A Coordenação do Curso de Graduação em Ciências Econômicas – Bacharelado Campus Laranjeiras do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão do colegiado do curso registrada na Ata registrada ATA Nº 04/2025 – CCCE-LS de 05 de junho de 2025, e considerando:

RESOLVE:

Art. 1º Incluir Componente Curricular no rol de optativos da Estrutura Curricular 2015, do Curso de Graduação em Ciências Econômicas, conforme quadro abaixo:

Art. 2º Os Componentes Curriculares elencados no Art 1º possui o seguinte quadro de ementário:

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do Art. 18º do Decreto no 12.002/2024.

Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta e sete minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet, foi realizada a Terceira Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Joviles Vitório Trevisol, designado pela Portaria nº 4026/GR/UFFS/2025.  Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Clóvis Alencar Butzge (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis ? CGAE), Ilton Benoni (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas ? CAPGP) e William Simões (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), Marilane Paim (pró-reitora de Graduação), Sérgio Benini (pró-reitor de Gestão de Pessoas); Diretores de campus: Bruno Muchen Wenzel (Campus Cerro Largo), Adriana Remião Luzardo (Campus Chapecó), Jaime Giolo (Campus Passo Fundo), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza); Fábio Luís Zeneratti (Campus Laranjeiras do Sul); Representantes docentes: Pablo Lemos Berned, Renan Costa Beber Vieira (Campus Cerro Largo); Eleine Maestri, Tatiana Gaffuri da Silva, Giancarlo Salton, Lisia Regina Ferreira, Alexandre Mauricio Matiello, Marlon Luiz Neves da Silva, Anderson Funai (Campus Chapecó);  Alcione Roberto Roani, Viviane de Almeida Lima, Roberto Carlos Ribeiro, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Thiago Soares Leite  (Campus Erechim); Rafael Stefenon e Alexandre Manoel dos Santos (Campus Laranjeiras do Sul); Ricieri Nave Mocelin, Ivana Loraine Lindermann, Renata dos Santos Rabello Bernardo (Campus Passo Fundo); Adalgiza Pinto Neto, José Oto Konzen, Sérgio Roberto Massagli, Camila Elizandra Rossi (Campus Realeza); Representantes técnico-administrativos em educação: Edivandro Luiz Tecchio (Reitoria); Dariane Carlesso (Campus Chapecó, Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul); Lucas Dalla Maria (Campus Passo Fundo); Sandro Adriano Schneider (Campus Cerro Largo), Guilhermo Romero (Campus Erechim); Representantes discentes: Murilo Oberdan dos Santos Gouveia (Campus Chapecó); Giordane Miguel Schnorr (Campus Cerro Largo); João Marcos de Oliveira Vieira (Campus Passo Fundo), Carlos Henrique Coelho dos Reis  (Laranjeiras do Sul), Alexandre Machado (Campus Realeza); Representantes da comunidade regional:  Marlene Catarina Stochero (Rio Grande do Sul). Não compareceram à sessão e apresentaram justificativa: Vitor de Moraes e Martinho Machado Junior (docentes Laranjeiras do Sul). Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Inácio José Werle (comunidade regional Paraná), Elisabeth Maria Timm Seferin (comunidade regional Santa Catarina), Rafael Pilot de Souza (discente Campus Erechim),Christiane Maria Nunes de Souza (docentes Campus Laranjeiras do Sul), Guilhermo Romero (TAE Campus Erechim). Após conferência do quórum, o presidente apresentou o Expediente: 1.1 Apreciação das atas de sessões anteriores: o presidente comunicou que a secretaria não conseguiu finalizar a ata da segunda sessão para a apreciação da presidência e dos conselheiros, assim, elas foram remetidas para a sessão do dia dezenove de maio. 1.2 Comunicações: 1.2.1 Comunicações da mesa:  O presidente iniciou comunicando que, devido às férias do reitor e a um problema de saúde da vice-reitora, ele foi designado pela Portaria nº 4026/GR/UFFS/2025 como presidente substituto do CONSUNI, razão pela qual exercerá a presidência da sessão. Informou, em seguida, que a minuta do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) foi aprovada pela plenária final e que, assim que a comissão finalizar a versão final, seguirá para apreciação do Conselho Universitário. O presidente informou ainda que, no dia dezessete de abril, foi publicada a  Portaria CAPES nº 99, que trata da oferta de programas de pós-graduação stricto sensu em forma associativa interinstitucional e intrainstitucional. Essa portaria regulamenta, entre outros aspectos, a oferta de programas de pós-graduação de forma associativa entre os campi da UFFS. Seguiu noticiando que Capes recomendou a criação do Programa de Pós-Graduação em Computação Aplicada (Mestrado Profissional), que terá como público-alvo profissionais graduados nas áreas da computação a afins, sobretudo Ciência da Computação, Sistemas de Informação e Engenharia da Computação/Software. O processo seletivo para o preenchimento das vagas aprovadas está previsto para o segundo semestre de 2025, com previsão do início das atividades letivas em março de 2026/1. Por fim, o presidente informou que a UFFS receberá, nas próximas semanas, os equipamentos para videoconferências adquiridos com recursos do Edital Pró-Equipamentos da CAPES. Os referidos equipamentos, no valor de cerca de quatrocentos e cinquenta mil reais, atenderão as necessidades dos cursos de pós-graduação nos campi da UFFS que ofertam cursos de mestrado e de doutorado. 