ATA Nº 7/CONSC RE/UFFS/2025

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DO CONSELHO DO CAMPUS

Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e quarenta e três minutos, no Auditório do Bloco dos Professores do Campus Realeza da UFFS, em Realeza-PR, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária de 2025 do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Ademir Roberto Freddo (Coordenador Acadêmico), Antonio Valmor de Campos (Coordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direitos Humanos), Cláudia Almeida Fioresi (Coordenadora do Curso de Química), Edson Antônio Santolin (Coordenador Administrativo), Eduardo de Almeida (Coordenador do Curso de Graduação em Física), Eliani Frizon (Coordenadora do Curso de Nutrição), Márcia Adriana Dia Kraemer (Coordenadora do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol), Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (Coordenador do Curso de Graduação em Pedagogia), Tiago da Costa (Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública); representantes docentes: Andréia Cristina de Souza, Jackson Luís Martins Cacciamani; representantes técnico-administrativo: Catiane Maria Dalcortivo, Samuel Aires Lourenço; representante discente: Marcelo Karol Galvão de Meira; representantes da comunidade regional: Saudi Mensor. Participou da sessão a seguinte conselheira suplente, no exercício da titularidade: Barbara Grace Tobaldini de Lima (Coordenadora Adjunta do Curso de Graduação em Ciências Biológicas). Acompanhou a sessão na condição de suplente: Aloísio João Scandolara (comunidade regional). Não compareceram à sessão por motivos justificados: Everton Artuso, Felipe Beijamini (Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Biológicas), Marcelo Zanetti (titular docente), Vanessa Silva retuci (suplente docente). Não compareceram à sessão sem apresentar justificativa: Adalgiza Pinto Neto (Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Berta Lúcia Pereira Villagra (titular docente), Dalila Moter Benvegnu (Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul), Eloá Angélica Koehnlein (suplente docente), Emerson Martins (titular docente), Jonatas Cattelam (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Liliana da Silva Butzge (suplente discente), Mayara Priscila Borsa (suplente comunidade regional), Neveraldo Oliboni (titular comunidade regional), Rafael Faller Deola (titular discente), Tatiana Champion (Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul). Após conferência de quórum, o presidente passou ao Expediente. 1.1 Aprovação das atas das sessões anteriores. Considerando que a Ata da 5ª Sessão Ordinária foi compartilhada na data de hoje, o presidente propôs a retirada da pauta e apreciação na próxima sessão, sendo o encaminhamento acolhido pelos conselheiros. 1.2 Informes. O conselheiro Tiago da Costa informou que a comissão relatora designada para análise da minuta da resolução sobre o atendimento, acompanhamento pedagógico e os fluxos de encaminhamento dos estudantes com necessidades específicas de aprendizagem no âmbito do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul se reuniu com o Setor de Acessibilidade para tratar da matéria e estabeleceu um fluxo que irá envolver conversas com os discentes e docentes do Campus, com a participação do Núcleo de Apoio Pedagógico, para então apresentar o parecer ao Conselho do Campus. O conselheiro Ronaldo Aurélio Gimemes Garcia informou que no 20 de agosto os PIBIDs dos cursos de graduação em Letras, Pedagogia e Ciências Biológicas promoverão diversas atividades para os alunos da APAE de Realeza, que estarão visitando o Campus. O conselheiro Edson Antonio Santolin informou que devido aos tetos de gastos impostos pelo Governo, que até junho era de 1/18, sendo posteriormente atualizado para 1/12, o Campus executou cerca de 24% de seu orçamento. Considerando que a liberação da execução total está prevista para dezembro, o que impossibilita a execução de um grande vulto em um mês, somado ao problema com uma emenda parlamentar destinada