RESOLUÇÃO Nº 233/CONSUNI/UFFS/2026

Altera Resolução nº 50/CONSUNI/UFFS/2020, que aprova as normas para a Promoção à Classe D (Titular) e para Avaliação de Desempenho no último nível da Classe C (Associado) dos servidores integrantes da Carreira do Magistério Superior na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

 

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (CONSUNI/UFFS), no exercício de suas atribuições legais, faz saber que o Consuni, considerando: 

 a) o processo nº 23205.005421/2026-73; 

b) a Lei nº 12.772/2012;  

c) a Lei nº 9.784/1999; 

d) o princípio da legalidade administrativa (art. 37 da Constituição Federal); 

e) as deliberações ocorridas na 4ª Sessão Ordinária de 2026, 

RESOLVE: 

Art. 1º ALTERAR o artigo 11 da Resolução nº 50/CONSUNI/UFFS/2020, que passa a vigorar com as seguintes alterações: 

"Art. 11. A banca examinadora será constituída e designada pela Comissão de Avaliação de Desempenho Docente (CAD), sendo composta por: 

..............................................................

..............................................................

§6º O docente interessado deverá apresentar lista de, no mínimo, 12 (doze) nomes da sua área de conhecimento ou áreas afins que atendam aos requisitos legais para composição da banca.

§7º Compete à CAD: 

I - analisar a lista apresentada; 

II - verificar o atendimento aos requisitos legais; 

III - homologar os nomes aptos; 

IV - definir a composição final da banca examinadora. 

§8º A formalização da banca examinadora dar-se-á por meio de portaria da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões do Conselho Universitário, por meio do sistema de videoconferência Google Meet, 4ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 26 de maio de 2026.

 

SANDRA SIMONE HÖPNER PIEROZAN

Presidente em exercício do Conselho Universitário