1.1.2 Relato das câmaras temáticas (os relatos lidos pelos presidentes na sessão foram redigidos pelas secretarias da câmaras temáticas e encaminhados à Secoc, que  aqui os copiou): Sérgio Benigni, vice-presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, apresentou o seguinte relato: "2.1 Processo 23205.005987/2023-52: que trata da elaboração da Política de Mobilidade dos Servidores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Para apreciação do parecer dos conselheiros Edivandro Luiz Tecchio e Marcos Antonio Beal. A conselheira Dariane Carlesso solicitou vistas ao processo. 2.2 Processo 23205.002285/2025-89: solicitação de alteração da RESOLUÇÃO Nº 48/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022, que estabelece as normas para a Avaliação de Desempenho dos servidores integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) e dos Docentes com função gerencial da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). - Para apreciação do parecer do conselheiro Marlon Luiz Neves da Silva. Aprovado o parecer do relator. 2.2 Processo 23205.002285/2025-89: solicitação de alteração da RESOLUÇÃO Nº 48/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022, que estabelece as normas para a Avaliação de Desempenho dos servidores integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) e dos Docentes com função gerencial da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). - Para apreciação do parecer do conselheiro Marlon Luiz Neves da Silva. Aprovado o parecer do relator."  Willian Simões, presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura , apresentou seu relato: "Processo Nº 23205.004837/2025-93: Solicitação de alteração da equipe técnica do projeto de extensão Formação continuada do programa escola em tempo integral - região sul ? 2025. Decisão Nº 11/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2025; Processo Nº 23205.005285/2025-31: Solicitação de alteração da equipe técnica do projeto de extensão Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva: formação continuada de professores da educação básica na Fronteira Sul. Decisão Nº  12/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2025". Clóvis Alencar Butzge, presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis, apresentou o seguinte relato: "1) Processo 23205.008762/2025-10 - Proposta de Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura do Campus Erechim-RS. (para designação de relatoria) Designado relatoria: José Oto Konzen. Decisão publicada no dia 24/05/2025. 2) Processo 23205.005349/2025-01 - Relatório Institucional Consolidado PET UFFS 2024. (análise do parecer da conselheira Sandra Simone Hopner Pierozan)  Processo aprovado. Decisão publicada no dia 17/04/2025. 3) Processo Nº 23205.005408/2025-33 - Proposta de criação do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil - Bacharelado, Campus Chapecó - SC. (análise do parecer da conselheira Denise Knorst da Silva)  Processo aprovado. Decisão publicada no dia 17/04/2025. 4) Processo 23205.009626/2025-47 - Proposta de implantação do café da manhã no Restaurante Universitário (RU). (Indicação para debate proposta pelo Conselheiro Carlos e pelo DCE do Campus Laranjeiras do Sul)  Deliberado na sessão da CGAE a criação de um GT composto por integrantes da CGAE e da Reitoria a fim de fazer os estudos sobre demanda de café da manhã nos campi, assim como estudo de viabilidade técnica e orçamentária." O presidente questionou o Pleno se havia alguma dúvida ou comentário sobre as matérias apreciadas pelas câmaras temáticas e, não havendo manifestações passou-se às 1.2.3 Comunicações dos conselheiros: o conselheiro Willian Simões informou que a UFFS está com uma chamada  aberta com objetivo de produzir seis vídeos a partir de pesquisas realizadas na pós-graduação, com recurso do programa PROEXT-PG; solicitou que os conselheiros incentivem nos campi à submissão dos resultados das pesquisas, para que se consiga fazer um piloto este ano, e que, no ano que vem, seja realizada uma mostra de cinema resultante desses documentários produzidos. O conselheiro William informou ainda que  a chamada de seleção de trabalhos da UFFS para apresentação no 43° Seminário de Extensão Universitária da Região Sul (SEURS), que será realizado de vinte e três  a vinte e cinco de julho em Lages (SC), está aberta e que poderão ser submetido, até o dia cinco de maio, trabalhos resultantes de projetos de extensão devidamente registrados e institucionalizados pela PROEC no ano de 2024; para os estudantes apresentadores