ATA Nº 17/CONSC RE/UFFS/2023

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DO CONSELHO DO CAMPUS

Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e trinta e cinco minutos, no Auditório do Bloco dos Servidores do Campus Realeza da UFFS, em Realeza-PR, foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária de 2023 do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Alexandre Carvalho de Moura (Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Biológicas), Cassini Gotama Tasca (Coordenadora do Curso de Graduação em Nutrição), Cláudia Almeida Fioresi (Coordenadora do Curso de Graduação em Química), Dennis Fernandes Alves Bessada (Coordenador do Curso de Graduação em Física), Edson Antônio Santolin (Coordenador Administrativo), Marcos Roberto da Silva (Coordenador do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol), Vanessa dos Santos Moura (Coordenadora do Curso de Graduação em Administração Pública); representantes docentes: Antônio Marcos Myskiw, Clóvis Alencar Butzge, Gilza Maria de Souza Franco, Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia, Viviane Scheibel de Almeida; representante técnico administrativo em educação (TAE): André Luiz Zabott; representante discente: Marcelo Karol Galvão de Meira; representante da comunidade regional: João Carlos Ramella. Participou da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Aloísio João Scandolara (comunidade regional), Andréia Florêncio Eduardo de Deus (suplente TAE); conselheiros suplentes ouvintes: Felipe Beijamini (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Ciências Biológicas), José Oto Konzen (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Administração Pública). Não compareceram à sessão por motivos justificados: Bruno da Rocha Nunes (titular TAE), Cristiane de Quadros (Coordenadora do Curso de Graduação em Pedagogia), Denise Maria Souza de Mello (Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina Veterinária). Não compareceram à sessão sem apresentar justificativa: Adalgiza Pinto Neto (Coordenadora Adjunta do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Sabrina Casagrande (titular docente), Tatiana Champion (Coordenadora do Curso de Mestrado em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul), Samuel Aires Lourenço (titular discente). Após a conferência de quórum, o presidente passou ao Expediente. 1.1 Informes. O presidente falou que essa sessão teve que ser convocada de forma extraordinária para tratar de dois assuntos envolvendo a aprovação do parecer da Coordenação Acadêmica a respeito da destinação de dois códigos de vagas docentes. O código de vaga em aberto com a remoção do professor Gilson Luiz Woloski, e outro decorrente da aposentadoria e vacância da professora Marilena Aparecida Lemos. O Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) também trabalhou com a análise das ofertas nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs), dos Domínios Comuns, da Introdução à Filosofia e Introdução ao Pensamento Social, e destaca-se que apenas os cursos de Nutrição e Medicina Veterinária não contemplam mais a Introdução à Filosofia. O presidente disse que é importante fazer essa justificativa no início da sessão, antes do início do expediente. As as sessões extraordinárias têm o mesmo rito das ordinárias, incluindo os informes. Mas foi recebido um ofício da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) solicitando a indicação dos códigos de vaga que o Campus tem para levar a concurso. Esta informação tem que ser prestada à PROGESP até amanhã. Pela previsão do PPC da Medicina Veterinária, eles não têm mais esse componente de Fundamentos da Crítica Social. Assim, terá que ser visto a vaga para o substituto do professor Gilson Luís Voloski que assumiria a Introdução à Filosofia nos cursos de Administração Pública e nos outros cinco cursos de licenciatura. Na sequência tem-se uma análise dos componentes do Domínio Comum, e do eixo formativo crítico e social do Domínio Conexo. Depois de obedecido todo o fluxo da resolução interna sobre a destinação de códigos de vaga através do parecer da Coordenação Acadêmica para apreciação no Conselho do Campus. Mas há a questão do Domínio Conexo. Por isso foi decidido convocar esta extraordinária para fazer a apreciação desses pareceres. Também foi decidido trazer aqui, no sentido de ouvir o Conselho a respeito de um segundo assunto, que versa sobre o provimento do código de vaga número 19484, que atualmente foi encaminhado para este Conselho para a redistribuição da professora Márcia da Costa. Os professores que fazem parte desse domínio são a professora Carmen Elisabete de Oliveira, com aproximadamente 27 créditos do ano, a professora Cristiane de Quadros que também trabalha nesse