ATA Nº 9/CONSUNI/UFFS/2025

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (CONSUNI)

Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta e seis minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet, foi realizada a Sexta Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitor e presidente do Consuni, João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Sandra Simone Höpner Pierozan (vice-reitora), Clóvis Alencar Butzge (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), Ilton Benoni (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP), William Simões (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), Marilane Paim, pró-reitora de Graduação. Direções de campus: Bruno Muchen Wenzel (Campus Cerro Largo), Adriana Remião Luzardo (Campus Chapecó), Luis Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza); Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira (Campus Laranjeiras do Sul) Leandro Tuzzin (Campus Passo Fundo; Representantes docentes: Pablo Lemos Berned, Marcus Vinícius Liessem Fontana Ildemar Mayer, (Campus Cerro Largo); Eleine Maestri, Morgana Fabíola Cambrussi, Giancarlo Salton, Alexandre Mauricio Matiello, Marlon Luiz Neves da Silva e Anderson Funai (Campus Chapecó); Alcione Roberto Roani, Roberto Carlos Ribeiro, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Thiago Soares Leite (Campus Erechim); Martinho Machado Junior, Leidiane da Silva Reis e Rafael Stefenon (Campus Laranjeiras do Sul); Ricieri Morcelin e Rafael Kremer (Campus Passo Fundo); Adalgiza Pinto Neto, José Oto Konzen, Sérgio Roberto Massagli e Camila Elizandra Rossi (Campus Realeza); Representantes técnico-administrativos em educação (TAE): Edivandro Luiz Tecchio (Reitoria); Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul); Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo); Sandro Adriano Schneider (Campus Cerro Largo), Guilhermo Romero (Campus Erechim); Andréia Florêncio Eduardo de Deus (Campus Realeza) Dariane Carlesso (Campus Chapecó); Representantes discentes: Giordane Miguel Schnorr (Campus Cerro Largo), Lucas Dalla Maria (Campus Passo Fundo), Carlos Henrique Coelho dos Reis (Laranjeiras do Sul), Alexandre Machado (Campus Realeza); Representantes da comunidade regional: Elisabeth Maria Timm Seferin (Santa Catarina) e Marlene Catarina Stochero (Rio Grande do Sul), Renato Kochhann e Thaile Lopes (Paraná); Justificaram ausência: Lisia Regina Ferreira e seu suplente (docentes Chapecó), Sandro Adriano Schneider (TAE Cerro Largo), Alexandre Manoel dos Santos e seu suplente (docentes Laranjeiras do Sul), Vanderléia Laodete Pulga e suplente (docentes Passo Fundo); Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Renan Costa Beber Vieira (docente Cerro Largo) e Ana Maria de Oliveira Pereira (docente Erechim). Após conferência do quórum, o presidente passou às 1.2 Comunicações: 1.2.1 Comunicações da mesa: O presidente comunicou que acontecerá, no dia vinte e quatro de julho, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Natal (RN), a 206ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que elegerá, nesse dia, sua nova diretoria para mandato de um ano, e que ele integra uma das chapas que concorrerão à direção da Associação. Informou também que, no dia nove de julho, aconteceu um seminário, do qual participou a gestão da UFFS, que abriu os trabalhos do planejamento orçamentário para o ano de dois mil e vinte e seis e apresentou à gestão os instrumentos que serão utilizados no processo de planejamento, que deverão ser entregues até final do mês de outubro, de modo que a proposta de planejamento orçamentário para o ano de dois mil e vinte e seis seja apreciada pelo Consuni. 1.1.2 Relato das câmaras temáticas (os relatos aqui copiados são encaminhados pelas secretarias da Câmaras): Ilton Benoni, presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, apresentou o seguinte relato: “2.1 Processo 23205.029165/2024-48: solicitação de análise de minuta de resolução que aprova as normas para a concessão de portaria de Elogio Funcional dos servidores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para apreciação do parecer da comissão composta pelos conselheiros Adriana Remião Luzardo, Cristiano Silva de Carvalho e Sérgio Begnini. O parecer da comissão relatora foi aprovado. 