ATA Nº 10/CONSUNI CAPGP/UFFS/2025

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e quarenta minutos, através de videoconferência pelo Google Meet com transmissão pelo youtube - Conselhos Superiores da UFFS, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Planejamento, Ilton Benoni da Silva. Participaram da sessão os seguintes conselheiros titulares: Edivandro Luiz Tecchio (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura). Diretores de Campus: Luis Fernando Santos Corrêa da Silva (Erechim), Marcos Antônio Beal, (Realeza). Docentes: Everton Artuso (Realeza), Ricieri Naue Mocelin (Passo Fundo), Vinícius Cesar Cadena Linczuk (Erechim). Técnicos: Gabrieli Vargas (Passo Fundo), Rosenei Cella (Reitoria). Discentes: Isabeli Pastore (Realeza). Suplentes: Ricardo da Conceição (Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas), Braulio Adriano de Mello (Direção Chapecó), Ademir Roberto Freddo (Direção Realeza), Demétrio Alves Paz (Docente Cerro Largo). Justificaram ausência: Sergio Begnini (Pró-Reitor de Gestão de Pessoas), Adriana Remião Luzardo (Chapecó), Marlon Luiz Neves da Silva e Felipe José Nascimento Barreto (Chapecó), Morgana Fabiola Cambrussi e Tatiana Gaffuri da Silva (Chapecó), Ana Paula Modesto e Sheila Marques Duarte Bassoli (Erechim), Dariane Carlesso e Jaqueline da Silva Oliveira (Chapecó). Ausentes sem justificativa: Fábio Luiz Zeneratti e Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira (Laranjeiras do Sul), Jaime Giolo e Leandro Tuzzin (Passo Fundo), Vicente Neves da Silva Ribeiro e Silvia Silva De Souza(Chapecó). Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão. Na sequência, passou ao Expediente: 1.1 Apreciação da Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2025 da CAPGP. O Presidente pediu aos conselheiros que manifestassem a necessidade de alterações na ata. Sem manifestações, a ata foi aprovada. 1.2 Comunicados: o Presidente repassou os seguintes informes: a) justificativas de ausências da Sessão. b) junto com a convocação da sessão foram enviados, para conhecimento, o RELATÓRIO DE AUDITORIA INTERNA Nº 03/AUDIN/UFFS/2025, da ORDEM DE SERVIÇO Nº 09/2025-AUDIN - "Saúde e Segurança Ocupacional dos Servidores da UFFS"; o RELATÓRIO DE AUDITORIA INTERNA Nº 04/AUDIN/UFFS/2025, da ORDEM DE SERVIÇO Nº 10/2025-AUDIN - "Gestão de Projetos de Pesquisa"; e, também o RELATÓRIO DE AUDITORIA INTERNA Nº 05/AUDIN/UFFS/2025, da Ordem de Serviço nº 16/2025-AUDIN, que trata da Consultoria em "Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos". Em seguida, o Presidente abriu a palavra aos conselheiros. O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em Exercício, Ricardo da Conceição, apresentou relato sobre o andamento da implementação da Política de Mobilidade dos Servidores da UFFS, aprovada pela Resolução nº 74/CONSUNI CAPGP/UFFS/2025, destacou que foram elaborados e publicados os manuais e fluxos operacionais (manual do servidor e manual de chefias), informou que entre 15 e 19 de dezembro será realizada comunicação aos servidores sobre as novas regulamentações estabelecidas pela resolução. Depois, o conselheiro Luis Fernando Santos Corrêa da Silva informou sobre a participação do campus Erechim em diversas atividades realizadas no município em decorrência da tempestade de granizo, que ocorreu no dia vinte e três de novembro, afirmou que foi a maior tempestade de granizo da história da cidade, provocou estragos em mais de dez mil residências, afetando mais de quarenta mil pessoas, salientou que desde o primeiro momento a UFFS somou esforços ao poder público municipal, à Defesa Civil e à força voluntária, disponibilizando veículos da instituição, colaborando com ações de distribuição de lonas e de telhas, identificando outras necessidades dos atingidos, cadastrando famílias com maior vulnerabilidade e auxiliando as equipes de trabalho. Destacou que foram realizados diálogos internos com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, que a partir de encaminhamentos no âmbito da Reitoria e também junto ao Ministério da Educação garantiu aporte de recursos no valor de cento e vinte mil reais para auxílio financeiro emergencial aos estudantes afetados. Disse ainda que, a partir de diálogos com a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura foi possível alocar vinte bolsas de extensão destinadas a estudantes de graduação, que atuarão em ações relacionadas à reconstrução da cidade, pelos próximos três meses. Enfatizou que a UFFS tem sido parceira da comunidade, do poder público, da Defesa Civil e da força voluntária, colaborando ativamente para o restabelecimento da normalidade em Erechim. Na continuidade, o Presidente parabenizou a Direção e as equipes do campus Erechim pelo trabalho realizado junto à comunidade e se colocou à disposição para colaborar. A conselheira Rosenei Cella manifestou solidariedade ao campus Erechim e à comunidade. Depois, a conselheira fez referência ao Projeto de Lei 6.170/2025, que tem entre suas proposições a instituição do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) e foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). No entanto, o texto enviado ao Congresso Nacional fere substancialmente o acordo firmado na última greve dos TAEs. Desse modo, a conselheira informou que durante a visita do Ministro da Educação à UFFS, em 09 de dezembro, a Comissão Interna de