ATA Nº 3/CONSCOM ER/UFFS/2026

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE 2026

Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, na Sala da Direção (Sala 410 – Bloco A), da Universidade Federal da Fronteira Sul, sita na ERS 135 – KM 72 – Nº 200, em Erechim/RS, e também por meio do serviço de videoconferência on-line Google Meet, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Comunitário da UFFS - Campus Erechim. A sessão foi presidida pelo senhor Alcemir Antônio Bagnara, Presidente do Conselho Comunitário. Fizeram-se presentes, os seguintes conselheiros: Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Isabel Rosa Gritti, Tânia Marisa Schapla, Clairton Isidoro Balen, Ivan José Suszek, Verenice Teresinha Lipsch, Zenicléia Angelita Deggerone, João Daniel Wermann Foschiera, Marcio Luiz Romanoski, Kariane Vanessa Gaiardo e Adelmir Gaiardo. Fez-se presente, a seguinte conselheira suplente, no exercício da titularidade: Fátima Rejane Paini. Não compareceu, por motivo justificado, a seguinte conselheira: Neusa Correia da Silva. Não compareceram, os seguintes conselheiros: Valdir Basso e Camila Dalla Rosa. Após conferência do quórum regimental, o Presidente do Conselho Comunitário declarou aberta a sessão, passando-se, de imediato, ao primeiro item da pauta. 1. Aprovação da pauta da sessão. Inicialmente, foi apresentada a pauta da sessão. Havendo acordo, a pauta foi aprovada, passando-se, de imediato, à discussão do item subsequente. 2. Atas de sessões anteriores. 2.1. Ata da 1ª Sessão Solene de 2026; e, 2.2. Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2026. Ato contínuo, foram apresentadas, simultaneamente, a Ata da 1ª Sessão Solene de 2026 e a Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2026. Não havendo manifestações de alteração, ambas as atas foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade, sem votos contrários e sem abstenções. 3. Informes. De imediato, foram realizados os informes. O Presidente comunicou o recebimento de solicitação formal de afastamento da conselheira Sandra Regina Picoli Ostrowski, datada de 1º de abril de 2026, a título de desincompatibilização, em razão da possibilidade de concorrer a cargo eletivo de Deputada Estadual no pleito de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. O Diretor do Campus, professor Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, informou sobre a realização, na semana anterior, do Seminário de Curricularização da Extensão, ocasião em que o Campus recebeu professora da Universidade de Passo Fundo, com experiência na implantação da curricularização naquela instituição. Destacou que a legislação federal exige que 10% da carga horária dos cursos seja destinada à extensão, o que demanda reflexão coletiva para que a curricularização não se restrinja ao atendimento formal de uma diretriz legal, mas se traduza em práticas extensionistas efetivas, em diálogo com a comunidade e com impacto formativo para os estudantes e para o desenvolvimento social e econômico regional. O Diretor informou, ainda, que o Ministério da Educação abriu novo prazo para manifestação de interesse das instituições na criação de cursos, com editais relacionados às áreas de tecnologia, inclusão e universidades transformadoras. Nesse contexto, foram encaminhadas à Reitoria propostas de criação do Curso de Ciência de Dados e Inteligência Artificial e do Curso de Engenharia da Computação, a serem submetidas ao MEC, permanecendo a comissão do Conselho de Campus em atividade para discutir novas possibilidades de cursos e para dialogar com entidades regionais. Na sequência, o conselheiro Clairton Isidoro Balen relatou demandas recebidas por seu gabinete relativas à área da ferrovia no perímetro urbano de Erechim, especialmente em razão de árvores que estariam gerando riscos a famílias residentes próximas à faixa ferroviária, em pontos situados na Rua Júlio Trombini, no bairro Três Vendas, e na Avenida Tiradentes. Informou que foi aberto canal de diálogo com a empresa Rumo, concessionária da área, e com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Erechim. Segundo o relato, a empresa teria manifestado pouca intenção de manter a gestão da área, e a concessão estaria próxima do encerramento, em 2027. O conselheiro destacou que a faixa possui aproximadamente treze quilômetros de extensão, com relevante potencial para projetos urbanos, ambientais, sociais e de mobilidade, e sugeriu a formação de comissão, com participação da UFFS, do Instituto Federal, da UERGS, de associações de moradores, sindicatos