ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024 DO COLEGIADO DO CURSO DE AGRONOMIA

O COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS LINGUÍSTICOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando a PORTARIA DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA nº 2697/GR/UFFS/2023 e a PORTARIA DE PESSOAL nº 1154/GR/UFFS/2023, torna público o Edital de Concessão de Bolsas para o Programa de Pós-Graduação em ESTUDOS LINGUÍSTICOS (PPGEL), da UFFS, Campus Chapecó, de acordo com a Instrução Normativa nº 49/PROPEPG/UFFS/2023, com o Regimento do PPGEL, com o Regulamento da Pós-Graduação, com as Portarias da CAPES nº 76/2010, nº 206/18, nº 133/23 e nº 187/23 e com a Portaria do CNPq nº 997/CNPq/2022.

 1 DOS OBJETIVOS

 1.1 Manter lista de classificados para conceder bolsas de estudo, quando disponibilizadas pelas agências de fomento, a estudantes do Curso de Mestrado regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL) da UFFS, do Campus Chapecó.

2 DO NÚMERO, DO VALOR E DA VIGÊNCIA DA BOLSA

2.1 O quantitativo de bolsas fica condicionado à disponibilidade de bolsas e recursos orçamentários concedidos pelas agências de fomento ao PPGEL e à disponibilidade orçamentária de cada agência de fomento.

2.2 O valor da bolsa será definido em Portaria específica do órgão de fomento, vigente na data da publicação deste Edital.

2.3 As bolsas de Mestrado da CAPES e do CNPq serão concedidas pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses ou até a data de conclusão do Curso, de acordo com prazo regimental do Programa, o que vier primeiro (sem contar o período de prorrogação do prazo de defesa).

2.4 As bolsas de Mestrado da UFFS serão concedidas pelo prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) meses ou até a data de conclusão do Curso, de acordo com prazo regimental do Programa, o que vier primeiro (sem contar o período de prorrogação do prazo de defesa).

2.4.1 Em caso de eventual substituição do bolsista, para a bolsa UFFS, o novo contemplado fará jus ao recebimento dos meses restantes da bolsa.

2.5 As bolsas disponibilizadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) e outras agências de fomento serão reguladas por editais específicos lançados por essas instituições.

2.6 As bolsas se encerram na data da defesa da dissertação, sendo que o discente poderá receber a bolsa até o 24º mês, contados a partir da data do primeiro dia de aula.

 2.6.1 Em caso de defesa, o último mês de referência para pagamento de bolsa de estudos será o da titulação, para bolsa UFFS e, para CAPES, CNPq e outras agências de fomento, o que for regulamentado nos editais específicos dos órgãos quando publicados.

2.6.2 A vigência da bolsa se inicia na data de vínculo do discente como bolsista nos sistemas de gestão de bolsas das agências, cadastrada pela PROPEPG, sem direito a pagamento retroativo.

2.6.3  A concessão da bolsa deverá ser reavaliada a cada 12 (doze) meses, cabendo ao PPGEL decidir pela manutenção da bolsa ou pela substituição do bolsista.

 3 DA LISTA DE CLASSIFICADOS

3.1 A lista de classificados será seguida para distribuição das bolsas de acordo com a chegada do recurso e prévia consulta aos candidatos.

3.2 Caso o aluno contemplado não se enquadre nas exigências da agência de fomento, poderá aguardar na mesma ordem de classificação por bolsa de outra agência.

3.2.1 Quando o candidato contemplado não se enquadrar nas exigências da agência de fomento, será convocado o candidato classificado subsequente.

4 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CANDIDATO

4.1 Podem concorrer às bolsas, os estudantes regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos da UFFS.

4.2 As bolsas de estudo de Mestrado serão concedidas aos discentes regulares que atenderem aos seguintes requisitos:

I - ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro em situação regular no País;

II - não ser aposentado ou estar em situação equiparada;

III - estar regularmente matriculado no PPGEL da UFFS e ter sido classificado em Edital de Seleção de Bolsistas;

IV - estar cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq;

V - não ter vínculo empregatício ou funcional com a UFFS, excetuando-se os bolsistas cujo vínculo é de docente substituto;

VI - não ter relação de parentesco com o orientador, o que inclui cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;

VII - não estar recebendo bolsa de Mestrado e/ou de Doutorado, do mesmo nível, concedida por agências de fomento ou empresa pública ou privada, exceto nos casos de complementação do valor da bolsa por outro órgão de fomento ou entidade parceira, quando previsto em acordos estabelecidos;

VIII - não ser portador de diploma de Mestrado e/ou de Doutorado para os Cursos de Mestrado.

 4.3 No caso de editais específicos FAPESC e outras agências de fomento, serão seguidas as exigências apontadas nos referidos editais.

4.4 O acúmulo de bolsas com atividade remunerada ou outros rendimentos só poderá ocorrer nos casos previstos na Instrução Normativa nº 49/PROPEPG/UFFS/2023 ou outras legislações específicas.

4.5 Ter conta-corrente individual no Banco do Brasil.

 5 DA INSCRIÇÃO

 5.1 Para inscrição, o candidato deverá encaminhar exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico sec.ppgel@uffs.edu.br, no período de 10 a 17 de setembro de 2024, os seguintes documentos:

I - Requerimento de inscrição para concessão de bolsa de estudo (conforme Anexo I), devidamente preenchido e assinado, disponível na página do PPGEL - www.uffs.edu.br/ppgel < Bolsa de estudos < Editais.

II - Cópia do currículo Lattes do CNPq com data da última atualização não superior a 2 (dois) meses, não documentado;

III - Atestado de Matrícula;

IV - Carta de Anuência do Orientador, devidamente assinada pelo professor orientador e pelo candidato à bolsa, autorizando a manutenção do vínculo empregatício do aluno, no caso de candidatos à bolsa que se encaixem nessa situação (conforme Anexo II, disponível na página do PPGEL - www.uffs.edu.br/ppgel < Bolsa de estudos < Editais);

V - Documento, devidamente assinado pelo empregador, que informe a carga horária e o vínculo empregatício do candidato à bolsa, no caso de candidatos à bolsa que se insiram nessa situação;

VI - Cópia do Pré-Projeto de Pesquisa.

6 DA AVALIAÇÃO

6.1 Os requerimentos serão julgados pela Comissão de Bolsas do PPGEL, designada em Portaria, que fará avaliação conforme os critérios de seleção.

6.2 Os critérios específicos para análise e classificação dos candidatos às bolsas, em nível de Mestrado, devem ser definidos a partir da seguinte hierarquia de prioridades:

I - discentes sem vínculo empregatício formal ou outros rendimentos do trabalho, com dedicação exclusiva ao PPGEL;

II - discentes com vínculo empregatício formal que estejam liberados das atividades profissionais,  sem recebimento de vencimentos, e que não estejam recebendo bolsas de outras instituições de fomento;

III - professores e demais profissionais da Educação Básica com até 20h/s de trabalho e que atuam na rede pública municipal, estadual ou federal de ensino e/ou profissionais que atuam em serviços públicos municipais, estaduais ou federais com até 20h/s de trabalho;

IV - professores e demais profissionais da Educação Básica com até 20h/s de trabalho e que atuam na rede privada;

V - discentes com vínculo empregatício formal que estejam liberados das atividades profissionais, com recebimentos de vencimentos, e que não estejam recebendo bolsas de outras instituições de fomento;

V - discentes com vínculo empregatício formal acima de 20h/s ou outros rendimentos de trabalho.

6.3 Os discentes, cujo ingresso no PPGEL da UFFS realizou-se por meio de políticas de ações afirmativas, terão prioridade na ordem de classificação em cada um dos itens do caput do artigo (6.2).

6.4 É permitida a percepção de bolsa de Mestrado em concomitância à bolsa para atuação em curso de capacitação ou equivalente, a bolsas de tutoria, monitoria ou equivalentes, bolsas complementares de pesquisa, desenvolvimento ou inovação, recebidas de instituição nacional ou no exterior, ou a bolsas de inclusão e permanência da UFFS ou órgão externo.

6.5 Aos candidatos às bolsas que possuem vínculo empregatício, é obrigatória a anuência do orientador e a aderência da atividade laboral ao projeto de pesquisa do bolsista.

6.6 O critério específico para classificação dos candidatos dentro de cada um dos itens de prioridade previstos no item 6.2 é a ordem de classificação dos aprovados nos Processos Seletivos de 2022, 2023 e 2024, nessa ordem, conforme Editais nº 808/GR/UFFS/2022, nº 545/GR/UFFS/2023,  nº 13/PPGEL/UFFS/2023 e nº 17/PPGEL/UFFS/2024. 

6.7 Os resultados dos editais de seleção de bolsistas serão organizados e publicados de acordo com a ordem de classificação dos discentes aptos a receber as bolsas.

6.7.1 A implementação das bolsas será feita de acordo com a ordem de classificação dos candidatos e a disponibilidade de bolsas no momento da implantação.

6.7.2 Quando houver, no momento da implantação, a disponibilidade de bolsas de mais de uma agência financiadora, será dada prioridade para as bolsas da CAPES, seguidas pelas do CNPq, UFFS e demais órgãos de fomento.

6.8 Em caso de empate na ordem de classificação, o critério para desempate será idade mais elevada, conforme dispõe o parágrafo único do Art. nº 27 da Lei Federal nº 10.741/2003.

6.9 O candidato classificado e não contemplado imediatamente com bolsa comporá lista de espera até que novas bolsas estejam disponíveis no PPGEL, dentro do período de vigência deste Edital.

6.10 As bolsas de Mestrado concedidas pela CAPES, CNPq, UFFS ou outro órgão de fomento, poderão ser acumuladas com atividade remunerada ou outros rendimentos, com exceção:

I - do acúmulo de bolsas de Mestrado no País com outras bolsas, nacionais ou internacionais, de mesmo nível, financiadas por agência de fomento ou empresa pública ou privada.

II - das vedações expressamente dispostas na legislação vigente;

6.11 Para fins do disposto no item 6.10, inciso I, considera-se, como nível, o grau de titulação (Mestrado, Doutorado) ou estágio (Pós-Doutorado) de Programa de Pós-Graduação (PPG) ao qual o beneficiário está vinculado.

6.12 A vedação de que trata o item 6.10, inciso II, não se aplica aos casos de complementação do valor das bolsas por outro órgão de fomento ou entidade parceira, quando previsto em acordos estabelecidos com a Fundação.

6.13 As vedações para bolsistas da FAPESC e outras agências de fomento são reguladas nos editais específicos.

 7 DO CRONOGRAMA

 7.1 Inscrições: de 10 a 17 de setembro de 2024.

7.2 Divulgação provisória das inscrições e do resultado provisório: a partir  de 19 de setembro de 2024.

7.3 Prazo para recursos das inscrições e do resultado provisório: um dia útil após a divulgação das informações constantes no item 7.2.