pela Deputada Federal Gleisi Hoffmann para construção da Casa de Apoio ao estudante, a equipe diretiva do Campus optou por solicitar a conversão de R$80.000,00 (oitenta mil reais) do custeio do Campus para capital, a fim de injetar no empenho da Casa de Apoio ao Estudante. Salientou que a decisão visa garantir que o Campus não precise devolver recurso no final do ano e que assim que for resolvida a situação da emenda parlamentar, será solicitada a conversão novamente para injetar no custeio do Campus. Destacou o valor convertido é oriundo da Coordenação Adjunta das Áreas Experimentais, da Clínica Escola de Nutrição e dos laboratórios, com ciência e concordância das chefias, não havendo qualquer alteração nas rubricas dos cursos. Com relação às obras, o conselheiro informou que foi concluído o processo licitatório para a construção do Centro de Referência em Controle de Qualidade de Alimentos, com a contratação da empresa Imponence Construtora, do município de Realeza, e orçamento de R$ 7.632.000,00 (sete milhões, seiscentos e trinta e dois mil reais), gerando uma economicidade de 17,8% em relação aos R$ 9 milhões estimados inicialmente. Com relação a licitação da Casa de Apoio aos Estudantes, está na fase de tramitação interna na qual estão sendo concluídos os orçamentos e, em torno de cinquenta dias, seguirá para a fase externa. Informou, também, que está sendo elaborado o processo licitatório para a conclusão das obrs da Cantina e Galpão de Manutenção, com expectativa de seguir para a fase externa em 30 dias. O presidente informou que no dia 15 de agosto ocorrerá a aula inaugural do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos e que, na mesma data, a Reitoria e alguns Pró-Reitorias estarão visitando o Campus para prestigiar a aula inaugural e realizar algumas agendas pontuais de reunião com servidores e grupos proponentes de novos programas de pós-graduação e de cursos de graduação. Informou, também, que no dia 16 de agosto será realizada a solenidade de colação de grau do Campus Realeza, na Casa da Cultura de Santa Izabel do Oeste. Informou que na tarde de ontem foi realizada a reunião geral de planejamento com os docentes. Informou que está ocorrendo o processo eleitoral para o Conselho Universitário, com eleições previstas para os dias 19 e 20 de agosto, pelo SigEleição. No Campus Realeza ocorrerá eleição apenas para o segmento docente, tendo em vista que houve inscrição de chapa única para os demais segmentos. No dia 19 de agosto será realizada a 2ª Sessão Especia do Conselho Universitário, cuja pauta trata da mudança do art. 13 do Regimento Geral, de forma a restringindo de 25% para 10% o espaço de participação da comunidade regional no processo de escolha de Reitor e Direção de Campus. Encerrado o Expediente, o presidente passou à leitura da Ordem do Dia: 2.1 Processo Nº 23205.021192/2025-53: Revisão do Regimento Interno do Conselho do Campus; 2.2 Processo Nº 23205.012586/2025-11: Regimento Interno da Unidade Clínica Escola de Nutrição; 2.3 Processo Nº 23205.021186/2025-04: Planejamento orçamentário do Campus Realeza para 2026; 2.4 Processo Nº 23205.004499/2024-17: Composição das comissões permanentes do Conselho do Campus, mandato 2024-2026; 2.5 Processo Nº 23205.021191/2025-17: Processo eleitoral para escolha dos representantes da comunidade universitária no Conselho do Campus para o mandato 2026-2028; 2.6 Processo Nº 23205.041234/2022-20: Regimento Interno das Áreas Experimentais do Campus Realeza. O conselheiro Tiago da Costa solicitou a inclusão da matéria “Processo Nº 23205.017040/2025-56: Minuta de Resolução sobre o atendimento, acompanhamento pedagógico e os fluxos de encaminhamento dos estudantes com necessidades específicas de aprendizagem no âmbito do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul”. O Pleno aprovou a inclusão da matéria, na ordem 2.2 da pauta. Na sequência, o presidente apresentou a solicitação de tramitação em regime de urgência do item 2.3. Justificou a solicitação em virtude do prazo até 20 de agosto para encaminhar a proposta