ATA Nº 2/CONSC LS/UFFS/2026

ATA Nº 2 – 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL - 02 DE ABRIL DE 2026

Aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, reuniram-se os membros do Conselho de Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul, para a segunda Sessão Ordinária do Conselho de Campus de 2026, sob a presidência do Diretor de Campus, professor Fábio Luiz Zeneratti. Estiveram presentes também os(as) conselheiros(as), conforme lista de presença anexa a esta ata. Às quatorze horas, após a verificação de quórum, o presidente cumprimentou os presentes, havendo quórum regimental para início dos trabalhos. EXPEDIENTE Comunicados: foi informado que as coordenações acadêmicas e administrativas, bem como a direção, não possuíam comunicados gerais. Consultado o pleno, não foram apresentados informes adicionais; passou-se à ordem do dia. 1. Aprovação da pauta: Foi apresentada a pauta da reunião, contendo os seguintes itens: comunicados gerais nos expedientes; aprovação da ata da primeira sessão; análise da carga horária docente do campus; e processo referente à indicação de elogio funcional para servidores do Campus Laranjeiras do Sul que atuaram em Rio Bonito do Iguaçu. Colocada em apreciação, a pauta foi aprovada pelo pleno, sem sugestões de alteração. 2. Aprovação da Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2026: Foi proposta a correção da data mencionada no documento previamente encaminhado por e-mail. Após o registro do ajuste, a ata foi submetida à apreciação e aprovada pelo pleno. 3. Análise da carga horária docente do campus: Foi inicialmente destacado pelo diretor do campus o esforço realizado pela coordenação acadêmica no sentido de consolidar e organizar informações institucionais, com a construção de um banco de dados integrado, o qual vem subsidiando processos decisórios no âmbito do campus. Trabalho esse desenvolvido pelo servidor Ronaldo Darós. Ressaltou-se que tais informações são parcialmente acessíveis aos coordenadores de curso, especialmente por meio do fórum de coordenadores, onde as demandas são discutidas e aperfeiçoadas de forma participativa. Foi apresentado o painel da coordenação acadêmica, com demonstração de funcionalidades voltadas à gestão institucional, incluindo acesso a informações dos cursos, identificação de secretários, contatos, corpo docente, portarias e demais dados administrativos. Também foi destacado o sistema de monitoramento das requisições de transporte institucional, implementado desde o ano anterior, com o objetivo de mapear a atuação territorial do campus. Foi informado que o sistema ainda se encontra em ampliação, incluindo a futura incorporação de dados relativos a passagens. Exemplificou-se a visualização geográfica das solicitações, com destaque para regiões como Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Curitiba, Laranjeiras do Sul e Rio Bonito do Iguaçu, entre outras localidades. Ressaltou-se que tais informações contribuem para o planejamento institucional, incluindo gestão de frota, manutenção de veículos e organização das demandas de deslocamento. Em seguida, foi demonstrado o acesso a informações relativas à distribuição de atividades docentes, cursos, componentes curriculares (CCRs), concursos e processos seletivos, destacando-se a integração dos dados em um único sistema de gestão. Também foi mencionada a possibilidade de geração de relatórios semestrais e análises de carga horária docente, organizadas por créditos e componentes curriculares. Foi registrado reconhecimento ao trabalho de consolidação e organização dos dados realizado pela coordenação acadêmica, especialmente pelo servidor responsável, cuja atuação tem contribuído para a qualificação da gestão institucional. Quanto à transparência e publicidade das informações, foi informado que parte dos dados já é de domínio público, estando disponível em instrumentos oficiais como o Portal da Transparência e o SIPAC, sendo que outras informações ainda estão em processo de avaliação quanto à sua publicização, especialmente aquelas relacionadas a transporte e gestão interna. Em relação ao ponto de pauta sobre carga horária docente, foi introduzida a discussão normativa, com referência à Resolução nº 106 e à Resolução nº 174/2022, que a altera. Foi esclarecido que a normativa trata da aprovação da carga horária docente nos casos em que há extrapolação da média anual de 12 horas, equivalente a 14,4 créditos em sala de aula. Foi destacado que, embora a aprovação ocorra de forma semestral, o cálculo da carga horária é realizado com base na média anual, o que gera