ATA Nº 12/CONSUNI/UFFS/2025

MINUTA DA ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (CONSUNI)

 

Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta e seis minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet, foi realizada a Sétima Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitor e presidente do Consuni, João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Sandra Simone Höpner Pierozan (vice-reitora), Marilane Paim (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), Ilton Benoni (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), William Simões (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), Joviles Vitório Trevisol, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação; Diretores de campus: Bruno Muchen Wenzel (Campus Cerro Largo), Adriana Remião Luzardo (Campus Chapecó), Luis Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza); Fábio Luís Zenerattia (Campus Laranjeiras do Sul,  Jaime Giolo(Campus Passo Fundo), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza);  Representantes docentes: Pablo Lemos Berned, Ildemar Mayer, (Campus Cerro Largo); Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta, Tatiana Gaffuri da Silva, Alexandre Mauricio Matiello, Marlon Luiz Neves da Silva, Anderson Funai, Giancarlo Salton, Alexandre (Campus Chapecó); Alcione Roberto Roani, Roberto Carlos Ribeiro, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Thiago Soares Leite (Campus Erechim); Ivan Maia Tomé, Leidiane da Silva Reis e Rafael Stefenon (Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo Olsznski Acrani e Rafael Kremer (Campus Passo Fundo); Adalgiza Pinto Neto, José Oto Konzen, Camila Elizandra Rossi (Campus Realeza);  Representantes técnico-administrativos em educação (TAE): Edivandro Luiz Tecchio (Reitoria); Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul); Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo); Sandro Adriano Schneider (Campus Cerro Largo), Guilhermo Romero (Campus Erechim); Andréia Florêncio Eduardo de Deus (Campus Realeza) Dariane Carlesso (Campus Chapecó); Representantes discentes: Giordane Miguel Schnorr (Campus Cerro Largo), João Marcos de Oliveira Vieira (Campus Passo Fundo); Representantes da comunidade regional: Elisabeth Maria Timm Seferin (Santa Catarina) e Marlene Catarina Stochero (Rio Grande do Sul); Suplentes: Samuel da Silva Feitosa (docente Chapecó), Tulio Sant Anna Vidor (TAE Reitoria); Justificaram ausência: Marcus Vinícius Liessem Fontana (docente de Cerro Largo). Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Renan Costa Beber Vieira (docente Cerro Largo),  Alexandre Machado (Campus Realeza). Após conferência do quórum, o presidente passou ao 1 EXPEDIENTE, com a 1.1 APRECIAÇÃO DAS ATAS DE SESSÕES ANTERIORES: 1.1.1 Ata da 2ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário, 1.1.2 Ata da 5ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário, 1.1.3 Ata da 1ª Sessão Especial do Conselho Universitário, 1.1.4 Ata da 6ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário, que foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, o presidente dou início às 1.2 COMUNICAÇÕES, com as 1.2.1 Comunicações da mesa: o presidente informou que aconteceu, na semana anterior, a avaliação para  renovação do reconhecimento do curso Interdisciplinar em Educação do Campo - Ciências da Natureza, do Campus Erechim, que  recebeu a nota máxima (5) nessa avaliação de reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). Informou ainda o presidente que, no dia vinte e sete de agosto, havia estado no Campus Passo Fundo para, junto com o diretor do Campus, Jaime Giolo, recepcionar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que visitou o Campus; o presidente informou que, na ocasião reiterou o pedido de apoio do Ministério da Saúde para a autorização do Governo federal da implantação de hospital universitário no Campus Chapecó e apresentou proposta de centro de formação na área de saúde no Campus Passo Fundo. Por fim, informou o presidente que, no último dia vinte e cinco, via Procuradoria Federal da UFFS, a Instituição recebeu notificação de que, no dia dezenove de agosto deste ano, foi aberta uma Ação Popular, impetrada pelo advogado Raul Silveira Weiss, de Porto Alegre - RS, questionando a legalidade do artigo treze do Regimento Interno da UFFS e requerendo que a consulta pública para Reitor e diretores da UFFS mantenha os setenta por cento de votos docentes,  obedecendo a Lei  9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). 