domínio. O professor Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia e a professora Sílvia Carla Conceição Massagli também. O curso de Pedagogia também relata qual é a área, como aconteceu no parecer de ter um profissional que atue no curso. Está tendo, em todos os processos que envolvem servidores que querem vir ao Campus, ou sair do Campus, problemas em relação aos trâmites junto ao Ministério da Educação. O Conselho deve opinar sobre a manutenção desse encaminhamento, ou sobre uma eventual tentativa de recolher esse processo. O NPPD coloca a área de conhecimento Filosofia e Educação, Licenciatura em Filosofia e Doutorado em Educação. Diante do exposto, a Coordenação Acadêmica faz alguns apontamentos nos pareceres do NPPD e do curso de Pedagogia. Observou-se que ao pareceres direcionam para a mesma área de conhecimento e de formação para a substituição. Os cursos de Medicina Veterinária e Nutrição, apesar de não prevê-lo no PPC, não possuem componentes na área de Filosofia. Tem um GT, por exemplo, trabalhando em proposta de curso, e talvez seja interessante para o GT a definição de um outro perfil. Aproveitando o ensejo dessa reunião extraordinária, e como o assunto é semelhante, resolveu-se trazer para esta sessão essa avaliação. Nesses cursos a demanda é para as Ciências Sociais, de Introdução ao Pensamento Social, que esse docente também poderia trabalhar. A demanda atual do Campus, então, consiste no atendimento do componente de Introdução à Filosofia, nos cursos de licenciaturas em Química, Biologia, Letras, Física e no curso de Administração Pública. Atualmente não há um preenchimento total de guarda nesses cursos, portanto, considerar essa possibilidade. Com essa redução, possibilitaria o mesmo atuar em maior parte ao do Conexo e no Curso de Pedagogia. Antes de iniciar a sessão de informes, o presidente apresentou a professora Milene Rodrigues Martins. Chegou ontem, vinda da Universidade Federal de Sergipe para o Campus Realeza através de uma daquelas duas vagas que vinha para a área do Ensino de Física. "Seja muito bem-vinda, já lhe disse isso ontem, quero repetir aqui. Seja muito bem-vinda no Campus Realeza". Diante do exposto, a Coordenação Acadêmica vai de acordo com todos os pareceres emitidos, e coloca então como definição para a reposição da parte do docente a graduação e licenciatura em Filosofia, Doutorado em Educação, com a área de conhecimento em Filosofia e Educação. Dito isso, vamos para a sessão de informes. O Coordenador Administrativo Edson Antonio Santolin informou que tem duas questões. A primeira é que na semana retrasada foi realizada a auditoria externa da ISO 50001, e infelizmente com o resultado não tínhamos nenhuma inconformidade apontada, só algumas sugestões da melhoria. Agradeceu e parabenizou a equipe que desempenhou os trabalhos, e agradeceu a todos que colaboraram nesses dias na auditoria. Outra questão informada oi sobre as obras. A obra da Clínica Escola de Nutrição, pelo no cronograma, está na colocação do Drywall, pintura, o porcelanato foi comprado e a entrega será na segunda quinzena de dezembro, a qual se pretende fazer a mudança. A Clínica de Grandes também está finalmente sendo terminada. Falta fazer a parte elétrica, com aditivo para conclusão e análise. O prazo de entrega está condicionada ao aditivo. Com relação a Cantina e Bloco da CAEX, está no processo de acionar a empresa para aplicação de multa porque infelizmente eles não deram a devida atenção ainda para a obra. Aguarda-se a justificativa da empresa para concluir efetivamente a obra. O conselheiro André Luiz Zabott explicou que a Certificação ISO 50001 é sobre sistemas de gestão de energia. Dentro do projeto da COPEL existia essa questão de implantar os termos de gestão de energia. É um mapeamento de todas as atividades energéticas do Campus, desde combustível de veículo, roçadeira, iluminação, aparelhos elétricos, entre outros. Fez-se um levantamento de dados com o quantitativo destes itens e um gráfico do que cada um estava consumindo, e criou-se um manual de boas práticas, por exemplo, para iluminação das salas, do ar condicionado, entre outros tantos. Para os veículos também tem um QR Code, para o motorista fazer uma consulta em verificar a calibração de pneus, nas questões que podem influenciar o maior consumo de energia. Então o que o sistema busca é a eficiência energética. Uma empresa externa vem e faz a certificação dessa documentação e com isso ganha-se o certificado da ISO 50001. Somos uma das pouquíssimas universidades que tem essa certificação. Isso nos autoriza também como certificadores. A equipe recebeu um treinamento para auditor líder. O Campus poderia prestar serviço de auditoria para outras instituições no quesito do ISO 50001 e que pode