2.2 Processo nº 23205.022959/2024-81 (restrito): que trata de recurso em face à Decisão Nº 22/2025 - GR sobre concessão de Licença Capacitação, para apreciação do parecer do conselheiro Bruno München Wenzel, em caráter reservado, conforme disposto no art. 25 do Regimento Interno do Consuni O parecer do relator foi aprovado ”. Clóvis Alencar Butzge, presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis, leu seu relato: “Processo 23205.010979/2025-90 -Juramento a ser proferido pelos formandos nas solenidades de Colação de Grau do Curso de Administração Pública - Bacharelado, Campus Realeza. (para análise de parecer da conselheira Kelly Cristina Tonani Tosta). Processo aprovado ”. Dando sequência às comunicações das câmaras temáticas, o conselheiro Willian Simões, presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, leu o seu relato: “Processo Nº 23205.017310/2025-29: Homologação da Portaria Nº 4149/GR/UFFS/2025, de 11 de julho de 2025, que aprova ad referendum do Conselho Universitário, o Projeto Básico, o Plano de Trabalho, a Equipe Executora e a Contratação de Fundação de Apoio para gestão administrativa e financeira do projeto de extensão denominado Curso de Formação Continuada de Professores/as - Escola da Terra - nível de aperfeiçoamento, da UFFS. Processo Nº 23205.017749/2025-51: Alteração da equipe técnica do projeto de extensão intitulado Promoção da conservação e uso da sociobiodiversidade nativa e a restauração dos agroecossistemas através do fortalecimento sociorganizativo da Cadeia Produtiva Solidária das Frutas Nativas (CPSFN) do RS e da promoção da saúde. Processo Nº 23205.013932/2025-88: Alteração da equipe técnica do projeto de extensão Eixo Entrelaçar do Programa Escola em Tempo Integral. Processo Nº 23205.037560/2024-02: Regimento do Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação (PPGPE) - Mestrado e Doutorado. (apreciação do parecer do conselheiro relator Marcus Vinícius Liessem Fontana - aprovado). Processo Nº 23205.037335/2024-68: Regimento do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direitos Humanos (PPGPDH) - Mestrado Profissional. (apreciação do parecer do conselheiro relator Rafael Stefenon - aprovado). Processo Nº 23205.013297/2025-39: Projeto Básico, Plano de Trabalho, Equipe Executora e Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro, necessário à execução do curso de pós-graduação lato sensu Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares - PRODITEC/SEB/MEC. (apreciação do parecer do conselheiro relator Sandro Adriano Scheneider - aprovado). ” 1.1.2 Comunicação dos conselheiros: A vice-reitora, Sandra Simone Höpner Pierozan, informou que participará do Seminário Estadual Mulheres na Gestão das Instituições Públicas de Ensino Superior de Santa Catarina, ação que será realizada nos dias doze e treze de agosto no Câmpus Trindade da UFSC, em Florianópolis, e que será promovida pela UFFS, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Instituto Federal Catarinense (IFC) e Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Dando sequência aos informes o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação, Joviles Vitório Trevisol, noticiou que o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) aprovou no dia vinte de maio, por unanimidade, o Sétimo Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) e que a CAPES também publicou o Programa Redes para Internacionalização Institucional (CAPES-Global.Edu), com a finalidade de fomentar a criação de redes de cooperação entre instituições nacionais com estágios de internacionalização diversos para promover, por meio da cooperação internacional, o desenvolvimento de atividades estratégicas de pesquisa e pós-graduação dos participantes; informou que a UFFS não poderá entrar como proponentes no CAPES-Global, pois somente programas com conceitos 5, 6 e 7 podem propor projetos, mas entrará na rede capitaneada pela UFSC. Findados os informes, o presidente informou que