dos trabalhos aprovados será disponibilizado auxílio financeiro no valor de setecentos reais, conforme as regras informadas no item cinco da chamada; será também disponibilizado transporte para o deslocamento até a Udesc, em Lages, assim como para o retorno ao campus de origem. Por fim, o conselheiro William noticiou que estão abertas inscrições para os interessados em participar do V Festival Cultura de Fronteira, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento cultural e artístico da comunidade acadêmica e é aberto a toda a comunidade acadêmica e regional. Dando sequência aos comunicados, o conselheiro Clóvis Alencar Butzge informou que, depois de mais de um ano de construção, a minuta do PDI seria encaminhada, no dia seguinte, ao Consuni para apreciação. O pró-reitor de Gestão de Pessoas, Sérgio Begnini, informou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), este ano, ?terceirizou? a decisão sobre pontos facultativos para os estados e municípios e que, devido à nossa estrutura multicampi, a UFFS decidiu, por questão de isonomia, considerar o dia dois de maio como ponto facultativo na Instituição; a Progesp encaminhará comunicado sobre o assunto aos servidores; ainda informou Begnini sobre o ponto facultativo do dia dois de maio  que a Prograd e as coordenações acadêmicas estão em diálogo para organizar as questões acadêmicas.  A conselheira Dariane Carlesso registrou a sua homenagem ao Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação de Universidades Federais nas cidades de Chapecó, Estado de Santa Catarina, Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Laranjeiras do Sul e Realeza, Estado do Paraná (SINDTAE), que completou, em vinte e cinco de abril de 2025,  10 anos de fundação,  marcando uma década de trabalho e conquistas em favor do servidor técnico-administrativo da UFFS. O conselheiro Marcos Antonio Beal, diretor do Campus Realeza, informou que o Campus receberá, entre os dias sete e nove de maio, comissão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que fará avaliação de reconhecimento dos cursos de Pedagogia do Campus; Beal também informou que, naquele dia, o Campus recebeu a equipe de supervisão dos projetos de extensão do Itaipu Parquetec, para fazer acompanhamento dos projetos que receberam recursos do Parquetec. Beal também destacou e parabenizou os cursos de Nutrição e Medicina Veterinária pelas notas recebidas da avaliação realizada pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENAD). O curso de Medicina Veterinária do Campus Realeza ficou entre os três mais bem avaliados do país. O presidente aproveitou o expediente dos comunicados para informar a posse e dar as boas vindas aos dois novos integrantes da equipe diretiva da UFFS: a servidora docente Marilane Maria Wolf Paim, que assumiu a pró-reitora de Graduação, e o servidor TAE Sérgio Begnini, que responderá pela pró-reitoria de Gestão de Pessoas. O conselheiro Anderson Funai destacou que o curso de Enfermagem do Campus Chapecó também recebeu conceito cinco no ENAD, que foi considerado o melhor curso de Santa Catarina e que, no âmbito nacional, ocupa a décima sexta colocação. Findadas as comunicações, passou-se à 2. Ordem do Dia: o presidente leu a pauta enviada na Convocação nº 7/2025 - SECOC, consultando o pleno se havia proposições de alteração. Não havendo manifestações, a ordem da pauta foi aprovada nos termos propostos pela convocação. 2.1 Processo no 23205.027599/2024-11: dando continuação à análise do parecer do relator Fábio Luis Zeneratti, iniciada na 1ª Sessão Ordinária de 2025, e análise de destaques à minuta de regulamentação para criação de cursos de  graduação na UFFS, o servidor Alexandre Fassina, representando a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), apresentou os destaques enviados à Secretaria dos Órgãos Colegiados (SECOC) e ao conselheiro relator, assim como os ajustes já feitos pela Prograd na  minuta, considerando as contribuições feitas pelos conselheiros na 1ª Sessão Ordinária de 2025. O texto da minuta foi detalhadamente discutido e ajustado pelo Pleno, que aprovou a minuta de regulamentação para criação de cursos de  graduação na UFFS; ficou definido que o  servidor Alexandre Fassina encaminhará à Secoc a versão final aprovada pelo Conselho Universitário revisada. Às  quinze e cinquenta foi feito intervalo de dez minutos. Às dezesseis horas reiniciou-se a sessão com o 2.2 Processo 23205.003054/2025-92: o conselheiro Marlon Luiz Neves da Silva apresentou o seu parecer sobre a quantificação da representação docente  no processo eleitoral do CONSUNI para 2025-2027, propondo o seguinte o número de representantes docentes de cada campus da UFFS: I - Campus Cerro Largo: 4 (quatro) docentes; II - Campus Chapecó: 7 (sete) docentes; III - Campus Erechim: 5 (cinco) docentes; IV - Campus Laranjeiras do Sul: 4 (quatro) docentes; V - Campus Passo Fundo: 3 (três) docentes; VI - Campus Realeza: 4 (quatro) docentes. Sem debate, pois não houve inscritos, o Pleno acolheu o voto do relator e a minuta apresentada por ele, que estabelece a quantificação da representação do segmento docente no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul, para o mandato 2025-2027. 