RESOLUÇÃO Nº 260/CONSUNI/UFFS/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (CONSUNI), no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Consuni, considerando: 

I -  a Lei nº  8.745/1993, de 9 de dezembro de 1993;

II - a Resolução nº 102/CONSUNI/UFFS/2022;

III - o Plano de  Desenvolvimento Institucional da UFFS;

IV - o processo nº 23205.023161/2026-18; 

V - as deliberações ocorridas na 9ª sessão Ordinária de 2026, 

Art. 1º REGULAMENTAR a contratação, por tempo determinado, de professor visitante nacional  e de professor visitante estrangeiro  para atuar na  UFFS.

Art. 2º Entende-se por Professor visitante (PV) os docentes/pesquisadores de alta qualificação e experiência, contratado por tempo determinado, com a finalidade de contribuir com o processo de consolidação e de internacionalização da pós-graduação  e da pesquisa da UFFS.  

 

Art. 3º Entende-se por professor visitante nacional (PVN) os docentes  brasileiros com título de doutor obtido há, no mínimo, 05 (cinco) anos em programa  de pós-graduação (PPG) recomendado pela Capes ou portador de título de doutor  reconhecido por instituição brasileira, nos casos em que o diploma foi expedido por  instituição estrangeira.  

Art. 4º Entende-se por professor visitante estrangeiro (PVE) os docentes nascidos  e residentes no exterior com título de doutor obtido há, no mínimo, 05 (cinco) anos em  instituição estrangeira ou em programa de pós-graduação recomendado pela Capes.  

Art. 5º A contratação de professores visitantes visa: 

 

I- atrair profissionais brasileiros e estrangeiros com elevada e qualificada  produção científica, comprovada experiência formativa, projeção  internacional e/ou capacidade de atrair recursos;

II- apoiar o desenvolvimento de atividades de excepcional interesse institucional nas áreas do ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento tecnológico,  internacionalização e inovação; 

III- fomentar a fixação, por um período contínuo e em regime de dedicação  integral, de docentes em condições de contribuir com a consolidação e a  qualificação dos PPG da UFFS;  

IV- fortalecer as políticas e os processos de internacionalização da pesquisa e da  pós-graduação da UFFS, especialmente a celebração de convênios e parcerias com instituições nacionais e estrangeiras, a internacionalização do currículo,  as aulas espelho, a mobilidade acadêmica, o intercâmbio virtual baseado em  Collaborative Online International Learning (COIL) interinstitucional, a  oferta de CCRs em língua estrangeira e a produção científica  internacionalizada; 

V- ampliar o apoio institucional aos programas e aos projetos de  internacionalização em desenvolvimento na UFFS financiados por agências,  especialmente o Programa CAPES-Global.edu, o Programa de Apoio à Fixação de Doutores (PROFIX/CNPq/FAPs), os editais de estágios de pós doutorado (Fapesc, Fundação Araucária etc.) e outros;

 

VI- contribuir com a qualificação dos periódicos científicos da UFFS; 

VII- apoiar a implementação de cursos de pós-graduação lato sensu e outras ações,  projetos e programas de ensino, pesquisa, extensão, inovação e desenvolvimento tecnológico da UFFS. 

 

Art. 6º Os candidatos às vagas de professor visitante devem atender, ao  menos, aos seguintes requisitos: 

 

I - possuir título de doutor obtido há, no mínimo, 05 (cinco) anos, contados a partir da  data da obtenção da titulação em referência e no mínimo 05 (cinco) anos de comprovada  experiência acadêmica de ensino no magistério superior e orientações na pós-graduação  stricto sensu; 

II - ser docente de reconhecida competência acadêmica e científica na(s) área(s) do  conhecimento de sua atuação, demonstrada por meio da produção científica ou  tecnológica ou de inovação contínua e relevante nos últimos 5 (cinco) anos; 

III- ter disponibilidade para atuar, de forma presencial, no campus da UFFS onde o plano  de trabalho objeto da contratação será executado; 

IV- ter disponibilidade para desenvolver atividades de ensino na pós-graduação e,  excepcionalmente, na graduação, observadas as normas institucionais referentes à  distribuição das atividades docentes do Magistério Superior da UFFS. 

V- ter disponibilidade para orientar estudantes de mestrado e de doutorado, de acordo  com o planejamento do PPG onde o plano de trabalho será executado; 

VI- não pertencer ao quadro de servidores ativos ou aposentados da UFFS; 

VII- não ser servidor ativo da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do  Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias  e controladas; 

VIII- não ter sido anteriormente contratado pela UFFS, com fundamento na Lei nº  8.745/93, inclusive na condição de professor substituto ou visitante, nos casos em que  não tenha decorrido o prazo previsto no art. 9º, §1º, I e II da Lei nº 8.745/93; 

VIII- não ser participante de gerência ou administração de sociedade privada,  personificada ou não personificada, e exercer o comércio, exceto na qualidade de  acionista, cotista ou comanditário;

 

IX- não possuir vínculo empregatício remunerado em instituições públicas ou privadas  de educação superior (IES) e de ciência e tecnologia (ICT), exceto se a remuneração for mantida como forma de contrapartida prevista em acordo de cooperação já existente ou a ser celebrado entre a UFFS e a instituição conveniada antes da efetivação do contrato de  professor visitante;

X- não ser bolsista de pós-doutorado de ICTs e de agências de fomento nacionais e  estaduais. 

 

Parágrafo único. Os editais de seleção poderão prever requisitos complementares para a  contratação de professores visitantes.  