Supervisão (CIS) e representantes do Sindicato dos Técnico-Administrativos em Educação (SINDTAE) entregaram ao Ministro uma carta solicitando atenção especial do MEC, bem como sua atuação junto ao MGI, no sentido de buscar que o acordo firmado na última greve dos TAEs seja respeitado, mantendo o texto que foi aprovado no acordo. Sendo estes os informes, o Presidente agradeceu aos conselheiros, encerrou o expediente e passou à ordem do dia, submetendo aos presentes a Pauta: 2.1 Processo 23205.032096/2025-31: solicitação de alteração da RESOLUÇÃO Nº 7/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016, que aprova o regulamento para a Alteração de Regime de Trabalho Docente do Magistério Superior no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul, para apreciação do parecer do conselheiro Ricieri Naue Mocelin. 2.2 Processo 23205.032692/2025-11: solicitação de avaliação da proposta de PAINT 2026, para apreciação do parecer do conselheiro Edivandro Luiz Tecchio. 2.3 Processo 23205.034824/2025-49: solicitação de análise do edital de concurso público para o magistério superior da UFFS, para apreciação do parecer do relator, designado em caráter excepcional, Luis Fernando Santos Corrêa da Silva. Na sequência, o Presidente consultou os conselheiros(as) se estavam de acordo com a Pauta apresentada. Em regime de votação, a Pauta com os três processos foi aprovada por consenso. Então, o Presidente passou à apreciação do ponto de pauta item 2.1 Processo 23205.032096/2025-31: solicitação de alteração da RESOLUÇÃO Nº 7/CONSUNI CAPGP/UFFS/2016, que aprova o regulamento para a Alteração de Regime de Trabalho Docente do Magistério Superior no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul, para apreciação do parecer do conselheiro Ricieri Naue Mocelin. O Presidente passou a palavra ao Relator, que fez a leitura do parecer com o voto: “Considerando os documentos analisados, principalmente a minuta (documento de ordem 1 do processo), voto favorável à aprovação da Proposta de Minuta de Alteração de Resolução que dispõe sobre o Regulamento de Alteração de Regime de Trabalho Docente do Magistério Superior da UFFS, nos termos do processo nº 23205.032096/2025-31.” O Presidente abriu a palavra aos conselheiros. Sem manifestações. O Presidente perguntou aos presentes se havia acordo por acolher o parecer e voto do relator. Houve acordo, assim, o Presidente declarou o parecer e voto do relator aprovado por consenso. Logo, o Presidente passou ao item 2.2 Processo 23205.032692/2025-11: solicitação de avaliação da proposta de PAINT 2026, para apreciação do parecer do conselheiro Edivandro Luiz Tecchio. O Presidente passou a palavra ao Relator, que fez a leitura do parecer com o voto: “Considerando os argumentos expostos no relatório, cabe reconhecer a qualidade técnica do documento apresentado pela Audin, bem como a pertinência dos objetos que serão auditados no próximo ano, de modo que se recomenda a aprovação do PAINT 2026 nos termos em que foi proposto.” O Presidente abriu a palavra aos conselheiros. Sem manifestações. O Presidente perguntou aos presentes se havia acordo por acolher o parecer e voto do relator. Houve acordo, assim, o Presidente declarou o parecer e voto do relator aprovado por consenso. Logo depois, o Presidente passou ao item 2.3 Processo 23205.034824/2025-49: solicitação de análise do edital de concurso público para o magistério superior da UFFS, para apreciação do parecer do relator, designado em caráter excepcional, Luis Fernando Santos Corrêa da Silva. O Presidente passou a palavra ao Relator, que fez a leitura do parecer e voto. Então, o Presidente abriu a palavra aos conselheiros. Houve debate. Após o tempo regimental dedicado às discussões sobre a matéria, o presidente questionou se havia acordo com o acolhimento do parecer do relator com o voto: “Diante do exposto, e considerando que a Minuta do Edital de Concurso Público para Professor do Magistério Superior cumpre integralmente os requisitos básicos da legislação federal aplicável, assim como se alinha às políticas de ações afirmativas mais recentes e incorpora mecanismos que elevam a transparência e a isonomia do certame, este relator vota pela aprovação do edital, considerando a versão apresentada e os ajustes solicitados na Mensagem de correio eletrônico Nº 1, com o consequente prosseguimento do processo para sua publicação. Ademais, autoriza-se a inclusão no edital de 8 (oito) vagas destinadas para provimento de professores para os cursos de Ciência da Computação (04 vagas), do Campus Erechim, e Inteligência Artificial (04 vagas), do Campus Realeza, observando que a inclusão das referidas vagas não pode implicar mudança no calendário estabelecido no edital para a realização do certame”. Houve acordo, assim, o Presidente declarou o parecer do relator e voto aprovados por consenso. O parecer e o voto foram aprovados pela Câmara, ficando, aprovado o edital de concurso público para o magistério superior da UFFS. Cumprida a ordem do dia,  o Presidente abriu a palavra para comunicações, após manifestação da conselheira Rosenei Cella, às quinze horas e treze minutos, o Presidente agradeceu aos presentes e declarou encerrada a sessão, da qual eu Elenir Picoli, Secretária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo Presidente.

Documento Histórico

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