ATA Nº 5/CONSUNI CAPGP/UFFS/2025

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS

Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta e cinco minutos, através de videoconferência pelo Google Meet com transmissão pelo youtube - Conselhos Superiores da UFFS, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Planejamento, Ilton Benoni da Silva. Participaram da sessão os seguintes conselheiros titulares: Sergio Begnini (Pró-Reitor de Gestão de Pessoas). Diretores de Campus: Adriana Remião Luzardo (Chapecó), Bruno München Wenzel (Cerro Largo), Fábio Luiz Zeneratti (Direção Laranjeiras do Sul), Jaime Giolo (Direção Passo Fundo), Marcos Antônio Beal, (Realeza), Docentes: Marlon Luiz Neves da Silva, Morgana Fabíola Cambrussi (Campus Chapecó), Camila Elizandra Rossi (Campus Realeza), Técnicos: Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo), Dariane Carlesso (Campus Chapecó), Guilhermo Romero (Erechim), Discentes: Alexandre Machado (Campus Realeza). Suplentes no exercício da titularidade: Ademir Roberto Freddo (Realeza), Carla Berwanger (Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura), Cherlei Marcia Coan (Direção Erechim). Justificaram ausência: Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Edivandro Luiz Tecchio. Ausentes sem justificativa: Anderson Funai e Felipe José Nascimento Barreto (Docentes titular e suplente do Campus Chapecó), Tulio Sant’Anna Vidor (TAE Reitoria). Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e, em seguida, passou ao Expediente: 1.1 Apreciação da Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2025 da CAPGP. O Presidente pediu aos conselheiros que manifestassem a necessidade de alterações na ata. Sem manifestações, a ata foi aprovada. 1.2 Apreciação da Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2025 da CAPGP. O Presidente pediu aos conselheiros que manifestassem a necessidade de alterações na ata. Sem manifestações, a ata foi aprovada. 1.3 Comunicados: o Presidente repassou os seguintes informes: a) justificativas de ausências da Sessão; b)  com a convocação desta sessão foi encaminhado o Relatório de Auditoria Interna nº 01/AUDIN/UFFS/2025, o qual tem como objetivo apresentar, de forma resumida, os fundamentos do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para conhecimento. Depois, o Presidente abriu a palavra aos conselheiros. Após comunicados dos conselheiros Cristiano Silva de Carvalho e Bruno München Wenzel, o Presidente encerrou o expediente e passou à ordem do dia, submetendo aos presentes a Pauta: 2.1 Processo 23205.005987/2023-52: que trata da elaboração da Política de Mobilidade dos Servidores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para apreciação das emendas propostas para a minuta anexa ao parecer dos conselheiros Edivandro Luiz Tecchio e Marcos Antônio Beal. (Continuação da 4ª Sessão Ordinária). Na continuidade, o Presidente consultou os conselheiros(as) se estavam de acordo com a Pauta apresentada. Em regime de votação, a Pauta com o processo foi aprovada por consenso. Então, o Presidente passou a apreciação do ponto de pauta item Pauta: 2.1 Processo 23205.005987/2023-52: que trata da elaboração da Política de Mobilidade dos Servidores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para apreciação das emendas propostas para a minuta anexa ao parecer dos conselheiros Edivandro Luiz Tecchio e Marcos Antônio Beal. (Continuação da 4ª Sessão Ordinária). O Presidente relembrou os encaminhamentos definidos na sessão anterior, na qual houve a aprovação do parecer e voto dos relatores, assim como da minuta da Politica de Mobilidade dos Servidores da UFFS, para a qual ficou aberta a possibilidade de apresentação de emendas até a data de doze de junho, para serem apreciadas nesta Sessão. Então, o Presidente passou a palavra ao relator para apresentação individual de cada emenda. Iniciando pelo artigo 5º onde se lê: ”O Banco de Interesse em Movimentações é o instrumento fundamental de gestão da Política de Mobilidade de Servidores da UFFS, na medida em que permite o cruzamento entre as qualificações, capacitações e talentos dos servidores e os requisitos necessários para o exercício das funções técnicas e administrativas exigidas pela universidade.” Sugere-se alteração da redação para: “O Banco de Interesse em Movimentações é o instrumento fundamental de gestão da Política de Mobilidade de Servidores da UFFS, e é composto pelas seguintes informações: I. Vagas ociosas constantes no QRSTA e no BPEq; II. Registro dos interesses em movimentação; III. Qualificações, capacitações e talentos dos servidores IV. Requisitos necessários para o exercício das funções técnicas e administrativas exigidas pela universidade. Parágrafo único. As vagas previstas no inciso I integrarão automaticamente o Banco de Interesse em Movimentações.” Logo após, o Presidente passou à análise da emenda apresentada, concedeu a palavra aos conselheiros para manifestações. Sem manifestações. O Presidente perguntou aos conselheiros se havia acordo para a aprovação da emenda para o artigo 5º. Houve acordo, assim o Presidente declarou a aprovação por