vir é ser uma fonte de receita no futuro para o Campus, tendo em vista o apelo desse segmento do mercado. Prosseguindo, o presidente falou mais dois informes muito. Primeiro que ocorreu a sessão do Conselho Universitário (CONSUNI) ontem. Nessa sessão do CONSUNI, além de um conjunto de informes importantes da parte da reitoria, teve pautas importantes associadas à estruturação do novo PDI da instituição. Por exemplo, não passaram pauta sobre criação de curso. Estavam propostas na pauta, mas tiveram ou os pareceres reprovados, ou então não reconhecidos como de urgência. A discussão sobre criação de novos cursos foi remetida para dentro da discussão que haverá sobre o PDI. Foi uma sessão relativamente tensa por conta da natureza das pautas e dos interesses envolvidos. Encerrado o Expediente, o presidente passou à leitura da Ordem do Dia: 2.1 Definição do perfil de vaga docente: Processo 23205.027594/2023-08: remoção do docente Gilson Luís Voloski e Processo 23205.029968/2023-11: aposentadoria da docente Marilene Aparecida Lemos. O presidente falou que o parecer elaborado é um parecer extenso que faz, inclusive, um histórico de como que essa vaga foi conseguido no Campus. Em 2010 tinha-se um domínio comum mais ampliado, especialmente no aspecto de componentes nas áreas sociais, com mais professores lutando no Campus nessa área. Na revisão de 2013, no domínio comum entrou a área de filosofia. Em função da ressignificação deste rol de componentes, exceto o curso de Medicina Veterinária, foi feito naquela ocasião a revisão nos PPCs, e houve uma redução no tamanho da linha comum naquele momento, que significou então uma redução do tamanho da presença, da demanda do docente nas linhas sociais e na linha comum. A vacância, a redistribuição daquela vaga para a área de filosofia que estava a se consequir para vários cursos, aderiram à incorporação da filosofia, sendo o professor Gilson Luiz Woloski como selecionado para este fim. Mas já naquele momento foi feito uma reestruturação do Domínio Conexo e foi incorporado o componente de Organização do Trabalho na Escola, sendo os componentes do Domínio Conexo, que era de três, para quatro. A carga horária do Domínio Conexo cresceu diferentemente da carga da sempre. A vinda do professor Gilson Luiz Woloski foi pensada naquele momento, e a vaga foi pensada numa interface entre filosofia e educação, justamente para isso, para suprir essa nova demanda do domínio comum com o formato mais ampliado. A partir da mudança da legislação em 2015, nas diretrizes para a formação de professores, da edição de 2002 para a de 2015, trouxe novas demandas formativas para as licenciaturas. Este processo teve uma questão de inclusão e a questão da formação para coordenação e gestão. Isso também ampliou um pouco mais o aspecto de ofertas. Os cursos implementaram essas novas diretrizes a partir de 2019 e 2020 e passa por um processo de chegar a integralizar essas ofertas. A tabela mostra esse dimensionamento considerando essa integralização curricular que agora está por ser complementar, como o dimensionamento das orientações do estágio 1, que estão vinculadas a esse componente de organização de trabalho na escola, no sentido de contabilizar a carga horária de orientação, como a carga horária de ensino. Mas é a categoria que irá se agregar, além da tabela, no sentido do desenvolvimento das ações internas. Se vier um profissional que atenda a Filosofia no Domínio Comum, que consiga contribuir nesse aspecto de atuação no Domínio Conexo e Pedagogia, ele aliviará essas cargas horárias e terá uma possibilidade de desenvolver uma construção de ações e uma forma integrada com a discussão institucional sobre a construção do PDI. É provável que venha no Conselho para apreciar um conjunto de audiências públicas, um conjunto de momentos de formação e de análise de conjuntura. Por último, o presidente destacou que é importante para o Campus, a seleção de um professor da área de Filosofia, com interface na Educação, para docentes com acúmulo de pesquisa e possibilidades de inserção no PPG de Direitos Humanos. Em seguida o coordenador acadêmico Ademir Roberto Freddo chamou a atenção para verificar se alguém tem alguma sugestão e que se tiver interesse e disponibilidade em ajudar a construir essa dinâmica para antecipar no calendário institucional para ter um pouco mais de tempo para fazer essas discussões. Sendo assim, a coordenação acadêmica então, vem por meio desse, definir o aproveitamento do perfil de vaga de docentes disponíveis no Campus a partir da remoção do docente Gilson Luiz Woloski para a precessão desse conselho. O domínio comum reforçou a necessidade de repor a vaga por um docente com formação de Filosofia para administrar os componentes Fundamentos da Crítica