PORTARIA Nº 4742/GR/UFFS/2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando, o Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023 e a Portaria Normativa CGU nº 234 de 06 de novembro de 2025,

 

Art. 1º  ALTERAR o Art. 3º da Portaria nº 4597/GR/UFFS/2026, de 26 de maio de 2026, publicada no Boletim Oficial da UFFS, que cria a Assessoria de Governança e Integridade que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ Art. 3º São competências da Assessoria de Governança e Integridade:

(...)

VIII - Exercer no âmbito da UFFS, o papel de Unidade Setorial do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - Sitai, instituído pelo Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023

IX - as demais competências típicas das unidades setoriais do SITAI, em especial aquelas dispostas no art. 8º do Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, bem como nos arts. 36 ao 65 da Portaria Normativa Cgu nº 234/2025.” (NR)

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.