ATA Nº 7/CONSUNI/UFFS/2025

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (CONSUNI)

Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta e três minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet, foi realizada a Quinta Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitor e presidente do Consuni, João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Clóvis Alencar Butzge (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), Ilton Benoni (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), William Simões (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), Marilane Paim, pró-reitora de Graduação; Direções de campus: Bruno Muchen Wenzel (Campus Cerro Largo), Adriana Remião Luzardo (Campus Chapecó), , Cherlei Marcia Coan (Campus Erechim), Ademir Roberto Freddo (Campus Realeza); Fábio Luís Zeneratti (Campus Laranjeiras do Sul); Representantes docentes: Pablo Lemos Berned, Marcus Vinícius Liessem Fontana Ildemar Mayer, (Campus Cerro Largo); Eleine Maestri, Morgana Fabíola Cambrussi, Igor de França Catalão, Lisia Regina Ferreira, Marlon Luiz Neves da Silva, Anderson Funai (Campus Chapecó); Alcione Roberto Roani, Viviane de Almeida Lima, Denise Knorst da Silva, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Thiago Soares Leite (Campus Erechim); Ivan Maia Tomé e Rafael Stefenon (Campus Laranjeiras do Sul); Gustavo Olsznski Acrani, Rafael Kremer e Renata dos Santos Rabello Bernardo (Campus Passo Fundo); Tiago da Costa, José Oto Konzen, Sérgio Roberto Massagli e Camila Elizandra Rossi (Campus Realeza); Representantes técnico-administrativos em educação: Edivandro Luiz Tecchio (Reitoria); Eloir Faria de Paula e Daniele Guerra da Silva (Campus Laranjeiras do Sul); Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo); Sandro Adriano Schneider (Campus Cerro Largo), Guilhermo Romero (Campus Erechim); Andréia Florêncio Eduardo de Deus (Campus Realeza); Representantes discentes: Yago Silva Souto Franco (Campus Chapecó), Giordane Miguel Schnorr (Campus Cerro Largo), Lucas Dalla Maria (Campus Passo Fundo), Carlos Henrique Coelho dos Reis  (Laranjeiras do Sul), Alexandre Machado (Campus Realeza); Representantes da comunidade regional:  Inácio José Werle (Paraná), Elisabeth Maria Timm Seferin (Santa Catarina) e Marlene Catarina Stochero (Rio Grande do Sul); Justificaram ausência: Alexandre Mauricio Matiello e Samuel da Silva Feitosa (docentes Chapecó), Martinho Machado Junior (docente Laranjeiras do Sul; Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Jaime Giolo (diretor Campus Passo Fundo), Renan Costa Beber Vieira (docente Cerro Largo), Rafael Pilot de Souza (discente Erechim), Vitor de Moraes e Leidiane da Silva Reis  (docentes Laranjeiras do Sul). Após conferência do quórum, o presidente apresentou o Expediente: 1.1 Apreciação das atas de sessões anteriores: foram aprovadas pelo Conselho as atas da terceira e quarta  sessões ordinárias do Conselho Universitário. 1.2 Comunicações: 1.2.1 Comunicações da mesa: o presidente informou que foi publicada a Portaria GM/MPO nº 177, de 26 de junho de 2025, abrindo crédito suplementar aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, visando atender a programações específicas dos órgãos do Poder Executivo Federal, sendo assim, nos próximos dias, a suplementação orçamentária deverá ser liberada para UFFS, e a PROPLAN avaliará como trabalhar com esse orçamento dentro do planejamento anual da Instituição. Seguiu comunicando que, no dia primeiro de julho a UFFS receberá visita técnica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), criada para administrar hospitais universitários federais, e que avaliará a viabilidade da implementação de um hospital universitário no Campus Chapecó. O presidente informou ainda que esteve em reunião com a Secretaria de Educação Superior (Sesu), onde foi informado que, muito provavelmente, até o mês de setembro, a UFFS receberá algumas funções gratificadas e funções comissionadas de coordenações de cursos. O presidente