PORTARIA Nº 4597/GR/UFFS/2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, conforme Processo nº 23205.014754/2026-93,

Art. 1º  CRIAR, a partir de 01/06/2026, a Assessoria de Governança e Integridade, do Gabinete do Reitor.

Art. 2º  Atribuir, ao Assessor de Governança e Integridade, a função gratificada, código FG-1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade.

Art. 3º  São competências da Assessoria de Governança e Integridade:

I - prestar assessoramento técnico à alta administração da UFFS nas áreas de governança, integridade, gestão de riscos e controles internos;

II - coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Plano de Integridade da UFFS;

III - orientar e treinar os servidores com relação aos temas atinentes ao Plano de Integridade;

IV - coordenar o desenvolvimento, alterações e revisões de normativas institucionais, relativas a governança, integridade, gestão de riscos e controles internos, com vistas à prevenção e a mitigação de vulnerabilidades eventualmente identificadas, bem como, adequações a normativas superiores;

V - promover outras ações relacionadas à gestão de integridade, em conjunto com as demais unidades da Universidade;

VI - Coordenar o Comitê Gestor de Riscos e Controles Internos da UFFS; e

VII - elaborar manifestação técnica relativa aos temas de sua competência.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.