necessidade de análise institucional dos casos de extrapolação. Foi informado que o Conselho de Campus é o responsável pelas aprovações ou não da atribuição de carga horária docente nos casos em que o limite de 14,4 créditos tenha sido ultrapassado, considerando a possibilidade de compensação em semestres subsequentes para equilíbrio da média anual. Também foi mencionado que a normativa prevê, em caráter excepcional, a possibilidade de extrapolação de até 16 horas de média anual, equivalente a 19,2 créditos. Foram apresentados casos em que docentes ultrapassaram esse limite, sendo contextualizadas as situações individuais, incluindo a distribuição de disciplinas, natureza das atividades e carga horária futura prevista, com vistas à recomposição da média anual. Foi ressaltada a necessidade de análise caso a caso pelo Conselho, com base nas informações apresentadas pela coordenação acadêmica e coordenações de curso, sendo indicada a recomendação de que, nos casos de extrapolação, haja reorganização da distribuição de carga horária no semestre subsequente, visando ao equilíbrio institucional. Foi também discutida a consideração da carga horária de pós-graduação no cômputo geral, bem como a dificuldade de redistribuição de disciplinas em razão da especificidade das áreas, o que limita a possibilidade de compartilhamento entre docentes. Destacou-se ainda que a distribuição de carga horária é realizada por meio de reuniões coletivas entre coordenação acadêmica, coordenações de curso e docentes, incluindo reuniões de planejamento e reuniões por área de conhecimento, visando à definição conjunta da oferta de disciplinas. Foi enfatizado que o processo de distribuição de carga horária já ocorre antes do início do semestre letivo, envolvendo ajustes e negociações entre os diferentes atores institucionais. Por fim, foi reafirmado que o objetivo da análise realizada pelo Conselho é avaliar os casos de docentes que ultrapassam o limite de 14,4 créditos, adotando tal referência como parâmetro de controle e gestão, com vistas ao equilíbrio da carga horária e à adequada distribuição das atividades docentes ao longo dos semestres. A reunião tratou de temas relacionados à distribuição de códigos de vagas, carga horária docente, organização institucional e critérios de alocação de componentes curriculares. Foi informado que uma solicitação de vaga foi indeferida em Chapecó por ausência de código de vagas. A professora Vânia, exercendo direito de requerimento, ingressou com medida judicial, tendo obtido êxito preliminar, ainda sem decisão final. Em decorrência disso, a vaga está sendo direcionada a outra instituição, ocasionando redução de quadro docente no campus, com impactos diretos na carga horária, distribuição de disciplinas e oferta de especialidades. Destacou-se a necessidade de reavaliação da distribuição de novos códigos de vagas, considerando a possibilidade de não retorno da vaga anteriormente mencionada, exigindo planejamento institucional para gestão da demanda. Ressaltou-se a complexidade do processo, envolvendo múltiplos fatores além da carga horária, exigindo análise integrada. Foi complementado que as resoluções institucionais vigentes não consideram "ano equivalente", baseando-se exclusivamente em carga horária, conforme estabelecido pela Resolução CONSUNI nº 106. Apesar disso, há tentativa de análise global das situações. Quanto à organização de turmas e alocação docente, foi mencionada a necessidade de fusão de turmas em determinados casos, especialmente no turno noturno, em razão de limitações de infraestrutura física, como disponibilidade de salas. No que se refere à organização de componentes curriculares (CCRs), foi discutida a prática institucional desejada de deliberação em colegiados, com participação docente e coordenação de curso, além da ampliação da organização por áreas de conhecimento, como já ocorre em alguns setores, a exemplo da Física, e em implantação nas Ciências Sociais. Foi enfatizado que a instituição não possui estrutura departamental, estando todos os docentes vinculados à coordenação acadêmica, o que diferencia sua organização de outras instituições. Nesse modelo, incentiva-se a gestão compartilhada e colegiada das disciplinas.Foram apresentados casos excepcionais de organização de carga horária nos quais não há consenso entre docentes ou colegiados, demandando intervenção da gestão acadêmica. Exemplificaram-se situações em que docentes permanecem com disciplinas específicas mesmo havendo outros profissionais aptos a ministrá-las, gerando necessidade de mediação institucional. Ressaltou-se