daria, simbolicamente, posse aos conselheiros representantes da da comunidade regional do Paraná: Renato Kochham (titular) e Thaile Cristina Lopes Vieira (suplente), indicados pelo Conselho Estratégico Social. Dando sequência à sessão, o presidente passou à 2. Ordem do Dia, lendo a pauta e questionando os conselheiros se havia alguma indicação de alteração na ordem dos processos; não havendo manifestações, o presidente passou a palavra ao conselheiro Ilton Benoni que solicitou alteração no regime de tramitação do processo processo 23205.011343/2025-65, referente ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2025-2032, para justificar a solicitação de regime de urgência: o conselheiro Benoni disse que, de acordo com o cronograma de elaboração do PDI, a sua conclusão estava prevista para junho de dois mil e vinte e cinco e que há urgência na aprovação desse documento para que ele possa ser oficialmente tomado como base no planejamento da UFFS para dois mil e vinte e seis. A conselheira Dariane Carlesso questionou o regime de urgência solicitado para a tramitação do processo do PDI, dizendo que, embora entenda a questão dos prazos, a Instituição poderia ter antevisto isso, caso fosse tamanha a urgência da matéria, principalmente porque os conselheiros se preparam para as pautas, na ordem que são definidas na convocação, e a urgência precisa ser uma exceção; seguiu dizendo que a matéria que antecede a apreciação do PDI na pauta, a política institucional de mobilidade de servidores, também é uma matéria densa, que havia demandado muito tempo de estudo dos conselheiros, e que é objeto de reexame por esta legislatura, ou seja, os membros atuais do Consuni já têm conhecimento da matéria, o que ajudaria na discussão e, mais que isso, o pedido de reexame precisava ser apresentado por ela, Dariane Carlesso, que poderia não estar mais no Consuni na próxima legislatura, que iniciará em setembro; finalizou a conselheira Dariane Carlesso solicitando a manutenção da ordem da pauta como enviada na convocação. Não havendo consenso do Pleno sobre o acolhimento do regime de urgência para o processo do PDI, foi realizada votação, na qual houve vinte e cinco votos favoráveis, doze contrários e duas abstenções, implicando na não aprovação do regime de urgência que requer aprovação por maioria absoluta, ou seja, 26 votos, já que o Pleno, atualmente, conta com cinquenta e uma cadeiras ocupadas. Definido que a ordem da pauta seria mantida, o presidente passou, então, a palavra à comissão relatora, formada pelos conselheiros Anderson Funai, Cristiano Silva de Carvalho e Rafael Stefenon, que ficou responsável por elaborar parecer para os nove processos de notificação de faltas, informando que a comissão fez a análise todos os processos e produziu de um relatório/voto único, porém cada processo seria avaliado individualmente, a saber: 2.2 Processos 23205.015371/2025-51, notificação faltas de Marlene Catarina  Stochero, 2.3 Processo 23205.015367/2025-93, notificação faltas de Elisabeth Maria Timm Seferrin, 2.4 Processo 23205.015363/2025-13, notificação faltas de Sérgio Roberto Massagli (deliberação a partir do parecer da comissão relatora formada pelos conselheiros, 2.5 Processo 23205.015351/2025-81,  notificação faltas de Eloir Faria de Paula, 2.6 Processo 23205.015340/2025-09, notificação faltas de Claudia Adriana da Silva, 2.7 Processo 23205.015341/2025-45, notificação faltas de Guilhermo Romero, 2.8 Processo 23205.015360/2025-71, notificação faltas de Lucas Dalla Maria, 2.9 Processo 23205.015329/2025-31, notificação faltas de Murilo Oberdan dos Santos Gouveia, 2.10 Processo 23205.015325/2025-52, notificação de Giordane Miguel Schnorr: o conselheiro Anderson Funai e seguiu fazendo a leitura do relato e do seguinte voto: “i) Votamos favoravelmente ao acolhimento do pedido de justificativa dos conselheiros(as) Claudia Adriana da Silva (01 de 05 faltas – manutenção do mandato); Murilo Oberdan dos Santos Gouveia ( 02 de 09 faltas – perda do mandato); Eloir Faria de Paula (02 de 06 faltas – manutenção do mandato); Guilhermo Romero (02 de 06 faltas – manutenção do mandato); Lucas