Social e Introdução à Filosofia, considerando que a formação do professor Gilson Luiz Woloski era da área da Filosofia. O domínio comum define o área de conhecimento, filosofia e educação, perfil de formação, licenciatura em filosofia e doutorado em educação. O curso de pedagogia na sequência, também definiu o seguinte perfil de formação: licenciatura em filosofia e doutorado em educação. O presidente ordenou a votação em duas partes, votando primeiro pela inclusão, ou não, da área de educação junto à área do conhecimento, primeiro passo. E na sequência, segundo passo da votação, votar individualmente a inclusão, ou não, do conjunto de áreas previstas em ambos os pareceres. O parecer, então, aprova a destinação do código devagar para graduação de licenciatura em filosofia e doutorado em educação. A área do conhecimento em filosofia e educação. Em regime de votação sobre o parecer da coordenação acadêmica, os favoráveis permanecem como estão, os contrários e abstenções manifestem-se levantando o braço. Por unanimidade, fica então APROVADA a definição deste perfil para o código de vaga. Passou-se, de imediato, para à discussão do segundo parecer produzido pela coordenação acadêmica relativo ao Código de Vaga oriundo do processo de exoneração da docente Marilene Aparecida Lemos. O coordenador acadêmico Ademir Roberto Freddo relatou sobre o texto deste parecer iniciando com um breve histórico. Em 21 de agosto, a coordenação acadêmica publicou então o processo de exoneração da docente Marilene Aparecida Lemos. No mesmo pleito, solicita se do colegiado do curso o posicionamento sobre o perfil e o aproveitamento da vaga. Considerando que a professora Marilene Aparecida Lemos atuou no curso de licenciatura em Letras, esse parecer foi retornado do curso em 27 de setembro. Em 28 de setembro, a coordenação acadêmica então solicitou ao NPPD uma análise do parecer, para fazer um parecer sobre a locação da vaga. Em 24 de outubro, o NPPD encaminhou para a coordenação acadêmica, que retornou a esse conselho em 25 de outubro. Na fundamentação, a coordenação acadêmica vem, por meio desse parecer, definir o aproveitamento e perfil da vaga docente disponível no Campus, a partir da aposentadoria da docente Marilene Aparecida Lemos, para a precessão e deliberação deste Conselho de Campus. O curso de Letras reforçou a manutenção da vaga para atuação em fonética, fonologia e morfossintático da língua espanhola, mais precisamente na mesma área da atuação da docente Marilene Aparecida Lemos. O NPPD em seu parecer verificou os componentes que a docente ministrava com relação a carga horária e área da atuação. Fez-se uma análise desde 2012 até 2022. Analisou-se o parecer da coordenação do curso de Letras e carga horária dos docentes que tinham aulas no mesmo curso e na mesma área da atuação, a Língua Espanhola. Diante dos pareceres, a coordenação acadêmica realizou alguns apontamentos na sequência, com relação à atuação da docente, em componentes no período de 2019 a 2023-2, que é a tabela onde a gente vê a mesma atuar na área de Língua Espanhola, em temas como fonética, fonologia, morfossintático. Percebe-se que a carga horária da docente foi baixa durante os anos de atuação na UFFS, se verificarem na tabela 2 do parecer na NPPD. Mesmo considerando o semestre com maior carga horária de atuação, 270 horas, equivale a uma média de 7,5 horas por semestre, inferior a 8 horas semanais. Então, tem um erro na carga horária do NPPD, que foi feito uma divisão por 15 semanas, quando se deve trabalhar com 28 semanas. Por isso resultou numa média de 7,5 horas. A carga horária do professor substituto no ano de 2023 era de 390 horas, uma média de 10,23 horas semanais. Dessas 390, 270 horas foram administradas em CCRs da Língua Espanhola. As 120 horas restantes foram complementadas com os componentes de Leitura e Produção Textual, para complementar a carga horária média acima de 8 horas. Aqui foi um erro de divisão também novamente do NPPD, que foi a divisão por 18 semanas. O problema então é a divisão da carga horária nos próximos anos da Universidade. Principalmente porque a Pós-Graduação tem avançado muito em outros campi e nós estamos no movimento ainda tímido de avançar na Pós-Graduação. Porém no fechamento, vale as 18 semanas para a integralização da carga horária. A observação da tabela 3 do parecer do NPPD descreve que a carga horária dos docentes do curso será complementada pelo compromisso do curso em assumir componentes na tecnologia, corporalidade e movimento, totalizando 120 horas adicionais para o docente e que está descrito na tabela 3. Pela oferta de componentes que integralizariam a carga horária dos docentes da área Língua Espanhola, totaliza 6 componentes. Cada anotação equivale a 5 horas. 