comunicou também que, na última reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), considerando que na reunião do mês de julho haverá eleição para nova diretoria, para mandato de um ano, disponibilizou seu nome para compor uma das chapas que concorrerão à direção da Associação. Seguiu comunicando ao Pleno que, atendendo ao artigo 74 Regimento Interno do Conselho Universitário, em início de fevereiro a Secretaria de Órgão Colegiados (SECOC) o informou que havia um grupo de conselheiros que havia atingido o limite de faltas não justificada, e ele orientou a Secoc a não notificá-los por faltas injustificadas, dado o fato de que o processo eleitoral suplementar é demorado e, provavelmente, esses novos membros não chegariam a assumir o mandato, já que, no mês de agosto, essa legislatura seria encerrada e novos membros eleitos para o mandato 2025-2027 ocupariam as cadeiras do Conselho; informou também que, no mês de abril, o conselheiro Marlon Luiz Neves da Silva solicitou formalmente à presidência o levantamento das faltas não justificadas de conselheiros e, atendendo ao pedido do conselheiro Marlon, foi feito novo levantamento pela Secoc, que notificou dezoito conselheiros que ultrapassaram os limites regimentais de faltas no Pleno e/ou na câmara temática que integram. Seguiu informando que, conforme o que dispõe o § 6º do art. 74 do Regimento Interno, os conselheiros tiveram dez dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar recurso indicando e comprovando o motivo das ausências nas sessões do CONSUNI e que a não apresentação de recurso dos conselheiros Fernando Henrique Borba, Flávio Henrique Silva Ferreira, Yago Silva Souto Franco, Rafael Pilot de souza, Giovana Lourençoni, Carlos Henrique Coelho dos Reis, Otávio dos Santos Romero, Inácio José Werle resultou na perda automática de seus mandatos no Conselho Universitário da UFFS. 1.1.2 Relato das câmaras temáticas (os relatos aqui copiados são encaminhados pelas secretarias da Câmaras): Ilton Benoni, presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, apresentou o seguinte relato: “processo 23205.005987/2023-52: que trata da elaboração da Política de Mobilidade dos Servidores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para apreciação das emendas propostas para a minuta anexa ao parecer dos conselheiros Edivandro Luiz Tecchio e Marcos Antonio Beal (continuação da 4ª Sessão Ordinária). As emendas propostas para a minuta da Política de Mobilidade dos Servidores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) foram aprovadas; fica, assim, aprovada a Política de Mobilidade dos Servidores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)”. Clóvis Alencar Butzge, presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis, leu seu relato: “1) Processo 23205.025690/2024-94  - Criação do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Química no Campus Laranjeiras do Sul. Designado relatoria de ofício: Ildemar Mayer. 2) Processo 23205.010979/2025-90 - Juramento a ser proferido pelos formandos nas solenidades de Colação de Grau do Curso de Administração Pública - Bacharelado, Campus Realeza.Designado relatoria: Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta. Decisão publicada no dia 26 de junho de 2025.3) Processo nº 23205.014677/2025-9 – Criação do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil – Bacharelado, Campus Cerro Largo - Designado relatoria de ofício: Alexandre Manoel dos Santos.4) Processo 23205.014398/2025-27 - Dispensa de Licitação Nº.: 12/2025 Objeto: Contratação de Serviço de Apoio para Gestão Administrativa e Financeira do Projeto: "Licenciaturas em Educação do Campo da UFFS: Atividades de Formação Acadêmica em Tempo Comunidade (2025) Fundamento Legal: Artigo 75, Inciso Xv Da Lei Nº 14.133/2021.Processo aprovado. 