A COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS LINGUÍSTICOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso das atribuições legais e considerando a Portaria nº 2697/GR/UFFS/2023, torna pública a homologação das inscrições do EDITAL Nº 18/PPGEL/UFFS/2026, da seleção interna do Programa de Pós-graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL) para concessão de bolsa de mestrado do edital de chamada pública FAPESC nº 43/2026 e de bolsa de doutorado do edital de chamada pública FAPESC nº 44/2026.

1 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

1.1 Das inscrições deferidas para o Mestrado:

 1.2 Das inscrições indeferidas para o Mestrado:

1.2.1 Não houve inscrições indeferidas para o Mestrado

1.3 Das inscrições deferidas para o Doutorado:

1.4 Das inscrições indeferidas para o Doutorado:

1.4.1 Não houve inscrições indeferidas para o Doutorado.

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 A qualquer tempo e a critério da Comissão de Bolsas, se constatado a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a inscrição e/ou a bolsa do candidato.

2.2 Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu, a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

2.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas, mediante consulta, quando for o caso, às agências de fomento e às instâncias superiores da UFFS.

A COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS LINGUÍSTICOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso das atribuições legais e considerando a Portaria nº 2697/GR/UFFS/2023, torna pública a homologação das inscrições do EDITAL Nº 19/PPGEL/UFFS/2026, da concessão de bolsas para o Programa de Pós-graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL).

1 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

1.1 Das inscrições deferidas para o Mestrado:

 1.2 Das inscrições indeferidas para o Mestrado:

1.2.1 Não houve inscrições indeferidas para o Mestrado

1.3 Das inscrições deferidas para o Doutorado:

1.4 Das inscrições indeferidas para o Doutorado:

1.4.1 Não houve inscrições indeferidas para o Doutorado.

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 A qualquer tempo e a critério da Comissão de Bolsas, se constatado a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a inscrição e/ou a bolsa do candidato.

2.2 Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu, a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

2.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas, mediante consulta, quando for o caso, às agências de fomento e às instâncias superiores da UFFS.

DECIDE:

DECIDE:

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA (CPPGEC), considerando:
a) o Processo nº 23205.021668/2026-37; e
b) as deliberações ocorridas na 7ª Sessão Ordinária de 2026,
 
DECIDE:
 
Art. 1º Designar a comissão relatora composta pelos conselheiros Antônio Marcos Myskiw e Líria Ângela Andrioli para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.021668/2026-37, que trata da Política de Pós-Graduação da UFFS (Revogação da Resolução nº 7/CONSUNI/CPPG/UFFS/2013).

Art. 2º  A comissão deve providenciar a inserção do parecer no processo, no SIPAC, menu Grupo de Trabalho - CPPGEC 2025/2027, até o dia 25 de setembro de 2026, para ser disponibilizado aos demais conselheiros com antecedência à 9ª Sessão Ordinária da CPPGEC de 2026.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, por meio do sistema de videoconferência Google Meet, 7ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 11 de agosto de 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA (CPPGEC), considerando:
a) o Processo nº 23205.022110/2026-79; e
b) as deliberações ocorridas na 7ª Sessão Ordinária de 2026,
 
DECIDE:
 
Art. 1º Designar a comissão relatora composta pelos conselheiros Antônio Marcos Myskiw e Líria Ângela Andrioli para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.022110/2026-79, que trata do novo Regulamento da Pós-Graduação da UFFS (Revogação da Resolução nº 71/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2025).

Art. 2º A comissão deve providenciar a inserção do parecer no processo, no SIPAC, menu Grupo de Trabalho - CPPGEC 2025/2027, até o dia 25 de setembro de 2026, para ser disponibilizado aos demais conselheiros com antecedência à 9ª Sessão Ordinária da CPPGEC de 2026.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, por meio do sistema de videoconferência Google Meet, 7ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 11 de agosto de 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA (CPPGEC), considerando:
a) o Processo nº 23205.021678/2026-72; e
b) as deliberações ocorridas na 7ª Sessão Ordinária de 2026,
 
DECIDE:
 
Art. 1º Designar a comissão relatora composta pelas conselheiras Gilza Maria de Souza Franco e Judite Scherer Wenzel para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.021678/2026-72, que trata do novo Planejamento Estratégico da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFFS - quadriênio 2025–2028 (revogação da Resolução nº 10/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2018).

Art. 2º  A comissão deve providenciar a inserção do parecer no processo, no SIPAC, menu Grupo de Trabalho - CPPGEC 2025/2027, até o dia 25 de setembro de 2026, para ser disponibilizado aos demais conselheiros com antecedência à 9ª Sessão Ordinária da CPPGEC de 2026.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, por meio do sistema de videoconferência Google Meet, 7ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 11 de agosto de 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA (CPPGEC), considerando:
a) o Processo nº 23205.022272/2026-15; e
b) as deliberações ocorridas na 7ª Sessão Ordinária de 2026,
 
DECIDE:
 
Art. 1º Designar o conselheiro Samuel da Silva Feitosa para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.022272/2026-15, que trata da nova Política de Pesquisa da UFFS (revogação da Resolução Nº 6/CONSUNI/CPPG/UFFS/2013).

Art. 2º  O conselheiro relator deve providenciar a inserção do parecer no processo, no SIPAC, menu Grupo de Trabalho - CPPGEC 2025/2027, até o dia 25 de setembro de 2026, para ser disponibilizado aos demais conselheiros com antecedência à 9ª Sessão Ordinária da CPPGEC de 2026.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura do Conselho Universitário, por meio do sistema de videoconferência Google Meet, 7ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 11 de agosto de 2026.

DECIDE:

A COORDENADORA ACADÊMICA DO CAMPUS ERECHIM, no uso de suas atribuições, torna público o presente edital, que estabelece as normas das inscrições para manifestação de interesse em afastamento para capacitação docente no biênio 2027-2028, bem como esclarece sobre as diretrizes e os critérios para classificação dos(as) interessados(as).

1 OBJETIVO GERAL 

1.1 O presente edital tem como objetivo geral atender ao disposto na RESOLUÇÃO Nº 102/CONSUNI/UFFS/2022 e no OFÍCIO CONJUNTO CIRCULAR Nº 1/2026 - CPPD, referente ao Plano de Afastamento para Capacitação Docente, que estabelecem as orientações, diretrizes gerais e os procedimentos para a elaboração e implementação do Plano Institucional de Afastamentos para Capacitação Docente (PIACD) dos campi da UFFS para o biênio 2027- 2028.

2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

2.1 Os objetivos específicos do PIACD são os seguintes: 

I - fomentar a qualificação e o aperfeiçoamento dos docentes como ação do Plano de Desenvolvimento Institucional; 

II - qualificar o corpo docente para o exercício pleno das atividades de ensino, pesquisa e extensão; 

III - promover a formação de pesquisadores e sua inserção na comunidade científica nacional e internacional; 

IV - potencializar a pesquisa e os programas de pós-graduação implantados e em fase de implantação na UFFS; 

V - ampliar e qualificar a presença da UFFS na sua região de abrangência, promovendo a excelência acadêmica nas áreas de conhecimento de sua atuação; 

VI - consolidar a UFFS como centro de excelência na produção e difusão do conhecimento; 

VII - atender aos objetivos constantes no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da UFFS.

3 DO PLANO DE AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO DOCENTE 

3.1 O afastamento para capacitação docente na UFFS será estabelecido por meio do Plano de Afastamento para Capacitação Docente do Campus e do PIACD institucional, este, implementado mediante aprovação pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

3.2 O PIACD da UFFS será estruturado nos seguintes níveis formativos: 

I - pós-graduação stricto sensu: mestrado e doutorado;

II - estágio pós-doutoral.

3.3 O PIACD será bianual, neste momento, considerando os anos de 2027 e de 2028.

4 DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DO AFASTAMENTO 

4.1 A concessão do afastamento para capacitação docente deverá atender aos seguintes aspectos gerais: 

I - a área do curso pretendido deve estar vinculada à área de atuação do(a) servidor(a) na UFFS; 

II - a consonância da solicitação ao previsto no PIACD; 

III - o número de docentes afastados para a capacitação não poderá afetar o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, não podendo ultrapassar o limite de 15% (quinze por cento) do corpo docente efetivo do campus, totalizando até 20 vagas de afastamentos simultâneos para o biênio 2027-2028;

IV - o período máximo estabelecido para os afastamentos não ultrapassará 24 meses na modalidade Doutorado e 12 meses nas modalidades Mestrado e Pós-Doutorado; 

V - o tempo de efetivo exercício do servidor até a sua aposentadoria seja, no mínimo, igual ao dobro do tempo do afastamento requerido; 

VI - adimplência administrativa e acadêmica junto às pró-reitorias e outros setores da UFFS; 

VII - o solicitante de afastamento para realização de programas de mestrado e doutorado não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, licença para capacitação ou conforme o estabelecido no Art. 96-A da Lei no 8.112/90, nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento; 

VIII - o solicitante de afastamento para realização de programas de pós-doutorado não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou conforme o estabelecido no Art. 96-A da Lei no 8.112/90, nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento; 

IX - a ação de desenvolvimento e o projeto de pesquisa a ser desenvolvido durante o afastamento deverão estar alinhados à área de atribuição do cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função de confiança do servidor ou à área de competências da sua unidade de exercício; 

X - a ação de desenvolvimento deverá estar prevista e aprovada no Plano de Desenvolvimento de Pessoal da UFFS; 

XI - o afastamento poderá ser concedido quando o horário ou o local da ação de desenvolvimento inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho. 

Parágrafo único. No âmbito da UFFS, considera-se que é inviável o cumprimento da jornada de trabalho semanal quando a ação demandar pelo menos 20 (vinte) horas de atividades presenciais ou o local distar pelo menos 150 (cento e cinquenta) quilômetros da unidade em que o servidor estiver lotado. 

XII - o período para o afastamento será indicado pelo(a) docente em reunião convocada para este fim, em data apresentada no item 7 deste edital, seguindo a ordem de classificação dos(as) inscritos(as). 

XIII - a sobreposição ao PIACD 2029-2030 para a modalidade Doutorado poderá ser permitida desde que o período não ultrapasse o término do primeiro semestre letivo de 2029. Para a modalidade Pós-Doutorado, não será permitida a sobreposição, exceto em casos excepcionais, a serem avaliados pelo NPPD do Campus Erechim, em conjunto com a Coordenação Acadêmica.

5 ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DOS PEDIDOS 

5.1 As inscrições serão analisadas pela Coordenação Acadêmica, em conjunto com o Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) - Campus Erechim, seguindo as diretrizes, os critérios e as orientações dispostas na RESOLUÇÃO Nº 102/CONSUNI/UFFS/2022, no OFÍCIO CONJUNTO CIRCULAR Nº 1/2026 - CPPD e nos ordenamentos aprovados pelo Conselho de Campus para a elaboração do Plano de Afastamento para Capacitação Docente do Campus Erechim. 