que tais casos serão tratados como exceções, sendo avaliados pelo conselho competente para deliberação, com possibilidade de aprovação condicionada a ajustes futuros ou necessidade de readequação. Foram abordadas especificidades relativas ao cômputo de carga horária de estágios, TCCs, práticas como componentes curriculares (PCCRs) e componentes extensionistas, sendo destacada a existência de resoluções institucionais e dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) como base normativa. Na ausência de definição no PPC, aplicam-se as normas institucionais gerais. Foi observado que há necessidade de ajustes em PPCs para melhor definição do cômputo de carga horária em determinados componentes, especialmente PCCRs, devido a possíveis divergências de interpretação. Sobre componentes com múltiplas funções (ensino, orientação, atividades práticas), foi discutido que, na ausência de detalhamento nos PPCs, considera-se a carga horária integral do componente conforme normas vigentes. Apresentou-se também a existência de componentes com divisão teórica e de orientação, cujo detalhamento depende de previsão expressa no PPC, o que nem sempre ocorre, gerando alocação integral da carga ao docente. Foram relatados diversos casos individuais de distribuição de carga horária docente, incluindo: docentes com carga elevada devido à coordenação de cursos, estágios, TCCs e componentes teóricos; situações excepcionais de estágios concentrados em determinados docentes devido à extinção ou transição de cursos; distribuição desigual em decorrência de reformulações de Projetos Pedagógicos de Cursos, com concentração de disciplinas em determinados semestres; acúmulo de carga por coordenação de curso e atividades de pós-graduação; docentes em regime de substituição ou com carga variável conforme o semestre; casos de ultrapassagem do limite de 14,4 créditos em razão de funções administrativas ou acadêmicas. Foi destacado que a carga horária de alguns docentes inclui atividades de coordenação acadêmica ou de setores administrativos, justificando a extrapolação do limite estabelecido. Também foram relatadas situações de redistribuição de componentes anteriormente vinculados a outros docentes, incluindo casos decorrentes de afastamentos, licenças ou reorganização de cursos. Por fim, reforçou-se que a análise dos casos deve ser encaminhada ao conselho para deliberação individualizada, com possibilidade de aprovação condicionada ou necessidade de ajustes institucionais, conforme critérios normativos e pedagógicos vigentes. Reunião para discussão de distribuição de carga horária docente, estágios, composição de atividades acadêmicas e interpretação de normativas institucionais, especialmente no que se refere à Resolução nº 106. No início da reunião, foram tratados aspectos gerais relacionados à organização de atividades acadêmicas e distribuição de demandas entre docentes, incluindo estágios e coordenações. Foi mencionada a existência de docentes atuando em múltiplas coordenações e atividades simultâneas, bem como a necessidade de análise da distribuição dessas atribuições. Foi destacado que há uma demanda significativa na área da Educação, especialmente envolvendo professores com carga horária acima do esperado, principalmente em atividades de estágio das licenciaturas. Nesse contexto, foi discutida a possibilidade de definição de perfil para futuros códigos de vagas, priorizando a área de Educação e Licenciaturas voltadas aos estágios, de modo a permitir melhor distribuição das atividades entre os docentes. Também foi ressaltado que a reorganização das atividades poderia permitir que determinados professores deixassem de concentrar excessivamente disciplinas de estágio, possibilitando a distribuição dessas atividades entre os cursos de licenciatura. Foram citados participantes da reunião, incluindo Martinho, Ivan e a professora Janete, além de menções posteriores à professora Ana Paula. Na sequência, foi abordada a situação de docentes específicos e suas respectivas cargas horárias. Foi citado o caso da professora Silvana, que se encontra com 13 créditos no semestre, estando dentro dos limites estabelecidos pela resolução vigente. Em relação à participação no Conselho de Campus, foi discutido que tal atuação integra as atribuições institucionais obrigatórias dos coordenadores de curso, não sendo considerada atividade optativa. Foi ressaltado que essas funções incluem participação em colegiados, Núcleos Docentes Estruturantes (NDE) e demais instâncias administrativas, sendo parte da dimensão de gestão do trabalho docente. Foi