1.2.2 Relato das câmaras temáticas (os relatos aqui copiados são encaminhados pelas secretarias da câmaras temáticas): Ilton Benoni, presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, informou que não houve sessão no mês de agosto; Marilane Paim, presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis, leu seu relato: “Processo no 23205.020288/2025-02 – Proposta de reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Física – Licenciatura, Campus Realeza (para designação de relatoria): designações serão feitas quando houver os novos conselheiros que irão compor a CGAE. 2.2 Processo no 23205.020276/2025-70 -Proposta de reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas – Licenciatura, Campus Laranjeiras do Sul (para designação de relatoria: Designações serão feitas quando houver os novos conselheiros que irão compor a CGAE. 2.3 Processo no 23205.014677/2025-91 – Criação do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil – Bacharelado, Campus Cerro Largo (análise do parecer do conselheiro Alexandre Manoel dos Santos): Processo aprovado. 2.4 Processo 23205.025690/2024-94 - Criação do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Química do Campus Laranjeiras do Sul. (análise do parecer do conselheiro Ildemar Mayer. Processo aprovado.” Dando sequência às comunicações das câmaras temáticas, o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Joviles Vitório Trevisol, representando a Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, leu o seu relato: “Processo No 23205.017772/2025-46: Alteração da equipe técnica do projeto de extensão Formação Continuada do Programa Escola em Tempo Integral - Região Sul – 2025 (aprovado em regime de urgência). Processo No 23205.017908/2025-18: Alteração da equipe técnica do projeto de extensão Ação Saberes Indígenas na Escola (aprovado em regime de urgência). Processo No 23205.017212/2025-91: Projeto Básico, Plano de Trabalho, Equipe Executora e Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro, necessário à execução do projeto de pesquisa intitulado UFFS PRÓ-INFRA 2023 – Recuperação e Atualização das Centrais Analíticas (apreciação do parecer do conselheiro relator Eloir Faria de Paula - aprovado). Processo No 23205.017002/2025-01: Projeto Básico, Plano de Trabalho, Equipe Executora e Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro, necessário à execução do projeto de pesquisa intitulado Monitoramento da fauna aquática e interações interespecíficas: impactos das invasões biológicas nos rios Floriano e Iguaçu, Parque Nacional Iguaçu. (apreciação do parecer do conselheiro relator Renan Costa Beber Vieira - aprovado). Processo No 23205.014011/2025-32: Proposta de curso de pós-graduação lato sensu em Comunicação e Saúde, do Campus Passo Fundo, com carga horária de 450 (quatrocentas e cinquenta) horas, que acontecerá no período de outubro de 2025 a outubro de 2026 (apreciação do parecer do conselheiro relator Thiago Soares Leite)”. Dando sequência à sessão, o presidente passou à 2. Ordem do Dia: iniciando pela discussão da pauta proposta na convocação, o presidente apresentou dois pedidos de alteração da ordem da pauta: o primeiro, um pedido encaminhado pela Direção do Campus Chapecó, solicitando priorização, na ordem da pauta, da apreciação do item 2.5 Processo 23205.032003/2024-97,  referente ao Regimento do Campus Chapecó; a segunda alteração na ordem da pauta foi proposta pelo diretor do Campus Laranjeiras do Sul, que solicitou priorização do item 2.4 Processo 23205.015789/2025-69, referente à criação do curso de Direito no Campus Laranjeiras do Sul. O presidente abriu a palavra para que os solicitantes de alteração na ordem da pauta expusessem as suas justificativas; após as justificativas de solicitação de alteração da ordem da pauta, houve breve debate e, não havendo acordo do Pleno, foi feita votação que deliberou: 1) por rejeitar a proposta da Direção do Campus Chapecó, com dezessete votos a favor, dezessete contra, três abstenções e o voto de desempate da presidência, pela manutenção da ordem da pauta enviada na convocação; 2) por acolher a proposta da Direção do Campus Laranjeiras do Sul, com vinte e três votos a favor, onze contra e uma abstenção. Em seguida o presidente questionou se o Pleno estava de acordo sobre a tramitação em regime de urgência do item 2.2 Processo 23205.018816/2025-55, referente à homologação do resultado da eleição do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul mandato - 2025-2027 e da inclusão na pauta do processo 23205.024132/2025-92, referente a uma solicitação de alteração orçamentária, para tramitar também em regime de urgência; não havendo manifestações contrárias, o Consuni aprovou a tramitação em regime de urgência desses processos. Dessa forma, a ordem da pauta foi modificada e aprovada pelo Pleno, como segue: 2.1 Processo 23205.017798/2025-94: notificação de faltas Leidiani da Silva Reis, 2.2 Processo 23205.018816/2025-55: homologação do resultado da eleição do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul mandato - 2025-2027, 2.3 processo 23205.024132/2025-92, referente a uma solicitação de alteração orçamentária, 2.4 Processo 23205.015789/2025-69: autorização formal da UFFS para encaminhar ao MEC o pedido de autorização para criação do curso de Direito com ênfase em Direitos Humanos - Laranjeiras do Sul,  2.5 Processo 23205.015897/2025-31: indicação para debate, conforme Art. 41 do  Regimento Interno (estudo da  viabilidade da implantação, pelo Ministério da Educação, de um Campus da UFFS em São  Miguel do Oeste e nele a implantação do curso de Medicina), 2.6 Processo 23205.032003/2024-97: Regimento do Campus Chapecó, 2.7 Processo 23205.017332/2025-99: minuta do Plano de Gestão do Corpo docente  elaborada pela CPPD, conforme previsto na Resolução nº 144/2023/CONSUNI, 2.8 Processo 23205.004416/2025-62: requerimento de alteração de regime de trabalho da  docente Adriana Wagner, 2.9 Processo 23205.004411/2025-30: requerimento de alteração de regime de trabalho do  docente Jaime Dias Rodrigues Junior, 2.10 Processo 23205.017226/2025-13: ampliação das vagas anuais do curso de graduação em Pedagogia Realeza, 2.11 Processo 23205.003835/2025-87: minuta de regulamentação do processo de nomeação  de prédios e demais espaços físicos da Universidade Federal da Fronteira Sul e alteração na  denominação da Clínica Escola de Realeza. Passou-se então à apreciação do item 2.1 Processo 23205.017798/2025-94, relativo à notificação de faltas Leidiani da Silva Reis:  o conselheiro Anderson Funai apresentou o parecer elaborado por ele e pelo conselheiro Cristiano Silva de Carvalho, no qual os relatores votaram  pelo arquivamento do processo, considerando que o mandato da legislatura 2023-2025 do CONSUNI encerraria no dia trinta e um daquele mês, tornando, assim,  o objeto daquele processo sem efeito. Os conselheiros Anderson Funai e Cristiano Silva de Carvalho ainda fizeram algumas recomendações em seu voto, a saber: “Recomenda-se que o Artigo 74 do Regimento Interno do Conselho Universitários seja revogado ou que passe a ser cumprido. Considerando a justificativa apresentada no referido processo alegando desconhecimento da continuidade de mandato em função de afastamento para capacitação; Recomenda-se também que os Conselheiros eleitos para o mandato 2025 – 2027 recebam instruções sobre os procedimentos regimentais do CONSUNI”. Parecer e voto foram acolhidos pelo Pleno, ficando o processo 23205.017798/2025-94 aprovado pelo Conselho Universitário. 2.2 Processo 23205.018816/2025-55: homologação do resultado da eleição do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul mandato - 2025-2027:  o presidente apresentou Edital nº 12/CEG/CONSUNI/UFFS/2025,  Resultado final do Processo Eleitoral para escolha dos representantes dos segmentos da comunidade acadêmica no conselho  universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, para o Mandato 2025-2027, e questionou o Pleno se havia acordo com a sua homologação; não havendo manifestações contrárias, o foi homologado o resultado da eleição do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul mandato - 2025-2027.  2.3 processo 23205.024132/2025-92, referente a uma solicitação de alteração orçamentária: o pró-reitor de Planejamento, Ilton Benoni, fez a justificativa da solicitação de tramitação em regime de urgência e da necessidade da alteração orçamentária proposta, explicando que, considerando que até o dia vinte e oito de agosto de 2025, estaria aberta a segunda janela de alterações orçamentárias no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), e que as unidades administrativas da UFFS foram informadas da abertura da janela de alteração orçamentária e enviaram à PROPLAN suas demandas de alteração de orçamento de custeio para investimento, a fim de atender despesas com a aquisição de equipamentos e contratação de obras previstas para 2025. Seguiu Benoni informando que, para atendimento das demandas das unidades, estava solicitando a autorização do Conselho para realizar alteração orçamentária, sem prejuízos de ajustes, do grupo três (custeio) de natureza de despesas discricionárias para o grupo quatro (investimentos), no montante de um milhão, trezentos e quarenta mil e trinta e dois reais (1.340.032,00). Não havendo manifestações contrárias, o Conselho Universitário autorizou a alteração orçamentária, a ser encaminhada ao MEC, para conversão de recursos de custeio para capital, sem prejuízos de ajustes, do grupo de natureza de despesas discricionárias do grupo 3  (custeio) para o grupo 4 (investimentos), no montante de R$1.340.032,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil e trinta e dois reais). 