Dalla Maria (01 de 07 faltas – perda do mandato); Sérgio Roberto Massagli (01 de 07 faltas – perda do mandato). ii) Não acolhimento dos pedidos de justificativas dos Conselheiros(as) Giordane Miguel Schnorr; Elisabeth Maria Timm Seferrin e Marlene Catarina Stochero e consequente perda do mandato. iii) Recomendamos que a Secretaria de Órgão Colegiados (SECOC) juntamente com a Presidência do CONSUNI estabeleça metodologia de verificação de assiduidade dos Conselheiros efetiva visto a situação mais alarmante das nove Parecer Consuni apresentadas em que a Conselheira deveria ter perdido o mandato em 2024 pois até a agosto do ano anterior já havia faltado seis reuniões. iv) Recomendamos que a UFFS através do CONSUNI adote calendário padrão de reuniões anuais para que em um turno da semana não ocorra atividades em sala de aula para que os Conselheiros representantes discentes não arquem com os prejuízos em seu processo formativo por terem que faltar em aula para participar das reuniões e não terem o direito de reposição considerando a revogação do § 7º do Art. 44 da RESOLUÇÃO Nº 9/CONSUNI/CGAE/UFFS/2018 que dizia: Ao estudante em exercício de mandato em órgão colegiado deliberativo da Universidade, como representante discente, é assegurada a reposição das aulas que acontecerem concomitantemente às sessões deliberativas do órgão, quando estiver presente a estas sessões, por meio de atividades determinadas pelo docente responsável pela ministração das aulas. E para que os professores também não tenham que desmarcar aulas para poderem participar das reuniões ordinárias; para que as agendas de trabalho dos Conselheiros Técnicos Administrativos em Educação tenham essa previsão e para que os demais membros da Comunidade Universitária participem mais ativamente das reuniões do CONSUNI, Câmaras Temáticas e consequentemente das reuniões dos Conselhos de Campus. Após a leitura do relato, abriu-se o debate, que contou com a contribuição de muitos conselheiros que expuseram as suas opiniões sobre a matéria, assim como também foi dada a oportunidade aos conselheiros notificados da perda do mandato por faltas, presentes à sessão, de apresentar oralmente suas justificativas (todas as justificativas já estavam nos processos). Findado o tempo do debate, passou-se à deliberação sobre cada processo em particular. 2.2 Processos 23205.015371/2025-51, notificação faltas de Marlene Catarina Stochero: não havendo acordo do Pleno quanto ao voto da comissão sobre o mandato da conselheira, foi feita votação; com vinte e sete votos contrários, doze favoráveis e uma abstenção o parecer da comissão foi recusado, o que determinou a manutenção do mandato de Marlene Catarina Stochero no Consuni. 2.3 Processo 23205.015367/2025-93, notificação faltas de Elisabeth Maria Timm Seferrin: não havendo acordo do Pleno quanto ao voto da comissão relativo a esse processo, foi feita votação; com vinte e seis votos contrários, treze favoráveis e uma abstenção o parecer da comissão foi rejeitado, o que determinou a manutenção do mandato de Elisabeth Maria Timm Seferrin no Consuni. 2.4 Processo 23205.015363/2025-13, notificação faltas de Sérgio Roberto Massagli: não havendo acordo sobre o voto da comissão, o Pleno votou sobre o acolhimento do parecer da comissão: com vinte e sete votos favoráveis, nove contrários e três abstenções, o voto da comissão foi acolhido no processo referente ao conselheiro Sérgio Roberto Massagli, que perdeu o mandato no Conselho Universitário. 2.5 Processo 23205.015351/2025-81, notificação de faltas de Eloir Faria de Paula: o Pleno deliberou, por unanimidade, por acolher o voto da comissão relatora, mantendo o mandato do conselheiro Eloir Faria de Paula. 2.6 Processo 23205.015340/2025-09, notificação de faltas de Claudia Adriana da Silva: o Pleno decidiu, por unanimidade, acolher o voto da comissão relatora, mantendo o mandato da conselheira  Claudia Adriana da Silva. 2.7 Processo 23205.015341/2025-45, notificação de faltas de Guilhermo Romero: o Conselho Universitário deliberou, por unanimidade, por acolher o voto da comissão relatora, mantendo o mandato do conselheiro Guilhermo Romero. 