esclarecido que a análise de carga horária docente contempla diferentes dimensões: ensino, pesquisa, extensão e gestão. A reunião concentrou-se especialmente na dimensão do ensino, sem desconsiderar as demais atividades previstas institucionalmente. Também foi informado que atividades como participação em comissões e colegiados não são contabilizadas da mesma forma na carga horária, por se tratarem de outra dimensão do trabalho acadêmico. No que se refere ao número de estudantes por turma, foi esclarecido que este critério não é formalmente utilizado na dosimetria de carga horária pelos regulamentos vigentes, embora seja considerado qualitativamente na distribuição das disciplinas, visando ao equilíbrio entre docentes. Foi reforçado que o cálculo da carga horária docente segue critérios estabelecidos em resolução, com média anual de até 12 horas semanais de aula (equivalente a 14,4 créditos), podendo chegar a um limite excepcional de até 16 horas semanais, mediante aprovação do Conselho de Campus. Essa excepcionalidade deve ser avaliada considerando a média anual e as condições institucionais. Também foi discutida a necessidade de considerar diferentes realidades de cursos e turmas, incluindo cursos com menor número de estudantes e outros com turmas significativamente maiores, chegando a aproximadamente 80 alunos por turma em alguns casos. Foi mencionado que essa variação é considerada no planejamento, ainda que não conste formalmente como critério de cálculo. Foram apresentados casos específicos de docentes com maior carga horária, especialmente relacionados a componentes de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Foi citado o caso da professora Marciane, que assume componente curricular com apenas uma estudante orientanda, sendo atribuída a ela a carga integral do componente devido às atividades de orientação e acompanhamento. Também foi mencionado o professor Samuel, que atua em componente curricular cuja carga horária atribuída apresenta diferenças entre cursos, em função de Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) distintos. Foi explicado que, em alguns cursos, como Ciências Sociais, ainda não há definição clara da carga horária docente vinculada ao componente, enquanto em outros PPCs essa definição já está normatizada. Foi relatado que tais discrepâncias vêm sendo gradualmente corrigidas nas reformulações de PPCs, embora ainda existam situações não uniformizadas na instituição. Enquanto não há normatização completa, aplica-se a carga horária prevista institucionalmente para o componente curricular. Também foi mencionada a existência de diferentes situações em componentes como estágio, prática de extensão e outros componentes curriculares, que ainda apresentam variações entre PPCs. Na parte final da reunião, foi discutida a questão da gestão de vagas e ampliação do número de estudantes em cursos. Foi explicado que tais alterações dependem de estudos realizados pelos colegiados de curso, podendo envolver aumento ou redução de vagas conforme análise de demanda, infraestrutura e viabilidade institucional. Foi exemplificado o caso do curso de Administração, com possibilidade de aumento de 25 para 40 vagas, considerando a infraestrutura existente e o impacto na relação custo-aluno. Foi destacado que esse tipo de decisão segue fluxo institucional, passando pelo colegiado, Conselho de Campus e, posteriormente, pelo Conselho Universitário, sendo este último responsável pela autorização final. Por fim, foram reiteradas as discussões sobre carga horária, regulamentação institucional e necessidade de ajustes progressivos nos Projetos Pedagógicos de Curso, visando a maior uniformidade e clareza na distribuição das atividades docentes. Engenharia de Alimentos e Engenharia de Aquicultura, mencionando que no ano anterior houve redução, conforme lembrado pela participante Janete. Em seguida, foi destacado que o processo encontra-se em fase de ampliação, sendo necessária a consideração dessa variável no planejamento. Foi registrada a sequência de falas entre os participantes, com organização da palavra entre Janete, Manu e Ivan. Um dos participantes solicitou acesso ao estudo mencionado, ressaltando a importância de embasamento empírico, uma vez que nem sempre o que ocorre na prática corresponde ao que é percebido. Foi levantada a percepção de que atualmente há menor compartilhamento de componentes do que o inicialmente previsto, embora sem comprovação por estudo formal, sendo sugerido que o coordenador Ivan articule a realização dessa pesquisa. Foi reforçado que o tema se relaciona às atribuições das