2.3 Processo 23205.002282/2025-45: o conselheiro relator, Igor de França Catalão, estava ausente, e o seu suplente, conselheiro Giancarlo Salton, fez a leitura do parecer, no qual constava voto pela aprovação da minuta encaminhada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), que propõe as seguintes atualização da Resolução nº 50/CONSUNI/UFFS /2020: ?Onde se lê: Classe E (Titular) ou Classe E, com denominação de Professor Titular; Leia-se: Classe D (Titular) ou Classe D, com denominação de Professor Titular; II - Onde se lê: Classe D (Associado) ou Classe D, com denominação de Professor Associado; Leia-se: Classe C (Associado) ou Classe C, com denominação de Professor Associado.? Não havendo inscritos para debate, o presidente consultou o Pleno se havia acordo pela aprovação do parecer do conselheiro Igor Catalão e, não havendo manifestações contrárias, o parecer e voto do relator foram aprovados pelo Conselho, ficando aprovada a atualização na Resolução nº 50/CONSUNI/UFFS /2020, de acordo com a minuta encaminhada pela Progesp. 2.4 Processo 23205.037335/2024-68: o conselheiro Alexandre Mauricio Matiello leu o seu parecer sobre a criação do Programa Profissional em Direitos Humanos  (PPGDH), aprovado pela CAPES. O professor Antonio Valmor de Campos, coordenador do curso, e o diretor do  Campus Realeza, Marcos Beal, manifestaram-se trazendo mais informações sobre o curso e sobre sua importância para a região e para a Universidade. O presidente fez uma observação sobre o parecer, destacando que a tabela de docentes do curso que ali constava estava incompleta, já que o curso contará com docentes dos campi Laranjeiras do Sul, Realeza, Chapecó, Erechim e Passo Fundo, além dos colaboradores externos. Em seguida, o presidente questionou o Pleno se havia alguma dúvida ou comentário sobre a matéria e, não havendo manifestações, o parecer e voto do relator foram acolhidos pelo Conselho, que aprovou  a criação do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direitos Humanos (mestrado), com oferta inicial de vinte vagas anuais, com sede no Campus Realeza, ficando facultada a oferta de turmas nos demais campi da UFFS, na modalidade itinerante, de acordo com o interesse e a demanda institucional, e oferta de vagas a partir do ano de 2025. 2.5 Processo 23205.037560/2024-02: o conselheiro José Oto Konzen apresentou seu parecer,  referente à criação do curso de doutorado em Educação recomendado pela CAPES e credenciado pelo Conselho Nacional de Educação, com voto favorável à aprovação curso de doutorado, vinculado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação, ofertado no Campus Erechim, com oferta inicial de 12 vagas anuais e oferta de vagas a partir do ano de 2025. O parecer e o voto do relator foram aprovados pelo Pleno, que aprovou a criação do curso. 2.6 Processo 23205.031445/2024-16: não estando presente na sessão a relatora do processo, conselheira Adalgiza Pinto Neto, o conselheiro Marcos Antonio Beal leu o parecer, no qual a conselheira relatora apresentou voto favorável à renovação da autorização da Fundação de Apoio à  Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica  Federal do Paraná (FUNTEF-PR) como instituição apoiadora da UFFS. Após feitos alguns esclarecimentos referentes a valores movimentados pela Fundação, o voto da relatora foi acolhido pelo Pleno, que aprovou a renovação da autorização da FUNTEF-PR como apoiadora da Universidade Federal da Fronteira Sul. Tendo findado o tempo regimental de sessão, foram remetido para a sessão de maio os processos 2.7 Processo no 23205.023353/2024-62: extinção da linha de formação em Desenvolvimento e Cooperativismo do Curso de Ciências Econômicas da UFFS do Campus  Laranjeiras do Sul (deliberação a partir do parecer do conselheiro Anderson André Genro  Alves Ribeiro). 2.8 Processo 23205.022833/2024-14: alteração do status do curso Interdisciplinar em  Educação do Campo: Ciências da Natureza - Licenciatura, do Campus Laranjeiras do Sul, para  suspenso (deliberação a partir do parecer do conselheiro Renan Costa Beber Vieira).  2.9 Processo 23205.003080/2018-91: proposta de Organização de Unidades Acadêmicas de Base por Áreas de Conhecimento no Campus Chapecó. (deliberação a partir  do parecer da comissão relatora integrada pelos conselheiros Anderson André Genro Alves Ribeiro, Ilton Benoni e José Oto Konzen) e 2.10 Processo 23205.032003/2024-97: Regimento do Campus Chapecó (deliberação a partir  do parecer da conselheira Camila Elizandra Rossi). A sessão foi encerrada às dezessete horas e quarenta e sete minutos,  e eu, Claudiane Brito de Almeida, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei esta ata, que será assinada pelo presidente do Consuni e por mim se aprovada.