5.1.1 O Plano de Afastamento para Capacitação Docente do Campus Erechim será submetido à aprovação em sessão do Conselho de Campus. 

5.2 A fim de estabelecer o ordenamento dos afastamentos para doutorado e pós-doutorado, serão observados os seguintes critérios: 

I - docentes que não se afastaram em Planos anteriores (1 ponto); 

II - docentes vinculados à Programa(s) de pós-graduação stricto sensu da UFFS (1 ponto); 

III - afastamento prevendo internacionalização (1 ponto); 

IV - afastamento com obtenção de bolsa de estudo nacional ou internacional (1 ponto); 

V - comprovação de matrícula em programa de pós-graduação (para afastamentos na modalidade doutorado) (1 ponto). 

5.2.1 A pontuação entre os critérios é cumulativa e a classificação será obtida a partir da maior pontuação. 

5.3 Em caso de empate entre duas ou mais solicitações de afastamento e havendo inexistência de condições para o atendimento de todas, a classificação será feita a partir dos seguintes critérios de desempate: 

I - não ter obtido afastamento em Planos anteriores na mesma modalidade (doutorado ou pós- doutorado); 

II - ter comprovação de matrícula em programa de doutorado; 

III - docentes vinculados à Programa(s) de pós-graduação stricto sensu da UFFS; 

IV - maior tempo de vínculo ininterrupto na carreira do Magistério Superior Federal na UFFS, contabilizado em dias, a partir da data de entrada em exercício na UFFS; 

V - maior tempo de vínculo ininterrupto na carreira do Magistério Superior Federal, contabilizado em dias, a partir da data de entrada em exercício; 

VI - maior idade.

5.4 Será prevista uma reserva estratégica de vagas, correspondente a até 25% das vagas disponibilizadas no Plano Institucional de Afastamento para Capacitação Docente (PIACD), destinada ao atendimento de demandas de capacitação surgidas durante a vigência do Plano, especialmente aquelas decorrentes da obtenção de bolsas, observados critérios objetivos e análise pelo Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD). 

5.4.1 A organização da planilha de afastamento dar-se-á da seguinte forma:

i) as 15 primeiras vagas (1ª à 15ª) serão preenchidas pela classificação do edital;

ii) as 5 últimas vagas (16ª à 20ª) ficarão reservadas, não sendo preenchidas imediatamente pela classificação;

5.4.2 Durante a vigência do PIACD, essas 5 (cinco) vagas poderão ser utilizadas por docentes que obtenham bolsas ou outras oportunidades previstas nos critérios específicos. Caso essas vagas permaneçam desocupadas, o NPPD fará consultas semestrais aos docentes classificados e, havendo desistências ou não utilização, poderá destiná-las aos próximos classificados, evitando que permaneçam ociosas.

6 DAS INSCRIÇÕES 

6.1 As inscrições serão realizadas mediante o preenchimento de Requerimento de Manifestação de Interesse em Afastamento para Capacitação Docente (anexo I). 

6.1.1 Para comprovar as situações expressas no item 5.2, II, III, IV e V, e obter a pontuação em cada item, o(a) docente deverá anexar os seguintes documentos: 

a) vínculo com Programa(s) de pós-graduação stricto sensu da UFFS: anexar portaria de credenciamento;

b) afastamento prevendo internacionalização: anexar cópia da carta de aceite da Instituição em que desenvolverá a atividade de capacitação ou comprovante de matrícula ou documento equivalente; 

c) afastamento com obtenção de bolsa de estudo nacional ou internacional: anexar cópia da carta da agência ou Instituição que concederá a bolsa de estudos ou documento equivalente; 

d) comprovação de matrícula em programa de pós-graduação (doutorado): anexar documento da instituição (atestado de matrícula), devidamente assinado. 

6.1.2 A documentação deverá ser cadastrada pelo(a) servidor(a) no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), módulo Protocolo – Mesa Virtual, no menu Documentos – Cadastrar Documento, conforme passo a passo do Anexo II.

6.2 O período para inscrição está apresentado no item 7 deste edital. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido neste edital. 

6.3 O(a) docente é responsável pela veracidade dos documentos apresentados. 

6.4 O preenchimento do requerimento de forma incorreta ou a não comprovação das informações prestadas serão passíveis de desclassificação.

7 DO CRONOGRAMA

8 DO RESULTADO 

8.1 A ordem de classificação dos(as) docentes que manifestarem interesse em obter afastamento para capacitação no biênio 2027-2028 será submetida à aprovação do Conselho de Campus, como parte integrante do Plano de Afastamento para Capacitação Docente do Campus Erechim. 

8.2 Aspectos não previstos neste edital serão submetidos à Coordenação Acadêmica e ao NPPD - ER.

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS CHAPECÓ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência da Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, retifica o Edital nº 49/ACAD-CH/UFFS/2026.

Onde se lê:

12 CRONOGRAMA

Leia-se:

12 CRONOGRAMA

A COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CAMPUS CHAPECÓ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência da Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, torna público o presente edital de seleção, que estabelece os critérios e os procedimentos para a seleção de monitores de ensino para os projetos classificados através do Edital Nº 19/PROGRAD/UFFS/2026, a serem desenvolvidos junto ao Campus Chapecó.

1 DA FINALIDADE DO PROGRAMA DE MONITORIA DE ENSINO

1.1 Atender ao disposto na Resolução Nº 31/CONSUNI/CGAE/UFFS/2021, que estabelece como finalidade do Programa de Monitoria de Ensino promover a aproximação com a prática docente no Ensino Superior e contribuir com a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem nos cursos de Graduação, envolvendo docentes e discentes, na condição de orientadores e monitores, respectivamente.

1.1.1 Compreende-se por iniciação à prática docente no Ensino Superior a atividade intencional e orientada, comprometida com os princípios institucionais e com os perfis de formação dos cursos de graduação da UFFS, que integra as dimensões cognitiva, contextual e pedagógica no âmbito da organização, do desenvolvimento e da avaliação dos processos de ensino e aprendizagem.

1.1.2 Compreende-se por qualidade de ensino os processos de ensinar e aprender pautados nos princípios formativos dos cursos de graduação da UFFS: I - democratização do acesso e da produção do conhecimento; II - formação humana integral; III - integração entre formação acadêmica e profissional; IV - indissociabilidade entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão; V – interdisciplinaridade; VI - autonomia intelectual; VII – cooperação; VIII – sustentabilidade; IX - transformação social.

2 DOS OBJETIVOS

2.1 São objetivos do Programa de Monitoria de Ensino da UFFS:

I – promover atividades e oferecer oportunidades de aproximação com a prática docente no Ensino Superior aos acadêmicos dos diferentes cursos de graduação;

II – qualificar o ensino e a aprendizagem dos cursos de graduação;

III– fortalecer e qualificar as políticas de permanência da Instituição, mediante oferta de atividades de apoio pedagógico aos estudantes;

IV – fortalecer a integração curricular;

V – articular atividades de pesquisa e extensão com as de ensino;

VI – promover a diversidade no âmbito da universidade;

VII – promover estudos, debates e reflexões sobre a docência no ensino superior;

VIII– fomentar a inovação didático-pedagógica;

IX– exercitar a cooperação e o trabalho em equipe.

X – promover o êxito acadêmico e a redução da evasão e da retenção.

3 DAS ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES

3.1 Constituem atribuições dos monitores:

I - ser acadêmico de um curso de graduação da UFFS regularmente matriculado no campus de atuação da monitoria;

II - participar do programa de formação inicial e de estudos e reflexões promovidas pela Comissão Local;

III - cumprir o plano de trabalho, aprovado junto ao projeto de monitoria de ensino, para o período de vigência de sua atuação;

IV - participar do planejamento, organização, desenvolvimento e avaliação do Plano de ensino do componente curricular objeto da monitoria, quando for o caso, e/ou na elaboração do diagnóstico e do projeto de ensino, quando se tratar de projetos voltados para públicos específicos;

V - executar, sob a orientação do docente, atividades pedagógicas previstas no Plano de trabalho; VI - destinar parte de sua carga horária semanal para atividades de formação, leitura e estudos relacionados à monitoria e iniciação à docência;

VII - destinar parte de sua carga horária semanal às atividades de apoio pedagógico aos discentes vinculados respectivo projeto de ensino;

VIII - manter registros dos atendimentos com identificação dos participantes;

IX - elaborar um relatório analítico final, com o auxílio do coordenador do projeto e/ou colaboradores.

3.2 É vedado ao monitor assumir atividades de responsabilidade do professor ou funções meramente burocráticas, que venham a descaracterizar os objetivos da monitoria.

3.3 O horário de exercício das atividades de monitoria não poderá sobrepor-se e/ou interferir nos horários dos componentes curriculares nos quais o aluno estiver matriculado, bem como prejudicar outras atividades previstas em seu curso que sejam necessárias à sua formação acadêmica.

3.4 O monitor remunerado deverá exercer suas funções com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais.

3.5 O monitor não remunerado exercerá suas funções com carga horária entre 10 (dez) e 16 (dezesseis) horas semanais, a ser definida nos projetos.

3.6 Para a concessão de bolsas acadêmicas deverá ser exigido do aluno a assinatura de termo de

compromisso no qual constem as seguintes declarações (Resolução No 70//CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2024):

I - de que não possui outra bolsa da UFFS, de outros órgãos/instituições públicas, privadas ou de

agências de fomento, com exceção do acúmulo de bolsas PIBID com as bolsas institucionais da

UFFS, oriundas do orçamento próprio;

II - de que tem disponibilidade de carga horária (máximo de 30 horas acumuladas) para se dedicar

às atividades do(s) programa(s) ou projeto(s)

III – de que não possui vínculo empregatício.

3.7 Os projetos de monitoria de ensino classificados através do Edital Nº 19/PROGRAD/UFFS/2026 e o número de vagas ofertadas e os requisitos exigidos para seu preenchimento encontram-se explicitados na tabela que segue:

4. DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1 Para a realização da inscrição, o candidato deverá enviar para o email da coordenação do projeto mencionado na tabela do item 3.7, os seguintes documentos:

I. Formulário de inscrição preenchido (ANEXO I);

II. Documentação comprobatória dos requisitos mencionados neste edital.

4.2 Para recebimento da bolsa de monitoria, os selecionados deverão possuir conta-corrente individual, preferencialmente no Banco do Brasil.

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1 O processo de seleção de monitores compreende as seguintes etapas:

6. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

6.1 A avaliação dos candidatos poderá ser feita através da análise da documentação comprobatória dos requisitos exigidos para a candidatura dos projetos de monitoria de ensino.

6.1.1 Caso entender adequado a coordenação do projeto poderá realizar entrevistas presenciais e/ou remotas utilizando os recursos que estejam disponíveis, e para isso, pode entrar em contato com os candidatos através de email e telefones disponibilizados na ficha de inscrição.

6.1.2 Compete ao coordenador do projeto de monitoria de ensino definir os critérios e instrumentos de avaliação a serem utilizados no dia da seleção.

6.1.3 Caso se julgar necessário poderá haver formação de banca de seleção, sendo um dos integrantes da banca o coordenador do projeto.

6.1.4 Os recursos à decisão do coordenador do projeto ou banca de seleção serão analisados pela Comissão Local e devem ser dirigidos à Coordenação Acadêmica do respectivo campus, conforme prazos estabelecidos no cronograma do item 5.1

6.2 Os candidatos aprovados nesse edital pra além das vagas ofertadas farão parte de um cadastro reserva, podendo ser chamados a qualquer momento para ingressar no programa na condição de bolsista caso haja disponibilidade de bolsas ou quando houver desistência ou desligamento dos titulares.

6.2.1 Os monitores não remunerados poderão assumir a condição de bolsista quando estiverem em posição classificatória que lhes permita assumir a bolsa.

6.3 Havendo disponibilidade de vagas, o candidato terá seu chamamento efetivado para ingressar no programa a partir do e-mail informado no momento da inscrição. Caso decline da vaga, assinará declaração de desistência.

6.4 Caso o próximo estudante classificado não esteja mais com matrícula ativa na UFFS o Coordenador do Projeto de Monitoria fica autorizado a chamar o candidato subsequente na lista de classificação.

7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

7.1 A divulgação dos resultados será desenvolvida de acordo com o quadro do item “5.1” deste edital.

8 DA HABILITAÇÃO DOS MONITORES

8.1 A habilitação dos monitores se dará mediante apresentação da documentação requerida para o exercício da função.

8.2 Para habilitação inicial das monitorias remuneradas, em conformidade com o cronograma estabelecido no Edital 19/PROGRAD/UFFS/2026, o Coordenador do Projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e as informações bancárias para depósito da bolsa. O pagamento das bolsas de monitoria será realizado prioritariamente via PIX, com a obrigatoriedade do CPF do discente como chave PIX. Caso não seja possível a utilização do PIX,

o pagamento poderá ser efetuado por depósito em conta bancária.

8.3 Para que as bolsas de monitoria sejam implementadas a documentação mencionada no item 8.2 deve estar cadastrada no Sistema Prisma até a data estabelecida no cronograma do Edital 19/PROGRAD/UFFS/2026.

8.4 Para habilitação plena dos monitores (remunerados e não remunerados), o Coordenador do projeto aprovado deve cadastrar no Sistema Prisma o Termo de Compromisso e o Plano de Trabalho até a data estabelecida no cronograma do Edital 19/PROGRAD/UFFS/2026.

8.5 Os modelos de Termo de Compromisso e Plano de Trabalho se encontram no link: https://www.uffs.edu.br/uffs/programas/programa-de-monitorias#texto

9. DOS CASOS OMISSOS

9.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica, ouvida a Pró-reitoria de Graduação.

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta e sete minutos, no Auditório do Bloco dos Professores do Campus Realeza da UFFS, em Realeza-PR, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Adalgiza Pinto Neto (Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Cláudia Almeida Fioresi (Coordenadora do curso de graduação em Química); Eduardo de Almeida (Coordenador do Curso de Graduação em Física); Eliane Frizon (Coordenadora do Curso de Graduação em Nutrição); Everton Artuso (Coordenador Acadêmico); Felipe Beijamini (Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Biológicas); Marcelo Zanetti (Coordenado do Curso de Graduação em Inteligência Artificial); Márcia Adriana Dia Kraemer (Coordenadora do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol); Marcos Antônio Beal (Diretor do Campus); Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (Coordenador do Curso de Graduação em Pedagogia); Tiago da Costa (Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública), representantes docentes: Alessandro Carlos da Silva Junior (Docente Titular); Christiane Maria Nunes de Souza (Titular); Márcia Fernandes Nishiyama (Titular); José Oto Konzen (Titular); Rosangela Estel Ziech(Suplente); Vanessa Silva Retuci (Suplente); representantes técnico-administrativo: Marcelo Karol Galvão de Meira, Vagner Garcias de Vargas, representante discente: Alexandre Machado(Titular), representantes da comunidade regional: Aloísio João Scandolara; Mayara Pryscila Borsa. Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Catiane Maria Dalcortivo (Coordenadora Administrativa Substituta); Dalila Moter Benvegnu (Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul); Gilza Maria de Souza Franco (Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direitos Humanos). Não compareceram à sessão sem apresentar justificativa: Kauan Willian Capeletti Machado (Discente Suplente); Rafael Faller Deola (Discente Titular). Após conferência de quórum, o presidente passou ao Expediente. 1.1 Aprovação das atas das sessões anteriores. A Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2026 foi aprovada pelos conselheiros. Abstiveram-se da votação, por não terem participado da referida sessão, os conselheiros Alexandre Machado e José Oto Konzen. Em seguida, o presidente abriu a sessão de informes. 1.2 Informes. A Coordenadora Administrativa substituta, Catiane, informou que as obras da Cantina e do Galpão encontravam-se com aproximadamente 97% de execução, com previsão de conclusão até o final do mês. Informou, ainda, que a equipe da CAEX passará a utilizar o galpão ainda neste mês e que a Cantina deverá iniciar suas atividades em novo espaço no mês seguinte. O Coordenador Acadêmico, professor Everton, informou que os horários do semestre letivo de 2026/2 estavam praticamente concluídos e disponibilizados. Esclareceu que todos os componentes curriculares foram cadastrados no sistema SIGAA pela SEGEC e que o processo de homologação encontrava-se em fase final. Solicitou que eventuais inconsistências identificadas no sistema fossem comunicadas à Coordenação. Na sequência, informou sobre os prazos de consolidação acadêmica, destacando que a instituição se encontrava na última semana letiva do semestre. Esclareceu que a consolidação parcial permaneceria disponível até a data prevista no calendário acadêmico, permitindo apenas alterações nas notas de recuperação, não sendo possível modificar as notas das avaliações regulares. O professor José Otto apresentou informe sobre o andamento da Conferência do Currículo. Relatou que a comissão institucional concluiu a etapa de sistematização das contribuições produzidas pelos grupos de trabalho dos quatro eixos temáticos e informou que uma comissão de sistematização dará continuidade aos trabalhos até 20 de agosto, elaborando a proposta de diretrizes curriculares. Esclareceu que o documento será encaminhado para consulta nos campi entre o final de agosto e meados de outubro e, posteriormente, submetido à deliberação em encontro com representantes de todos os campi, previsto para a segunda quinzena de novembro. Informou que a previsão é concluir a construção da política curricular até o final do ano e submetê-la ao Conselho Universitário no início do próximo ano. Registrou, ainda, a participação dos representantes do Campus Realeza nos trabalhos da comissão. A professora Gilza informou a publicação do primeiro livro do Programa de Mestrado Profissional em Direitos Humanos, intitulado Direitos Humanos em Construção: Diversas Concepções em Perspectiva. Informou que a obra foi apresentada em pré-lançamento durante o I Seminário de Direitos Humanos, Educação e Ambiente Natural, sendo o lançamento oficial previsto para a aula inaugural do próximo semestre. Destacou que a publicação reúne artigos produzidos pelos discentes do programa e representa a primeira obra publicada pelo mestrado, que completará um ano de funcionamento em 15 de agosto. O presidente informou que, no dia 24 de julho, foi realizada a segunda sessão ordinária do Conselho Comunitário do Campus, ocasião em que foram discutidas pautas institucionais, entre elas a recomendação de criação do curso de Direito. Informou, ainda, que foi encaminhada a reformulação da composição do Conselho Estratégico Social, com a indicação de novos representantes do Campus Realeza. Na sequência, registrou a substituição temporária do servidor Edson pela servidora Catiane, em razão do afastamento daquele para acompanhamento de procedimento cirúrgico de familiar, coincidente com período de licença. Informou, ainda, que, na manhã daquele dia, foi realizado o plantio simbólico de uma araucária na praça central do Jardim Botânico do campus, com a participação do Rotary Club de Realeza e da Associação Casa da Amizade, destacando o avanço das obras de implantação do espaço. Por fim, registrou que o servidor Raul Tabra assumiu a presidência do Rotary Club de Realeza para o mandato de um ano. O professor Tiago complementou o último informe do presidente, informando que a estudante Helen, do curso de Administração Pública, assumiu a presidência do Rotaract, ressaltando que ambas as representações contribuem para o fortalecimento das relações entre a Universidade e as entidades da comunidade local. Não havendo novos informes, o Presidente declarou encerrada a sessão de informes e deu prosseguimento à ordem do dia: 2.1 Processo nº 23205.030762/2024-15: Proposta de criação do Curso Direito – Bacharelado do campus Realeza. (Recomendação de aprovação do processo de criação do curso no campus Realeza); 2.2 Processo nº 23205.004228/2025-34: Recomendação de alocação e perfil do código de vaga docente nº 0335227. O presidente informou que a secretaria tinha recebido uma solicitação de inclusão de pauta da presidente da Comissão Temporária sendo: “Suspensão temporária dos efeitos da RESOLUÇÃO 114/CONSEC-RE/UFFS/2022, objeto de análise dessa Comissão, bem como do Parecer a ser emitido, até que o Plano de Gestão das Vagas docentes seja aprovado pela PROGESP-UFFS.”A pauta foi aprovada, com a inclusão da matéria na ordem 2.3, passou-se ao item 2.1 Processo nº 23205.030762/2024-15: Proposta de criação do Curso Direito – Bacharelado do campus Realeza. (Recomendação de aprovação do processo de criação do curso no campus Realeza). O Presidente apresentou o processo referente à proposta de criação do Curso de Direito – Bacharelado no Campus Realeza. Informou que o processo retornou ao Campus após manifestação favorável das pró-reitorias, conforme o fluxo estabelecido pela regulamentação institucional para criação de cursos de graduação, sem indicação de óbices à continuidade da tramitação. Esclareceu que, conforme o artigo 41 do Decreto nº 9.235/2017, a criação de cursos de Direito depende de autorização do Ministério da Educação, precedida de manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, razão pela qual a deliberação do Conselho do Campus consistia em reafirmar a recomendação favorável à criação do curso e autorizar o encaminhamento do processo às instâncias superiores da Universidade para solicitação de autorização junto ao Ministério da Educação. Informou, ainda, que o processo está instruído com estudo de demanda, plano de viabilidade, Projeto Pedagógico do Curso e pareceres favoráveis das pró-reitorias. Destacou que o Campus dispõe das condições básicas de infraestrutura para oferta do curso, permanecendo como principal necessidade a disponibilização de oito códigos de vaga para docentes, ressaltando que a implantação do curso somente ocorrerá caso sejam asseguradas as condições necessárias de funcionamento. Durante a discussão, o conselheiro Professor Felipe questionou divergências entre os dados de carga horária docente constantes do estudo de viabilidade e aqueles apresentados em relatório do NPPD, manifestando preocupação quanto ao dimensionamento das vagas docentes necessárias. Em resposta, foi esclarecido que os documentos utilizaram bases de dados distintas, sendo informado que os estudos possuem caráter preliminar e serão atualizados durante a tramitação do processo. A conselheira Gilza ressaltou a importância da padronização dos critérios utilizados para levantamento da carga horária docente. O conselheiro Professor Otto manifestou apoio à proposta, destacando a relevância da interiorização do ensino jurídico e da ampliação do acesso ao ensino superior público. O conselheiro Aluísio, por videoconferência, também manifestou apoio à tramitação da proposta, enfatizando a importância de encaminhar o pedido ao Ministério da Educação. Encerradas as discussões, o Presidente submeteu à votação, em bloco, a reafirmação da recomendação favorável à criação do Curso de Direito no Campus Realeza e a autorização para encaminhamento do processo às instâncias superiores da Universidade, visando à solicitação de autorização junto ao Ministério da Educação. As propostas foram aprovadas por unanimidade.2.2 Processo nº 23205.004228/2025-34: Recomendação de alocação e perfil do código de vaga docente nº 0335227. O presidente resgatou o histórico da matéria, esclareceu que o referido código de vaga era anteriormente ocupado pela professora Milene e que, um ano antes, o Conselho de Campus deliberou por não encaminhar recomendação à CPPD para sua destinação definitiva, optando por manter o código provisoriamente vinculado ao Curso de Nutrição mediante contratação de professor substituto. A decisão decorreu da remoção judicial da professora Stephanie para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ocasião em que a docente levou consigo o respectivo código de vaga. Na oportunidade, ficou estabelecido que, transcorrido o prazo de um ano, caso a situação não estivesse resolvida, o assunto retornaria à pauta do Conselho para nova deliberação. Para subsidiar a discussão, a Direção do Campus solicitou ao Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD) a atualização do estudo anteriormente elaborado, considerando duas premissas principais: a primeira, de que a demanda do Curso de Nutrição já havia sido atendida mediante a destinação de um código de vaga suplementar ao curso; e a segunda, de que a demanda anteriormente apresentada pelo Curso de Licenciatura em Física, relacionada à implantação do Curso de Ciência da Computação, também havia sido contemplada por meio da destinação de dez códigos de vaga provenientes do Programa Universidades Inovadoras para implantação do Curso de Inteligência Artificial. Foi destacado que, diante desse novo cenário, caberia ao Conselho produzir recomendação à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), órgão competente, nos termos da Lei nº 12.772/2012, para assessorar o Reitor na alocação e dimensionamento do quadro docente. Ressaltou-se que a decisão final sobre a destinação do código de vaga compete ao Reitor, após manifestação circunstanciada da CPPD. Na sequência, concedeu a palavra ao professor Everton para apresentação do parecer elaborado pelo NPPD, com apoio da professora Viviane, integrante do Núcleo e, à época, Presidente da CPPD da Universidade. O professor Everton esclareceu que o estudo foi elaborado com base em duas metodologias distintas. A primeira considerou os Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs), utilizando a carga horária prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), acrescida de 10%, relacionando-a ao número de docentes das áreas específicas, comuns e conexas. A segunda metodologia utilizou a carga horária efetivamente ministrada pelos docentes, obtida por meio de relatórios extraídos do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), permitindo avaliar a carga horária real desenvolvida por cada docente ao longo dos semestres analisados. Prosseguindo, apresentou as tabelas constantes no parecer. Explicou que a Tabela 2 apresenta a distribuição dos docentes efetivos entre os cursos, domínios comuns e conexos; a Tabela 3 relaciona as cargas horárias previstas nos PPCs, os parâmetros das DCNs e o quantitativo estimado de docentes necessários, considerando carga horária média anual de 360 horas. Destacou que a carga horária prevista nos PPCs nem sempre corresponde à carga horária efetivamente ministrada, especialmente em componentes curriculares que exigem desdobramento em turmas práticas, razão pela qual há diferenças entre os resultados obtidos pelas duas metodologias. Informou ainda que as tabelas subsequentes apresentam análises relativas às cargas horárias por domínio, estimativas de deficit docente e comparações entre o número de docentes existentes e a demanda estimada. Esclareceu que a Tabela 9 consolida os dados obtidos a partir das cargas horárias efetivamente praticadas, consideradas pelo NPPD como a metodologia mais representativa da realidade. Com base na análise realizada, o professor Everton informou que o parecer identificou maior necessidade de provimento docente na área de Humanas do Domínio Comum e no Curso de Administração Pública. Ressaltou que estudos anteriores já apontavam deficit na área de Humanas, especialmente em decorrência da intenção de ampliação da oferta do Curso de Administração Pública. Acrescentou que os dados confirmaram elevada carga horária assumida por docentes dessa área, destacando que parte das atividades desempenhadas extrapola os componentes específicos de suas áreas de formação. Também esclareceu que, no caso da Pedagogia, embora exista necessidade, há tratativas administrativas para devolução de código de vaga decorrente de remoção interna da professora Marta. Informou que, atualmente, a demanda do Curso de Pedagogia vem sendo suprida temporariamente por vaga de professor substituto cedida pelo Campus Erechim. A professora Viviane complementou a apresentação, esclarecendo que as cargas horárias constantes das tabelas elaboradas com base nos PPCs tiveram descontadas as horas destinadas às atividades autônomas e às Atividades Curriculares de Extensão (ACEs), por não representarem carga horária docente de ensino. Informou ainda que, diante das limitações identificadas nessa metodologia, o NPPD optou por utilizar como referência principal os dados extraídos do SIGAA, considerando que estes refletem de forma mais fidedigna a carga horária efetivamente desenvolvida pelos docentes, incluindo desdobramentos de turmas, compartilhamento de componentes curriculares e demais especificidades da organização acadêmica. Concluiu informando que, a partir dessa análise, o Núcleo recomendou a destinação da vaga para atendimento conjunto das necessidades identificadas na área de Humanas do Domínio Comum e no Curso de Administração Pública. Encerradas as apresentações, o Presidente abriu espaço para discussão da matéria pelos conselheiros. A professora Eliani questionou se o quantitativo de docentes da área específica do curso de Nutrição. Na sua avaliação, o número de docentes da área específica seria inferior ao apresentado, uma vez que o curso contaria com nove nutricionistas, acrescidas da professora Jucieli, totalizando dez docentes. Na sequência, a palavra foi concedida ao professor Felipe, que sugeriu a realização de uma consulta ao fórum de coordenadores para apresentação e discussão das cargas horárias dos cursos. Explicou que, no caso do curso de Ciências Biológicas, o quantitativo de docentes da área específica apresentado no relatório não correspondia à realidade vivenciada pelo curso. Ressaltou que, embora concordasse com a conclusão do parecer, possuía discordâncias quanto ao conteúdo de algumas tabelas do relatório, propondo que os dados fossem debatidos coletivamente para melhor refletirem a realidade. Reiterou que apoiava o encaminhamento final do parecer, mas defendia a construção conjunta de metodologia mais adequada para representação dos dados. Na sequência, o professor Tiago manifestou concordância com esse entendimento, destacando que docentes do domínio específico também atuavam em componentes dos domínios comum e conexo, assim como docentes desses domínios ministravam componentes específicos dos cursos, tornando a classificação mais complexa. O presidente esclareceu que as tabelas encaminhadas pelo NPPD possuíam caráter exploratório e que situações como substituições de docentes e atuação em diferentes domínios justificavam algumas diferenças encontradas nos quantitativos. A professora Viviane esclareceu que, ao final da análise de cada curso, foi realizada a soma da carga horária total dos três últimos semestres, considerando os dados extraídos do SIGAA e também as atividades do mestrado acadêmico. Informou que a carga horária média foi dividida por 150 horas para obtenção do quantitativo médio de docentes necessários, sendo também apresentados cenários utilizando as referências de 300 e 360 horas. O presidente sugeriu que, em futuros relatórios, os docentes fossem classificados por áreas do conhecimento, com base na área de concurso e de atuação, proposta que permitiria uma representação mais consistente da distribuição docente. Na sequência, a professora Gilza declarou-se favorável ao resultado do parecer e destacou a importância de considerar também os programas de mestrado profissional na contabilização das atividades docentes. Defendeu que futuros estudos contemplassem projeções para os próximos anos, considerando a expansão da pós-graduação e das demandas futuras dos cursos. O professor Otto ressaltou que os diferentes conjuntos de tabelas, embora apresentassem limitações individuais, permitiam, em conjunto, compreender a realidade da distribuição das cargas horárias docentes no Campus. A professora Adalgiza ponderou que a classificação por áreas do conhecimento também apresentaria limitações e defendeu a realização de força-tarefa envolvendo as coordenações de curso para produzir dados mais próximos da realidade, incorporando elementos como orientações, práticas e demais atividades não refletidas integralmente nos relatórios atuais. O professor Felipe reforçou esse entendimento, afirmando que as coordenações possuíam maior conhecimento sobre a distribuição real das cargas horárias docentes e sugeriu o encaminhamento da matéria ao Fórum de Coordenadores antes da aprovação definitiva do relatório. Por fim o presidente sugeriu votar o parecer com o seguinte destaque: “O entendimento do Conselho do Campus Realeza é o de que a metodologia apresentada no parecer, no que tanja a quantificação das cargas horárias conforme previsões contidas nos PPCs, tabela 8, embora não tenha comprometido a decisão final adotada, ainda carece de aperfeiçoamentos para refletir de forma mais adequada a realidade da distribuição das cargas horárias docentes no Campus, recomendando-se a análise a partir das cargas horárias efetivamente praticadas.”, para que constasse na Decisão e na Ata, ainda, sugeriu que as coordenações dos cursos que desejarem entram com o texto de complementação para estar contido na ata. Submetido à votação, o Parecer nº 08/NPPD-RE/UFFS/2026 foi aprovado, com destaque, por maioria de 21 (vinte e um) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários. Registrou-se o voto nominal contrário do conselheiro Felipe Beijamini, que justificou sua posição em razão do conteúdo apresentado no parecer do NPPD, e não da análise final. Assim, o destaque aprovado ficou com a seguinte redação: “ O entendimento do Conselho do Campus Realeza é o de que a metodologia apresentada no parecer, no que tanja a quantificação das cargas horárias conforme previsões contidas nos PPCs, tabela 8, embora não tenha comprometido a decisão final adotada, ainda carece de aperfeiçoamentos para refletir de forma mais adequada a realidade da distribuição das cargas horárias docentes no Campus, recomendando-se a análise a partir das cargas horárias efetivamente praticadas. Destaca-se, ainda, que a Coordenação do Curso de Ciências Biológicas reconhece 11 (onze) professores do domínio específico vinculados ao curso, com carga horária média anual de 294 horas em atividades de ensino na graduação. A Coordenação do Curso de Nutrição não reconhece o quantitativo de 11 (onze) professores da área específica apontado nas Tabelas 2, 8 e 9 do parecer do NPPD, informando que o quantitativo atual é de 9 (nove) nutricionistas e 1 (uma) farmacêutica, a qual não pode exercer determinadas atividades específicas, como orientação de estágio, coordenação de curso e coordenação da Clínica-Escola. Registra-se, por fim, que a Coordenação do curso de Medicina Veterinária relata o oferecimento de 401 horas distribuídas em 17 docentes (incluindo dois substitutos) que atuam no domínio específico, com carga horária média de 11,8 horas/semestre.” 2.3 Processo nº 23205.017256/2020-15: Suspensão temporária dos efeitos da RESOLUÇÃO 114/CONSEC-RE/UFFS/2022, objeto de análise dessa Comissão, bem como do Parecer a ser emitido, até que o Plano de Gestão das Vagas docentes seja aprovado pela PROGESP-UFFS. O Presidente apresentou o processo referente à solicitação da Comissão Especial responsável pela revisão da Resolução nº 114/CONSEC-RE/UFFS/2022. Informou que a Comissão solicitou a suspensão temporária dos efeitos da referida Resolução, bem como da emissão de parecer e da continuidade de seus trabalhos, até que o Conselho Universitário delibere sobre a metodologia de dimensionamento das vagas docentes e seja aprovado o Plano de Gestão das Vagas Docentes pela PROGESP. Esclareceu que, após a definição da metodologia pelo Conselho, a Comissão retomará suas atividades para concluir a análise da matéria e apresentar seu parecer. Submetida à apreciação do Plenário, a solicitação foi aprovada por unanimidade, ficando suspensos, em caráter temporário, os efeitos da Resolução nº 114/CONSEC-RE/UFFS/2022 e os trabalhos da Comissão Especial, até deliberação final do CONSUNI sobre a matéria. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos, às dezesseis horas e trinta e dois minutos, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Cláudia Grzegozeski, Assistente em Administração da Secretaria da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta e cinco minutos, no Auditório do Bloco dos Professores do Campus Realeza da UFFS, em Realeza-PR, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Adalgiza Pinto Neto (Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Cláudia Almeida Fioresi (Coordenadora do curso de graduação em Química); Edson Antonio Santolin (Coordenador Administrativo), Eduardo de Almeida (Coordenador do Curso de Graduação em Física); Eliane Frizon (Coordenadora do Curso de Graduação em Nutrição); Everton Artuso (Coordenador Acadêmico); Felipe Beijamini (Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Biológicas); Marcelo Zanetti (Coordenado do Curso de Graduação em Inteligência Artificial); Ana Carolina Teixeira Pinto (Coordenadora do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol); Marcos Antônio Beal (Diretor do Campus); Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (Coordenador do Curso de Graduação em Pedagogia); Tiago da Costa (Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública), representantes docentes: Christiane Maria Nunes de Souza (Titular); José Oto Konzen (Titular), Márcia Fernandes Nishiyama (Titular); Rosangela Estel Ziech(Suplente); Saulo Gomes Thimóteo (Docente Suplente), Vanessa Silva Retuci (Suplente); representantes técnico-administrativo: Marcelo Karol Galvão de Meira, Vagner Garcias de Vargas. Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Gilza Maria de Souza Franco (Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direitos Humanos). Não compareceram à sessão sem apresentar justificativa: Alexandre Machado (Discente Titular), Aloísio João Scandolara (Comunidade Regional); Clemilda Santiago Neto (Comunidade Regional), Glauber Sartori (Comunidade Regional), Jaciara Eliza Rover Dezan (Discente Suplente), (Kauan Willian Capeletti Machado (Discente Suplente), (Mayara Pryscila Borsa (Comunidade Regional), Rafael Faller Deola (Discente Titular). Após conferência de quórum, o presidente passou ao Expediente. 1.1 Aprovação das atas das sessões anteriores. A Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2026 foi aprovada pelos conselheiros. Abstive-se da votação, por não ter participado da referida sessão, o conselheiro Saulo Gomes Thimóteo. Em seguida, o presidente abriu a sessão de informes. 1.2 Informes. A Professora Gilza informou o início das atividades da segunda turma do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direitos Humanos e convidou os presentes para a aula inaugural, vinculada à programação do CINFOR. Informou que, no dia 28, ocorrerá a palestra de encerramento do evento, ministrada pela Professora Lenny Henck, que abordará o tema “Direitos Humanos e Não Humanos na Contemporaneidade”, seguida da aula inaugural do Programa, às 19h. Também informou que, no âmbito do CINFOR, foi organizada, em conjunto com as Professoras Francine e Carmen, uma oficina de redação científica, ministrada pelo Professor Lucídio, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a ser realizada na sexta-feira pela manhã, solicitando a divulgação da atividade aos(às) estudantes. O Professor Ronaldo reforçou a divulgação da programação do CINFOR, destacando a palestra de abertura com a participação do Professor Lucídio, da Universidade Federal de Santa Catarina, e do Professor Dermeval Saviani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que participará de forma on-line. Informou que também serão realizadas atividades na quinta-feira, nos períodos da tarde e da noite, e na sexta-feira, incluindo sessões de comunicação, com aproximadamente 150 trabalhos inscritos, distribuídos entre mesas on-line e presenciais. Na sequência, foram apresentados os informes da Coordenação Acadêmica, destacando-se a visita de representantes da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação ao Campus e a próxima agenda da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura. Também foram prestados esclarecimentos sobre o edital de afastamento para capacitação, incluindo a ampliação do prazo de inscrição, possibilidade de edital suplementar, alterações nos critérios de classificação e ampliação do número de afastamentos simultâneos para até dez, observando-se o limite de 20% do quadro docente. A Coordenação Administrativa apresentou atualizações sobre as obras do Campus, informando que permanecem, em geral, dentro do cronograma. Foram destacados o andamento da obra da cantina, a fase final do Galpão da CAEX, a execução da Casa de Apoio ao Estudante, as intervenções no Jardim e a definição de mobiliários e equipamentos para a Casa de Apoio. Também foi apresentada proposta para construção de uma nova edificação de aproximadamente 1.000 m², destinada a abrigar biblioteca, CVT, auditório e espaços administrativos, com custo estimado em R$ 5 milhões e execução prevista em etapas. Foram discutidas ainda questões relacionadas à localização da edificação, organização dos estacionamentos, preservação das áreas verdes, circulação entre os blocos, ampliação da Clínica Escola e elaboração de projeto paisagístico. O Presidente apresentou, na sequência, seus informes. Inicialmente, informou sobre a promulgação da Lei nº 15.367/2026, que estabelece, entre outras disposições, mudanças relacionadas aos processos de escolha de dirigentes das universidades e dos institutos federais. Destacou que o Conselho Universitário encontra-se em processo de discussão e regulamentação das alterações necessárias no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade. Entre as principais alterações mencionadas, destacou-se a criação da função de Vice-Direção de Campus. Informou-se que ainda deverão ser discutidas questões relacionadas à estrutura e às atribuições dessa nova função, inclusive quanto à possibilidade de acumulação com outras funções existentes. Também foi destacada a previsão de participação da comunidade regional nos processos eleitorais, assunto que deverá ser objeto de debates no Conselho Universitário, especialmente no que se refere à participação e à paridade entre os diferentes segmentos envolvidos nos processos de consulta. Informou, ainda, sobre a reorganização dos gabinetes e espaços de trabalho para acomodação de novos servidores e a implantação do Curso de Inteligência Artificial. Quanto à expansão da graduação, informou-se a expectativa de recebimento de 22 vagas docentes para os Cursos de Direito, Psicologia e Biotecnologia, além das vagas destinadas ao Curso de Inteligência Artificial. Foram apresentados os estágios de tramitação e elaboração dos respectivos PPCs, bem como a previsão de aproximadamente 190 novas vagas de ingresso no Campus, com possível implantação dos novos cursos a partir de 2027/2028. Também foi comunicada a sinalização positiva para convênio destinado à aquisição de equipamentos para o Centro de Controle e Qualidade de Alimentos da Agricultura Familiar, com valor superior a R$ 4,7 milhões. O Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Normas, Professor Otto, informou o encaminhamento de documentos aos membros da Comissão para análise e sugeriu reunião específica para discussão das propostas. O Professor Marcelo Zanetti apresentou informe da Comissão de Avaliação de Desempenho (CAD), solicitando aos coordenadores de curso e responsáveis por TCC e estágio que orientem os docentes quanto à necessidade de constar o nome do(a) professor(a) orientador(a) nas declarações de composição de bancas. Por fim, o Presidente informou a realização da Feira de Inovação do Município de Realeza, nos dias 16 e 17 de setembro, destacando a importância da participação e mobilização dos coordenadores de curso. Não havendo novos informes, o Presidente declarou encerrada a sessão de informes e deu prosseguimento à ordem do dia: 2.1 Processo Nº 23205.029910/2024-59: Proposta de criação do Curso de Graduação em Psicologia (solicitação de prorrogação de prazo); 2.2 Processo Nº 23205.023480/2026-23: Homologação da Recomposição do Núcleo de Avaliação Institucional (NAC) da Comissão Própria de Avaliação – Campus Realeza. 2.3 Processo nº 23205.021047/2026-53: Proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre UFFS e A.M. Soluções Tecnológicas Ltda; 2.4 Processo Nº 23205.023408/2026-04: Proposta de Planejamento orçamentário do Campus Realeza para 2027. 2.5 Processo Nº 23205.023481/2026-78 – Recomendação de criação de GT para Elaboração da proposta de Mestrado Profissional em Rede em Educação Integral. A pauta foi aprovada nesta ordem, passou-se ao item 2.1 Processo Nº 23205.029910/2024-59: Proposta de criação do Curso de Graduação em Psicologia (solicitação de prorrogação de prazo). O processo trata da solicitação de prorrogação do prazo de atuação do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração da proposta de criação do Curso de Graduação em Psicologia. O Vice-Presidente do GT, Professor Otto, apresentou as razões para a solicitação, destacando que, após os diálogos iniciais, houve o afastamento da então Presidente do GT, Professora Silva, bem como o envolvimento dos membros em outras atividades institucionais consideradas prioritárias, o que ocasionou a postergação dos trabalhos. Informou que, com a retomada das discussões relacionadas à ampliação da oferta de cursos e às novas ações apresentadas pelo Governo Federal. Diante disso, solicitou a prorrogação do prazo de trabalho do GT por mais seis meses, manifestando a intenção de concluir a proposta em período inferior, estimando que, em aproximadamente 90 dias, seja possível apresentar uma versão bastante estruturada, condicionada, contudo, ao andamento dos diálogos institucionais e dos trabalhos nos demais campi. Na sequência, o Conselheiro Tiago questionou se, no momento da solicitação dos novos cursos, já havia definição ou estudo acerca dos turnos de oferta, considerando as dificuldades de alocação dos cursos existentes. Em resposta, foi esclarecido que, no formulário encaminhado ao Ministério da Educação, foram informados o turno, a modalidade, o nome dos cursos e o número de vagas. Informou-se que os cursos de Direito e Psicologia foram indicados para oferta no período noturno, enquanto o curso de Biotecnologia foi indicado para o período diurno. Quanto à recomposição do GT, foi informado que já existem solicitações de ingresso e possíveis solicitações de desligamento de membros, em razão das novas condições apresentadas pelo Ministério da Educação. Registrou-se, ainda, que a Professora Denise Melo havia manifestado disponibilidade para colaborar na elaboração do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) e nas discussões do grupo. Não havendo manifestações contrárias ou objeções, a matéria foi submetida à votação. A solicitação foi aprovada por unanimidade, ficando consignada a prorrogação dos trabalhos do GT pelo período de seis meses. 2.2 Processo Nº 23205.023480/2026-23: Homologação da Recomposição do Núcleo de Avaliação Institucional (NAC) da Comissão Própria de Avaliação – Campus Realeza. Foi passada palavra à secretária Cláudia para apresentação da indicação de recomposição do Núcleo de Avaliação Institucional (NAC), que integra a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) da Universidade, nos termos da Lei nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). A servidora realizou a leitura do ofício encaminhado pela Direção do Campus, que solicita a homologação da recomposição do NAC, considerando o disposto no artigo 5º do Regimento da CPA, que estabelece a composição dos Núcleos de Avaliação Institucional dos campi e atribui à Direção do Campus a indicação dos respectivos membros, bem como prevê a necessidade de homologação dos nomes pelo Conselho do Campus. Informou que, em razão da solicitação de desligamento dos servidores que anteriormente representavam o Campus no NAC e da necessidade de recomposição da representação, foram indicados, para a representação técnico-administrativa, Cláudia Grzegozeski e Eliane de Souza Sabatini, em substituição aos servidores Adair e Bruno. Para a representação discente, foi indicado Jonei Szekut Ritter. Esclareceu que, após a homologação pelo Conselho do Campus, as indicações serão encaminhadas à Comissão Permanente de Avaliação para as providências necessárias à alteração da portaria de composição do NAC. Na sequência, foi aberta a palavra para manifestações dos membros do Conselho. Não havendo objeções, foi aprovada, por consenso, a homologação da recomposição do Núcleo de Avaliação Institucional (NAC) da Comissão Permanente de Avaliação (CPA). 2.3 Processo nº 23205.021047/2026-53. A Professora Márcia realizou a apresentação da proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a empresa A.M. Soluções Tecnológicas Ltda., destacando a necessidade do Curso de Nutrição de dispor de software atualizado para análise da composição corporal, cálculo das necessidades nutricionais e elaboração de planos alimentares. Informou que, anteriormente, o curso utilizava software da empresa Nutrilife, cuja licença deixou de ser disponibilizada após a empresa encerrar suas atividades, ocasionando a desatualização dos recursos utilizados nas aulas de cálculo e análise de cardápios. Nesse contexto, foram buscadas novas soluções, tendo sido realizadas reuniões com a empresa A.M. Soluções Tecnológicas Ltda., responsável pelo software WebDiet. Esclareceu que a proposta prevê acesso gratuito e ilimitado ao software para docentes e discentes do Curso de Nutrição durante o período de graduação. Após a conclusão do curso, os egressos terão direito a desconto de 33% na contratação do serviço. Informou, ainda, que a mensalidade para os profissionais é de R$ 49,90. Como contrapartida, a empresa se compromete a realizar, uma vez por semestre, treinamento sobre a utilização do software com os estudantes, de forma presencial ou on-line, bem como a participar de eventos promovidos pelo Curso de Nutrição, mediante convite, realizando treinamentos presenciais. Destacou também que o software disponibiliza cursos básicos gratuitos, fórum destinado a profissionais e estudantes e materiais educativos e científicos de apoio. A Professora Márcia relatou que alguns estudantes já utilizam o software durante os estágios e em componentes curriculares mais avançados, porém possuem limitações de acesso na modalidade gratuita. Ressaltou que a formalização do acordo possibilitaria o acesso integral dos estudantes e docentes às funcionalidades do sistema. Durante a discussão, foi questionado o prazo de vigência de 24 meses previsto na minuta do acordo, considerando a relevância e a economicidade da parceria, tendo sido sugerida a possibilidade de estabelecimento de prazo maior ou de previsão de renovação. Também foram levantadas questões relacionadas à necessidade de observância dos princípios da isonomia, da publicidade e da livre concorrência, especialmente quanto à possibilidade de outras empresas oferecerem softwares similares e quanto à utilização de espaços institucionais para divulgação dos produtos da empresa. Foi esclarecido que a instrução do processo ocorreu com orientação da unidade administrativa responsável, tendo sido indicado o Acordo de Cooperação Técnica como instrumento adequado para a formalização da parceria, sem a necessidade de chamamento público, conforme orientação recebida. Ressaltou-se, contudo, a importância de que os aspectos jurídicos e administrativos fossem analisados pelas instâncias competentes. Na discussão, destacou-se que a contrapartida da Universidade inclui a disponibilização de espaços institucionais para a realização de treinamentos e eventual participação da empresa em eventos, aspecto que mereceria atenção quanto à equidade de oportunidades para outras empresas. Também foi ponderado que a parceria atende a uma demanda acadêmica relevante e necessária ao Curso de Nutrição, especialmente diante da necessidade de atualização dos recursos utilizados nas atividades de ensino e nos estágios. Foi sugerido que o Conselho recomendasse a celebração do acordo, registrando, contudo, a preocupação quanto à equidade de oportunidades para outras empresas e indicando a realização, durante a vigência do acordo, de prospecção pública e avaliação técnica de outras alternativas disponíveis no mercado, a fim de verificar a existência de soluções similares ou mais adequadas. Submetida à votação, a recomendação de celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a UFFS e a A.M. Soluções Tecnológicas Ltda. foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foram submetidas à apreciação as duas observações propostas: I) registro da preocupação do Conselho quanto à equidade de oportunidades para outras empresas, considerando que a questão se encontra justificada na documentação de instrução do processo; e II) compromisso do Campus de, durante a vigência do acordo, realizar prospecção pública e avaliação técnica de outras alternativas para atendimento da demanda. As duas observações foram aprovadas por consenso e deverão integrar o teor da decisão. Dessa forma, ficou recomendada a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a A.M. Soluções Tecnológicas Ltda., com o registro das observações deliberadas pelo Conselho. 2.4 Processo Nº 23205.023408/2026-04: Proposta de Planejamento orçamentário do Campus Realeza para 2027. O presidente passou a palavra para o Coordenador Administrativo Edson, que apresentou a proposta de planejamento orçamentário do Campus Realeza para o exercício de 2027, destacando, inicialmente, aspectos relacionados à execução orçamentária de 2026. Informou que, até o momento, aproximadamente 70% do orçamento havia sido executado, enquanto a execução de recursos destinados a transporte, diárias e passagens permanecia em torno de 25%, percentual inferior ao observado no mesmo período do ano anterior. Ressaltou a necessidade de que os setores e cursos antecipassem a previsão de utilização desses recursos, considerando a proximidade do período em que as movimentações orçamentárias passam a sofrer restrições em razão do encerramento do exercício.

Na sequência, apresentou os parâmetros utilizados para a elaboração do planejamento de 2027, informando que os pré-limites inicialmente considerados correspondiam aos valores praticados no exercício corrente, uma vez que ainda não havia definição do orçamento anual da Universidade. Esclareceu que o planejamento foi elaborado com base no valor estimado de R$ 630.763,00 para o Campus e o Hospital Veterinário, ou R$ 412.344,00, excluídos os recursos destinados ao Hospital Veterinário. Apresentou a distribuição preliminar dos recursos entre as diferentes rubricas orçamentárias, destacando, entre outros, os valores destinados a materiais de consumo, laboratórios, áreas experimentais, Jardim Botânico, investimentos, serviços de terceiros, transporte, diárias e passagens. Explicou que parte dos valores foi ajustada com base no histórico de execução orçamentária, buscando adequar o planejamento às necessidades efetivamente observadas pelos setores e cursos. Em relação aos investimentos, informou que o valor previsto passou de R$ 35.000,00, no exercício anterior, para R$ 85.000,00, em razão da necessidade de aquisição e substituição de equipamentos, mobiliários, aparelhos de ar-condicionado e outros bens permanentes. Destacou, ainda, a previsão de entrega de novos espaços físicos no Campus, como a Casa de Apoio, o prédio do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) e a Biblioteca, os quais poderão demandar novos investimentos em mobiliário e equipamentos. Ressaltou também a necessidade de prever recursos para atender às demandas relacionadas ao Laboratório de Inteligência Artificial. Quanto às despesas com transporte, diárias e passagens, informou que a distribuição foi revisada com base na execução observada em 2026, com aumento da previsão para diárias e passagens e adequação dos valores destinados a transporte. Esclareceu que as rubricas poderão ser ajustadas ao longo do exercício, desde que respeitados os prazos e as possibilidades de movimentação orçamentária. Na sequência, apresentou a metodologia de distribuição dos recursos entre os cursos e programas, considerando o número de estudantes ativos e os critérios de rateio previamente estabelecidos pelo Conselho do Campus. Esclareceu que os valores destinados a cada curso não são necessariamente diretamente proporcionais ao número de estudantes, uma vez que a metodologia considera diferentes pesos e variáveis. Durante a discussão, foram levantados questionamentos acerca dos impactos da criação de novos cursos e programas de pós-graduação sobre os recursos destinados ao Campus. Foi esclarecido que a matriz de distribuição para 2027 deverá considerar os cursos e programas efetivamente criados até o momento de sua elaboração, podendo os valores sofrer alterações conforme a definição do orçamento da Universidade e a atualização da matriz de distribuição. Também foram prestados esclarecimentos sobre a matriz utilizada pela Universidade para a distribuição dos recursos desconcentrados, destacando-se que a metodologia atualmente adotada considera variáveis como estudantes equivalentes, docentes equivalentes, técnicos equivalentes, características dos cursos, pesquisa, extensão, cultura e conceitos dos cursos. Foi informado que existe discussão institucional acerca de uma possível alteração dessa metodologia, inclusive com proposta de ampliação do percentual de recursos desconcentrados, porém sem definição até o momento. Foi ressaltada a importância de preservar critérios que considerem as especificidades e necessidades dos diferentes campi, bem como a possibilidade de destinação de parcela dos recursos de forma igualitária, com o objetivo de reduzir os efeitos das diferenças históricas na distribuição orçamentária. Também foram discutidos os impactos da inclusão de novos cursos e programas na matriz, especialmente do Mestrado em Ensino de Ciências. Esclareceu-se que a inclusão desse programa deverá resultar em ajustes proporcionais nos valores destinados aos demais cursos e programas. Durante os debates, foi ainda mencionada a possibilidade de criação do primeiro curso de doutorado do Campus, vinculada à eventual aprovação da proposta de criação do doutorado do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-Estar e Produção Animal Sustentável. Considerando essa possibilidade, foi proposta a previsão de eventual repactuação dos recursos desconcentrados destinados aos cursos e programas, caso a proposta seja aprovada. Também foram apresentadas informações acerca da oferta da segunda turma do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direitos Humanos no Campus Realeza, ressaltando-se que a oferta não estava inicialmente prevista para o Campus e que, caso permaneça no exercício seguinte, poderá ser necessária nova repactuação de recursos, especialmente para atendimento das despesas com diárias e transporte. Na oportunidade, foram prestados esclarecimentos sobre recursos destinados a novos cursos e programas, destacando-se que eventuais investimentos em equipamentos, mobiliário e infraestrutura poderão ser viabilizados por meio de programas e recursos específicos, não estando necessariamente contemplados no planejamento orçamentário ordinário do Campus. Foi mencionada, como exemplo, a possibilidade de utilização de recursos provenientes do programa Inova Lab para aquisição de equipamentos destinados aos laboratórios de Inteligência Artificial. Também foi informado que o Campus vem buscando alternativas para redução dos custos com transporte, inclusive por meio da articulação com a Secretaria Municipal de Educação para viabilizar a utilização de veículo destinado ao atendimento de demandas institucionais, especialmente viagens de estudo e aulas práticas. Concluída a apresentação e os esclarecimentos, foi informado que os valores apresentados possuem caráter preliminar, uma vez que dependem da aprovação da Lei Orçamentária Anual e da definição dos limites orçamentários da Universidade. Ressaltou-se que os valores poderão sofrer alterações para mais ou para menos conforme a definição do orçamento institucional e a atualização da matriz de distribuição. Após os debates, foi submetida à apreciação do Conselho a matriz de distribuição dos recursos desconcentrados, nos termos apresentados. Não havendo manifestações contrárias ou abstenções, a matriz foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foram submetidos à apreciação dois destaques: o primeiro, referente à inclusão do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências na matriz de distribuição; e o segundo, referente à possibilidade de repactuação dos valores destinados aos cursos e programas, caso seja aprovada a proposta de criação do doutorado do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-Estar e Produção Animal Sustentável, bem como outros programas com GT em andamento. Ambos os destaques foram aprovados. 2.5 Processo Nº 23205.023481/2026-78 – Recomendação de criação de GT para Elaboração da proposta de Mestrado Profissional em Rede em Educação Integral. A apresentação foi realizada pela Conselheira, Professora Gilza, que destacou a relevância da iniciativa diante da carência de estudos e de produção técnica específica sobre educação integral, apesar da existência de diversos programas de pós-graduação voltados à educação e ao ensino. A docente explicou que a proposta está relacionada às ações desenvolvidas pela Universidade na formação de gestores, secretários, diretores e coordenadores escolares, bem como à necessidade de ampliar a compreensão sobre educação integral, que não deve ser reduzida à ampliação da jornada escolar. Ressaltou a importância de uma concepção de educação voltada à formação integral do ser humano, contemplando diferentes dimensões, como artes, corpo e currículo, independentemente da organização da jornada escolar. Destacou, ainda, a necessidade de produção técnica voltada à elaboração de instrumentos, currículos e arranjos institucionais que contribuam para a implementação da educação integral nos territórios. Esclareceu que o mestrado profissional, além da produção de conhecimento acadêmico, pressupõe a elaboração de produtos técnicos com impacto social, característica que fundamenta a proposta de organização em rede nacional. Informou que a proposta prevê a participação de, no mínimo, três instituições de ensino superior, sendo uma instituição sede e outras duas integrantes da rede. Relatou que, até o momento, estão em articulação a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a Universidade Federal do Espírito Santo, a Universidade Estadual da Bahia e a Universidade Federal do Piauí, com a previsão de organização de núcleos nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Ressaltou que, após a criação do programa, outras instituições poderão integrar a rede. A docente explicou que a instituição coordenadora será responsável pela gestão da rede e dos recursos, considerando que a proposta está vinculada às políticas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) relacionadas à formação de professores e gestores da educação básica pública. Informou que a proposta prevê a destinação de parte significativa das vagas a professores e gestores da rede pública de educação básica. Ressaltou o alinhamento da proposta às políticas nacionais de educação, especialmente ao Plano Nacional de Educação e às políticas de educação integral e de tempo integral, destacando seu potencial impacto social e profissional. Salientou, ainda, a relevância da iniciativa para a valorização da diversidade presente nas escolas, incluindo escolas do campo e escolas indígenas, entre outras realidades educacionais. Quanto ao Campus Realeza, destacou a existência de uma vocação consolidada na formação de professores e o potencial da proposta para contribuir com a interiorização da pós-graduação, o fortalecimento da extensão e a ampliação da inserção regional da Universidade. Mencionou, nesse contexto, as discussões recentes da CAPES sobre a curricularização da extensão na pós-graduação e a importância crescente da inserção social e regional dos programas. Em relação à organização do GT, informou que a proposta foi previamente discutida com a Reitoria, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Diretoria de Pós-Graduação, tendo recebido manifestação favorável à iniciativa. Relatou que, por sugestão da Diretoria de Pós-Graduação, foi realizada consulta aos servidores da Universidade, mediante formulário eletrônico, para identificar interessados em participar do grupo. Posteriormente, foram analisados os currículos dos interessados e realizada reunião para alinhamento da composição do GT. Informou que os servidores que haviam manifestado interesse foram novamente consultados e confirmaram sua intenção de participar, havendo apenas uma solicitação de retirada. Esclareceu que, conforme as normas institucionais, a criação do GT depende de recomendação do Conselho do Campus e posterior análise pela Pró-Reitoria competente, que poderá formalizar sua constituição por ato próprio. Informou que, uma vez constituído, o GT deverá desenvolver suas atividades conforme cronograma previamente estabelecido.Na sequência, apresentou a composição inicial do grupo, sob sua presidência, destacando a participação de docentes do Campus Realeza e a possibilidade de ingresso de outros interessados. Informou que, entre agosto e outubro, estão previstos seminários interdisciplinares destinados à definição das linhas de pesquisa, do perfil do egresso e dos demais elementos necessários à elaboração da proposta. Também está prevista a realização de audiência pública com consultores externos, visando ao aprimoramento da proposta e ao atendimento das exigências da CAPES. Quanto ao cronograma de submissão, explicou que a proposta seguirá edital específico de indução da CAPES, vinculado à área de educação a distância e à formação de profissionais da educação básica. Informou que a previsão é de publicação do edital entre outubro e novembro, com submissão das propostas até janeiro, ressaltando que o cronograma poderá sofrer alterações. Considerando os prazos de análise e avaliação pela CAPES, indicou, como cenário preliminar, a possibilidade de implementação do programa a partir de 2028. Por fim, destacou os potenciais impactos da iniciativa para a sociedade e para a Universidade, especialmente no que se refere à captação de recursos, à elevação dos indicadores institucionais, à inserção regional e à atuação articuladora da UFFS em âmbito nacional. Informou que foram considerados dois cenários no planejamento do GT: a implantação do programa em 2028 ou, em caso de não aprovação, a continuidade dos trabalhos, com avaliação, reconstrução e reformulação da proposta. Na sequência, o Presidente do Conselho complementou a apresentação, mencionando outras possibilidades de expansão da pós-graduação no Campus, incluindo propostas relacionadas a doutorados e a outros grupos de trabalho em áreas como Nutrição, Administração Pública e Ensino de Ciências. Destacou que, caso novas iniciativas sejam aprovadas e implementadas, será necessária a repactuação dos recursos orçamentários disponíveis entre os programas. Também foi esclarecida a diferença quanto ao oferecimento de mestrado profissional em rede em relação a outros programas institucionais, uma vez que os docentes vinculados à educação básica poderão contar com recursos específicos da CAPES, enquanto os demais programas dependem, em maior medida, de recursos institucionais. O Presidente reforçou que a deliberação em análise se refere exclusivamente à recomendação de criação do Grupo de Trabalho, cabendo posteriormente à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação analisar a proposta e, se for o caso, formalizar a criação do grupo. Não havendo questionamentos, a matéria foi submetida à votação. Após a manifestação dos membros, foi aprovada, por unanimidade, a recomendação de criação do Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de Mestrado Profissional em Rede em Educação Integral. Ao final, a Professora Gilza reforçou o convite aos servidores que eventualmente tenham interesse em participar do GT para que manifestem sua intenção junto à coordenação do grupo, destacando a importância de ampliar a participação e agregar diferentes contribuições à elaboração da proposta. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos, às dezesseis horas e vinte e três minutos, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Cláudia Grzegozeski, Assistente em Administração da Secretaria da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA (CONSC-RE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando os §§ 1º e 4º do art. 5º da Resolução Nº 30/CONSUNI/UFFS/2020, e o Processo Nº 23205.023480/2026-23,

DECIDE:

Art. 1º Homologar a recomposição dos membros do Núcleo de Avaliação Institucional (NAC) do Campus Realeza. :

Art. 2º Fica revogada a Decisão Nº 12/CONSC-RE/UFFS/2024, de 13 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 7ª Sessão Ordinária, em Realeza - PR, 18 de agosto de 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA (CONSC-RE) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Nº 23205.021047/2026-53,

DECIDE:

Art. 1º Recomendar a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) a empresa A.M. SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, visando o apoio ao ensino e à formação acadêmica no Curso de Nutrição da UFFS Campus Realeza, por meio da disponibilização gratuita do uso do software de atendimento nutricional e gestão WebDiet para o corpo docente e discente da instituição, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

§ 1º A celebração do Acordo de Cooperação Técnica não estabelece exclusividade em favor da empresa convenente, devendo eventual utilização de soluções de outras empresas observar os princípios da isonomia, da impessoalidade, da economicidade e do interesse público.

§ 2º O Campus Realeza poderá realizar, durante a vigência do Acordo, prospecção de mercado e avaliação de soluções alternativas que possam atender à demanda institucional, inclusive mediante chamamento público, quando considerado pertinente.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala das Sessões do Conselho do Campus, 7ª Sessão Ordinária, em Realeza – PR, 18 de agosto de 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.023481/2026-78,

DECIDE:

Art. 1º RECOMENDAR a criação de Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Mestrado Profissional em Rede em Educação Integral, no Campus Realeza.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 7ª Sessão Ordinária, em Realeza – PR, 18 de agosto de 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA (CONSC-RE) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Nº 23205.023408/2026-04,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o planejamento orçamentário do Campus Realeza para o exercício de 2027, conforme disposto no Anexo I desta Resolução.

Parágrafo único. Fica determinada a repactuação dos recursos desconcentrados destinados aos cursos e programas, com o objetivo de assegurar a inclusão orçamentária do Programa de Pós-graduação em Ensino de Ciências e de outros cursos e programas que porventura iniciem suas atividades no exercício de 2027.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 7ª Sessão Ordinária, em Realeza - PR, 18 de agosto de 2026.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria Nº 3885/GR/UFFS/2025, torna público o resultado provisório da avaliação escrita e da avaliação do Curriculum Vitae dos candidatos ao Processo de Seleção ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Programa de Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária (PAPMV), para ingresso no segundo semestre de 2026.

1 DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESCRITA

1.1 Candidatos classificados (em ordem alfabética):

2 DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO CURRICULUM VITAE

2.1 Candidatos classificados (em ordem alfabética):

3 DOS RECURSOS

3.1 O candidato poderá interpor recurso aos resultados provisórios em até vinte e quatro horas (24h) após a publicação dos mesmos no site do curso, conforme o cronograma deste edital.

3.2 Os recursos deverão ser encaminhados à Secretaria de Pós-Graduação do campus Realeza através do e-mail papmv.re@uffs.edu.br, no qual devem constar o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.

3.3 Serão indeferidos os recursos fora do prazo, ou que não atenderem aos dispositivos estabelecidos no item anterior.

3.4 A Comissão de Seleção emitirá decisão em até 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recursos.

3.5 A decisão da Comissão de Seleção será comunicada por meio do e-mail do interessado.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 3885/GR/UFFS/2025, torna público o resultado final do Processo de Seleção ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Programa de Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária (PAPMV), para ingresso no segundo semestre de 2026.

1 DOS APROVADOS POR ÁREA E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

1.1 Área de Anatomia Patológica Veterinária:

1.2 Área de Clínica Cirúrgica de Pequenos Animais:

1.3 Área de Patologia Clínica Veterinária:

1.4 Área de Clínica, Cirurgia e Reprodução de Grandes Animais:

2 DAS MATRÍCULAS

2.1 Os candidatos aprovados dentro do limite de vagas serão matriculados automaticamente pela Secretaria de Pós-Graduação e notificados por e-mail.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria Nº 3885/GR/UFFS/2025, de 21 de fevereiro de 2025, torna público o resultado provisório das inscrições homologadas  do Edital Nº 82/PROPEPG/UFFS/2026, para credenciamento docente do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Tecnologias Sustentáveis (PPGATS).

1 RESULTADO PROVISÓRIO DAS INSCRIÇÕES 

1.1 Resultado provisório das inscrições conforme tabela a seguir:

2 DOS RECURSOS

2.1 O pedido de recurso da homologação provisória das inscrições deve ser enviado para o e-mail ppgats_cl@uffs.edu.br até um dia útil, a partir da publicação deste edital.

2.2 Os recursos deverão conter o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.

2.3 Os recursos serão examinados pela Comissão de credenciamento, como segunda instância a coordenação do Programa e se necessário pelo Colegiado do PPGATS.

2.4 Após a apreciação do recurso será emitido parecer no prazo de um dia útil após o encerramento do prazo de recurso para o e-mail do candidato.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA  E PÓS-GRADUAÇÃO  DA UNIVERSIDADE  FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e considerando a Portaria nº 4168/GR/UFFS/2025, o Regulamento da Pós-Graduação e o Regimento do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Chapecó,

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER o fluxo para requerimento e os critérios de distribuição e utilização de auxílios financeiros oriundos do orçamento do PROAP Institucional do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Chapecó.

Art. 2º Os recursos do Profiap/UFFS são destinados para atendimento de docentes e discentes vinculados ao Programa.

§ 1º A solicitação de recursos dos discentes deve ser realizada por um docente do Programa, preferencialmente o orientador.

§ 2º Os recursos serão direcionados para atender algum produto e/ou demanda de pesquisa realizada no âmbito do Profiap, sempre com participação de um docente.

Art. 3º A análise dos pedidos será realizada pela Comissão de Planejamento e Gestão do Profiap/UFFS, designada em Portaria.

Art. 4º Para solicitação de auxílio, o interessado deverá seguir o seguinte fluxo:

I - Enviar e-mail para a Coordenação do Programa (e-mail: posg.profiap@uffs.edu.br) com o assunto “Requer Apoio PROAP – Nome”, descrevendo que tipo de recurso necessita, atividade a ser realizada e valor pretendido;

II - Anexar as devidas justificativas para recebimento do auxílio, respectivas comprovações (aceite de publicação de artigo, aceite de aprovação em evento científico) e/ou formulários previstos pela Portaria nº 4168/GR/UFFS/2025, caso necessário;

III - Aguardar análise e resposta da Comissão de Planejamento e Gestão do Programa;

IV - Caso seja deferido e tenha recebido recursos, prestar contas conforme prazo e especificações contidas na Portaria nº 4168/GR/UFFS/2025.

Art. 5º Ao receber pedidos de auxílios de recursos do PROAP, a Comissão de Planejamento e Gestão do Profiap realizará reunião para avaliação dos pedidos, constando em ata as deliberações.

Parágrafo único. A comissão se reunirá uma vez por mês.

Art. 6º A análise dos pedidos pela comissão respeitará os critérios a seguir:

I - Existência de recursos disponíveis conforme limite anual disponibilizado pela PROPEPG;

II - Prioridade para que todos os docentes recebam pelo menos um auxílio por ano;

III - O limite anual de auxílio por professor.

§ 1º A Comissão poderá deferir valor inferior ao solicitado pelo requerente, levando em consideração o limite de recursos do Programa e os critérios acima descritos.

§ 2º A Comissão poderá deferir valor superior ao limite do auxílio anual por professor, quando não há mais interessados pelo uso dos recursos, por manifestação dos professores e/ou do colegiado.

§ 3º O docente que já tenha recebido auxílio no ano, só receberá um segundo, caso não haja novos interessados que ainda não receberam recursos no ano;

§ 4º Até julho de cada ano, será enviado e-mail pela Comissão atualizando a utilização dos recursos, e os docentes deverão informar se possuem alguma ação planejada, caso não possuam, os recursos poderão ser repassados para outro docente que apresentar demanda conforme critérios definidos no inciso II do Art. 7.

Art. 7º O limite anual de auxílio por professor é o valor per capita disponibilizado no ano:

I - Entende-se por valor per capita docente, como o valor total de recursos PROAP disponibilizados pela instituição ao Profiap, dividido pelo número de docentes;

II - Em casos de empate na solicitação de pedidos extras, que extrapolem os limites anuais por professor, terão prioridade no atendimento, as solicitações que tiverem comprovação de:

a) aprovação de artigos (taxas de publicação, revisão, tradução) em periódicos científicos classificados com impacto conforme classificação da Área 27;

b) aprovação de artigos, para apresentação em eventos/congressos nacionais e internacionais de alto impacto na Área 27, prioritariamente na modalidade presencial e com a participação de discente.

Art. 8º Quando do pagamento de passagens, o auxílio será pago mediante ressarcimento.

Art. 9º Os recursos para atendimento de demandas dos discentes sairão do valor (cota) distribuído para o docente que realizar a solicitação do auxílio.

Art. 10. O docente ou discente que não prestar contas adequadamente e no tempo previsto ficarão impossibilitados de receber recursos por um ano após a regularização da pendência.

Art. 11. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Planejamento e Gestão do Programa.

Art. 12. A Comissão de Planejamento e Gestão do Programa fará exposição do uso dos recursos em cada reunião do Colegiado ou quando questionada por um dos membros.

Art. 13. Recursos de análise da Comissão de Planejamento e Gestão do Programa serão analisados pelo Colegiado.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 3885/GR/UFFS/2025,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR a banca examinadora do processo seletivo para estudante bolsista do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) na UFFS.

Art. 2º São atribuições da banca examinadora:

I - Receber as inscrições conforme previsto no Edital;

II - Realizar, coordenar e supervisionar o processo seletivo;

III - Encaminhar as informações para publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 3885/GR/UFFS/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a banca examinadora do processo seletivo para estudante bolsista do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) na UFFS - Edital Nº 103/ PROPEPG/UFFS/2026, constituída pela Portaria Nº 937/PROPEPG/UFFS/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 3885/GR/UFFS/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º CONSTITUIR o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de projeto de implementação do curso de Doutorado em Ambiente e Tecnologias Sustentáveis (PPGATS), da Universidade Federal da Fronteira Sul, campi Cerro Largo/RS.

Art. 2º Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho (GT):

1. – Estudar as orientações do APCN da área da CAPES;
2. - Produzir diagnóstico sobre questões acadêmicas concretas para a implantação do Doutorado;
3. - Elaborar o documento APCN e submetê-lo ao colegiado do respectivo curso, à PROPEPG/UFFS e à CAPES.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 3885/GR/UFFS/2025,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os membros do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do projeto de implantação do curso de Doutorado em Ambiente e Tecnologias Sustentáveis da Universidade Federal da Fronteira Sul, campi Cerro Largo/RS, constituído pela Portaria Nº 939/PROPEPG/UFFS/2026:

Art. 2º Designar os membros que compõem a Comissão responsável pela Coordenação das atividades do Grupo de Trabalho:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.