7.4 Homologação do resultado final: a partir de 24 de setembro de 2024.

8 DOS RECURSOS

8.1 Considerando o Art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o candidato poderá interpor recurso, em todas as etapas do processo, em até 1 (um) dia útil após a divulgação dos resultados provisórios e também do presente Edital (impugnação).

8.1.1 O prazo para a impugnação deste Edital, de forma excepcional, será de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de sua publicação.

8.2 Os recursos devem ser enviados para o e-mail posg.estudoslinguisticos@uffs.edu.br, da secretaria do PPGEL, devendo conter nome completo do candidato, a exposição dos motivos e a fundamentação para pedido de revisão, em face de razões de legalidade e de mérito.

8.3 A Comissão de Bolsas emitirá parecer no prazo de 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recurso.

8.3.1 O parecer será disponibilizado ao candidato, via e-mail, pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação.

9 DA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA AOS CANDIDATOS APROVADOS

9.1 Para implementação da bolsa, o candidato aprovado deverá comparecer à Secretaria ou à Coordenação do PPGEL, do Campus Chapecó (3º andar, sala 314, bloco C), quando solicitado, em dia(s) e horário(s) estabelecido(s) em edital (endereço da UFFS, Campus Chapecó: Rod. SC 484 Km 02, Bairro Fronteira Sul, Chapecó, SC), munido dos documentos relacionados a seguir, acompanhados dos originais:

I - Formulário de Cadastro de Bolsista, devidamente preenchido e assinado, disponível na página do PPGEL - www.uffs.edu.br/ppgel< Fluxos e formulários< Bolsas de estudo;

II - Termo de Compromisso de Bolsista, ou equivalente, específico de cada agência de fomento, devidamente preenchido e assinado, disponível em: www.uffs.edu.br/ppgel< Fluxos e formulários< Bolsas de estudo;

III - Declaração de Acúmulos, devidamente preenchida e assinada, disponível em: www.uffs.edu.br/ppgel<Fluxos e formulários<Bolsas de estudo;

IV - Cópia de documento de identificação com foto e do CPF;

V - Comprovação de titularidade de conta no Banco do Brasil, com número de agência e conta corrente;

VI – Termo de Outorga, assinado, exclusivo para bolsas do CNPq, conforme link disponibilizado no endereço eletrônico do bolsista cadastrado na Plataforma Lattes, após a indicação ser realizada pelo Pró-Reitor.

9.2 Poderão ser solicitados outros documentos, a critério da Comissão de Bolsas.

9.3 Para FAPESC e outras agências de fomento, poderão ser solicitados outros documentos de acordo com os editais específicos publicados por essas instituições.

10 DAS OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA

10.1 O discente de Pós-Graduação, contemplado com bolsa, fica obrigado a:

I -  dedicar-se às atividades do PPGEL e demonstrar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas estabelecidas pelo Regulamento da Pós-Graduação da UFFS e pelo Regimento do PPGEL;

II - realizar estágio de docência;

III - assinar e encaminhar o Termo de Compromisso de Bolsista, de acordo com as orientações e os prazos previstos no Edital disponibilizado no site oficial da UFFS;

IV - apresentar o relatório semestral de atividades à Coordenação do PPGEL no prazo estabelecido pela Instrução Normativa nº 3/PROPEPG/UFFS/2013.;

V - defender a dissertação e/ou tese no prazo estabelecido pelas agências de fomento e pela UFFS, sendo até 24 meses para o Mestrado;

VI - manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq;

VII - apresentar a dissertação em eventos científicos e publicar os resultados no formato de resumos, artigos, capítulos de livro, livros, softwares, maquetes etc;

VIII - citar/referenciar a instituição concedente da bolsa em todas as apresentações e trabalhos acadêmicos decorrentes do financiamento recebido;

IX - observar as diretrizes da ética e integridade da prática científica estabelecidas pelo CNPq;

X- prestar todas as informações solicitadas pela Coordenação do PPGEL e pela PROPEPG;

XI- informar imediatamente à Coordenação do PPGEL qualquer alteração de sua situação inicial, inclusive a efetivação de contrato, vínculo empregatício, início de atividade remunerada, nomeação para preenchimento de cargo ou designação para exercício de cargo comissionado ou não, recebimento de outras bolsas, bem como qualquer interrupção das atividades de pesquisa;

XII- devolver integralmente e corrigidos, na forma da Lei, os recursos financeiros recebidos nos casos de abandono do Curso e/ou o descumprimento das obrigações estabelecidas nos Termos de Compromisso assinados pelo bolsista.

1º Fica facultado à UFFS o direito de conferir as informações prestadas pelo bolsista, inclusive junto aos órgãos oficiais.

2º O bolsista que não cumprir com as obrigações estabelecidas pelo caput deste artigo será registrado com pendência junto às instâncias responsáveis pela gestão institucional da bolsa CAPES, CNPq, UFFS e outras agências de fomento e, no que couber, responderá civil e criminalmente pelo descumprimento.

10.2 Para além das obrigações citadas, o bolsista deverá seguir as disposições previstas para manutenção da bolsa no regimento do PPGEL.

10.3 Perderá a bolsa o aluno que obtiver dois conceitos C durante a vigência da bolsa e/ou que for reprovado por nota ou por não  apresentar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária programada em disciplina, conforme Instrução Normativa nº 3/PROPEPG/UFFS/2013.

10.4 Em caso de mudança de status de vínculo empregatício durante a concessão de bolsa, o bolsista deve obter autorização, concedida por seu orientador, devidamente informada à coordenação do PPGEL e registrada no Cadastro Discente da UFFS e da CAPES.

10.5 Além do disposto no item 10.1, os bolsistas deverão atender aos requisitos e às obrigações previstas nas normativas de cada uma das agências de fomento.

11 DO CANCELAMENTO DAS BOLSAS E SUBSTITUIÇÃO DO BOLSISTA E DO ORIENTADOR

11.1 O cancelamento da bolsa poderá ser solicitado pelo bolsista ou pelo orientador, junto à coordenação do PPGEL, mediante a entrega de justificativa fundamentada.

11.1.1 Após análise e aprovação, a solicitação de cancelamento deve ser encaminhada à Diretoria de Pós-Graduação para os devidos encaminhamentos junto à UFFS e às agências de fomento.

11.2  A substituição de bolsista é permitida a qualquer tempo, mediante a apresentação de justificativa.

11.3  É dever do orientador exigir/supervisionar a entrega do relatório de atividades desenvolvidas no período produzido pelo bolsista a ser substituído.

11.4 Cabe ao Colegiado do PPGEL receber a justificativa do orientador de substituição e deliberar qual será o novo bolsista, levando em consideração o Edital de Seleção ou critério vigente.

11.5 A vigência da cota institucional para bolsista substituto de bolsa da UFFS será apenas pelo período de meses restantes da bolsa previamente cedida a outrem, mediante disponibilidade orçamentária da UFFS.

11.6 A bolsa será substituída ou cancelada quando o bolsista ultrapassar o prazo de defesa, estabelecido de acordo com o Regimento do PPGEL e do Regulamento Geral da Pós-Graduação.

11.7 A vigência da cota CAPES para bolsista substituto seguirá as recomendações e a legislação vigente da CAPES.

11.8 A substituição de bolsista e o prazo de concessão de bolsa para cotas do CNPq e de outras agências de fomento seguirão as recomendações e a legislação vigente por elas publicadas.

11.9 A substituição de orientador e manutenção do bolsista poderá ser efetuada mediante aprovação do Colegiado do PPGEL.

12 DA SUSPENSÃO DA BOLSA

12.1 O período máximo de suspensão da bolsa CAPES e UFFS, devidamente justificado, será de até dezoito meses e ocorrerá nos seguintes casos:

I - de até seis (6) meses, no caso de doença grave que impeça o bolsista de participar das atividades do Curso ou para parto e aleitamento;

1º A suspensão pelos motivos previstos no inciso I deste artigo não será computada para efeito de duração da bolsa.

2º É vedada a substituição de bolsista durante a suspensão da bolsa.

12.2 Não haverá suspensão da bolsa quando:

II - o mestrando, por prazo não superior a seis meses, se afastar da localidade em que realiza o Curso, para estagiar em instituição nacional ou gerar dados necessários à elaboração de sua dissertação, se a necessidade da coleta ou estágio for reconhecida pela Comissão de Bolsas CAPES/DS para o desenvolvimento do Plano de Trabalho proposto;

12.3 Para as bolsas do CNPq e de outras agências de fomento, a suspensão será regulada por editais específicos lançados por essas instituições.

13 DA PRORROGAÇÃO

13.1 Excepcionalmente, será permitida a prorrogação do período de recebimento da bolsa da UFFS e CAPES para Bolsista em razão de licença maternidade, por um período não superior a 120 dias, de acordo com o fluxo já estabelecido no Regulamento da Pós-Graduação para regime domiciliar ou afastamento.

13.2 As prorrogações para bolsistas da FAPESC e outras agências de fomento são reguladas nos editais específicos por elas publicados.

14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 14.1  As bolsas provenientes das fundações estaduais de fomento e de outras instituições públicas e privadas serão geridas de acordo com as regras estabelecidas pela própria instituição financiadora.

14.2 Para concessão de bolsa, será exigido do estudante o cumprimento dos requisitos das agências de fomento e da Comissão de Bolsas do Programa e deste Edital.

14.2.1 A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência às normas de cada órgão de fomento ou da Instrução Normativa nº 49/PROPEPG/UFFS/2023, da Instrução Normativa Nº 3/PROPEPG/UFFS/2013, do Regimento do PPGEL e do Regulamento da Pós-Graduação da UFFS, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente.

14.3 O candidato, ao preencher o requerimento de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital.

14.4 Este Edital poderá ser alterado por meio de adendos, erratas ou retificações, que serão divulgados, sempre que necessário, na página do PPGEL, no endereço eletrônico  www.uffs.edu.br/ppgel.

14.5 A qualquer tempo e a critério da Comissão de Bolsas, se constatada a apresentação de documentos e/ou de assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a inscrição e/ou a bolsa do candidato.

14.6 Este Edital tem validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Colegiado do PPGEL.

14.7 É indicado, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu, a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

14.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas, mediante consulta, quando for o caso, às agências de fomento e às instâncias superiores da UFFS.

Parecer do Processo Nº 23205.013880/2024-69

Assunto: Projeto básico, Plano de trabalho, Equipe executora e Contratação de fundação de apoio, para os gerenciamentos administrativo e financeiro do projeto de extensão Capacitação e transição agroecológica: Promovendo o desenvolvimento rural com o método do Sistema de Plantio Direto em Hortaliças e grãos, SPDH+, entre agricultores familiares em Santa Catarina.