à Pró-Reitoria de Planejamento, sendo necessária a convocação de uma sessão extraordinária na próxima semana para tratar da matéria, caso não seja aprovado o regime de urgência. O Pleno aprovou a tramitação do item 2.3 em regime de urgência. Passou-se ao item 2.1 Processo Nº 23205.021192/2025-53: Revisão do Regimento Interno do Conselho do Campus. O presidente apresentou a matéria e propôs dois encaminhamentos para designação de relatoria: encaminhar para a Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN) ou designar uma relatoria ad hoc. Foi consultado o presidente da CPLN, conselheiro Samuel Aires Lourenço, que manifestou-se favorável ao encaminhamento da matéria para relatoria da CPLN. O Pleno aprovou a designação da CPLN para relatoria da matéria e definiu o prazo para apreciação do parecer na 11ª Sessão Ordinária, em 16 de dezembro. 2.2 Processo Nº 23205.017040/2025-56: Minuta de Resolução sobre o atendimento, acompanhamento pedagógico e os fluxos de encaminhamento dos estudantes com necessidades específicas de aprendizagem no âmbito do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul. O conselheiro Tiago da Costa solicitou prorrogação do prazo para apresentação do parecer da comissão designada para a relatoria da matéria, a fim de concluir o fluxo definido pela comissão para discutir o tema com servidores e discentes. O presidente propôs o prazo de 30 dias, a contar do prazo previamente definido. O Pleno aprovou a prorrogação do prazo, nos termos sugeridos pelo presidente. 2.3 Processo Nº 23205.012586/2025-11: Regimento Interno da Unidade Clínica Escola de Nutrição. O conselheiro Samuel Aires Lourenço apresentou a solicitação de prorrogação de 30 dias do prazo para entrega do parecer da CPLN relativo ao Regimento Interno da Unidade Clínica Escola de Nutrição. O presidente submeteu à aprovação a solicitação, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros. 2.4 Processo Nº 23205.021186/2025-04: Planejamento orçamentário do Campus Realeza para 2026. A conselheira Catiane Dalcortivo apresentou a proposta da equipe diretiva para distribuição do recurso destinado ao Campus Realeza para 2026, na ordem de R$ 579.282,27 (quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), conforme segue: a) CRE001 - Outras despesas correntes: R$ 30.656,41 (trinta mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos); b) CRE002 - Recurso do Fórum de Dirigentes de Hospitais Veterinários Universitários (FORDHOV) para gestão da Unidade Hospitalar Veterinária Universitária: R$ 230.447,97 (duzentos e trinta mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos); c) CRE003 - Ressarcimento aos docentes e TAEs para participação em eventos: R$ 15.969,83 (quinze mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos); d) CRE004 - Consumíveis da Clínica Escola de Nutrição: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e) CRE005 - Consumíveis dos Laboratórios: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais); f) CRE006 - Consumíveis das Áreas Experimentais: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); g) CRE007 - Consumíveis do Jardim Botânico: R$ 10.000,00 (dez mil reais); h) CRE008 - Investimentos: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); i) CRE009 - Serviços de terceiros – PJ: R$ 6.956,48 (seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos); j) CRE060 - Transporte: R$ 102.751,58 (cento e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos); k) CRE070 - Diárias: R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais); l) CRE080 - Passagens: R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais). Salientou que na planilha consta o valor total do recurso destinado a transporte, diárias e passagens, porém há uma divisão interna estimada, sendo R$ 88.350,00 (oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais) para os cursos e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para os demais setores. Em relação aos cursos, foi destinado o total de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), porém conforme definido