5) Processo nº 23205.011354/2025-45 – Minuta de Resolução que regulamenta a migração entre estruturas curriculares para discentes da graduação ingressantes nas modalidades de transferência externa, transferência interna, retorno de aluno-abandono da UFFS e demais casos específicos relacionados à integralização da extensão nos currículos (para análise do parecer do conselheiro Pablo Lemos Berned) Processo aprovado. Será publicada Resolução. 6) Processo nº 23205.011353/2025-09 - Processo de reformulação curricular do PPC de Física - Licenciatura do Campus Cerro Largo.para análise do parecer do conselheiro José Oto Konzen). 7)  Processo nº 23205.011348/2025-98 - Processo de reformulação curricular do PPC de Matemática - Licenciatura do Campus Cerro Largo. (para análise do parecer da conselheira Andréia Florêncio Eduardo de Deus) 8) Processo 23205.011351/2025-10 - Proposta de Ajustes no Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Econômicas – Bacharelado do Campus Laranjeiras do Sul. (para análise do parecer do conselheiro Ivan Maia Tomé)Processo aprovado.” Dando sequência às comunicações das câmaras temáticas, o conselheiro Willian Simões, presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, leu o seu relato: “Processo Nº 23205.008575/2025-36: Homologação da Portaria Nº 4075/GR/UFFS/2025, de 30 de maio de 2025, que aprova ad referendum do Conselho Universitário, a alteração da proposta de curso de Pós-Graduação lato sensu Aperfeiçoamento para Gestores Escolares e Professores na Perspectiva da Educação em Tempo Integral: Adolescências em Diálogo, da UFFS. Processo Nº 23205.037560/2024-02: Regimento do Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação (PPGPE) - Mestrado e Doutorado. (designado para relatoria do conselheiro Marcus Vinicius Liessem Fontana). Processo Nº 23205.037335/2024-68: Regimento do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direitos Humanos (PPGPDH) - Mestrado Profissional - (designado para relatoria do conselheiro Rafael Stefenon). Processo Nº 23205.016494/2024-29: Proposta de alteração da Resolução Nº 23/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, que aprova o Regulamento da Extensão e Cultura da Universidade Federal da Fronteira Sul(apreciação do parecer do conselheiro relator Martinho Machado Junior - aprovado). Processo Nº 23205.016490/2024-41: Proposta de alteração da Resolução Nº 58/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2023, que aprova o Regulamento da Pesquisa da Universidade Federal da Fronteira Sul (apreciação do parecer do conselheiro relator Giancarlo Dondoni Salton - aprovado). Processo Nº 23205.005890/2025-10: Projeto Básico, Plano de Trabalho, Equipe Executora e Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro, necessário à execução do projeto de pesquisa denominado Efeitos da ingestão de um extrato de erva-mate (Ilex Paraguariensis) nos parâmetros nutricionais, metabólicos, inflamatórios e no status oxidativo de indivíduos com excesso de peso (apreciação do parecer dos conselheiros Alexandre Mauricio Matiello e Samuel da Silva Feitosa - aprovado). Processo Nº 23205.010553/2025-36: Proposta de curso de pós-graduação lato sensu Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares - PRODITEC/SEB/MEC, do Campus Erechim, com carga horária de 210 (duzentas e dez) horas, que acontecerá no período de julho de 2025 a novembro de 2026 (apreciação do parecer do conselheiro Samuel da Silva Feitosa - aprovado). Processo Nº 23205.010406/2025-66: Projeto Básico, Plano de Trabalho, Equipe Executora e Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro, necessário à execução do projeto de extensão Ação Saberes Indígenas nas Escolas – UFFS (apreciação do parecer do conselheiro relator Benhur de Godoi - aprovado). Findados os informes, o presidente passou à 2. Ordem do Dia, questionando os conselheiros se havia alguma indicação de alteração relativa à pauta; o Conselheiro Igor de França Catalão solicitou esclarecimento da presidência, pontuando que, estando no terceiro mandato no Consuni era a primeira vez que via designação de relatoria para processos de faltas e que o encaminhamento dado às notificações de faltas injustificadas sempre foi a