3 orientações equivalem a um crédito conforme escrito na resolução. Nesse caso, cada docente tem um crédito com um movimento máximo de 35 horas anuais. 7 orientações vezes 5 horas dá 35 horas. Nesse caso, além da distribuição de componentes, orientações e compromissos dos docentes em assumir componentes na Pedagogia, a carga horária dos docentes passa a variar entre 270 e 300 horas da área da Língua Espanhola. Isso dá um total de 7,5 e 8,33 horas de média semanal para trazer um acréscimo de 90 horas, ou seja, 270 horas necessárias anuais que deverão ser distribuídas entre os docentes e demais orientações. Assim, se não for reposição, teríamos uma média aproximada de 10,27 horas semestral. Diante do exposto, a coordenação acadêmica entende que a não-qualificação do docente da área pode sobrecarregar os atuais na mesma área de Língua Espanhola. Por outro lado, a quantização do docente somente na área de Língua Espanhola, sem contribuição com uma das demandas do Campus, não é justificada pela carga horária. Não havendo nenhuma defesa do encaminhamento proposto pela mesa da parte do plenário, a votação será pelo acolhimento dos pareceres e pela definição do perfil de formação (licenciatura em Letras, espanhol e doutorado em Educação, ou Letras, ou Estudos Linguísticos) e a área do conhecimento em conjunto, propostos pelo curso de letras com NPPD, como a alternativa A. Área de conhecimento e perfil de formação propostos pela coordenação acadêmica, como a alternativa B. Em regime de votação, então, os favoráveis para o acolhimento permaneçam como estão, os contrários e abstenções levantem o braço. Ficou APROVADO por unanimidade para o acolhimento. Agora a segunda parte da votação, que dispõe entre as duas alternativas que estão apresentadas pela coordenação acadêmica. A trazida pela NPPD, a alternativa A, e a alterada, produzida pelo parecer da coordenação acadêmica. Em regime de votação, os favoráveis à alternativa A, manifeste-se levantando o braço. Os favoráveis à alternativa B, manifeste-se levantando o braço. Por 15 votos a favor da alternativa A fica APROVADA a indicação do NPPD e do Colegiado do Curso de Letras. Passou-se para o próximo item. 2.2 Processo 23205.003469/2022-13: Avaliação do provimento do Código de Vaga Nº 0019484 da docente Márcia da Costa: o presidente falou sobre um pedido de redistribuição da professora Márcia da Costa, da Universidade Federal do Espírito do Santo para o Campus Realeza. O processo de redistribuição foi requerido pela professora em 3 de fevereiro de 2022. Portanto, acerca de mais de um ano e meio. Em março de 2022, foi apreciado por esse conselho para emitir uma decisão favorável pela redistribuição da professora Márcia da Costa. No dia 11, ou seja, um dia depois, é emitido o despacho da Direção do Campus informando as instâncias superiores da UFFS do nosso interesse na redistribuição. Em 24 de maio, ou seja, 13 dias depois que o processo sai do Campus, estão conclusos os processos, os trâmites internos da universidade e o processo então é remetido para a Universidade Federal do Espírito Santo para fins de redistribuição, para efetivar a redistribuição. Desde 24 de maio do ano passado nós estamos sem a efetivação dessa redistribuição. Depois de uma série de entradas burocráticos para a publicação, para a efetivação dessa redistribuição, o processo volta para o Departamento de Provimento, Acompanhamento e Movimentações (DPAM) da UFFS, para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), e não volta para o Campus, porque o trâmite no Campus está encerrado desde maio do ano passado. Volta para a PROGESP para a reinstrução processual, conforme as novas regras fixadas pelo MEC. Volta para a Universidade Federal do Espírito Santo para a reinstrução processual. Agora o processo não está mais na UFFS, não está mais na Universidade Federal do Espírito Santo. O processo está no Ministério da Educação. Então o encaminhamento para o recolhimento do processo consiste eventualmente em caráter hipotético a manifestação por parte do gabinete do reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul na desistência do interesse dessa redistribuição. As nossas providências foram tomadas a partir do momento que nós aprovamos o que fazer com a vaga, que foi a aprovação da redistribuição. Nesse sentido, para votação do recolhimento do processo se manifestem. Não havendo da parte dos conselheiros nenhuma manifestação, entendemos que, por unanimidade, o entendimento é que o processo fique como está. Às quinze horas e quarenta e sete minutos, o presidente encerrou a sessão, da qual eu, Flavio Riuzo So, Secretário da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

 

Documento Histórico

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