e demais entidades, ou mesmo a realização futura de audiência pública. O Presidente ponderou que o Conselho Comunitário não possui competência para deliberar sobre a destinação da área, mas registrou a pertinência da participação das instituições e entidades representadas no Conselho em eventual diálogo conduzido pelo gabinete ou pelo Município. A conselheira Zenicléia Angelita Deggerone informou sobre a realização, nos dias 11, 12 e 13 de junho, das atividades vinculadas à Semana de Agroecologia do Alto Uruguai (SAAU), com palestras, apresentações de trabalhos, debates sobre transições alimentares, sistemas agroflorestais, saúde, homeopatia, feira jovem da Cooperativa Nossa Terra e atividade com produtores de abelhas sem ferrão vinculados ao CETAP. Destacou palestra sobre cenários climáticos para a produção de alimentos, a ser ministrada por profissional da Defesa Civil. O Presidente reforçou a importância da atividade para o debate sobre agroecologia e sobre os modelos de desenvolvimento pretendidos para a região. Por fim, a conselheira Isabel Rosa Gritti convidou os presentes para atividade da Semana da Geografia, a ocorrer na noite da mesma data, com debate sobre práticas humanas, desigualdade socioeconômica e de gênero no campo. 4. Certificação Selo ODS Educação. A seguir, passou-se ao ponto de pauta relativo à Certificação do Selo ODS Educação. O Presidente informou que a professora Marcela Alvares Maciel, Diretora de Extensão da UFFS, havia solicitado a inclusão do tema em pauta, mas, diante de sua ausência justificada, propôs que o debate mais aprofundado fosse transferido para a próxima sessão. A vice-presidente Kariane Vanessa Gaiardo relatou que, na quarta-feira anterior, representou o Conselho Comunitário em atividade de entrega do Selo ODS Educação, recebendo a certificação em nome do Conselho Comunitário do Campus Erechim. Destacou que o reconhecimento se relaciona ao compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 4 - Educação de Qualidade, e 17 - Parcerias e Meios de Implementação, e que a cerimônia contou com a presença do Pró-Reitor de Extensão e Cultura da UFFS, professor William Simões, e da professora Marcela Alvares Maciel, Diretora de Extensão e gestora do Selo ODS Educação. Foi registrado que outros projetos e atividades de extensão também receberam certificação. O Presidente agradeceu a representação realizada pela vice-presidente e sugeriu verificar possibilidade de exposição do certificado em espaço institucional do Campus, de modo a conferir visibilidade ao reconhecimento. Como encaminhamento, ficou definido que o Conselho retomará o tema na próxima sessão, preferencialmente com a presença da professora Marcela Alvares Maciel, para apresentação mais detalhada do processo de certificação, dos critérios adotados e de suas implicações para o Conselho Comunitário. 5. Debate sobre a Conferência do Currículo. Ato contínuo, no ponto relativo à Conferência do Currículo, o Presidente explicou que, diante da necessidade de indicação de representantes do Conselho Comunitário para o Grupo de Trabalho (GT) do Currículo, foi realizada a indicação ad referendum, por meio de consulta no grupo de WhatsApp, dos conselheiros João Daniel Wermann Foschiera, como titular, e Kariane Vanessa Gaiardo, como suplente. Submetidas as indicações ao plenário, não houve manifestação contrária, sendo homologados os nomes indicados. A conselheira Kariane Vanessa Gaiardo relatou sua participação nas reuniões do GT Currículo do Campus Erechim e nas plenárias locais, que integram um cronograma institucional de debates ao longo do ano. Explicou que foram disponibilizados documentos de apoio e regimento da conferência, que o debate foi organizado em quatro eixos temáticos e que as plenárias locais ocorreram em formato presencial e remoto, com espaços de participação e formulário eletrônico para envio de contribuições. Informou que, após a etapa inicial, seria realizada a sistematização das contribuições, seguida de nova plenária local e, posteriormente, da plenária final institucional da Conferência do Currículo da UFFS, com envio do processo ao CONSUNI. O conselheiro João Daniel Wermann Foschiera avaliou positivamente os espaços de escuta promovidos pela Universidade e relatou sua participação no Eixo 4, que debateu sobre a internacionalização, a relação entre cursos e entre os campi, a baixa demanda e os desafios institucionais. Registrou reflexões sobre acolhimento de estudantes de outras localidades, permanência estudantil, vínculos entre comunidade