Conselheiro Relator: Rafael Stefenon

Parecer do Processo Nº 23205.016629/2024-56

Assunto: Proposta de curso de pós-graduação lato sensu em Fundamentos e Práticas em Educação do Campo - Programa Escola da Terra

Conselheiro Relator: Cláudia Adriana da Silva

 A COORDENAÇÃO ACADÊMICA do Campus Erechim, no uso de suas atribuições, torna público o presente edital, que apresenta a classificação provisória dos inscritos - afastamento para capacitação docente do Campus Erechim no biênio 2025-2026.

1. DA CLASSIFICAÇÃO

1.1 A ordem de classificação dos inscritos (ANEXO I) foi obtida por meio da análise e verificação dos itens constantes no requerimento de manifestação de interesse em afastamento para capacitação docente, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital N° 35/ACAD ER/UFFS/2024.

1.2 A ordem de classificação será considerada para o preenchimento das vagas disponíveis no Plano de Afastamento para Capacitação Docente do Campus Erechim - biênio 2025-2026.

2. DOS RECURSOS

2.1 Os inscritos poderão interpor recurso da análise dos itens constantes no requerimento de manifestação de interesse em afastamento para capacitação docente no dia 10/09/2024, preenchendo requerimento específico (ANEXO II), que deverá ser enviado ao e-mail da Coordenação Acadêmica da UFFS - Campus Erechim (coord.acad.er@uffs.edu.br).

2.2 Aspectos não previstos nesse edital serão submetidos à Coordenação Acadêmica e ao Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD - ER).

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS ERECHIM DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições, torna pública a Chamada de candidato classificado conforme EDITAL Nº 4/ACADER/UFFS/2024 e em consonância com o EDITAL Nº 1/ACADER/UFFS/2024.

1 DO CANDIDATO CONVOCADO

2 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

2.1 Para assinatura do Termo de Compromisso, entregar cópia dos seguintes documentos:

I – Atestado de frequência;

II – RG;

III – CPF;

IV – Cartão bancário ou do comprovante de abertura de conta-corrente individual, em nome do bolsista, no Banco do Brasil, contendo número da conta e agência para depósito;

V – Termo de Compromisso assinado pelo bolsista.

2.2 A entrega da documentação deverá ser realizada até o dia 16/09/2024, pelo e-mail pin.er@uffs.edu.br

3 DA QUANTIDADE E VALOR DA BOLSA

3.1 Será disponibilizada 1 (bolsa) bolsas, no valor de R$700,00 mensais, com vigência de até dezembro de 2024.

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA do Campus Erechim, no uso de suas atribuições, torna público o presente edital, que apresenta a classificação final dos(as) inscritos(as) - afastamento para capacitação docente do Campus Erechim no biênio 2025-2026.

1. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1.1 Fica homologada a classificação final dos inscritos ao Plano de Afastamento para Capacitação Docente do Campus Erechim para o biênio 2025-2026 (ANEXO I).

2. DA INDICAÇÃO DOS PERÍODOS

2.1 Os(as) docentes classificados(as) devem acessar a sala de reunião virtual no dia 18/09/2024, às 14h, para indicação dos períodos de afastamento.

2.2 O link será enviado ao e-mail institucional dos(as) docentes classificados(as) na manhã do dia 18/09/2024.

2.3 A indicação dos períodos seguirá a ordem da classificação final até que haja vagas disponíveis na planilha do PIACD do Campus Erechim, biênio 2025-2026.

2.4 O(a) docente classificado(a) que não estiver presente na reunião/sala no dia e horário mencionado acima será realocado(a) para o final da lista de classificação.

2.5 O(a) docente que não conseguir acessar a sala de reunião virtual por problemas técnicos (de equipamento ou internet) deve imediatamente comunicar o presidente do Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD - ER), prof. Denilson da Silva, pelo telefone (51) 9 51 8454-6731 ou a Coordenação Acadêmica pelo telefone/whats (54) 3321 7072.

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições legais, torna público o edital para a seleção de bolsistas em cursos de graduação e pós-graduação do Campus Erechim, a partir de bolsas concedidas pelo Grupo Carrefour, conforme Termo de Cooperação para a concessão de bolsas de estudo e permanência.

1 DOS OBJETIVOS

1.1 Conceder bolsas de estudo a estudantes de cursos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados no Campus Erechim da UFFS.

2 DO NÚMERO, DO VALOR DE BOLSAS E DA VIGÊNCIA DA BOLSA

2.1 Será concedida (uma) bolsa de estudo para acadêmico(a) de curso de graduação, disponibilizada pelo Grupo Carrefour, no valor de R$ 1.000,00 para implementação imediata.

2.2 Será concedida 1 (uma) bolsas de estudo para acadêmico(a) de curso de pós-graduação, disponibilizada pelo Grupo Carrefour, no valor de R$ 3.500,00 para implementação imediata.

2.3 O período de vigência da bolsa será de acordo com período de duração de cada curso contemplado, tendo sua renovação semestral, de acordo com o cumprimento das condições para sua continuidade.

2.4 Os cursos contemplados com bolsas constam no quadro abaixo:

3 DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA E MANUTENÇÃO DA BOLSA

3.1 Podem pleitear bolsas os estudantes regularmente matriculados nos cursos constantes no item 2.5 e que atendam aos seguintes requisitos:

- ser considerado negro ou negra, em processo de heteroidentificação (caso o candidato não tenha passado pelo processo de heteroidentificação no ingresso na UFFS será agendada esta avaliação);

- ter cursado o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa de estudo integral;

- ser oriundo de família com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita (caso o candidato não tenha passado pelo processo de análise de renda no ingresso na UFFS será agendada esta avaliação);

- não ocupar cargo ou emprego público, ou estar a vinculado a qualquer empresa, que realize ou possam realizar auditorias e atividades de fiscalização no GRUPO CARREFOUR.

3.2 Para a manutenção da bolsa de estudos, os estudantes contemplados deverão:

- obter aprovação em todas as disciplinas em que estiver matriculado;

- obedecer a frequência mínima de 75% em todas as disciplinas em que estiver matriculado;

- concluir o curso no prazo recomendado;

- dedicar-se integralmente às atividades do respectivo curso de graduação ou pós-graduação;

- quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos;

- Entregar relatórios semestrais de atividades parciais;

- realizar estágio de docência de acordo com o estabelecido no regimento do Programa de Pós-Graduação (específico à estudantes de cursos de Pós-Graduação);

- não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, CNPq ou FAPESP.

3.2.1 Eventuais pedidos de prorrogação de prazo de conclusão do curso não serão contemplados pelas bolsas.

3.2.2 Havendo casos em que o aluno/candidato seja afastado devido à licença maternidade ou questões de saúde, a UFFS comunicará imediatamente a INSTITUIÇÃO GESTORA a fim de que esta última tome as providências necessárias para andamento da bolsa.

3.2.3 No caso de abandono do curso e/ou descumprimento das obrigações previstas neste edital, o bolsista deverá realizar a devolução integral, corrigidos na forma da Lei, dos recursos financeiros recebidos.

4 DA INSCRIÇÃO

4.1 Para a realização da inscrição, o candidato deverá enviar os seguintes documentos para o e-mail assac.er@uffs.edu.br :

I - Requerimento de solicitação de concessão de bolsa, constante no anexo I deste edital;

II - Atestado de matrícula atualizado;

III – histórico escolar do ensino médio (apenas para candidatos de cursos de pós-graduação);

IV - Autodeclaração de preto ou pardo devidamente preenchida e assinada, constante no anexo II deste edital.

5 DA AVALIAÇÃO

5.1 Os requerimentos serão julgados por comissão designada em portaria;

5.2 O critério para avaliação e classificação no processo de concessão das bolsas será:

I - Índice de Aproveitamento Acumulado (IAA), para candidatos de cursos de graduação e Índice de Aproveitamento/Desempenho Acadêmico, para candidatos de cursos de pós-graduação.

5.2.1 Em caso de empate entre candidatos, os seguintes critérios deverão ser observados para o desempate:

I - Nota obtida no respectivo edital de ingresso no curso (Enem, processo seletivo especial, processo seletivo de mestrado);

II - Maior idade.

5.3 Candidatos aprovados e não contemplados permanecerão em lista de espera e poderão ser contemplados de acordo com a disponibilidade de bolsas provenientes do Termo de Cooperação com o grupo CARREFOUR.

6 DO CRONOGRAMA

7 DOS RECURSOS

7.1 Os recursos devem ser protocolados através do e-mail assac.er@uffs.edu.br, devendo conter nome completo do candidato, a exposição dos motivos e a fundamentação para pedido de revisão, em face de razões de legalidade e de mérito.

7.2 O recurso será analisado pela Comissão de Seleção.

7.3 O parecer será disponibilizado ao candidato via e-mail.

8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Os documentos necessários para a implementação das bolsas aos candidatos aprovados e contemplados serão divulgados juntamente ao edital de resultado final.

8.2 O aluno contemplado deverá, a partir do ato de assinatura do Termo de Compromisso de Bolsista, cumprir todos os requisitos para a manutenção da bolsa.

8.3 A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência à disposição deste edital, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente, e impossibilitado de receber benefícios pelo período de cinco anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais.

8.4 Indica-se, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu, a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

8.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e Coordenação Acadêmica do Campus Erechim.

A Coordenação Acadêmica do Campus Cerro Largo, no uso de suas atribuições, torna público o presente edital de seleção de estudantes monitores para apoio à realização da atividade UFFS PORTAS ABERTAS - edição 2024.

1 DA NATUREZA DA ATIVIDADE

1.1 UFFS PORTAS ABERTAS é uma atividade de divulgação da UFFS direcionada aos estudantes do ensino médio de escolas públicas localizadas em municípios pertencentes à região de abrangência dos Campi da UFFS. No Campus Cerro Largo o evento será realizado no dia 17 de outubro de 2024 e integra as atividades da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia: “Biomas do Brasil: diversidade, saberes e tecnologias sociais”.

2 DOS OBJETIVOS DA ATIVIDADE

2.1 A atividade UFFS PORTAS ABERTAS tem como foco o estímulo à percepção do papel da ciência por meio do compartilhamento de experiências, conteúdos e produtos desenvolvidos na Universidade. A estratégia para atingir este objetivo é aproximar os estudantes de ensino médio de escolas públicas da região ao contexto universitário, promovendo a visitação deste espaço acadêmico de produção de conhecimentos científicos e a imersão em atividades de popularização da ciência com a disseminação de atividades de extensão e cultura.