apreciação imediata das justificativas através de votação do Conselho. O presidente respondeu ao questionamento do conselheiro Igor dizendo que, de fato, a prática, nesses casos, sempre foi de tramitação sem designação de relatoria, no entanto o Regimento Interno do Consuni não especifica que esses processo devam tramitar sem relatoria, que a única previsão no Regimento para processos tramitarem sem relatoria é a tramitação em regime de urgência e que essa era uma prática que não obedecia ao Regimento Interno. O conselheiro Igor França Catalão, então, opinou que seriam esses processos casos para apreciação em regime de urgência, dado o fato de tratar-se de possibilidade de perda de mandato de conselheiros; seguiu avaliando que essas pessoas estariam em situação inadequada face ao Conselho e seu Regimento Interno, que a situação já foi prolongada por uma decisão do presidente ao ser informado pela secretaria no início do ano e que designar relatoria, naquele momento, seria uma forma de prolongar mais ainda a situação irregular na qual esses conselheiros estavam; por fim o conselheiro Igor apresentou a proposta de manifestação do Pleno, através de votação, sobre acordo em relação à proposta da presidência de designar relatoria para esses processos. Em regime de votação, a questão da tramitação em regime de urgência dos processos de notificação de faltas, vinte e um conselheiros votaram a favor e vinte e um conselheiros votaram contra, ficando a proposta recusada pelo Pleno, pois seriam necessários vinte e seis votos para aprovação, ou seja, maioria absoluta das cinquenta e uma cadeiras ocupadas no Conselho. Em seguida, o presidente passou à avaliação das solicitações de tramitação de processos em regime de urgência; Começando com o 2.11 Processo 23205.015725/2025-68, referente a alteração da Resolução nº 186/CONSUNI/UFFS/2024, que define o Calendário Acadêmico para o ano letivo de 2025: a pró-reitora de Graduação, Marilane Pain, justificou a solicitação de tramitação em regime de urgência, explicando que a proposta apresentada visava propiciar a abertura de turmas de férias já no primeiro semestre de férias deste ano, visto que a Diretoria de Registro Acadêmico já estava recebendo solicitações por parte dos campi. O presidente questionou o Pleno se havia acordo na tramitação em regime de urgência desse processo e, não havendo manifestações contrárias, a solicitação foi aprovada. 2.12 Processo 23205.015536/2025-95, referente a indicação de membros para a Comissão Eleitoral Geral para Eleições do Consuni 2025: o presidente justificou a solicitação de tramitação, informando que era preciso aprovar os nomes da Comissão Eleitoral Geral, para que ela desse, de imediato, início os processo de eleições para a nova legislatura do Conselho Universitário (2025-2027), pois o mandato da atual legislatura se encerra no dia trinta e um de agosto; informou, ainda, que a secretaria encaminhou, em fevereiro, Ofício-Circular No 1/2025 - SECOC, solicitando que que os campi encaminhassem processo de eleição e nomeação de suas comissões locais, para que pudessem indicar membros para a Comissão Eleitoral Geral, porém alguns campi só conseguiram fazê-lo na última semana. O presidente questionou o Pleno se havia acordo na tramitação em regime de urgência desse processo e, não havendo manifestações contrárias, a solicitação foi aprovada. Passando-se à pauta da sessão, o presidente sugeriu que os nove processos de notificações de faltas fossem relatados por uma comissão relatora que fizesse um único relato, para dar celeridade à análise dos processos, e o Consuni aprovou comissão formada pelos conselheiros Anderson Funai, Cristiano Silva de Carvalho e Rafael Kremer para relatar os processos: 2.1 Processo 23205.015371/2025-51: notificação faltas Consuni: Marlene Catarina Stochero, 2.2 Processo 23205.015367/2025-93: notificação faltas Consuni: Elisabeth Maria Timm Seferrin, 2.3 Processo 23205.015363/2025-13: notificação faltas Consuni: Sérgio Roberto Massagli, 2.4 Processo 23205.015351/2025-81: notificação faltas Consuni: Eloir Faria de Paula, 2.5 Processo 23205.015340/2025-09: notificação faltas Consuni: Claudia Adriana da Silva, 2.6 Processo 23205.015341/2025-45: notificação faltas Consuni: Guilhermo Romero), 2.7 Processo 23205.015360/2025-71: notificação faltas Consuni: Lucas Dalla Maria, 2.8 Processo 23205.015329/2025-31: notificação faltas Consuni: Murilo Oberdan dos Santos Gouveia, 2.9 Processo 23205.015325/2025-52: notificação faltas Consuni: Giordane Miguel Schnorr. 