regional e Universidade, impactos do contexto socioeconômico sobre as escolhas de estudantes do ensino médio e necessidade de valorizar experiências exitosas já desenvolvidas pela UFFS, como ações de extensão, projetos ligados à homeopatia e iniciativas de internacionalização e diagnóstico participativo. O Presidente observou que a participação da comunidade regional ainda enfrenta dificuldades, em razão das múltiplas agendas dos representantes, e solicitou que o calendário da Conferência fosse novamente compartilhado no grupo de WhatsApp do Conselho Comunitário. Respondendo ao questionamento do Presidente, a conselheira Kariane Vanessa Gaiardo informou que a primeira etapa de plenárias ocorreu de abril a 15 de maio, que a sistematização das contribuições ocorreria até 5 de junho, que a segunda plenária local ocorreria entre junho e 10 de julho, que a sistematização dessa segunda etapa se daria entre julho e agosto, que a plenária final institucional ocorreria em setembro e que o envio ao CONSUNI estava previsto para outubro. Como encaminhamento, além da homologação dos representantes, ficou definido que o cronograma será reenviado aos conselheiros, a fim de estimular o acompanhamento e a participação nas próximas etapas. 6. Indicações ao Conselho Estratégico Social (CES/UFFS). Em seguida, foram tratadas as indicações ao Conselho Estratégico Social da UFFS. O Presidente informou solicitação da Secretaria dos Órgãos Colegiados referente à necessidade de indicação de cinco conselheiros do Conselho Comunitário do Campus Erechim para compor o Conselho Estratégico Social, em razão do encerramento do mandato em 18 de junho, bem como à confirmação de seu nome como Presidente do Conselho Comunitário e membro nato. Considerando os atuais representantes e a necessidade de completar as indicações, o Presidente sugeriu a manutenção dos nomes de João Daniel Wermann Foschiera, Ivan José Suszek, Valdir Basso e Zenicleia Angelita Deggerone, com a inclusão de Kariane Vanessa Gaiardo. Houve manifestações favoráveis à manutenção e à inclusão proposta. Assim sendo, o plenário deliberou pela indicação de Kariane Vanessa Gaiardo, João Daniel Wermann Foschiera, Ivan José Suszek, Valdir Basso e Zenicleia Angelita Deggerone para compor o Conselho Estratégico Social (CES), além da confirmação do Presidente do Conselho Comunitário, Alcemir Antônio Bagnara, como membro nato. 7. Calendário de Ações Conjuntas do Conselho Comunitário. Na sequência, no ponto referente ao Calendário de Ações Conjuntas do Conselho Comunitário, foi realizada avaliação da atividade promovida na Feira do Livro de Erechim, voltada ao debate sobre desenvolvimento. A conselheira Isabel Rosa Gritti, embora não tenha participado presencialmente, relatou ter recebido avaliações positivas de participantes, destacando a qualidade do debate e a pertinência do tema. O conselheiro Clairton Isidoro Balen, que participou da atividade, avaliou que o debate contribuiu para articular a história da agricultura familiar, a produção de alimentos, a saúde, as políticas públicas e os desafios de comercialização. Sugeriu que o tema seja retomado na Frinape, em espaço ampliado, com participação de agentes políticos e gestores públicos, a fim de sensibilizar os responsáveis por políticas públicas sobre a importância da agricultura familiar. O Presidente também avaliou positivamente o conteúdo da atividade, ressaltando a qualidade das exposições e o potencial do tema para alcançar público mais amplo, inclusive gestores municipais e regionais, mas observou limitações do espaço físico e da organização, que dificultaram a construção de encaminhamentos mais objetivos ao final da atividade. O Diretor informou que, para a Frinape, o espaço das instituições deverá retomar o formato de Salão da Inovação, com possibilidade de apresentação de experiências de inovação em produtos, processos e tecnologias, inclusive em temas como bioinsumos e agroecologia. Como encaminhamento, ficou registrado que a comissão composta pelo Presidente e pelas instituições de ensino superior (UFFS, IFRS e UERGS) dialogará previamente para construir proposta de participação conjunta na Frinape, a ser apresentada e apreciada em reunião posterior do Conselho Comunitário. 