3 DAS AÇÕES DA ATIVIDADE

3.1 A atividade UFFS PORTAS ABERTAS visa promover ações de educação e divulgação científica por meio da realização de visitação aos espaços do Campus,  espaços de divulgação dos cursos de graduação e pós-graduação, mostra de projetos e atividades desenvolvidas pelos cursos de graduação e pós-graduação, grupos de pesquisa, programas de extensão, programas de cultura, além da realização de uma gincana.

4 DO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS MONITORES

Para esta chamada, serão  concedidas vinte (20) bolsas no valor individual de R$ 100,00 (cem reais). Dessas, 05 serão destinadas para alunos atuarem com apresentações culturais no dia do evento e 15 para alunos atuarem como guias nas visitas. Esses bolsas serão oriundas de recurso concedido via PROGRAD.

4.1 DAS ATRIBUIÇÕES E VAGAS DOS MONITORES

4.1.1 As vagas serão distribuídas em dois grupos: monitor guia (15 vagas) e monitor apresentador artístico/cultural (05 vagas).

4.1.1.1 Atribuições do monitor guia:

I-  Participar do planejamento, organização, desenvolvimento e avaliação das atividades do UFFS PORTAS ABERTAS;

II- Atuar como monitor guia, sob a orientação da coordenação da UFFS PORTAS ABERTAS;

III- Auxiliar na elaboração da gincana.

4.1.1.2 Atribuições do monitor apresentador artístico/cultural:

I- Participar do planejamento, organização, desenvolvimento e avaliação das atividades do UFFS PORTAS ABERTAS;

II- Realizar apresentações artístico-culturais no dia da visita;

III- Auxiliar na elaboração da gincana.

4.1.2 Caso não preencham as vagas de um grupo, a vaga será remanejada para outro grupo.

5 DOS REQUISITOS PARA A CANDIDATURA DE ALUNO MONITOR

5.1 São requisitos para a candidatura:

I- Disponibilizar dois turnos, podendo ser manhã, tarde ou noite, para auxiliar no dia do evento (17 de outubro de 2024) seja como monitor guia, seja como apresentador de atividades culturais;

II- Ser acadêmico de curso de graduação do Campus Cerro Largo, com matrícula ativa;

III- Para recebimento do auxílio financeiro, os selecionados deverão possuir conta-corrente individual, preferencialmente no Banco do Brasil.

6 DA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1 O aluno candidato deverá enviar para o e-mail da coordenação acadêmica coord.acad.cl@uffs.edu.br os seguintes documentos:

I- Ficha de inscrição preenchida indicando a sua disponibilidade em atuar como monitor e justificativa (Anexo 1);

II- Documento comprobatório (Histórico escolar) do requisito mencionado no item 5.1 II deste edital;

III- Comprovante de dados bancários de acordo com o item 5.1 III deste edital.

7 DA SELEÇÃO DOS ALUNOS MONITORES

7.1 A seleção dos monitores será mediante análise, pela Comissão da UFFS PORTAS ABERTAS, do histórico escolar (peso 3,0) e análise da justificativa (peso 7,0), em que será gerada uma classificação em ordem decrescente das maiores notas/médias.

7.2 Os recursos ao processo de seleção serão analisados pela Coordenação Acadêmica e devem ser dirigidos para o e-mail da coordenação acadêmica observando o cronograma - item 8 deste edital.

7.3 Os candidatos aprovados nesse edital para além das vagas ofertadas farão parte de um cadastro reserva, podendo atuar como voluntário ou ainda podendo ser chamado a qualquer momento para atuar na condição de titular caso haja disponibilidade de auxílios ou quando houver desistência ou desligamento dos titulares.

8 DO CRONOGRAMA

8.1 A seleção dos alunos monitores compreenderá as seguintes etapas de acordo com o cronograma que segue:

9 DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica, ouvida a Pró-Reitoria de Graduação.

Cerro Largo, 10 de setembro de 2024.

ANEXO I 

FICHA DE INSCRIÇÃO DE ESTUDANTE MONITOR PARA ATUAÇÃO NA ATIVIDADE UFFS PORTAS ABERTAS - 17 DE OUTUBRO DE 2024

[    ] VAGA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA/CULTURAL (5 vagas)

[    ] VAGA PARA MONITOR GUIA (15 vagas)

Quais seus turnos de disponibilidade (no mínimo dois turnos):

(     ) Manhã                     (    ) Tarde                         (     ) Noite               

DADOS DO ESTUDANTE:

JUSTIFICATIVA

Justifique a sua intenção em participar como monitor do UFFS Portas Abertas e descreva as atividades das quais já tenha participado (participação em colegiado de curso, diretório acadêmico, organização de semana acadêmica, projetos esportivos, culturais, pesquisa, extensão, monitoria, outros):
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DECLARAÇÃO:

Declaro disponibilidade para dedicação à presente atividade e que cumprirei todas as responsabilidades constantes no Presente edital.

Cerro Largo-RS, ___/___/_________

__________________________________

Assinatura do estudante

A COORDENADORA ACADÊMICA DO CAMPUS CERRO LARGO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o Edital Nº 19/ACAD-CL/UFFS/2024, de 04 de setembro de 2024, Seleção de Bolsista para o Programa de Bolsa Institucional de Apoio à Política de Acessibilidade de UFFS, divulga classificação final.

1. 1. Divulgação da classificação final.

CANDIDATOS	CLASSIFICAÇÃO
JULIANA DIAS PINTO	1º
LUCAS MEIRELLES DA ROSA	2º

2. Após a divulgação da classificação, os candidatos terão o prazo de um dia útil para protocolar a entrega de recurso para o Setor de Acessibilidade do Campus Cerro Largo pelo e-mail acessibilidade.cl@uffs.edu.br.

A COORDENADORA ACADÊMICA DO CAMPUS CERRO LARGO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o Edital Nº 19/ACAD-CL/UFFS/2024 torna público a homologação do resultado final do Processo Seletivo de Seleção de Bolsista para o Programa de Bolsa Institucional de Apoio à Política de Acessibilidade da UFFS.

1. Homologação do Resultado Final.

CANDIDATOS	CLASSIFICAÇÃO
Juliana Dias Pinto	1º
Lucas Meirelles da Rosa	2º

2. Os candidatos serão chamados através de edital específico que será divulgado no site www.uffs.edu.br Campus Cerro Largo, seguindo a ordem de classificação.

A COORDENADORA ACADÊMICA DO CAMPUS CERRO LARGO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS no uso das suas atribuições legais, CONVOCA o bolsista abaixo, classificado conforme Edital Nº 23/ ACAD-CL/UFFS/2024, a comparecer na data e local indicados neste edital, para assinatura de Termo de Compromisso e entrega de documentação.

1. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

1. Atestado de frequência;

2. Histórico escolar;

3. RG;

4. CPF;

   e) Cartão bancário ou comprovante de Conta Corrente individual, em nome do bolsista preferencialmente no Banco do Brasil, contendo número da conta e agência.

1. CONVOCADO

2.1 O candidato selecionado deverá se apresentar na Assessoria Acadêmica do Campus Cerro Largo – Rua Jacob Reinaldo Haupenthal, 1580, Bloco dos Professores, Sala 231.

Candidato	Apresentação
Juliana Dias Pinto	Dia 13/09/2024 – Sala da Assessoria Acadêmica - ASSAC/CL - 231- bloco de Salas de Professores.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 O candidato que não comparecer com a documentação exigida no local e data estipulados neste edital será considerado desistente.

EDITAL Nº 26/ACAD-CH/UFFS/2024

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL - Nº 22/ACAD-CH/UFFS/2024 SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE APOIO À POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UFFS

A Coordenadora Acadêmica Do Campus Chapecó Da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso das suas atribuições legais e em conformidade como o Edital Nº 22/ACAD-CH/UFFS/2024, torna pública a classificação final dos candidatos do Processo Seletivo de Seleção de Bolsista para o Programa de Bolsa Institucional de Apoio à Política de Acessibilidade de UFFS.

1. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS:

Nome	Classificação
JOZIANE CARNEIRO DA ROCHA	1º

2. DA VIGÊNCIA

2.1 A validade da seleção será de um ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final.

2.2 Será firmado termo de compromisso entre o bolsista e a UFFS, no prazo máximo de um ano a partir do início das atividades do bolsista.

2.3 A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo, por solicitação do bolsista ou por solicitação do Setor de Acessibilidade, caso o bolsista não cumpra suas obrigações ou alguma das solicitações previstas em edital de seleção.

3. DA CONVOCAÇÃO

3.1 O candidato classificado será convocado para iniciar as atividades por meio de edital específico, a ser publicado no site da UFFS.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Esclarecimentos sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos junto ao Setor de Acessibilidade do campus, via e-mail (acessibilidade.ch@uffs.edu.br);

4.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica e Setor de Acessibilidade do Campus.

Chapecó, 09 de setembro de 2024.

CRHIS NETO DE BRUM

Coordenadora Acadêmica

EDITAL Nº 27/ACAD-CH/UFFS/2024

CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº 27/ACAD-CH/UFFS/2024 - SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA DE BOLSA INSTITUCIONAL DE APOIO À POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UFFS

A Coordenadora Acadêmica Do Campus Chapecó Da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso das suas atribuições legais e em conformidade como o Edital Nº 22/ACAD-CH/UFFS/2024, convoca os bolsistas abaixo relacionados, classificado conforme Edital Nº 26/ACAD-CH/UFFS/2024, de 09 de setembro de 2024.

1. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

1.1 O bolsista convocado deverá enviar, entre os dias 09 e 10 de setembro de 2024, para o endereço eletrônico do Setor de Acessibilidade (acessibilidade.ch@uffs.edu.br) cópia digitalizada dos documentos abaixo relacionados:

I - Atestado de frequência;

II - Histórico escolar;

III – RG;

IV – CPF;

V - Cartão bancário ou comprovante de conta corrente individual, em nome do bolsista, contendo número da conta e agência.

VI – Termo de compromisso assinado (Anexo I).

2. DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

2.1. A relação de convocado(s) está sistematizada no quadro abaixo.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 O candidato que não enviar a documentação exigida no período solicitado neste edital, será considerado desistente.

3.2 Casos excepcionais e/ou omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica e Setor de Acessibilidade.

Chapecó, 09 de setembro de 2024.

CRHIS NETTO DE BRUM

Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó

ANEXO I

TERMO DE COMPROMISSO

O Magnífico Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul, por meio da Coordenação Acadêmica e o(a) estudante _____________________________, bolsista(a) do PROGRAMA DE BOLSA INSTITUCIONAL DE APOIO À POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UFFS, estabelecem Termo de Compromisso sob as condições a seguir:

I. O bolsista deverá estar regularmente matriculado em Curso de Graduação da UFFS;

II. A UFFS efetuará pagamento mensal pela bolsa no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), durante a vigência do benefício na conta bancária da qual o aluno seja titular.