coordenações de curso e colegiados, sendo possivelmente responsabilidade do Núcleo Docente Estruturante (NDE), especialmente no que se refere à atualização constante para atender às exigências de avaliação do Ministério da Educação (MEC). Foi mencionado que critérios recentes de avaliação passaram a exigir demonstração de acompanhamento entre o NDE e a adequação entre oferta de vagas e demanda regional, incluindo cursos de alta procura, como Pedagogia. Foi destacado que esse acompanhamento deve ser contínuo, com possibilidade de ampliação ou redução de vagas conforme a realidade institucional. Após esclarecimentos, foi perguntado aos presentes se havia consenso para aprovação da carga horária discutida para o primeiro semestre de 2026. O consenso foi confirmado e a proposta foi aprovada. Na sequência, foram registradas contribuições adicionais sobre temas como fórum das licenciaturas, estágios e áreas de especialidade, com objetivo de amadurecimento coletivo das discussões ao longo do tempo. 4. Elogio Funcional aos servidores que atuaram nas ações em Rio Bonito do Iguaçu: Foi informado o envio por e-mail de processo referente ao elogio funcional. O tema foi contextualizado como reconhecimento institucional a servidores por ações excepcionais e de grande impacto. Foi explicado que, com mudanças na carreira dos técnicos administrativos em educação, passou a ser possível a progressão funcional baseada em critérios de desempenho, participação em atividades institucionais e acúmulo de experiências. Foi exemplificado que anteriormente a progressão ocorria principalmente por titulação acadêmica, sendo agora possível também por avaliação de desempenho e reconhecimento institucional. Foi mencionado um caso excepcional ocorrido na região de Laranjeiras do Sul, relacionado ao tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, onde servidores da instituição atuaram de forma significativa em situação de calamidade pública. Foi destacado que não há, até o momento, casos anteriores de elogio funcional na instituição, bem como a inexistência de regulamentação interna específica. Diante disso, foi apresentada proposta de encaminhamento para que o Conselho de Campus recomende ao Conselho Universitário a concessão de elogio funcional aos servidores que atuaram no evento citado. Foi ressaltado que a lista de servidores pode não estar completa, sendo aberto prazo para inclusão de nomes mediante envio de informações detalhadas, garantindo que ninguém seja excluído indevidamente. Foi esclarecido que a proposta contempla tanto técnicos administrativos quanto docentes, ainda que o impacto seja mais significativo na carreira dos técnicos. Também foi informado que será elaborada minuta de regulamentação institucional sobre elogio funcional para apreciação do Conselho Universitário. Durante a discussão, foi abordada a questão da impessoalidade na proposta, com o entendimento de que a inclusão de determinados nomes deve ser avaliada para evitar conflitos de interesse, embora tenha sido defendida a participação ampla de envolvidos na atuação. Foi reforçado que a proposta visa fortalecer institucionalmente o reconhecimento e possibilitar futura regulamentação. Em relação à lista de participantes, foram confirmados diversos nomes de servidores envolvidos na atuação em Rio Bonito do Iguaçu, com registro de que todos estavam presentes ou atuaram no local. Foi aprovada a prorrogação da sessão por mais 30 minutos para continuidade dos trabalhos. Posteriormente, foi informado que a secretaria entrará em contato com servidores para confirmação de participação e complementação de registros faltantes. Foi esclarecido que apenas servidores da instituição podem ser contemplados com o elogio funcional, não sendo possível incluir colaboradores externos por esta via. Foi apresentada proposta de encaminhamento, sendo aprovado o envio da recomendação ao Conselho Universitário para concessão de elogio funcional aos servidores listados que atuaram em Rio Bonito do Iguaçu. Foi ainda discutida a inclusão de nova proposição relacionada à avaliação de elogio funcional para outra servidora, sendo orientado que o tema seja incluído em próxima pauta, com instrução formal adequada. Foi definido prazo de uma semana para atualização de informações faltantes na lista de servidores. Ao final, a proposta de recomendação foi aprovada por consenso. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Jaciele Hosda, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelo presidente da sessão.

 

Documento Histórico

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