2.10 Processo 23205.015789/2025-69, sobre autorização formal da UFFS para encaminhar ao MEC o pedido de autorização para criação do curso de Direito com ênfase em Direitos Humanos: o Pleno aprovou o conselheiro Willian Simões como relator desse processo. 2.11 Processo 23205.015725/2025-68, relativo à alteração da Resolução nº 186/CONSUNI/UFFS/2024, que define o Calendário Acadêmico para o ano letivo de 2025: Marilane Pain, informou que a revisão proposta pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) no calendário se dava pela necessidade de indicação dos períodos de férias do primeiro e segundo semestres de 2025, a fim de que possam ser atendidas demandas de abertura de turmas de férias no SIGAA, destacando que esta funcionalidade não estava disponível no SIGAA, até o momento, e que a proposta apresentada visava propiciar a abertura de turmas de férias já no primeiro semestre de férias, visto que a Diretoria de Registro Acadêmico já estava recebendo solicitações por parte dos campi. Não havendo inscritos para debate, o presidente questionou o Pleno se havia acordo com a aprovação da proposta da Prograd e, não havendo manifestações contrárias, foi aprovada a alteração da Resolução nº 186/CONSUNI/UFFS/2024, que define o Calendário Acadêmico para o ano letivo de 2025, conforme minuta constante do processo. 2.12 Processo 23205.015536/2025-95, indicação de membros para a Comissão Eleitoral Geral para Eleições do Consuni (CEG) 2025-2027: o presidente apresentou os nomes dos indicados para compor a SEG, a saber: Adriana Maria Antunes de Sousa, representante da comunidade regional (indicada pelo Conselho Estratégico Social), Carla Simone Alves, discente (indicada pelo Campus Chapecó, de acordo com o rodízio), Tomé Coletti, técnico administrativo em educação (indicado pela Reitoria, de acordo com rodízio), Glaucio Adriano Fontana e Claunir Pavan, docentes do Campus Chapecó, Marlei Veiga dos Santos, docente do Campus Cerro Largo, Débora Regina Schneider Locatelli, docente do Campus Erechim, Wanderson Gonçalves Wanzeller, docente Campus Laranjeiras do Sul, Gustavo Olszanski Acrani, docente do Campus Passo Fundo, Paulo Henrique Braz, docente do Campus Realeza. Não havendo inscritos para debate, o presidente questionou o Pleno se havia acordo com a aprovação da lista de indicados para compor a CEG, não havendo manifestações contrárias, o Consuni aprovou a constituição da Comissão Eleitoral Geral para Eleições do Consuni, mandato 2025/2027. 2.13 Processo 23205.003080/2018-91, relativo à proposta de Organização de Unidades Acadêmicas de Base por Áreas de Conhecimento no Campus Chapecó (conclusão do debate e deliberação a partir do parecer da comissão relatora integrada pelos conselheiros Anderson André Genro Alves Ribeiro, Ilton Benoni e José Oto Konzen): tendo o relato sido apresentado na última sessão, o conselheiro Ilton Benoni fez um breve explanação sobre o parecer e recuperou o voto da comissão, a saber: “Considerando o teor do relato, a comissão relatora é favorável ao acolhimento do arranjo epistêmico proposto pelo Campus Chapecó para a organização de Unidades Acadêmicas (UNAs), tomando-o por referência para a realização de estudos complementares e de ações necessárias para a sua implantação, respeitando as seguintes etapas, sem prejuízo de eventuais emendas a serem apresentadas pelos conselheiros: 1) definição, com base em proposta elaborada pela comissão proposta pelo CONSUNI (conforme PORTARIA Nº 3908/GR/UFFS/2025), de