III. O bolsista não poderá acumular, durante a vigência desta bolsa, em hipótese alguma, bolsas dessa modalidade e outras mantidas pela UFFS ou órgãos conveniados que exijam o cumprimento de carga horária. Caso houver pagamento equivocado, deverá devolver integralmente o valor, em conta específica da UFFS;

IV. O estudante deve cumprir as atribuições previstas no edital;

V. Este termo entra em vigor no dia 09/10/2024 até 20/12/2024. E por estarem de acordo, assinam este termo em 02 (duas vias) de igual teor, elegendo o Foro da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Chapecó para sua execução, com renúncia expressa de qualquer outro ainda que privilegiado.

__________________________ _____________________________

Assinatura do bolsista Assinatura do Setor de Acessibilidade

_______________________________

Assinatura do Coordenador Acadêmico

Chapecó, ___ de _____ de 2024.

A Coordenação Acadêmica, do campus Chapecó, no uso de suas atribuições e considerando a RESOLUÇÃO nº 102/CONSUNI/UFFS/2022 e as orientações gerais do Ofício circular nº 1/2024 – CPPD de 27 de junho de 2024, torna pública a abertura de inscrições para a manifestação de interesse em participar do Plano Institucional de Afastamento para Capacitação Docente (PIACD) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus Chapecó - 2025-2026 conforme normas estabelecidas neste edital.

1 OBJETIVO

1.1 Atender ao disposto na RESOLUÇÃO nº 102/CONSUNI/UFFS/2022, e ofício circular nº 1/2024 – CPPD, referente ao Plano Institucional de Afastamento para Capacitação Docente, que estabelece os critérios e os procedimentos para a elaboração e implementação do PIACD da UFFS em nível de pós-graduação, essencial ao desenvolvimento institucional e ao pleno e eficiente exercício das atividades-fim da Universidade.

2 DO PLANO DE AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO DOCENTE

2.1 O afastamento para a capacitação docente na UFFS será estabelecido por meio do Plano de Afastamento para Capacitação Docente (PACD) do campus e do PIACD.

2.2 O PACD do campus Chapecó será estruturado nos seguintes níveis formativos:

I– pós-graduação stricto sensu: mestrado e doutorado;

II – estágio pós-doutoral.

2.3 O afastamento para capacitação docente será concedido observado os seguintes limites de tempo:

– para o mestrado, até 12 (doze) meses, renovável por até mais 12 (doze) meses;

– para o doutorado, até 30 (trinta) meses, renovável por mais um período de até 12 (doze) meses;

– para pós-doutorado, até 12 (doze) meses.

2.4 Para o biênio 2025-2026 somente poderão afastar-se para capacitação em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado os docentes que manifestarem interesse por meio deste edital e forem classificados pelo PACD do campus Chapecó.

2.5 A manifestação de interesse e classificação neste edital não representam garantia de vaga para afastamento no biênio 2025-2026.

3 DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES PARA AFASTAMENTO PELO PIACD, BIÊNEO 2025-2026

3.1 Para a classificação de periódicos será utilizado o critério CAPES (classificação do quadriênio 2017-2020) em https://sucupira.capes.gov.br/qualis-periodico

3.1.1 O qualis será referido de acordo com o projeto a ser desenvolvido durante o afastamento (área de avaliação qualis periódicos) apontada no anexo I.

3.2 Os critérios e a pontuação para a classificação dos docentes para afastamento para capacitação docente na modalidade stricto sensu (mestrado ou doutorado) são:

Tabela de pontuação para o PIACD 2025-2026 – stricto sensu a partir de janeiro de 2020.*

Etapa	Período
Inscrições	De 10 a 24 de setembro – via SIPAC – https://sipac.uffs.edu.br

Divulgação do resultado provisório	Até 27 de setembro de 2024
Período de recurso	Até 30 de setembro de 2024
Divulgação do resultado final	a partir de 02 de outubro de 2024

7.2 Orientações sobre os prazos

7.2.1 Caso o solicitante não se afaste no período informado, no formulário de manifestação de interesse, ele deverá encaminhar para o NPPD do Campus, via formulário específico, por meio do SIPAC, pedido de alteração de data de início de afastamento, com justificativa. Esta solicitação deverá ser feita até a data informada no formulário de manifestação de interesse, sendo permitido no máximo uma alteração de data de saída, com exceção do que está especificado no parágrafo seguinte.

7.2.2 A alteração da data de saída para afastamento para capacitação docente deverá ser de no máximo 30 (trinta) dias, a contar da data indicada no edital de manifestação de interesse, com exceção do caso em que o docente solicitante tenha encaminhado solicitação de bolsa, para mestrado, doutorado ou pós-doutorado, à agência de fomento externo, em período anterior à data indicada no edital de manifestação de interesse e até a data indicada para o afastamento o resultado da solicitação de bolsa não tenha sido publicada. Neste caso, o docente poderá solicitar adiamento da data de saída por no máximo 60 (sessenta) dias, a contar da data indicada no edital de manifestação de interesse, sendo que sua saída poderá ocorrer imediatamente após a publicação do resultado da bolsa.

7.2.3 No caso de perda do prazo para abertura ou adiamento do seu afastamento para capacitação, o docente irá para o final da fila de classificação, da modalidade na qual se inscreveu, e deverá aguardar a liberação de vagas para afastamento. Caso elas ocorram o NPPD informará ao docente que, caso tenha interesse de se afastar, deverá obedecer ao prazo não inferior a 90 (noventa) dias da nova data do afastamento indicada.

7.2.4 Caso o docente abra o seu processo de afastamento para capacitação e, por motivo de não aprovação/aceite no programa pretendido, ele não se afastar, ele irá para o final da fila de classificação da modalidade para a qual se inscreveu. Neste caso o docente deverá aguardar a liberação de vagas para afastamento, caso elas ocorram. O NPPD informará ao docente que, tendo interesse em se afastar, deverá reabrir o seu processo de afastamento.

7.2.5 Nos casos em que o afastamento não for recomendado por indisponibilidade de vaga, o processo de afastamento será arquivado, permanecendo o docente na mesma ordem de classificação. Ocorrendo a disponibilidade de vagas o NPPD informará o docente para que ele reabra o processo.
7.2.6 A ordem de classificação dos docentes que irão para o final da fila será a mesma da classificação do PIACD, na modalidade ao qual o docente se inscreveu. Para estes docentes a liberação da vaga, para afastamento para capacitação docente, ocorrerá somente quando toda a lista de classificação para o PIACD, naquela modalidade, for esgotada.

8 DOS RECURSOS

Os recursos deverão ser submetidos na plataforma SIPAC-mesa virtual, localizado em https://sipac.uffs.edu.br/, tendo como destinatário o NPPD do campus Chapecó. Os recursos serão analisados em primeira instância pelo NPPD e Coordenação Acadêmica e em segunda instância pelo Conselho de campus, ambos dos campus Chapecó. Posteriormente, das decisões, cabe pedido de reconsideração à própria autoridade ou órgão responsável pela decisão, ou apresentação de recurso à autoridade ou órgão imediatamente superior, conforme segue:

I – da decisão do Diretor de Campus, cabe recurso ao Conselho de Campus;

II – da decisão do Conselho de Campus, cabe recurso ao Conselho Universitário, através da CAPGP;

III – da decisão do Reitor, cabe recurso ao Conselho Universitário, através da CAPGP.

9 DISPOSIÇÕES FINAIS

O Plano de afastamento do campus Chapecó, atendendo aos critérios das resoluções normativas e com o resultado final de classificação dos candidatos será submetido à aprovação pelo Conselho de campus e posteriormente enviado à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). Casos omissos serão resolvidos pelo NPPD, Coordenação Acadêmica e pelo Conselho do campus. Na eventualidade das vagas não serem preenchidas será realizado edital complementar anual dentro do biênio.

Chapecó - SC, 10 de setembro de 2024.

CRHIS NETTO DE BRUM

Coordenadora Acadêmica do Campus Chapecó

Processo 23205.018085/2024-67

Processo: 23205.018085/2024-67

Processo Administrativo: 23205.024860/2024-13.

Órgão Gerenciador:  CENTRAL DE COMPRAS/SEGES/ME.

Objeto da IRP: Aquisição de Computadores e componentes.

Valor homologado: R$ 4.041.000,00.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:R$ 133.456,42 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos)