8. Plano de Expansão do Campus. No ponto relativo ao Plano de Expansão do Campus, o Diretor informou que as primeiras reuniões da comissão foram realizadas, mas que parte dos esforços recentes concentrou-se no atendimento à solicitação do MEC para apresentação de propostas de novos cursos. Destacou que a próxima etapa deverá consistir em escuta das entidades que integram o Conselho Comunitário, das entidades empresariais e de outros segmentos regionais, para identificar demandas formativas da região, em diálogo com dados produzidos pelo evento UFFS Portas Abertas e com levantamentos de interesse de estudantes. O Diretor relacionou a expansão da graduação com a consolidação da pós-graduação e da pesquisa, mencionando propostas de cursos de mestrado e doutorado em construção, como o Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas, Mestrado em Arquitetura e Urbanismo e proposta de programa na área de Meio Ambiente e Educação Ambiental. Ressaltou que, em sua avaliação, a consolidação do Campus Erechim depende de crescimento e complexificação institucional, com abertura de novos cursos, ampliação da pós-graduação, qualificação de espaços e maior equilíbrio na distribuição de recursos e prioridades entre os campi da UFFS. O Diretor também apresentou preocupações quanto à centralização de processos decisórios e de recursos no Campus Chapecó, apontando que a localização da Reitoria junto ao maior campus contribui para assimetrias entre as unidades. Mencionou dificuldades do Campus Erechim para acessar recursos, emendas parlamentares e investimentos estruturais, embora tenha registrado avanços recentes e a necessidade de seguir buscando tratamento equânime nas decisões institucionais. O conselheiro Márcio Luiz Romanoski corroborou a percepção de desigualdade entre os campi e acrescentou reflexão sobre a burocracia enfrentada por entidades externas na execução de projetos com a Universidade por meio de fundações de apoio, sugerindo a necessidade de a UFFS avançar na constituição ou no fortalecimento de mecanismos próprios de gestão. O Diretor ponderou que uma fundação própria poderia ser importante para reduzir dependências e custos de fundações vinculadas a outras universidades, mas ressaltou a complexidade jurídica, administrativa e de responsabilização envolvida na criação e gestão de uma fundação dessa natureza. O debate foi registrado como subsídio para as discussões futuras do Plano de Expansão do Campus e para a atuação do Conselho Comunitário em defesa do fortalecimento institucional do Campus Erechim. 9. Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar pelo Restaurante Universitário. Na sequência dos trabalhos, o plenário debateu sobre a aquisição de alimentos da Agricultura Familiar pelo Restaurante Universitário. O Presidente retomou debate iniciado em reunião anterior, observando que a terceirização do restaurante implica, na prática, a terceirização dos processos de compra, o que dificulta a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares e cooperativas da região, apesar da reconhecida capacidade de fornecimento dessas organizações. O Diretor informou ter buscado esclarecimentos junto à Coordenação Administrativa do Campus e relatou que a empresa terceirizada, sediada na região metropolitana de Porto Alegre e responsável por restaurantes em diferentes regiões do Estado, realiza compras da agricultura familiar, porém não necessariamente da região de Erechim. Explicou que a empresa tende a comprar em grandes quantidades, considerando preço e logística de abastecimento de todos os restaurantes atendidos, o que acaba dificultando a inserção de fornecedores locais. O Presidente acrescentou que, em diálogo anterior com cooperativas, foi apontada dificuldade tributária quando a compra passa por cooperativas, pois a carga tributária poderia reduzir o valor pago ao agricultor. Também se comentou que, embora a qualidade do Restaurante Universitário do Campus Erechim seja avaliada de forma geral como boa, a origem regional dos alimentos e a maior presença de produtos frescos da agricultura familiar local continuam sendo objetivos desejáveis. O conselheiro Adelmir Gaiardo apresentou análise mais detalhada sobre o tema, afirmando que a dificuldade de acesso da agricultura familiar aos restaurantes universitários terceirizados não é específica da UFFS, mas recorrente em diferentes instituições. Relatou que, em debates com cooperativas do Rio Grande do Sul, a percepção comum é de que a terceirização cria barreiras de acesso, negociação e transparência. Questionou a efetividade dos mecanismos de comprovação do percentual de compras da agricultura familiar pelas empresas terceirizadas, defendendo que não basta afirmar que a compra ocorre, sendo necessário saber de quais agricultores, cooperativas ou regiões vêm os alimentos, quais critérios são utilizados, se