um modelo de unidades acadêmicas institucionais organizado por áreas de conhecimento e aplicável ao conjunto dos campi, em diálogo com a proposta do Campus Chapecó. Prazo: agosto de 2025; 2) realização de estudos e planejamento, conforme relato, referentes à estruturação física, dos órgãos e da demanda de pessoal e aos fluxos e processos acadêmicos e administrativos requeridos para a implantação e funcionamento das UNAs. Prazo: até abril de 2026; 3) adequação dos sistemas acadêmicos e informacionais. Prazo: até maio de 2026; 4) implantação, num prazo de dois anos, das unidades acadêmicas no conjunto dos campi, iniciando em junho de 2026, pelo Campus Chapecó; 5) definir, até a implantação das UNAs em todos os campi, mecanismos de planejamento integrado entre as unidades dos diferentes campi e um órgão deliberativo que o chancele”. Após o debate do Pleno, o voto da comissão foi aprovado. Em seguida, passou-se à análise minuciosa da minuta de resolução e ficou deliberado pelo Consuni que esse arranjo epstêmico deve ser objeto de trabalho da comissão nomeada pela Portaria nº 3908/GR/UFFS/2025, para definição do modelo de unidades acadêmicas institucionais aplicável ao conjunto dos campi; que a estrutura física, os órgãos, a demanda de pessoal e os fluxos de processos acadêmicos e administrativos requeridos para a implantação e funcionamento das UNAs devem ser planejados até abril de 2026 e a análise e a implantação da adequação dos sistemas informacionais deve ocorrer até maio de 2026, que a implantação das unidades acadêmicas deve ocorrer num prazo de 2 anos, iniciando em junho de 2026 pelo Campus Chapecó e que devem ser definidos, até a implantação das UNAs em todos os campi, mecanismos de planejamento integrado entre as unidades dos diferentes campi e um órgão deliberativo que o chancele. Dando sequência à sessão, dada o pouco tempo que restava de sessão, o presidente propôs ao Pleno uma inversão da pauta, pois o 2.14 Processo 23205.032003/2024-97, referente Regimento do Campus Chapecó, para deliberação a partir do parecer da conselheira Camila Elizandra Rossi, demandaria muito tempo de debate e deliberação, e o 2.15 Processo 23205.005864/2025-83, sobre a renovação da autorização da Fundação de Apoio da  Universidade do Rio Grande do Sul - FAURGS, para deliberação a partir do parecer do conselheiro Rafael Stefenon, teria impacto em processos que estão em andamento na Instituição, necessitando, assim, ser apreciado naquela sessão. O Pleno aprovou a sugestão do presidente, e passou-se à apreciação do 2.15 Processo 23205.005864/2025-83, sobre a renovação da autorização da Fundação de Apoio da  Universidade do Rio Grande do Sul (FAURGS): o conselheiro Rafael Stefenon fez a leitura do seu parecer, que apresentou favorável a: 1. ratificação do Relatório Anual de Gestão FAURGS – 2023; 2. aprovação da Avaliação de Desempenho; e 3. encaminhamento da prorrogação da autorização da FAURGS para atuar como Fundação de Apoio à UFFS. O parecer e o voto do conselheiro relator foram acolhidos pelo Pleno, com aprovação da ratificação do Relatório Anual de Gestão FAURGS – 2023, da avaliaç~~ao de desempenho e a renovação da autorização da Fundação de Apoio da FAURGS. Findado o tempo regimental de sessão, foram remetidos para sessão do mês de julho o 2.14 Processo 23205.032003/2024-97, referente Regimento do Campus Chapecó, para deliberação a partir do parecer da conselheira Camila Elizandra Rossi, e o 2.16 Processo 23205.015897/2025-31, de indicação para debate, conforme Art. 41 do Regimento Interno, proposta pela conselheira Elisabeth Maria Timm Seferrin (estudo da viabilidade da implantação, pelo Ministério da Educação, de um Campus da UFFS em São Miguel do Oeste e nele a implantação do curso de Medicina). A sessão foi encerrada às dezessete horas e quarenta e sete minutos, e eu, Claudiane Brito de Almeida, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei esta ata, que será assinada pelo presidente do Consuni e por mim se aprovada.