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/09/2024 às 09h15min (horário de Brasília)
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço
MODO DE DISPUTA: Aberto
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM
EXCLUSIVIDADE ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e quarenta e sete minutos, no Auditório do Bloco dos Servidores do Campus Realeza da UFFS, em Realeza-PR, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Everton Artuso (Coordenador Acadêmico em exercício), Alexandre Carvalho de Moura (Coordenadora Adjunta do Curso de Graduação em Ciências Biológicas), Cláudia Almeida Fioresi (Coordenadora do Curso de Graduação em Química), Dennis Fernandes Alves Bessada (Coordenador do Curso de Graduação em Física), Edson Antonio Santolin (Coordenador Administrativo), Márcia Adriana Dias Kraemer (Coordenadora do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol), Vanessa dos Santos Moura (Coordenadora do Curso de Graduação em Administração Pública); representantes docentes: Andreia Cristina de Souza, Emerson Martins, Marcelo Zanetti; representantes técnico-administrativos em educação: Catiane Maria Dalcortivo; representante discente: Marcelo Karol Galvão de Meira. Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Camila Elizandra Rossi (Coordenadora Adjunta do Curso de Graduação em Nutrição), Hudison Loch Haskel (técnico-administrativo em educação), Jonatas Cattelam (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Pedagogia), Tiago da Costa (docente). Acompanhou a sessão na condição de suplente: Vagner Garcias de Vargas. Não compareceram à sessão por motivos justificados: Ademir Roberto Freddo (Coordenador Acadêmico), Berta Lucia Pereira Villagra (titular docente), Cristiane de Quadros (Coordenadora do Curso de Graduação em Pedagogia), Vanessa Silva Retuci (suplente docente). Não compareceram à sessão sem apresentar justificativa: Aloísio João Scandolara (titular comunidade regional), Dalila Moter Benvegnú (Coordenadora Adjunta do Curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul), Elizandro Paulo Krajczyk (suplente comunidade regional), Jackson Luís Martins Cacciamani (suplente docente), João Luciano Bandeira (suplente comunidade regional), Liliana da Silva Butzge (suplente docente), Rafael Faller Deola (titular discente), Saudi Mensor (titular comunidade regional), Tatiana Champiom (Coordenadora do Curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul). Após conferência de quórum, o presidente passou ao Expediente. 1.1 Aprovação das atas das sessões anteriores. A Ata da 5ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus foi aprovada sem ressalvas. Abstiveram-se da votação, por não terem participado da sessão, os conselheiros Jonatas Cattelam, Camila Elizandra Rossi, Hudson Loch Haskel e Marcelo Karol Galvão de Meira. A Ata da 6ª Sessão Ordinária do Conselho do Campus foi aprovada sem ressalvas. Abstiveram-se da votação, por não terem participado da sessão, os conselheiros Jonatas Cattelam, Camila Elizandra Rossi, Hudson Loch Haskel e Marcelo Karol Galvão de Meira, Alexandre de Carvalho Moura, Dennis Fernandes Bessada, Marcia Adriana Kraemer. 1.2 Informes. O conselheiro Everton Artuso informou que: a) Foi encerrado o período de inscrições para o plano institucional de afastamento para capacitação docente (PIACD) e o resultado preliminar será divulgado no dia 13 de setembro; b) Com relação ao edital da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), que concede subsídio aos discentes da graduação que realizarão os trabalhos de conclusão de curso fora das dependências da instituição, o Campus recebeu apenas inscrições de alunos dos cursos de ciências biológicas e medicina veterinária; c) O Campus participou da 22ª Feira do Melado, realizada no Parque de Exposições do município de Capanema, Paraná, entre os dias 4 a 8 de setembro. O presidente informou que: a) entre os dias 10 e 13 de setembro, o Campus promoverá o V Congresso Internacional de Memória e Formação Docente (CIMFOR), cujo objetivo desta edição será promover debates sobre a formação inicial e continuada de docentes e a inserção das tecnologias nos processos de ensino e aprendizagem, além de oportunizar a submissão de trabalhos, cujo prazo para envio foi prorrogado até 10 de agosto; b) No dia 10 de setembro foi realizado o II Seminário Institucional sobre a elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2025 2032; c) de 23 a 25 de setembro o Campus receberá a comissão de avaliação do Ministério da Educação (MEC), para fins de reconhecimento do curso de Graduação em Administração Pública; d) de 9 a 13 de setembro estão programadas diversas atividades no Campus em comemoração aos 15 anos da UFFS. No dia 12 de setembro, a partir das 17 horas, no auditório do Bloco dos Servidores, está programada a mesa redonda com o tema “Campus Realeza: os primeiros 15 anos e as perspectivas futuras", com participação de oito integrantes que representaram o sudoeste do Paraná no movimento pró-universidade, e às 19h30min ocorrerá no mesmo espaço a Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em homenagem à UFFS. No dia 13 de setembro, está programado um coquetel a partir das 18 horas, seguido do show das bandas Projeto Musical e Ao Cubo, evento este patrocinado pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC). Encerrado o Expediente, o presidente passou à leitura da Ordem do Dia: 2.1 Homologação de decisão ad referendum; 2.2 Processo Nº 23205.003570/2024-36: Normas de Funcionamento e Utilização dos Laboratórios Multiusuário (Designação de relatoria); 2.3 Celebração de Acordos de Cooperação Técnica (Designação de relatoria); 2.4 Processo Nº 23205.023250/2024-01: Planejamento Orçamentário do Campus Realeza para 2025; 2.5 Processo Nº 23205.018898/2024-57: Destinação dos códigos de vaga docente. O presidente solicitou à secretaria o registro em ata da retificação do item 2.5, onde se lê “Processo Nº 23205.018898/2024-57: Destinação dos códigos de vaga docente”, leia-se “Definição dos perfis dos códigos de vagas docentes”. A retificação justifica-se pelo fato do Processo Nº 23205.018898/2024-57 já ter sido apreciado na 1ª Sessão Extraordinária de 2024, na qual foi definida a destinação dos códigos de vagas docentes, sendo agora necessário apreciar os processos Nº 23205.019662/2024-38, Nº 23205.019655/2024-36 e Nº 23205.019666-2024-16 para definir os perfis de tais códigos de vagas. Na sequência, o conselheiro Edson Santolin solicitou a inversão na ordem dos itens 2.4 e 2.5, a fim de viabilizar a participação da conselheira Catiane Dalcortivo, que fará a apresentação do Planejamento Orçamentário para 2025. O Pleno acolheu a alteração solicitada. Passou-se ao item 2.1 Homologação de decisão ad referendum. O presidente passou a palavra à secretária, que apresentou a Resolução Nº 168/CONSC-RE/UFFS/2024, que revoga, ad referendum, a Resolução Nº 124/CONSC-RE/UFFS/2022, de 12 de julho de 2022, que homologa a composição do Colegiado do Curso de Graduação em Ciências Biológicas - Licenciatura da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Realeza. Esclareceu que a revogação foi necessária para atender ao disposto no § 5º do art. 6º da Resolução Nº 40/CGAE/CONSUNI/UFFS/2022, que dispõe que “a composição do Colegiado de Curso, e sua alteração, após homologação pelo próprio Colegiado, é encaminhada à Direção de Campus para emissão de portaria de nomeação”. O Pleno homologou a Decisão apresentada. 2.2 Processo Nº 23205.003570/2024-36: Normas de Funcionamento e Utilização dos Laboratórios Multiusuário. O presidente explicou que esse regramento já foi aprovado pelo Conselho do Campus, mas está retornando para alguns ajustes pontuais. Na sequência, passou a palavra ao Pleno para manifestação de interesse na relatoria da matéria. O conselheiro Emerson Martins manifestou interesse em assumir a relatoria, o Pleno acolheu a manifestação e o designou como relator. 2.3 Celebração de Acordos de Cooperação Técnica. A conselheira Camila Rossi fez uma breve apresentação do Processo Nº 23205.023319/2024-98, que trata da celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a UFFS e UNIOESTE, Campus Francisco Beltrão, que visa a participação da conselheira junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Aplicadas à Saúde (PPG-CAS) da Unioeste, como docente permanente. A conselheira salientou que se trata de um ACT idêntico ao já existente que tem como proponente a docente Dalila Moter Benvegnú. Na sequência, o conselheiro Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia apresentou o Processo Nº 23205.023315/2024-18, referente ao Acordo de Cooperação Técnica entre a UFFS e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Campus Cascavel, que visa a participação do conselheiro junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Unioeste, como docente permanente. Após a apresentação das matérias, o presidente propôs o remetimento da matéria para análise e parecer da Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura (CPEPEC) do Conselho do Campus. O conselheiro Emerson Martins, considerando que o Pleno já deliberou sobre matéria de mesmo teor, tendo aprovado a celebração do Acordo, propôs que a Coordenação Acadêmica fique responsável pela verificação da documentação e, tendo o requisitante apresentado toda a documentação necessária e os termos do acordo não onere o Campus, que o Conselho do Campus adote o procedimento de aprovação imediata desses acordos, sem a necessidade de designação de relatoria. O presidente explicou que processos de mesmo teor já foram deliberadas de diversas formas pelo Conselho do Campus, pois não há um fluxo definido para tramitação dessa matéria. Propôs que os processos em apreciação sejam encaminhados à Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura (CPEPEC) para análise e parecer e que, adicionalmente, seja solicitada à Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN) a construção de um fluxo para deliberação dessa matéria no Conselho do Campus e definição de contrapartidas que as instituições deverão ofertar ao Campus. O Pleno aprovou por unanimidade o encaminhamento proposto pelo presidente. 2.4 Definição dos perfis dos códigos de vagas docentes. O conselheiro Everton Artuso passou à apresentação do Processo Nº 23205.019666/2024-16, que trata da definição de perfil para a vaga docente destinada ao Curso de Graduação em Medicina Veterinária. Conforme Parecer Nº 4/ACAD-RE/UFFS/2024, a Coordenação Acadêmica do Campus Realeza propôs o seguinte perfil da vaga docente destinada ao Curso de Medicina Veterinária: I) Área: Manejo, sanidade e clínica de suínos e aves; II) Componentes Curriculares de atuação: a) Introdução Prática Científica; b) Introdução a Medicina Veterinária; c) Introdução a Produção Animal; d) Melhoramento Animal; e) Patologia Especial Veterinária; f) Economia Rural e Desenvolvimento Sustentável; g) Clínica de Animais de Produção; h) Suinocultura; i) Avicultura; j) Trabalho de Conclusão de Curso I (TCC I) e Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II); h) Estágio Curricular Supervisionado (ECS); i) Prática Veterinária Integrada I, II, III e IV; j) Suinocultura; k) Avicultura; l) Doenças de Aves e Suínos; m) Reprodução Animal I; n) Estágio Curricular Supervisionado Interno em Bem-estar, Produção e Reprodução Animal; o) Trabalho de Conclusão de Curso; III) Perfil docente: Graduação em Medicina Veterinária; Doutorado em Medicina Veterinária ou Ciências Veterinárias ou Ciência Animal ou Zootecnia ou demais reconhecidos nas Áreas de Medicina Veterinária e Zootecnia pela CAPES. O conselheiro Emerson Martins propôs a inclusão da Graduação em Zootecnia no perfil docente, tendo em vista que trata-se de um perfil que um zootecnista pode trabalhar. O conselheiro Jonatas Cattelam esclareceu que não foi inserida a graduação em zootecnia pelo fato de que o docente atuará também em algumas áreas que são específicas do Médico Veterinário. O Presidente submeteu à votação as propostas apresentadas, obtendo-se o seguinte resultado: a) aprovação do perfil docente conforme recomendado no parecer da Coordenação Acadêmica: 12 (doze) votos favoráveis; b) aprovação do perfil docente com a inclusão da Graduação em Zootecnia: 1 (um) voto favorável; c) Abstenções: 2 (duas). A conselheira Camila Elizandra Rossi justificou que absteve-se da votação por não ter se convencido por nenhuma das propostas. A conselheira Catiane Maria Dalcortivo justificou que absteve-se da votação por não ter acompanhado a discussão da matéria desde o início. Na sequência, passou- se à apreciação do Processo Nº 23205.019655/2024-36, que trata da definição dos perfis para as vagas docentes destinadas ao Curso de Graduação em Administração Pública. Conforme Parecer Nº 3/ACAD-RE/UFFS/2024, a Coordenação Acadêmica do Campus Realeza propôs os seguintes perfis para as vagas docente destinadas ao Curso: Vaga 1: I) Área: Administração Pública. II) Componentes curriculares de atuação: a) Planejamento na Administração Pública (4c/60h); b) Administração de materiais na Administração (4c/60h); c) Finanças públicas (4c/60h); d) Contabilidade pública e orçamento público (4c/60h); e) Ética na administração pública (2c/30h); f) Gestão de Pessoas na Administração Pública (4c/60h); g) Auditoria e Controladoria (4c/60h). III) Perfil docente: Graduação em Administração ou Administração Pública ou Gestão de Políticas Públicas ou Gestão Pública ou Gestão Social. Doutorado em Administração Pública ou Gestão Pública ou Políticas Públicas ou Ciência Política ou Sociologia. Vaga 2: I) Área: Economia e Administração Pública. II) Componentes curriculares de atuação: a) Desenvolvimento regional e poder local (4c/60h); b) Teoria do cooperativismo (4c/60h); c) Economia brasileira contemporânea (4c/60h); d) Análise de conjuntura (2c/30h); e) Laboratório de pesquisa e extensão: observatório Público ou de gestão municipal e do desenvolvimento regional do sudoeste do Paraná (5c/75h); f) Meio Ambiente, Economia e Sociedade (DOM.COMUM) (4c/60h); g) Desenvolvimento sustentável e urbanismo (OPTATIVO) (4c/60h); h) Tópicos avançados em Desenvolvimento regional e territorial (OPTATIVO) (4c/60h). III) Perfil docente: Gestão Social ou Gestão de Políticas Públicas. Doutorado em Economia do Setor Público ou Economia Política ou Economia do Desenvolvimento ou Planejamento Urbano e Regional ou Desenvolvimento* ou Ciências Sociais. Vaga 3: I) Área: Direito; II) Componentes curriculares de atuação: a) Instituições de direito público e privado (4c/60h); b) Direito Constitucional (4c/60h); c) Direito Administrativo (4c/60h); d) Licitações, Contratos e Convênios (4c/60h); e) Direitos e Cidadania (DOM. COMUM) (OPTATIVO) (4c/60h); f) Responsabilidade socioambiental (OPTATIVO) (4c/60h). III) Perfil docente: Graduação em Direito ou Ciências Jurídicas. Doutorado em Administração Pública ou Ciência Política ou Sociologia Política. O conselheiro Tiago da Costa disse que a vaga 2 visa suprir uma demanda voltada para a área de economia e desenvolvimento e, por essa razão, acabou sendo ampliado o escopo do perfil da vaga para Graduação em Ciências Econômicas ou Administração Pública ou Gestão Pública ou Gestão Social ou Gestão de Políticas Públicas e Doutorado em Economia do Setor Público ou Economia Política ou Economia do Desenvolvimento ou Planejamento Urbano e Regional ou Desenvolvimento ou Ciências Sociais. Disse que, no entanto, o Colegiado do Curso tem feito uma reavaliação do perfil encaminhado no sentido de se fortalecer o campo específico do curso, que conta, atualmente, com um único docente formado na área e que, para isso, seria mais adequado manter como requisito específico a formação básica na Administração Pública, mantendo somente o doutorado na área da economia como uma das possibilidades, no intuito de fortalecer a presença de docentes com formação específica no campo da Administração Pública. Diante do exposto, o conselheiro propôs a supressão da Graduação em Ciências Econômicas do perfil da vaga 2 e alteração da área da referida vaga de “Economia e Administração Pública” para “Desenvolvimento e Administração Pública”. O presidente submeteu a proposta do conselheiro à votação, obtendo-se 8 votos favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções. O conselheiro Dennis Fernandes Alves Bessada justificou que se absteve da votação por precisar fazer um melhor juízo da questão para conseguir votar da forma mais correta. O conselheiro Emerson Martins justificou que se absteve da votação por entender que essa decisão altera o perfil planejado pelo colegiado do curso e que, ao alterar a nomenclatura da área, será necessário rever também os componentes curriculares de atuação da vaga. O