no local de realização da solenidade de colação de grau.

Parágrafo único. As músicas escolhidas para a solenidade não poderão conter letras que apresentem linguagem de baixo calão, façam apologia ao uso de drogas, promovam ou incitem qualquer forma de discriminação ou preconceito, contenham conteúdo obsceno, promovam provocações ou manifestações de rivalidade entre torcidas ou equipes esportivas e atitudes contrárias à ética e aos princípios institucionais da UFFS.

 

Art. 37 São atribuições da Direção de Campus e/ou Coordenação Acadêmica, da Coordenação de Curso, em conjunto com as Secretarias Gerais de Cursos:

I - agendar a colação de grau, conforme calendário definido pelo Gabinete do Reitor e PROGRAD;

II - acompanhar o andamento da organização das solenidades junto à Comissão de Formatura;

III - elaborar, revisar e enviar o convite para a solenidade, no prazo de, pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da colação;

IV - identificar, através de relatório emitido por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) e contato com estudantes, os prováveis formandos do semestre;

V - conferir os processos de diplomação no que se refere à análise documental, análise curricular, regularidade junto ao ENADE e cumprimento de carga horária de Atividades Autônomas (AA) e de extensão e cultura;

VI - solicitar à DGD a emissão da Lista de Assinaturas para Colação de Grau Coletiva com relação nominal dos formandos, no prazo de, pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da colação;

VII - emitir a Lista de Assinaturas para Colação de Grau em Gabinete, conforme modelo disponível no Tutorial da diplomação, elaborado pela DGD;

VIII - coletar as assinaturas dos formandos na Lista de assinaturas para colação de grau durante a solenidade de colação;

IX - confeccionar e supervisionar o cerimonial da solenidade, conforme roteiro disposto nesta Resolução (Anexo III);

X - realizar o ensaio da cerimônia de colação de grau;

XI - convidar os homenageados, o corpo docente e demais autoridades da UFFS e do campus para a cerimônia de colação de grau. 

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 38 A organização e a execução das solenidades de colação de grau serão regidas por esta Resolução.

 

Art. 39 Os atos extraoficiais (eventos de caráter religiosos e festivos) serão de inteira responsabilidade organizacional e financeira dos formandos. Todas as comemorações levam o nome da instituição, portanto, manter a respeitabilidade é um compromisso de todos os envolvidos.

 

Art. 40 Identificada qualquer irregularidade, o ato de colação de grau poderá ser anulado por decisão administrativa da PROGRAD.

Parágrafo único. Após regularizada a situação, um novo processo de colação de grau deverá ser iniciado.

 

Art. 41 Os casos omissos são resolvidos pela PROGRAD, em conjunto com a Direção de Campus e Coordenação de Curso.

 

Art. 42 Fica revogada a RESOLUÇÃO Nº 2/2016 – CONSUNI/CGAE, de 22 de março de 2016.

 

Art. 43 O calendário que trata o Art. 7º, terá vigência para as colações de grau a partir do primeiro semestre de 2027.

 

Art. 44 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala das Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário (pelo sistema Meet), 10ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 11 de novembro de 2026.

Data do ato: Chapecó-SC, 11 de novembro de 2026.
Data de publicação: 19 de novembro de 2026.

Marilane Maria Wolff Paim
Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário