PORTARIA Nº 4597/GR/UFFS/2026 (ALTERADA)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, conforme Processo nº 23205.014754/2026-93,

Art. 1º  CRIAR, a partir de 01/06/2026, a Assessoria de Governança e Integridade, do Gabinete do Reitor.

Art. 2º  Atribuir, ao Assessor de Governança e Integridade, a função gratificada, código FG-1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade.

Art. 3º  São competências da Assessoria de Governança e Integridade:

I - prestar assessoramento técnico à alta administração da UFFS nas áreas de governança, integridade, gestão de riscos e controles internos;

II - coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Plano de Integridade da UFFS;

III - orientar e treinar os servidores com relação aos temas atinentes ao Plano de Integridade;

IV - coordenar o desenvolvimento, alterações e revisões de normativas institucionais, relativas a governança, integridade, gestão de riscos e controles internos, com vistas à prevenção e a mitigação de vulnerabilidades eventualmente identificadas, bem como, adequações a normativas superiores;

V - promover outras ações relacionadas à gestão de integridade, em conjunto com as demais unidades da Universidade;

VI - Coordenar o Comitê Gestor de Riscos e Controles Internos da UFFS; e

VII - elaborar manifestação técnica relativa aos temas de sua competência;

VIII - Exercer no âmbito da UFFS, o papel de Unidade Setorial do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - Sitai, instituído pelo Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023;  (NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 4742/GR/UFFS/2026)

IX - as demais competências típicas das unidades setoriais do SITAI, em especial aquelas dispostas no art. 8º do Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, bem como nos arts. 36 ao 65 da Portaria Normativa Cgu nº 234/2025. (NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 4742/GR/UFFS/2026)

 

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.