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta e quatro minutos, por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet, foi realizada a Quarta Sessão Ordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo reitor, João Alfredo Braida.  Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Sandra  Simone H. Pierozan (vice-reitora), Clóvis Alencar Butzge (presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis – CGAE), Ilton Benoni (presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas – CAPGP) e William Simões (presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (CPPGEC), Marilane Paim, pró-reitora de Graduação, Joviles Vitório Trevisol, pró-reitor de Pesquisa e Extensão; Diretores de campi: Bruno Muchen Wenzel (Campus Cerro Largo), Adriana Remião Luzardo (Campus Chapecó), Jaime Giolo (Campus Passo Fundo), Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza); Fábio Luís Zeneratti (Campus Laranjeiras do Sul); Representantes docentes: Marcus Vinícius Liessem Fontana, Ildemar Mayer, Renan Costa Beber Vieira (Campus Cerro Largo); Eleine Maestri,Morgana Fabíola Cambrussi,I Giancarlo Salton, Lisia Regina Ferreira, Alexandre Mauricio Matiello, Marlon Luiz Neves da Silva, Anderson Funai,  (Campus Chapecó);  Alcione Roberto Roani, Ana Maria de Oliveira Pereira, Roberto Carlos Ribeiro, Anderson André Genro Alves Ribeiro, Thiago Soares Leite  (Campus Erechim); Ivan Maia Tomé, Martinho Machado Junior, Rafael Stefenon (Campus Laranjeiras do Sul); Ricieri Nave Mocelin, Ivana Loraine Lindermann, Vanderléia Laodete Pulga (Campus Passo Fundo); Adalgiza Pinto Neto, José Oto Konzen, Camila Elizandra Rossi (Campus Realeza); Representantes técnico-administrativos em educação: Edivandro Luiz Tecchio (Reitoria); Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul); Cristiano Silva de Carvalho (Campus Passo Fundo); Sandro Adriano Schneider (Campus Cerro Largo), Guilhermo Romero (Campus Erechim); Representantes discentes: Murilo Oberdan dos Santos Gouveia (Campus Chapecó); Giordane Miguel Schnorr (Campus Cerro Largo); João Marcos de Oliveira Vieira (Campus Passo Fundo), Carlos Henrique Coelho dos Reis  (Laranjeiras do Sul), Alexandre Machado (Campus Realeza); Representantes da comunidade regional:  Inácio José Werle (Paraná)Elisabeth Maria Timm Seferin (Santa Catarina) e Marlene Catarina Stochero (Rio Grande do Sul). Não compareceram à sessão e apresentaram justificativa: Dariane Carlesso (TAE Campus Chapecó), Pablo Lemos Berned (docente Campus Erechim). Não compareceram à sessão e não apresentaram justificativa: Rafael Pilot de Souza (discente Campus Erechim) e Leidiane da Silva Reis (docente  Campus Laranjeiras do Sul). Após conferência do quórum, o presidente apresentou o Expediente: 1.1 Apreciação das atas de sessões anteriores: o presidente comunicou que a secretaria não conseguiu enviar as atas a tempo para a apreciação da presidência e dos conselheiros, assim, elas foram remetidas para a sessão de junho. 1.2 Comunicações: 1.2.1 Comunicações da mesa:  o presidente solicitou aos conselheiros que observem aquilo que está previsto no caput e no parágrafo quarto do  Art. 24  do Regimento Interno do Consuni,  que estabelece que as sessões serão  realizadas por videoconferência, a partir de salas de videoconferência dos campi e da reitoria da Universidade, e reforçou que  somente  em situações justificadas previamente à secretaria os conselheiros poderão participar das sessões a partir de equipamentos pessoais. Seguiu o presidente lembrando aos conselheiros que o Art. 39, caput, do Regimento Interno do CONSUNI define que “Todo processo deve ser instruído com justificativa e legislação pertinente e acompanhado da minuta de documento e/ou resolução a ser analisada.” e que, segundo o art. 40, IV, os relatores, quando produzem diferença significativa na minuta do processo, devem anexar ao parecer minuta da súmula, decisão ou resolução a ser publicada após a deliberação do plenário. O presidente também comprimentou os campi Realeza e Cerro Largo pelas notas obtidas no processo de avaliação para fins de reconhecimento dos cursos de Pedagogia do Campus Realeza, que recebeu o conceito contínuo quatro vírgula noventa e nove, portanto conceito cinco, e do curso de Matemática do Campus Cerro Largo, que recebeu o conceito contínuo quatro vírgula cinquenta e dois, portanto conceito cinco. Por fim, comunicou