Art. 7º O número de vagas de PVs será definido pela administração superior da UFFS  com base no saldo disponível no Banco de Professor Equivalente da UFFS calculado pela  Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. 

§ 1º Para efeito de cálculo do saldo de Professor Equivalente, a soma entre o número total  de professores substitutos e de visitantes não poderá ultrapassar o percentual de 20%  (vinte por cento) do total dos docentes efetivos em exercício na UFFS. 

§ 2º As vagas serão concursadas por meio de editais simplificados, publicados de acordo  com a necessidade institucional e a disponibilidade de recursos. 

§ 3º Os editais estabelecerão os critérios para a distribuição das vagas, devendo, para  efeito de cálculo, considerar o perfil epistemológico e científico da pós-graduação stricto  sensu da UFFS. 

§ 4º O perfil epistemológico e científico dos PPG será definido a partir das três grandes  áreas/colégios que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior  (CAPES) adota para a organização e a avaliação da pós-graduação brasileira: 

 

I - Colégio de Ciências da Vida, que engloba as Ciências Agrárias, Ciências  Biológicas e Ciências da Saúde;

II- Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar, que engloba as Ciências Exatas e da Terra, Engenharias e a Área Multidisciplinar;

 

III- Colégio de Humanidades, que engloba as Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes. 

 

§ 5º O percentual de PPGs da UFFS vinculados a cada um dos Colégios será a referência  para o cálculo do número das vagas a serem alocadas em cada área de seleção.

 

§ 6º Os candidatos concorrerão às vagas disponíveis na grande área indicada no plano de  trabalho submetido. 

§ 7º As 3 (três) grandes áreas também serão tomadas como referência para a definição  dos critérios de seleção, da tabela de pontuação da produção acadêmica, do plano de  trabalho e dos demais aspectos que disciplinam a avaliação dos candidatos inscritos nos  editais.

§ 8º Fica autorizada a concessão de até uma vaga de professor visitante por programa  de pós-graduação e por edital de seleção.

 

Art. 8º A seleção dos PVs será realizada por meio de editais simplificados, elaborados conjuntamente pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, pela Comissão Própria de  Concursos da UFFS e pela Comissão de Suporte à Comissão Própria de Concursos. 

Parágrafo único. Os editais de seleção simplificados serão publicados no Diário Oficial  da União e na página institucional da UFFS (www.uffs.edu.br). 

 

Art. 9º Os editais estabelecerão os critérios para a seleção simplificada, devendo considerar as seguintes dimensões avaliativas e seus respectivos pesos: 

 

I - produção científica, tecnológica e de inovação publicada nos últimos cinco  anos, com peso correspondente a 70% da pontuação final;

II- plano de trabalho a ser desenvolvido no período de vigência da contratação, com peso de 30%. 

 

Art. 10. A avaliação dos candidatos inscritos nos processos seletivos será realizada por  meio de três bancas examinadoras designadas para tal fim, uma para cada área de  conhecimento, composta por 3 (três) titulares e 2 (dois) suplentes com título de doutor, vinculados às áreas de conhecimento objetos da seleção pública.  

§ 1º As bancas avaliadoras serão compostas por membros que integram a carreira do  Magistério Superior da UFFS e, excepcionalmente, por docente de outras instituições,  ficando limitada a participação de até um membro externo, titular ou suplente, por banca. 

§ 2º Todos os colegiados dos PPGs da UFFS devem, a pedido da Pró-Reitoria de Pesquisa  e Pós-Graduação, indicar dois docentes permanentes para integrar o banco de avaliadores dos editais de seleção de visitantes.  

 

Art. 11. Ficam impedidos de integrar as bancas examinadoras e secretariar as atividades  de seleção o: 

 

I - cônjuge de candidato ou companheiro, mesmo que divorciado ou separado judicialmente; 

II - ascendente ou descendente de candidato até 2° (segundo) grau ou colateral  até o 4°(quarto) grau, seja o parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção; 

III - sócio de candidato em atividade profissional ou aquele que mantenha  vínculo de trabalho caracterizado por uma relação de supervisão ou subordinação com candidato inscrito no certame;

IV - orientador ou coorientador atual e/ou anterior do candidato, em  nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado; 

V - autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados. 

 

Art. 12. Os resultados finais serão homologados de acordo com as normas e os prazos  estabelecidos por cada edital de seleção.  

Art. 13. Os professores visitantes aprovados nos editais serão nomeados de acordo com a ordem de classificação em cada um dos colégios/áreas do certame e serão lotados no campus sede do PPG mencionado no plano de trabalho apresentado pelo candidato. 

 

Art. 14. O período de contratação será definido em cada edital de seleção, não podendo ultrapassar 36 meses, incluído nesse cômputo o tempo correspondente à prorrogação do  contrato.  

 

Art. 15. A dedicação será de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva (DE), com remuneração correspondente ao valor total da classe C - Associado 1 (C-1) da carreira  do Magistério Público Superior Federal. 

 

Art. 16. Os requisitos, os critérios de seleção, as normas e os procedimentos para a  contratação, o acompanhamento e a prestação de contas dos professores visitantes serão disciplinados pelos editais de seleção, em caráter complementar a esta resolução. 

 

Art. 17. Os casos omissos a esta resolução serão dirimidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa  e Pós-Graduação e pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões do Conselho Universitário, por meio do sistema de videoconferência Google Meet, 9ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 27 de outubro de 2026.

 

 

Data do ato: Chapecó-SC, 06 de novembro de 2026.
Data de publicação: 10 de novembro de 2026.

João Alfredo Braida
Presidente do Conselho Universitário

Anexos

ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 260 - 2026 - CONSUNI