2.8 Processo 23205.015360/2025-71, notificação de faltas de Lucas Dalla Maria: não havendo consenso sobre a aprovação do voto da comissão relatora, uma votação determinou (com doze votos a favor do acolhimento do voto da comissão, vinte e oito contra e uma abstenção), a manutenção do mandato do conselheiro Lucas Dalla Maria. 2.9 Processo 23205.015329/2025-31, notificação de faltas de Murilo Oberdan dos Santos Gouveia: não havendo acordo sobre o voto da comissão, o Pleno votou sobre o acolhimento do parecer e, com dezenove votos favoráveis, dezessete contrários e nenhuma abstenção, o voto da comissão relatora foi acolhido, o conselheiro Murilo Oberdan perdeu o mandato no Conselho Universitário. 2.10 Processo 23205.015325/2025-52, notificação de faltas de Giordane Miguel Schorr: não havendo acordo do Pleno quanto ao voto da comissão relativo a esse processo, foi feita votação: com vinte e cinco votos contrários, quinze favoráveis e nenhuma abstenção, o parecer da comissão foi rejeitado, o que determinou a manutenção do mandato do conselheiro Giordane Miguel Schorr. 2.11 Processo 23205.017332/2025-99, minuta do Plano de Gestão do Corpo docente elaborada pela CPPD, conforme previsto na Resolução nº 144/2023/CONSUNI: o Conselho Universitário aprovou a indicação dos conselheiros Alexandre Maurício Matiello, Adriana Remião Luzardo e Giancarlo Dondoni Salton para compor comissão relatora responsável pelo parecer do processo, tendo como prazo dia dezoito de agosto para postagem do parecer no Sipac. 2.12 Processo 23205.015393/2025-11, proposta de normativa para a progressão e promoção nas classes B, C E D, dos servidores integrantes da Carreira do Magistério Superior na Universidade Federal da Fronteira Sul: o Pleno aprovou o conselheiro Bruno Munchen Wenzel como relator do processo, tendo como prazo o dia vinte de setembro para postagem do parecer no Sipac. 2.13 Processo 23205.012964/2025-66, alteração na distribuição de vagas de ingresso nos processos seletivos do curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza – Licenciatura-Campus Erechim: o Pleno aprovou os conselheiros Sandra Simone Hopner Pierozan e Ilton Benoni Da Silva como relatores do processo, tendo como prazo o dia vinte de setembro para postagem do parecer no Sipac. 2.14 Processo 23205.004416/2025-62, relativo ao requerimento de alteração de regime de trabalho da docente Adriana Wagner: não houve conselheiro interessado em assumir o parecer e, atendendo ao Art. 71, § 3º do Regimento do Consuni, ficou definido que a designação de relatoria para os processos para os quais não houve manifestação de interesse dos conselheiros seriam feitas pela presidência, com base na planilha de relatorias da Secoc, que indicaria os conselheiros com menor número de pareceres nessa legislatura. 2.15 Processo 23205.004411/2025-30, requerimento de alteração de regime de trabalho do  docente Jaime Dias Rodrigues Junior: não houve conselheiro interessado em assumir o parecer e, atendendo ao Art. 71, § 3º do Regimento do Consuni, ficou definido que a designação de relatoria para os processos para os quais não houve manifestação de interesse dos conselheiros seriam feitas pela presidência, com base na planilha de relatorias da Secoc, que indicaria os conselheiros com menor número de pareceres nessa legislatura. 2.16 Processo 23205.003835/2025-87, minuta de regulamentação do processo de nomeação de prédios e demais espaços físicos da Universidade Federal da Fronteira Sul e alteração na denominação da Clínica Escola de Realeza: o Consuni aprovou o conselheiro Pablo Lemos Berned como relator do processo, tendo como prazo dia dezoito de agosto para postagem do parecer no Sipac. 2.17 Processo 23205.017798/2025-94, notificação de faltas Leidiani da Silva Reis: o Pleno aprovou os conselheiros Anderson Funai e Cristiano Silva de Carvalho como relatores desse processo, eles terão como prazo dia dezoito de agosto para postagem do parecer no Sipac. 