que, na última sexta-feira, dia dezesseis, a Reitoria publicou nota oficial no site manifestando preocupação com a situação do orçamento da Instituição para o exercício de 2025, por conta do atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, promulgada em 10 de abril, o que determinou a adoção de um período de execução de um orçamento provisório, no qual somente podiam ser realizadas despesas essenciais e inadiáveis, respeitando a legislação vigente. Informou que, na LOA aprovada pelo Congresso, as universidades federais foram surpreendidas por um novo corte e a UFFS teve um  uma redução de 2,98 milhões de reais em relação à proposta contida no Projeto de Lei Orçamentária, que já era menor do que o necessário segundo o planejamento institucional. Ainda sobre o orçamento, o presidente seguiu informando que, em 30 de abril de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.448, que estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Federal, que impôs grande limitação à execução orçamentária, pois restringe a liberação mensal dos recursos a 1/18 (5,6%) do valor total autorizado para o ano, prevendo a liberação de 37% do orçamento somente no mês de dezembro, e a manutenção dessa restrição impõe sérias dificuldades ao funcionamento da Universidade, que possui obrigações financeiras mensais, como o pagamento de auxílios e bolsas para estudantes, contratos de serviços (água, luz, etc.) e de servidores terceirizados. O presidente finalizou expondo que, diante desse cenário restritivo, a Reitoria da UFFS tem empenhado esforços para amenizar os impactos sobre o funcionamento da Universidade, procurando diminuir os prejuízos às atividades acadêmicas, e as ações da gestão têm priorizado a preservação dos auxílios socioeconômicos e das bolsas estudantis, bem como a continuidade de contratos essenciais, como os do Restaurante Universitário, serviços de vigilância e demais contratos de natureza continuada e indispensáveis à manutenção das atividades institucionais. 1.1.2 Relato das câmaras temáticas (os relatos aqui copiados são encaminhados pelas secretarias da Câmaras): Ilton Benoni, presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, apresentou o seguinte relato: “2.1 Processo 23205.029165/2024-48: solicitação de análise de minuta de resolução que aprova as normas para a concessão de portaria de Elogio Funcional dos servidores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Para designação de relatoria. Designada comissão composta pelos conselheiros: Adriana Remião Luzardo, Cristiano Silva de Carvalho e Sergio Begnini   para apresentação do relato na 6ª Sessão Ordinária de 15/07/2025.2.2 Processo 23205.005987/2023-52: que trata da elaboração da Política de Mobilidade dos Servidores da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Para apreciação do parecer do pedido de vista da conselheira Dariane Carlesso. O debate vai continuar na próxima sessão. O Parecer do pedido de vista e voto da conselheira Dariane Carlesso foi rejeitado. Foi aprovado o parecer original e voto favorável da comissão relatora/conselheiros: Edivandro Luiz Tecchio e Marcos Antônio Beal, sem prejuízo de emendas à minuta proposta”.  Clóvis Alencar Butzge, presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis, apresentou o seguinte relato: “1) Processo nº 23205.011348/2025-98 - Processo de reformulação curricular do PPC de Matemática - Licenciatura do Campus Cerro Largo (para designação de relatoria) Relatoria a se definir via ofício. 2) Processo nº 23205.011353/2025-09 - Processo de reformulação curricular do PPC de Física - Licenciatura do Campus Cerro Largo (para designação de relatoria) Designado relatoria: José Oto Konzen. Será publicada Decisão. 3) Processo nº 23205.011351/2025-10 - Proposta de Ajustes no Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Econômicas – Bacharelado do Campus Laranjeiras do Sul (para designação de relatoria) Designado relatoria: Ivan Maia Tomé. Será publicada Decisão. 4) Processo nº 23205.011354/2025-45 – Minuta de Resolução que Regulamenta a migração entre estruturas curriculares para discentes da graduação ingressantes nas modalidades de transferência externa, transferência interna, retorno de aluno-abandono da UFFS e demais casos específicos relacionados à integralização da extensão nos currículo (para designação de relatoria) Designado relatoria: Pablo Lemos Berned. Será publicada Decisão. 