consenso. Passou-se a apresentação da próxima emenda, que sugeriu a extinção do artigo 9º do documento, devido a sua redação estar com duplicação de informações, verificou-se que o mesmo conteúdo já está presente em outro artigo, o que gera redundância. Então, o Presidente passou à análise da sugestão apresentada, concedeu a palavra aos conselheiros para manifestações. Sem manifestações. O Presidente perguntou aos conselheiros se havia acordo para a extinção do artigo 9º do documento. Houve acordo, assim o Presidente declarou a aprovação por consenso. Passou-se à apresentação da emenda seguinte: artigo 12., foi sugerida a inclusão do inciso: “V De acordo com o previsto no Art. 22 da Instrução Normativa SGP/MGI nº 122 de 21 de março de 2025”, e também a alteração: onde se lê: “Parágrafo único”, sugeriu-se: “§ 1º”. Ainda, foi proposta a inclusão do “§ 2º Quando for remoção a pedido, o servidor em estágio probatório deverá ter cumprido no mínimo um ano de exercício no local inicialmente lotado.” Depois, o Presidente passou à análise da emenda apresentada, concedeu a palavra aos conselheiros para manifestações. Após manifestações dos conselheiros Cristiano Silva de Carvalho, Sergio Begnini, Marcos Antônio Beal e Jaime Giolo, o Presidente perguntou aos conselheiros se havia acordo para a aprovação da emenda para o artigo 12. Houve acordo, assim o Presidente declarou a aprovação por consenso. Por fim, Passou-se à apresentação da última emenda: artigo 23., sugere-se a inclusão do: “Parágrafo Único: para redistribuição de outras IFES para a UFFS será mantido dados de servidores interessados.” Em seguida, o Presidente passou à análise da emenda, concedeu a palavra aos conselheiros para manifestações. Sem manifestações. O Presidente perguntou aos conselheiros se havia acordo para a aprovação da emenda apresentada para o artigo 23. Houve acordo, assim o Presidente declarou a aprovação por consenso. Sem mais indicações de novas proposições de emendas, o Presidente informou a aprovação por consenso do conjunto de emendas propostas, as quais passam a integrar a minuta da Politica de Mobilidade dos Servidores da UFFS. Na continuidade, houve debate sobre a possibilidade de realização de votação do conjunto da matéria. Após manifestação dos conselheiros, o Presidente esclareceu que a votação da matéria foi concluída, em conformidade com o artigo 51., parágrafo único do Conselho Universitário e salientou que os conselheiros podem solicitar o registro de seu voto em ata. Em seguida, os conselheiros Cristiano Silva de Carvalho e Marlon Luiz Neves da Silva solicitaram o registro de seus votos contrários à aprovação da matéria. A conselheira Dariane solicitou o registro de voto contrário ao todo da política que está sendo aprovada, que segundo a sua opinião, está muito aquém do que a UFFS precisa, no que se refere à movimentação e Gestão de Pessoas na instituição, disse que, hoje, a CAPGP aprova uma norma que vai ao caminho inverso da primazia da realidade, daquilo que a instituição há quinze anos deseja e almeja no seu corpo técnico-administrativo e docente, no que se refere a movimentações. Salientou que, o que está sendo aprovado, provavelmente, vai ao encontro da maioria dos gestores, pois a Câmara é composta majoritariamente por históricos gestores da instituição, ou seja, que seguiremos fazendo o que já fazíamos, agora respaldados por uma Resolução. Enfatizou que seu voto é resultante de duas consultas feitas às categorias de docentes e técnicos referente a matéria, cujos posicionamentos foram veementemente contrários aos aprovados. Destacou que a UFFS perde a oportunidade de dar um passo além do que vinha praticando e não está a contento dos servidores, que em momento algum feriria a legislação, que o dispositivo de remoção no interesse da administração está previsto na Resolução que está sendo revogada em função da nova Resolução que está sendo aprovada. Mencionou ainda, acreditar que a UFFS precisa avançar, correspondendo com mais proximidade aos seus servidores, do contrário a instituição continuará produzindo movimentos de insatisfação e baixa qualidade de vida no trabalho. Logo após, o Presidente agradeceu à conselheira, salientou que as manifestações são legitimas e são um direito dos conselheiros, ressaltou sobre o cumprimento do Regimento, que a atuação da Presidência, sempre que há divergência de interpretação é de recorrer ao escrutínio da planária, isso garante a democracia e a legitimidade das decisões, agradeceu a todos pela participação e debate exaustivo da matéria e encerrou o ponto de pauta, informou a aprovação das emendas propostas, as quais passam a integrar a minuta da Politica de Mobilidade dos Servidores da UFFS. Por fim, o presidente abriu a palavra aos conselheiros, após comunicados do conselheiro Sergio Begnini e Dariane Carlesso, às catorze horas e quarenta e três minutos, o Presidente agradeceu aos presentes e declarou encerrada a sessão, da qual eu Elenir Picoli, Secretária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo Presidente.

Documento Histórico

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