EDITAL Nº 32/GR/UFFS/2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no item 6 do Edital Nº 611/GR/UFFS/2025, torna pública a relação dos candidatos convocados para apresentação documental para fins de registro de matrícula para preenchimento das vagas ofertadas no processo seletivo exclusivo do PIN, para ingresso nos cursos de graduação da UFFS em 2026.

1.1  Os candidatos relacionados neste Edital estão convocados para apresentar os documentos constantes neste Edital, no período de 09 a 13/02/2026.

1.2  A apresentação dos documentos deverá ser realizada por meio do Portal do Candidato. O link de acesso ao portal será disponibilizado na página do Processo Seletivo Exclusivo do PIN (https://www.uffs.edu.br/pin) no período acima informado.

1.2.1  O Portal do Candidato será acessado por meio de login e senha informados para o e-mail registrado pelo candidato no Formulário Eletrônico de Inscrição. Cada candidato convocado receberá no e-mail as informações para acessar o Portal do Candidato.

1.2.2  Os arquivos para upload no Portal do Candidato devem estar digitalizados, considerando a frente e o verso de todos os documentos que contiverem informações, em resolução nítida que permita a visualização e leitura das informações, e ajustada ao tamanho do documento.

1.2.2.1  O encaminhamento dos documentos deve ser realizado preferencialmente em formato PDF, a fim de evitar problemas de compatibilidade de arquivos

1.3  O candidato deverá encaminhar a documentação para registro de matrícula exclusivamente pelo Portal do Candidato conforme datas e orientações constantes neste edital.

1.4  O registro da matrícula somente se efetivará mediante o atendimento dos critérios estabelecidos no edital e da análise documental.

1.5  Os candidatos não convocados permanecerão, automaticamente, na lista de espera do curso e, caso as vagas não sejam ocupadas pelos candidatos inicialmente convocados, poderão ser convocados para registrar sua matrícula em chamadas futuras.

1.6  O candidato convocado para apresentação documental que não enviar os documentos no prazo especificado no item 1.1 deste Edital será automaticamente desclassificado do processo seletivo.

1.7  O candidato deverá acompanhar o processo de registro de matrícula exclusivamente no Portal do Candidato, monitorando o andamento dos procedimentos e acompanhando os respectivos prazos para recurso, quando for o caso.

1.8  O registro da matrícula fica condicionado ao envio de todos os documentos solicitados a seguir:

I -  Declaração de pertença a grupo étnico que pode ser comprovada por meio de um dos seguintes documentos:

a)  Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI); ou

b)  Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) e/ou do cacicado ou de outros órgãos de representação indígena de pertencimento à etnia mais declaração pessoal de pertencimento a grupo indígena escrita pelo próprio candidato.

II -  Documento de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou comprovante de inscrição emitido através do site www.receita.fazenda.gov.br.

III -  Registro Geral - RG.

IV -  Certidão de Quitação Eleitoral atualizada fornecida pelos órgãos da Justiça Eleitoral ou emitida pelo site www.tse.jus.br, para candidatos(as) maiores de 18 anos;

V -  Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar do Ensino Médio ou Certidão de Exame Supletivo se for o caso (a referida Certidão de Exame Supletivo somente terá validade se o aluno efetivamente tinha 18 anos ou mais quando prestou o referido exame, conforme estabelecido na LDB 9394/96 - Artigo 38, inciso IX). O documento comprobatório da Conclusão do Ensino Médio (2º Grau) ou equivalente deverá satisfazer às seguintes exigências:

a)  explicitar o nome da Escola;

b)  conter o número do credenciamento da Escola, com a data da publicação no Diário Oficial;

c)  conter assinatura com identificação do Diretor do Estabelecimento ou substituto legal.

VI -  Documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino entre 18 e 45 anos, nos termos do art. 5º da LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (LEI do Serviço Militar);

VII -  Comprovante de vacinação contra rubéola (carteira de vacina ou declaração da SESAI) para candidatas do sexo feminino até 40 anos, nos termos da LEI ESTADUAL/SC Nº 10.196, DE 24 DE JULHO DE 1996, e LEI ESTADUAL Nº 11.039, DE 3 DE JANEIRO DE 1995 (exigência feita exclusivamente para as candidatas dos campi de Chapecó-SC, Laranjeiras do Sul-PR e Realeza-PR);

VIII -  Declaração pessoal de não possuir diploma de ensino superior (modelo disponibilizado no ANEXO I deste Edital), a qual deve ser anexada junto com o Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar do Ensino Médio.

1.8.1  Durante a primeira semana de aula, o candidato matriculado deverá apresentar os documentos originais (enviados no Portal do Candidato) para a Secretaria Acadêmica. Serão aceitos os documentos originais mais cópia simples, ou apenas a cópia autenticada.

1.8.2  Não serão aceitos documentos rasurados, com assinatura(s) não identificada(s) ou enviados por e-mail.

1.8.3  A falta de um dos documentos exigidos implicará a não efetivação da matrícula do candidato, não sendo facultada a matrícula condicional.

1.8.4  Em caso de parecer desfavorável referente à documentação necessária para registro de matrícula, será fornecido ao candidato prazo de recurso de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à data de registro do indeferimento no Portal do Candidato.

1.8.5  O candidato que não possuir para envio algum documento por motivo de perda, roubo ou extravio deverá enviar um Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido por autoridade policial competente, expedido há, no máximo, noventa dias. O tipo de documento deve estar claramente especificado no B.O.

1.8.6  O estudante ingressante, regularmente matriculado, que não confirmar sua vaga presencialmente, na vigência dos 5 (cinco) primeiros dias de aula referente ao semestre de ingresso na UFFS, perderá o direito à sua vaga.

1.9  A critério da equipe que atua no processo de matrícula, pode ser realizada reunião presencial ou virtual com o candidato, com horário, data, local ou link de acesso informado diretamente ao interessado.

1.9.1  A reunião somente será cancelada por motivo devidamente justificado, sendo a participação do candidato obrigatória.

2.1  Campus Cerro Largo

2.2  Campus Chapecó

2.3  Campus Erechim

2.4  Campus Laranjeiras do Sul

2.5  Campus Passo Fundo

2.6  Campus Realeza

3.1  É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos neste Edital e no Edital de Abertura de Inscrições, bem como a apresentação da documentação para registro de matrícula.

3.2  Caso for comprovado que o candidato não atendeu às disposições do presente Edital ou do Edital de inscrição, ou se utilizou de quaisquer meios ilícitos, sua matrícula será cancelada, a qualquer época, mesmo depois de matriculado, assegurado contraditório e ampla defesa, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

3.3  Os horários referem-se ao horário oficial de Brasília.

3.4  Casos excepcionais e/ou omissos serão resolvidos pela Diretoria de Políticas de Graduação, ouvidas as Comissões Locais do PIN e Secretarias Acadêmicas.

3.5  As aulas do primeiro semestre iniciam no dia 02/03/2026. E as aulas do segundo semestre no dia 03/08/2026.

 

Eu, _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, portador do CPF nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, declaro, para fins de realização de matrícula do Processo Seletivo Exclusivo do Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS, que NÃO possuo diploma de ensino superior até a presente data.

Declaro ainda estar ciente de que a prestação de informações falsas nesta declaração poderá acarretar sanções administrativas, civis e penais, conforme a legislação vigente.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, _ _ _ de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de _ _ _ _ _.

 

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Assinatura do Declarante