5) Processo 23205.005462/2025-89 – Proposta de reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Enfermagem - Bacharelado do Campus Chapecó. (análise do parecer das conselheiras Lísia Regina Ferreira e Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta) Processo aprovado. Será publicada Decisão.6) Processo 23205.005572/2025-41 - Proposta de Alterações na Resolução Nº 52/CONSUNI/CGAE/UFFS/2024, que Aprova a Política Institucional da UFFS para Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica (análise do parecer do conselheiro Pablo Lemos Berned) Processo aprovado. Será publicada Resolução. 7) Processo 23205.009626/2025-47 - Proposta de implantação do café da manhã no Restaurante Universitário (RU). (Apresentação dos encaminhamentos do GT criado pela PORTARIA Nº 4031/GR/UFFS/2025) Composição do GT; Levantamento dos estudantes matriculados nos turnos matutino e integral; Levantamento de ônibus e horários que chegam no período matutino nos campi; Levantamento de cardápios e pesquisa de preços junto às empresas fornecedoras dos Restaurantes Universitários e Cantinas da UFFS; Dados das universidades federais sobre café da manhã e valores orçamentários.” Dando sequência às comunicações das câmaras temáticas, o conselheiro Willian Simões, presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura, leu o seu relato: “Processo Nº 23205.008575/2025-36: Homologação da Portaria Nº 3998/GR/UFFS/2025, de 15 de abril de 2025, que aprova ad referendum do Conselho Universitário, a proposta de curso de pós-graduação lato sensu Aperfeiçoamento para Gestores Escolares da Região Sul na Perspectiva da Educação em Tempo Integral: adolescências em diálogo, da UFFS. Processo Nº 23205.010322/2025-22: Homologação da Portaria Nº 4035/GR/UFFS/2025, de 6 de maio de 2025, que aprova ad referendum do Conselho Universitário, o Projeto Básico, o Plano de Trabalho, a Equipe Executora e a Contratação de Fundação de Apoio para o gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do projeto de extensão denominado Apoio à implementação do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (PLANAB), com foco no desenvolvimento, estruturação, execução e sistematização das iniciativas de comercialização da agricultura familiar, prioritariamente na região Sul do Brasil.  Processo Nº 23205.016494/2024-29: Proposta de alteração da Resolução Nº 23/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019, que aprova o Regulamento da Extensão e Cultura da Universidade Federal da Fronteira Sul. (designação de relatoria). Processo Nº 23205.016490/2024-41: Proposta de alteração da Resolução Nº 58/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2023, que aprova o Regulamento da Pesquisa da Universidade Federal da Fronteira Sul.(designação de relatoria). Processo Nº 23205.005890/2025-10: Projeto Básico, Plano de Trabalho, Equipe Executora e Contratação de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro, necessário à execução do projeto de pesquisa denominado Efeitos da ingestão de um extrato de erva-mate (Ilex Paraguariensis) nos parâmetros nutricionais, metabólicos, inflamatórios e no status oxidativo de indivíduos com excesso de peso (designação de relatoria). Processo Nº 23205.010022/2025-43: Alteração da equipe técnica do projeto de extensão denominado Curso de Espanhol para profissionais atuantes em escolas brasileiras. (regime de urgência)”. 1.2.3 Comunicações dos conselheiros: o conselheiro Joviles Trevisol informou que a UFFS recebeu duas bolsas  de dois mil e quinhentos reais por vinte e quatro meses para os campi do Paraná para pesquisa e pós-graduação. Seguiu informando que a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) criou um programa de bolsas de iniciação científica e tecnológica que, de início, concederá mil bolsas para  Santa Catarina  e que, de acordo com os critérios, pensa que a UFFS (Campus Chapecó) ficará com uma média de quarenta bolsas. Continuou noticiando que, no Rio Grande do Sul, está assegurado o lançamento de um edital, para maio ou junho, na área de inovação, no valor de vinte milhões, e solicitou aos campi do Rio Grande do Sul que se organizem para submeter  projetos. Por fim, informou que está quase fechado edital de pesquisa com a Fapesc, para o Campus Chapecó, no valor de oitocentos mil reais, com cinquenta por cento desse valor proveniente de emenda parlamentar da deputada Luciane Carminatti e os outros cinquenta por cento da Fapesc. O presidente passou à Ordem do Dia e leu a pauta enviada na Convocação nº 8/2025 - SECOC, questionando  o pleno se havia proposições de alteração, não havendo manifestações, a pauta foi aprovada. 