há publicidade, se há chamada pública ou regramento transparente e como se dá a fiscalização. Sugeriu que o Conselho buscasse parecer ou esclarecimentos mais qualificados junto aos órgãos competentes e às instâncias da Universidade, a fim de compreender que mecanismos podem ser utilizados para ampliar a aquisição local. Em sua avaliação, há oferta de produtos da agricultura familiar na região, mas falta disposição ou estrutura contratual que favoreça a compra dos pequenos agricultores e de suas cooperativas. Outras contribuições reforçaram a necessidade de aprofundamento. Foi sugerido que cooperativas da região avaliem a viabilidade de participar, eventualmente, da gestão ou fornecimento ao Restaurante Universitário, inclusive considerando experiências de comercialização já consolidadas. A conselheira Verenice Teresinha Lipsch relatou experiência do Município de Erechim com a alimentação escolar, informando que, embora a legislação do PNAE estabeleça percentual mínimo de trinta por cento de aquisição da agricultura familiar, o Município teria avançado para patamares de aproximadamente noventa a noventa e cinco por cento, por meio de construção gradual envolvendo instituições, cooperativas, EMATER e ajustes administrativos e contratuais. Observou que, mesmo com terceirização de cozinheiras no Município, é possível inserir cláusulas contratuais que favoreçam a política pública, respeitada a legislação aplicável. O conselheiro João Daniel Wermann Foschiera sugeriu que o tema fosse levado ao Conselho Estratégico Social (CES), a fim de elevar o nível institucional do debate e tratá-lo como pauta da Universidade, considerando que a terceirização fragiliza vínculos entre produção, compra, preparo e consumo de alimentos. Após amplo debate, o Conselho Comunitário deliberou pelos seguintes encaminhamentos: a) o Conselho Comunitário manterá a aquisição de alimentos da Agricultura Familiar pelo Restaurante Universitário como pauta permanente de suas próximas sessões, reconhecendo sua relevância para a política de permanência estudantil, para a qualidade da alimentação, para o desenvolvimento regional e para o fortalecimento das cooperativas e dos agricultores familiares do Alto Uruguai; b) o Conselho Comunitário pautará a matéria no Conselho Estratégico Social (CES) da UFFS, buscando que o debate seja tratado em âmbito institucional e não apenas como demanda local do Campus Erechim. Durante as discussões, também foram registradas, para avaliação em futuras iniciativas do Conselho, as seguintes sugestões de encaminhamento: a) solicitar, por meio do Campus e com o objetivo de respaldar sua atuação junto à Reitoria, informações mais precisas sobre o contrato vigente do Restaurante Universitário, especialmente quanto às obrigações da empresa terceirizada relativas à aquisição de alimentos da agricultura familiar, aos percentuais efetivamente comprovados, à origem dos fornecedores, aos instrumentos de fiscalização e às possibilidades de inclusão de cláusulas ou critérios que favoreçam a compra regional em futuros editais; b) estimular a aproximação com cooperativas, EMATER e demais entidades com experiência na organização da comercialização da agricultura familiar, a fim de reunir subsídios técnicos, jurídicos, tributários e operacionais para propor alternativas viáveis; c) avaliar a possibilidade de promover debate específico, formal ou preparatório, com representantes das cooperativas, do Campus, da Reitoria e de órgãos de assistência técnica, visando construir proposta que não confronte a instituição, mas contribua para aperfeiçoar os mecanismos de contratação, fiscalização e fornecimento, com maior transparência e aderência aos objetivos da política pública. 10. Indicação de pautas para a próxima sessão. Por fim, no ponto destinado à indicação de pautas para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 05 de agosto de 2026, o Presidente registrou que deverão retornar à pauta as seguintes matérias: a) Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar pelo Restaurante Universitário; b) Certificação Selo ODS Educação, com participação da professora Marcela Alvares Maciel; c) Calendário de Ações Conjuntas do Conselho Comunitário, com foco na preparação para a Frinape; d) Plano de Expansão do Campus; e, e) Conferência do Currículo. Nada mais havendo a constar, eu, Daniel Bazzotti, Secretário do Conselho Comunitário, lavrei a presente ata que depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 28 de maio de 2026.

Documento Histórico

ATA Nº 3/CONSCOM ER/UFFS/2026