no planejamento do exercício anterior, foi retirado 7% do valor para compor a CRE003 (ressarcimento aos docentes e TAEs para participação em eventos), restando aos cursos o montante na ordem de R$ 89.030,17 (oitenta e nove mil e trinta reais e dezessete centavos), distribuído com base no peso de cada curso, definido com base no número de ingressos, matrículas ativas e formandos: a) Ciências Biológicas: R$ 11.397,42 (onze mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos); b) Física: R$ 6.530,42 (seis mil, quinhentos e trinta reais e quarenta e dois centavos); c) Letras: R$11.526,59 (onze mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos); d) Química: 6.198,03 (seis mil, cento e noventa e oito reais e três centavos); e) Medicina Veterinária: R$ 16.013,22 (dezesseis mil e treze reais e vinte e dois centavos); f) Nutrição: R$ 11.176,98 (onze mil, cento e setenta e seis reais e noventa e oito centavos); g) Administração Pública: R$ 7.773,87 (sete mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos); h) Pedagogia: R$ 8.696,98 (oito mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos); i) Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-Estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul: R$ 5.205,56 (cinco mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos); j) Programa de Pós-Graduação Profissional em Direitos Humanos: R$ 4.511,11 (quatro mil, quinhentos e onze reais e onze centavos). O presidente salientou que o recurso da CRE003 é exclusivo para pagamentos de taxas de inscrição, não cobrindo diárias e passagens. Na sequência, o presidente passou a palavra ao Pleno para manifestações. A conselheira Eloá Angélica Koehnlein solicitou retificação da planilha “Cálculo base para compor CRE003”, alterando de 8 (oito) para 10 (dez) docentes do Curso de Graduação em Nutrição. Não havendo mais manifestações, o presidente submeteu à aprovação o planejamento orçamentário para 2026, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros. 2.5 Processo Nº 23205.004499/2024-17: Composição das comissões permanentes do Conselho do Campus, mandato 2024-2026. O presidente passou a palavra para a secretária da sessão, que apresentou a minuta de alteração da composição das Comissões Permanentes do Conselho do Campus: I) Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão: a) Edson Antonio Santolin (Presidente); b) Catiane Maria Dalcortivo (vice-presidente/titular) e Vagner Garcias de Vargas (suplente); c) Eduardo de Almeida (titular) e Marcia da Costa (suplente); d) Marcelo Zanetti (titular) e Eloá Angélica Koehnlein (suplente); e) Marcelo Karol Galvão de Meira (titular) e Nadiane Carla Schlosser (suplente); II) Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão e Cultura (CPEPEC): a) Ademir Roberto Freddo (Presidente) e Everton Artuso (Vice-Presidente/suplente); b) Antonio Valmor de Campos (titular) e Gilza Maria de Souza Franco (suplente); c) Cláudia Almeida Fioresi (titular) e Clóvis Piovezan (suplente); d) Felipe Beijamini (titular) e Barbara Grace Tobaldini de Lima (suplente); e) Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (titular) e Márcio Luis Marangon (suplente); f) Tatiana Champiom (titular) e Dalila Moter Benvegnú (suplente); g) Andreia Cristina De Souza (titular) e Paulo Henrique Braz (suplente); h) Jackson Luís Martins Cacciamani (titular) e Berta Lúcia Pereira Villagra (suplente); i) Rafael Faller Deola (titular) e Liliana da Silva Butzge (suplente); III) Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN): a) Samuel Aires Lourenço (Presidente/titular) e Hudison Loch Haskel (suplente); b) Tiago da Costa (Vice-Presidente/Titular) e Everton Artuso (suplente); c) Adalgiza Pinto Neto (titular) e Jonatas Cattelam (suplente); d) Eliani Frizon (titular) e Rozane Marcia Triches (suplente); e) Márcia Adriana Dias Kraemer (titular) e Ana Carolina Teixeira Pinto (suplente); f) Emerson Martins; g) Everton Artuso (titular) e Vanessa Silva Retuci (suplente). O presidente explicou que as alterações foram necessárias em virtude das substituições de