presidente salientou que a proposição de alteração do perfil partiu de membros do próprio colegiado, cuja presidente, inclusive, se encontrava presente. Na sequência, o conselheiro Tiago da Costa propôs que a decisão do Conselho do Campus retorne ao Colegiado do Curso de Graduação em Administração Pública para ciência e manifestação e, posteriormente, siga com os trâmites para preenchimento da vaga. O Pleno acolheu o encaminhamento proposto pelo conselheiro e havendo discordância por parte do Colegiado, este poderá formalizar um pedido de reconsideração ao Pleno da decisão tomada nessa sessão, apresentando as contrarrazões. Na sequência, o presidente submeteu à aprovação dos perfis da vaga 1 e 3 do Curso de Graduação em Administração Pública, nos termos propostos no Parecer da Coordenação Acadêmica, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Passou-se à apreciação do Processo Nº 23205.019662/2024-38, que trata da definição dos perfis para as vagas docentes destinadas ao Curso de Graduação em Pedagogia. Conforme Parecer Nº 2/ACAD-RE/UFFS/2024, a Coordenação Acadêmica do Campus Realeza propôs os seguintes perfis para as vagas docente destinadas ao Curso: Vaga 1: I) Área: Educação Infantil; II) Componentes curriculares de atuação: a) Ludicidade na Educação Infantil e Anos Iniciais; b) Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil; c) Estágio II na Educação Infantil; d) Educação e Linguagem I; e) Educação Matemática I; f) Estágio I: Organização do Trabalho na Escola (atuação no Domínio Conexo); g) Filosofia para criança; III) Perfil docente: Graduação em Pedagogia e Doutorado em Educação. Vaga 2: I) Área: Alfabetização, Linguagem e Letramento; II) Componentes curriculares de atuação: a) Alfabetização e letramento; b) Educação e Linguagem II; c) Educação matemática II; d) Didática (atuação também no Domínio Conexo); e) Literatura Infantil e juvenil; f) Pesquisa em Educação. III) Perfil docente: Graduação em Pedagogia e Doutorado em Educação. Vaga 3: Práticas Pedagógicas nos anos iniciais da Educação Básica. II) Componentes Curriculares de atuação: a) Organização do Trabalho Pedagógico nos Anos Iniciais; b) SEPEC IV, V, VI e VII; c) Didática (atuação no Domínio Conexo); d) Estágio III nos Anos Iniciais; e) Avaliação da Aprendizagem; f) Tópicos Contemporâneos em Educação; g) Arte e Educação; h) Corporeidade e Movimento. III) Perfil docente: Graduação em Pedagogia e Doutorado em Educação. O presidente propôs a inserção dos seguintes componentes curriculares de atuação nas três vagas: a) Iniciação à Prática Científica; b) Estágio I: Organização do Trabalho na Escola; c) Educação e Linguagem I e II; d) TCC; e) Pesquisa em Educação; f) Tópicos contemporâneos em Educação; g) Avaliação da Aprendizagem. O Pleno aprovou por unanimidade o encaminhamento proposto pelo presidente. Com relação ao perfil docente da vaga 3, o conselheiro Emerson Martins sugeriu a inclusão do termo “áreas afins” no doutorado. O presidente submeteu a proposta do conselheiro à votação, sendo aprovada com 6 votos favoráveis e 4 contrários. Às dezessete horas e catorze minutos, não havendo mais quórum, o presidente encerrou a sessão, da qual eu, Suellen Karoliny Sergel de Oliveira, Secretária da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e quarenta e seis minutos, no Auditório do Bloco dos Servidores do Campus Realeza da UFFS, em Realeza-PR, foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária de 2024 do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Everton Artuso (Coordenador Acadêmico em exercício), Cláudia Almeida Fioresi (Coordenadora do Curso de Graduação em Química), Cristiane de Quadros (Coordenadora do Curso de Graduação em Pedagogia), Dennis Fernandes Alves Bessada (Coordenador do Curso de Graduação em Física), Edson Antonio Santolin (Coordenador Administrativo), Vanessa dos Santos Moura (Coordenadora do Curso de Graduação em Administração Pública); representantes docentes: Andreia Cristina de Souza, Berta Lucia Pereira Villagra, Emerson Martins, Marcelo Zanetti, Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia; representantes técnico-administrativos em educação: Catiane Maria Dalcortivo, Samuel Aires Lourenço; representante discente: Marcelo Karol Galvão de Meira; representantes da comunidade regional: Aloísio João Scandolara, Saudi Mensor. Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Felipe Beijamini (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Ciências Biológicas), Camila Elizandra Rossi (Coordenadora Adjunta do Curso de Graduação em Nutrição), Jonatas Cattelam (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Medicina Veterinária). Não compareceram à sessão por motivos justificados: Ademir Roberto Freddo (Coordenador Acadêmico), Ana Carolina Teixeira Pinto (Coordenadora Adjunta do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol), Dalila Moter Benvegnú (Coordenadora Adjunta do Curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul), Flávia Pascoal Ramos (Coordenadora do Curso de Graduação em Nutrição), Márcia Adriana Dias Kraemer (Coordenadora do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol), Tatiana Champion (Coordenadora do Curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul), Vanessa Silva Retuci (suplente docente). Não compareceram à sessão sem apresentar justificativa: Liliana da Silva Butzge (suplente discente), Rafael Faller Deola (titular discente). Após conferência de quórum, o presidente passou ao Expediente. 1.1 Informes. O conselheiro Everton Artuso informou que das 16 (dezesseis) vagas disponibilizadas no edital do Plano Institucional de Afastamento para Capacitação Docente (PIACD), 9 (nove) foram preenchidas, sendo uma para doutorado e 8 (oito) para pós-doutorado, e que a Coordenação Acadêmica publicará um edital suplementar nos próximos dias para preenchimento das vagas remanescentes. Considerando que o prazo para envio do PIACD encerro no próximo dia 30, o presidente propôs que o resultado final seja homologado ad referendum e o Pleno acolheu o encaminhamento proposto. A conselheira Berta Villagra informou que nos dias 12 e 13 de setembro esteve representando a UFFS na reunião de curadores de herbários, promovida pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) – Herbário Virtual da Flora e dos Fungos em Recife – PE. O conselheiro Emerson Martins informou que foi publicado o resultado final do Programa de Educação Tutorial (PET) Nacional, porém nenhum dos programas da UFFS foram contemplados, ficando a Universidade na 30ª (trigésima) colocação. A conselheira Vanessa Moura informou que: a) entre os dias 23 e 25 de setembro, o MEC realizará a avaliação para reconhecimento do Curso de Graduação em Administração Pública; b) o Colegiado do Curso de Graduação em Administração Pública acolheu as alterações propostas pelo Conselho do Campus na 8ª Sessão Ordinária, em relação aos perfis das vagas docentes. A conselheira Claudia Fioresi informou que o Governo do Estado do Paraná lançou o projeto-piloto “Rede Clubes Paraná Faz Ciência”, tem como objetivo a criação de Clubes de Ciência em escolas de educação básica da Rede Estadual de Ensino; que a UFFS será representada por ela, como articuladora do Clube de Ciências que contemplará 11 escolas de educação básica vinculadas aos Núcleos Regionais de Educação de Francisco Beltrão e Dois Vizinhos. Encerrado o Expediente, o presidente passou à leitura da Ordem do Dia: 2.1 Processo Nº 23205.023250/2024-01: Planejamento Orçamentário do Campus Realeza para 2025. A conselheira Cristiane de Quadros solicitou a inclusão do ponto “Pedido de reconsideração da definição dos perfis dos códigos de vagas destinados ao Curso de Graduação em Pedagogia”. Submetido à apreciação, o Pleno acolheu a solicitação de inclusão de pauta apresentada pela conselheira, na ordem 2.2. Passou-se ao item 2.1 Processo Nº 23205.023250/2024-01: Planejamento Orçamentário do Campus Realeza para 2025. A conselheira Catiane Dalcortivo apresentou a proposta da equipe diretiva para distribuição do recurso destinado ao Campus Realeza para 2025, na ordem de R$ 565.617,03 (quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e três centavos), conforme segue: a) Outras despesas correntes: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais); b) Recurso do Fórum de Dirigentes de Hospitais Veterinários Universitários (FORDHOV) para gestão da Unidade Hospitalar Veterinária Universitária: R$ 216.783,00 (duzentos e dezesseis mil, setecentos e oitenta e três reais); c) Auxílios aos estudantes e ressarcimento aos docentes: R$ 10.000,00 (dez mil reais); d) Consumíveis da Clínica Escola de Nutrição: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e) Consumíveis dos Laboratórios: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais); f) Consumíveis das Áreas Experimentais: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); g) Investimentos: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais); h) Serviços de terceiros – PJ: R$ 22.834,03 (vinte e dois mil, oitocentos e trinta e quatro rais e três centavos); i) Transporte: R$ 100.000,00 (cem mil reais); j) Diárias: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais); k) Passagens: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Com relação à rubrica “Auxílios aos estudantes e ressarcimento aos docentes”, esclareceu que trata-se de um auxílio para participação em eventos, que a distribuição será regida por edital da Coordenação Acadêmica. Salientou que na planilha consta o valor total do recurso destinado a transporte, diárias e passagens, porém há uma divisão interna estimada, sendo R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil) para os cursos e R$ 63.000,00 para os demais setores. Em relação ao recurso destinado aos cursos, na ordem de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), foi distribuído com base no peso de cada curso, definido considerando o número de ingressos, matrículas ativas e formandos: a) Ciências Biológicas: R$ 13.026,77 (treze mil e vinte e seis reais e setenta e sete centavos), correspondente a 13,71% do recurso; b) Física: R$ 6.642,82 (seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 6,99% do recurso; c) Letras: R$12.542,75 (doze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 13,20% do recurso; d) Química: 6.827,58 (seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a 7,19% do recurso; e) Medicina Veterinária: R$ 18.757,45 (dezoito mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a 19,74% do recurso; f) Nutrição: R$ 10.846,06 (dez mil, oitocentos e quarenta e seis reais e seis centavos), correspondente a 11,42% do recurso; g) Administração Pública: R$ 8.218,17 (oito mil, duzentos e dezoito reais e dezessete centavos), correspondente a 8,65% do recurso; h) Pedagogia: R$ 7.104,72 (sete mil, cento e quatro reais e setenta e dois centavos), correspondente a 7,48% do recurso; i) Mestrado em Saúde, Bem-Estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul: R$ 5.339,95 (cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos), correspondente a 5,62% do recurso; j) Especialização em Direitos Humanos: R$ 5.693,73 (cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e três centavos), correspondente a 4,99% do recurso. A conselheira salientou que, caso o orçamento do Campus sofra alterações após a aprovação da LOA, os valores serão reajustados proporcionalmente ao percentual distribuído para cada rubrica. Na sequência, o presidente passou a palavra ao Pleno para manifestações. A conselheira Claudia Fioresi questionou se o valor destinado aos cursos para transporte, diárias e passagens também poderão ser utilizados para custeio de participação de docentes em eventos. O conselheiro Marcelo Zanetti sugeriu que os cursos tenham autonomia para remanejar parte de seus orçamentos para participação de docentes em eventos. A conselheira Vanessa Moura questionou se parte do recurso destinado ao curso pode ser utilizado para financiar cultura aos alunos, para pagamento de ingressos, hospedagem e alimentação, por exemplo. O presidente explicou que, em regra, toda compra pública precisa passar por um processo formal licitatório e que o Campus somente teria maior flexibilidade nos recursos destinados a diárias, passagens e transporte. Disse que pode ser verificada a possibilidade destinação de parte do orçamento dos cursos para pagamento em pecúnia ao estudante, a título de auxílio para participação de uma atividade, por meio de editais, como é feito hoje pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD). O conselheiro Felipe Beijamini manifestou sua preocupação com o fato de 30% do orçamento do Campus ser gasto com transporte. Sugeriu que sejam buscadas soluções para reduzir o custo com serviço terceirizado de transporte e implementar ferramentas alternativas mais baratas, como aquisição ou aluguel de veículos. O conselheiro Edson Santolin disse que esse assunto tem sido objeto de discussão junto ao Departamento de Transporte e Logística (DTL) e, considerando a impossibilidade de troca da frota a curto prazo, está sendo estudada a alternativa de processo de contratação de aluguel de veículo. O conselheiro Marcelo Zanetti sugeriu que também seja verificada a possibilidade de aluguel diário de veículos, para novos contratos de serviços terceirizados, ficando a cargo do Campus a disponibilização de motorista e custos com combustível. A conselheira Catiane Dalcortivo disse que a participação em congressos e eventos pode ser feita por inexigibilidade de licitação e o recurso sai do orçamento destinado à Pro-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) para ações de capacitação de servidores, porém demanda tempo, pois precisa ser feito um processo licitatório para cada evento. Sugeriu que seja verificado junto à PROGESP essa possibilidade e quanto seria distribuído para cada campus. O conselheiro Emerson Martins sugeriu a publicação de editais trimestrais para a concessão de auxílios para participação dos servidores em eventos. O presidente submeteu à aprovação a proposta de destinação de R$ 22.000,00 (doze mil reais) na ação “CRE003 – Auxílios aos estudantes e ressarcimento aos docentes”, sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para auxílio aos estudantes e R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para custeio de participação em eventos de todos os servidores do Campus, por meio de publicação de editais trimestrais. Considerando que a ação já tem R$10.000,00 destinados, o restante do valor será diluído proporcionalmente de todos os entes de planejamento. A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e 1 abstenção do conselheiro Emerson Martins, que justificou ter se abstido por entender que a ação se torna inócua pelo valor e não resolve o problema existente nos cursos, nem nos domínios Comum e Conexo e dos servidores técnico-administrativos. Considerando a aprovação da proposta, o presidente destacou que a matéria retornará para discussão do Pleno em sessão futura para definir os critérios que fundamentarão os editais para concessão dos auxílios. Por fim, o presidente submeteu à aprovação a peça orçamentária do Campus Realeza para 2025 in totum, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros. 2.2 Pedido de reconsideração da definição dos perfis dos códigos de vagas destinados ao Curso de Graduação em Pedagogia. A conselheira Cristiane de Quadros apresentou a solicitação de reconsideração da definição do perfil docente da área “Práticas Pedagógicas nos anos iniciais da Educação Básica”. Na 8ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 11 de setembro, o Conselho do Campus decidiu pela alteração do perfil docente, de “Graduação em Pedagogia e Doutorado em Educação” para “Graduação em Pedagogia e Doutorado em Educação e áreas afins”. No pedido apresentado, o Colegiado do Curso solicita que seja mantido o perfil indicado inicialmente. Ressalta que, nesse momento, constituir o campo da Pedagogia é essencial para a consolidação do Curso, bem como atingir o número mínimo de pedagogos necessários para o processo de reconhecimento do Curso. O presidente submeteu à aprovação o pedido, sendo aprovado com 12 votos favoráveis e 1 abstenção do conselheiro Felipe Beijamini, que justificou sua abstenção por não se considerar apto para decidir naquele momento, por não ter acompanhado as discussões a respeito da vaga na 8ª Sessão Ordinária. Às dezesseis horas e vinte e dois minutos, o presidente encerrou a sessão, da qual eu, Suellen Karoliny Sergel de Oliveira, Secretária da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Numeração anulada. Erro na geração do arquivo no Sipac.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Nº 23205.003570/2024-36,