2.18 Processo 23205.017226/2025-13, ampliação das vagas anuais do curso de graduação em Pedagogia do Campus Realeza: não houve conselheiro interessado em assumir o parecer desse processo e, atendendo ao Art. 71, § 3º do Regimento do Consuni, ficou definido que a designação de relatoria para os processos para os quais não houve manifestação de interesse dos conselheiros seriam feitas pela presidência, com base na planilha de relatorias da Secoc, que indicaria os conselheiros com menor número de pareceres nessa legislatura. 2.19 Processo 23205.000284/2025-08: alteração de regime de trabalho docente de 40h para 40h dedicação exclusiva - Daniela Teixeira Borges: não houve conselheiro interessado em assumir o parecer desse processo e, atendendo ao Art. 71, § 3º do Regimento do Consuni, ficou definido que a designação de relatoria para os processos para os quais não houve manifestação de interesse dos conselheiros seriam feitas pela presidência, com base na planilha de relatorias da Secoc, que indicaria os conselheiros com menor número de pareceres nessa legislatura. 2.20 Processo 23205.005987/2023-52, política institucional de mobilidade de servidores (reexame de matéria aprovada pela Câmara de Administração e Gestão de Pessoas, para deliberação a partir do parecer da conselheira Dariane Carlesso: a conselheira relatora apresentou o seu parecer, no qual — considerando, entre outros fatores, que a Política prescindiu de movimentos de escuta e/ou consulta aos servidores da UFFS; não tem critérios de escolha/desempate objetivos; faz referência à Política de Gestão de Pessoas da Instituição e demais políticas institucionais, como a de dimensionamento, sem que tenhamos tais políticas constituídas até o presente momento, diminuindo, portanto, o referencial balizador da proposta e centraliza a tomada de decisão no gestor máximo da unidade organizacional, anulando a participação de espaços colegiados de decisão, especialmente conselhos de campus, para o caso dos TAEs — votou: 1) pela revogação da Política a Resolução Nº 74/CONSUNI CAPGP/UFFS/2025, aprovada pela CAPGP, e 2)  pela aprovação da sua proposta de Política de Mobilidade de Servidores da e para a Universidade Federal da Fronteira Sul (anexada ao processo); explicou a relatora que a minuta tratava-se da revogada Resolução nº 62, com as inclusões: “de princípios e objetivos (Arts. 3º e 4º, respectivamente), uma vez que não haverá contradição com os demais dispositivos da norma; ** do Banco de Movimentações, dada a funcionalidade, praticidade, possibilidade de inscrição contínua, dentre outros aspectos práticos, corroborados pela DPAM; *** da divisão do Banco de Movimentações para atender as remoções e os remanejamentos separadamente, uma vez que as movimentações entre as Unidades podem ser gerenciadas pela PROGESP, enquanto as movimentações dentro das Unidades Organizacionais podem ser gerenciadas pelo setor de gestão de pessoas local.” Considerando que o tempo regimental de sessão havia acabado, o debate e deliberação sobre o parecer referente ao Processo 23205.005987/2023-52, política institucional de mobilidade de servidores, apresentado pela conselheira Dariane Carlesso, foi remetido para sessão do mês de agosto, assim como os processos 2.21 23205.011343/2025-65: Plano de Desenvolvimento Institucional (deliberação a partir do parecer dos conselheiros Marcos Antônio Beal e José Oto Konzen), 2.22 23205.032003/2024-97: Regimento do Campus Chapecó (deliberação a partir do parecer da conselheira Camila Elizandra Rossi), 2.23 23205.015789/2025-69: autorização formal da UFFS para encaminhar ao MEC o pedido de autorização para criação do curso de Direito com ênfase em Direitos Humanos (deliberação a partir do parecer do Conselheiro Willian Simões) e 2.24 23205.015897/2025-31: indicação para debate, conforme Art. 41 do Regimento Interno, proposta pela conselheira Elisabeth Maria Timm Seferrin (estudo da viabilidade da implantação, pelo Ministério da Educação, de um Campus da UFFS em São Miguel do Oeste e nele a implantação do curso de Medicina). A sessão foi encerrada às dezessete horas e quarenta e um minutos, e eu, Claudiane Brito de Almeida, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei esta ata, que será assinada pelo presidente do Consuni e por mim se aprovada.