2.1 Processo 23205.011343/2025-65: os conselheiros Marcos Beal e  José Oto Konzen foram aprovados pelo Pleno como relatores do processo, que apresenta a minuta do  Plano de Desenvolvimento Institucional da UFFS (PDI); os relatores terão trinta dias, a partir de dezenove de maio, para apresentar seu parecer. 2.2 Processo 23205.010116/2025-12: o Pleno aprovou os conselheiros Fábio Luis Zeneratti, Elisabeth Maria Timm Seferin, Marlon Luiz Neves da Silva, William Simões,Murilo Oberdan dos Santos Gouveia, Anderson Funai, Guilhermo Romero e Alexandre Machado como membros da comissão que elaborará parecer sobre esse processo, que trata da alteração do artigo 13 do Regimento Geral da UFFS; essa comissão terá trinta dias de prazo para apresentação de parecer. 2.3 Processo 23205.005864/2025-83 (para designação de relatoria): o Pleno aprovou o conselheiro Rafael Stefenon como parecerista desse processo, que trata da renovação da autorização da Fundação de Apoio da Universidade do Rio Grande do Sul - FAURG, tendo como prazo de entrega do relato para o dia dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco. 2.4 Processo 23205.023353/2024-62: o conselheiro Anderson André Genro  Alves Ribeiro apresentou seu parecer, votando pela aprovação da extinção da linha de formação em  Desenvolvimento e Cooperativismo do Curso de Ciências Econômicas.  O parecer e o voto do relator foram acolhidos, sendo aprovada a extinção da linha de formação em  Desenvolvimento e Cooperativismo do Curso de Ciências Econômicas do Campus  Laranjeiras do Sul. 2.5 Processo 23205.022833/2024-14: o relator Renan Costa Beber Vieira expôs o seu parecer, no qual votou pela aprovação da alteração do status do curso Interdisciplinar em  Educação do Campo: Ciências da Natureza - Licenciatura para  suspenso. O diretor do Campus Laranjeiras do Sul fez alguns esclarecimentos sobre o encerramento do curso. Não havendo inscrições para o debate, o presidente questionou o Pleno se havia acordo com o acolhimento do voto do relator e, não havendo manifestações contrárias, foi aprovada a alteração no status do curso Interdisciplinar em  Educação do Campo: Ciências da Natureza, de Laranjeiras do Sul, para  suspenso. 2.6 Processo 23205.003080/2018-91: a comissão, formada pelos conselheiros Anderson André Genro Alves Ribeiro, Ilton Benoni e José Oto Konzen, apresentou o seu  parecer, referente à  proposta de Organização de Unidades Acadêmicas de Base por Áreas de Conhecimento no Campus Chapecó. Dando sequência à sessão, foi aberto o debate, no qual alguns conselheiros apresentaram os seus pontos de vista sobre a matéria. Às dezessete horas e vinte e cinco minutos, havendo ainda muitas inscrições, o presidente consultou o Conselho sobre a prorrogação da sessão por trinta minutos, e o Pleno aprovou a sugestão. Encerrados os trinta minutos de prorrogação e havendo ainda muitas inscrições para falas, a  conclusão do debate foi encaminhada para a sessão de junho 2.7 Processo 23205.032003/2024-97: tendo findado o tempo máximo regimental de sessão, esse processo, referente ao  Regimento do Campus Chapecó, foi remetido para a sessão de junho. A sessão foi encerrada às dezoito horas e quatro minutos,  e eu, Claudiane Brito de Almeida, chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei esta ata, que será assinada pelo presidente do Consuni e por mim se aprovada. 

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL  (CONSUNI), no exercício de suas atribuições legais e considerando:

a. o processo nº 23205.031445/2024-16;

b. as deliberações ocorridas na 3ª Sessão Ordinária de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Resolução no 201/CONSUNI/UFFS/2025, 08 de maio de 2025, que aprova a renovação da autorização da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (FUNTEF - PR), com o acréscimo do artigo 1ºA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"1ºA Fica ratificado o Relatório Anual de Gestão da FUNTEF-PR, exercício 2023, e aprovada a  avaliação de desempenho referente a sua atuação como fundação de apoio na UFFS no mesmo período." (NR)

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.