coordenações de alguns cursos. Na sequência, submeteu á aprovação a alteração apresentada, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros. 2.6 Processo Nº 23205.021191/2025-17: Processo eleitoral para escolha dos representantes da comunidade universitária no Conselho do Campus para o mandato 2026-2028. O presidente apresentou o Ofício Nº 91/2025 – CRE, com a indicação dos seguintes servidores, com base na consulta realizada pela Secretaria de Direção e Órgãos Colegiados para manifestações de interesse em compor a comissão: a) docente: Marcos Leandro Ohse; b) Técnico-administrativos: Roberto Raota Jonikaites, João Paulo Gollner Reis e Suellen karoliny Sergel de Oliveira. O Presidente informou que não houve manifestação de interesse do segmento discente. O conselheiro Marcelo Karol Galvão de Meira disse que o servidor João Paulo Gollner Reis é discente do Curso de Graduação em Administração Pública e sugeriu que ele seja indicado como representante discente na composição da comissão. O Pleno acolheu a sugestão do conselheiro Marcelo Meira e aprovou a composição da Comissão Eleitoral com os nomes indicados pela Direção do Campus. 2.7 Processo Nº 23205.041234/2022-20: Regimento Interno das Áreas Experimentais do Campus Realeza. O conselheiro Samuel Aires Lourenço apresentou o Parecer Nº 5/CONSC-RE/UFFS/2025, da Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN), com o seguinte voto da comissão: “Diante do exposto neste parecer, a Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN) pela APROVAÇÃO do Regimento Interno das Áreas Experimentais do Campus Realeza, sem prejuízo à proposição de emendas por parte dos membros do Conselho”. O presidente submeteu à aprovação o parecer, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o presidente passou à apreciação dos destaques apresentados no parecer: a) Garantir ampla divulgação dos formulários e documentos citados por “link” no regulamento: aprovado por unanimidade pelos conselheiros; b) disponibilizar treinamentos periódicos para novos usuários das áreas experimentais: o entendimento do Pleno foi de que esse apontamento já está contemplado na minuta; c) Criar uma comissão permanente de revisão do regimento, com representação técnica, docente e discente, para avaliar continuamente a efetividade das normas e propor atualizações: o presidente propôs a inclusão de um artigo indicando a constituição de uma comissão de acompanhamento das áreas experimentais que, dentre suas atribuições, seja responsável pela revisão do Regimento, sendo o encaminhamento aprovado pelos conselheiros. Com relação ao apontamento da CPLN referente ao art. 12, “especificar qual seria o ônus ao usuário pelo mau uso e descuido”, o presidente propôs a manutenção do texto original, tendo em vista que a UFFS já possui um fluxo definido sobre a responsabilidade por imperícia, imprudência e negligência pelo uso de qualquer bem. O Pleno aprovou a manutenção do texto original. Na sequência, o presidente propôs a alteração do título do documento, de “Regimento Interno da Coordenação Adjunta das Áreas Experimentais” para “Regimento Interno das Áreas Experimentais”, considerando que Coordenação Adjunta é a função que chefia o setor Áreas Experimentais e o intuito do Regimento apresentado é regrar o funcionamento do setor. O Pleno aprovou a alteração do título. Não havendo mais destaques, o presidente submeteu à aprovação a minuta na íntegra, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Ficou incumbido à Secretaria de Direção e Órgãos Colegiados fazer a revisão e adequações necessárias no documento, de acordo com o Manual de Redação Oficial. Esgotadas as pautas do dia, às quinze horas e vinte e seis minutos, o presidente deu por encerrada a sessão, da qual eu, Suellen Karoliny Sergel de Oliveira, Chefe da Secretaria da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

 

 

MARCOS ANTÔNIO BEAL Presidente do Conselho do Campus

SUELLEN KAROLINY SERGEL DE OLIVERA Chefe da Secretaria da Direção e Órgãos Colegiados

 

Documento Histórico

ATA Nº 7/CONSC RE/UFFS/2025