2.4 Processo 23205.015789/2025-69: autorização formal da UFFS para encaminhar ao MEC o pedido de autorização para criação do curso de Direito com ênfase em Direitos Humanos - Laranjeiras do Sul: o conselheiro relator Willian Simões, apresentou o seu parecer (documento nº 9/2025 - F0142 - Parecer de relatoria Consuni) e, considerando os documentos apresentados no processo, votou por recomendar “aos membros deste CONSUNI o voto favorável à autorização formal para envio por parte da UFFS, a proposta de criação do Curso de Direito com ênfase em Direitos Humanos, a ser ofertado no Campus de Laranjeiras do Sul, para manifestação do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério da Educação (MEC)”. Aberto o debate, conselheiros colocaram a suas opiniões sobre o tema, e o diretor do Campus Realeza, Marcos Antônio  Beal, informou que, no dia treze daquele mês, havia encaminhado ao Consuni o ofício nº 92/2025 - CRE, constante do processo 23205.022073/2025-18, referente à justificativa de criação de curso de Direito no Campus Realeza, e requerendo ao Consuni análise do seu ofício em conjunto com a análise do processo 23205.015789/2025-69, que solicita autorização formal da UFFS para encaminhar ao MEC o pedido de autorização para criação do curso de Direito com ênfase em Direitos Humanos - Laranjeiras do Sul. Durante o debate, a conselheira Dariane Carlesso sugeriu que os processos 23205.015789/2025-69, proposta de criação do curso de Direito do Campus Laranjeiras do Sul (autorização para encaminhamento ao MEC),  e processo 23205.022073/2025-18, ofício que solicita análise conjunta da justificativa de criação de curso de Direito no Campus Realeza com a proposta do Campus Laranjeiras do Sul, fossem devolvidos aos campi  Laranjeiras do Sul e Realeza, respectivamente, com a orientação de que promovam diálogo entre si, visando à construção de uma proposição conjunta sobre a criação dos cursos de Direito na UFFS; A proposta da conselheira Dariane Carlesso foi aprovada pelo Consuni, com vinte votos favoráveis, treze contrários e uma abstenção, ficando deliberado pelo Conselho Universitário que uma proposição conjunta sobre a criação dos cursos de Direito, resultante do diálogo entre os campi Laranjeiras do Sul e Realeza, deverá ser encaminhada posteriormente para apreciação do Conselho Universitário. 2.5 Processo 23205.015897/2025-31: indicação para debate, conforme Art. 41 do  Regimento Interno,  de estudo da  viabilidade da implantação, pelo Ministério da Educação, de um Campus da UFFS em São  Miguel do Oeste e nele a implantação de curso de Medicina:  a proposição foi apresentada pela proponente da indicação para debate,  conselheira Elisabeth Maria Timm Seferrin, que disse falar em nome da comunidade do Extremo Oeste catarinense e solicitou que Conselho Universitário aprovasse a constituição de uma comissão formada por representantes da UFFS e da comunidade regional para fazer um estudo da viabilidade da implantação, pelo Ministério da Educação, de um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul em São Miguel do Oeste, com a oferta de um curso de Medicina nesse campus. O Conselho Universitário deliberou pela constituição de um grupo de trabalho para fazer um estudo sobre a viabilidade de um campus da UFFS no Extremo Oeste catarinense; que tal grupo de trabalho deve ser instituído e nomeado pelo reitor da Universidade. Na sequência, considerando que restavam apenas quinze minutos de sessão e que o mandato da conselheira Camila Elizandra Rossi, relatora do processo referente ao Regimento do Campus Chapecó, expirava naquele dia, o presidente solicitou ao Pleno autorização para prorrogação da sessão por trinta minutos, para que a relatora pudesse apresentar o seu parecer e para que o debate pudesse, ao menos, ser iniciado, de modo a garantir a tramitação do processo na próxima legislatura. O Pleno acolheu a solicitação de prorrogação da sessão, e passou-se, então ao item 2.6 Processo 23205.032003/2024-97: Regimento do Campus Chapecó: a conselheira Camila Elizandra Rossi fez a leitura do seu parecer (Documento nº 1/2025 - F0142 - Parecer de relatoria Consuni), no qual, considerando a análise disposta no item III do relatório, votou por devolver a minuta de Regimento Interno ao Campus Chapecó “... para que reflita sobre a necessidade de: a) inserir os itens relativos ao Núcleo de Inovação Tecnológica e Social (NITS) e/ou comissões e órgãos similares; b) inserir o item sobre o Planejamento e Gestão Orçamentária; c) reavaliar a composição do Colegiado Pleno para cada UNA, para que possa ser mais enxuta; d) excluir a atribuição disposta no inciso IV do Art. 42 que foi indicada para as UNAs; e) refletir se o Art. 38 (que denomina cada Escola) deve ser mantido, visto que sua aprovação depende da análise e parecer do processo nº 23205.003080/2018-91, pelo CONSUNI. Considerando, ainda, que as UNAS podem ser reformuladas quando novos cursos forem surgindo no campus, a reflexão sobre a apresentação deste artigo se faz ainda mais necessária; e f) fazer os ajustes de forma apontados”. O Conselho Universitário acolheu parecer e voto da relatora, dessa forma, o processo 23205.032003/2024-97 será devolvido ao Campus Chapecó para que os ajustes indicados pela conselheira Camila Elizandra Rossi sejam efetuados e, posteriormente, seja reenviado ao Conselho Universitário para apreciação. A sessão foi encerrada às dezoito horas e seis minutos, e eu, Claudiane Brito de Almeida, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei esta ata, que será assinada pelo presidente do Consuni e por mim se aprovada.