DECIDE:

Art. 1º Designar o conselheiro Emerson Martins para analisar, promover esclarecimentos e apresentar parecer acerca da matéria constante no Processo Nº 23205.003570/2024-36, que trata das normas e regras gerais de funcionamento e utilização dos laboratórios multiusuários da Coordenação Adjunta de Laboratórios do Campus Realeza.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 8ª Sessão Ordinária, em Realeza - PR, 11 de setembro de 2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Nº 23205.023315/2024-18,

DECIDE:

Art. 1º Designar a Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura (CPEPEC) do Conselho do Campus Realeza para analisar, promover esclarecimentos e apresentar parecer acerca da matéria constante no Processo Nº 23205.023315/2024-18, referente ao Acordo de Cooperação Técnica entre a UFFS e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), que visa a participação do docente Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Unioeste, como docente permanente.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 8ª Sessão Ordinária, em Realeza - PR, 11 de setembro de 2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Nº 23205.023319/2024-98,

DECIDE:

Art. 1º Designar a Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura (CPEPEC) do Conselho do Campus Realeza para analisar, promover esclarecimentos e apresentar parecer acerca da matéria constante no Processo Nº 23205.023319/2024-98, referente ao Acordo de Cooperação Técnica entre a UFFS e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), que visa a participação da docente Camila Elizandra Rossi junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Aplicadas à Saúde (PPG-CAS) da Unioeste, como docente permanente.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 8ª Sessão Ordinária, em Realeza - PR, 11 de setembro de 2024.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor dada pela Portaria nº 1500/GR/UFFS/2013, 

RESOLVE: 

Art. 1º CONSITUIR o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do projeto de implantação do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Ensino de Ciências “CIÊNCIA É 10!”, modalidade a distância (Universidade Aberta do Brasil - UAB), da Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus Cerro Largo. 

Art. 2º Esta portaria terá vigência de 30 dias a partir da data de sua publicação, finalizado o prazo, a comissão deverá entregar o projeto do curso para tramitar nas devidas instâncias. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS. 

JOVILES VITÓRIO TREVISOL

Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação 

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor dada pela Portaria nº 1500/GR/UFFS/2013.

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR os membros do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de projeto de implantação do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ensino de Ciências  “CIÊNCIA É 10!”, modalidade a distância (Universidade Aberta do Brasil - UAB), criado pela Portaria nº 283/PROPEPG/UFFS/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

JOVILES VITÓRIO TREVISOL

Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação