RESOLUÇÃO Nº 259/CONSUNI/UFFS/2026
Institui, em caráter excepcional, mandato pro tempore para a Direção do Campus Passo Fundo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (CONSUNI/UFFS), no uso de suas atribuições legais, faz saber que o CONSUNI, considerando:
I - o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e as adequações promovidas no Estatuto da UFFS pela Resolução nº 252/CONSUNI/UFFS/2026;
II - a necessidade de prevenir a vacância na gestão do Campus Passo Fundo ante o encerramento do mandato da atual Direção, em 12 de janeiro de 2027;
III - o processo nº 23205.028810/2026-77;
IV - as deliberações ocorridas na 9ª sessão Ordinária de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º. INSTITUIR, em caráter excepcional, mandato pro tempore para a Direção do Campus Passo Fundo, com início em 13 de janeiro de 2027 e término na data da posse da Direção eleita, na forma da Lei nº 15.367/2026 e da regulamentação dela decorrente.
Parágrafo único. O disposto no caput tem por finalidade permitir que o processo eleitoral e o início do mandato da nova Direção do Campus Passo Fundo coincidam com o processo eleitoral e o início dos mandatos das demais direções de Campus e da Reitoria da UFFS.
Art. 2º. O Diretor pro tempore será escolhido pelo Conselho de Campus do Campus Passo Fundo, dentre os docentes lotados no campus que atendam aos requisitos estabelecidos no artigo 27, § 1º do Estatuto da UFFS, e nomeados pelo Reitor.
Parágrafo único. O Conselho de Campus do Campus Passo Fundo encaminhará ao Reitor o nome escolhido para Direção do Campus Passo Fundo até 30 (trinta) dias antes do início do mandato pro tempore.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Conselho Universitário, por meio do sistema de videoconferência Google Meet, 9ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 27 de outubro de 2026.
Data do ato: Chapecó-SC, 05 de novembro de 2026.
Data de publicação: 10 de novembro de 2026.
João Alfredo Braida
Presidente do Conselho Universitário