Semana de 16 de março a 21 de março de 2026

A COMISSÃO DE BOLSAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO DE CIÊNCIAS (PPGEC), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Edital Nº 2/PPGEC/UFFS/2026, que trata da chamada para concessão de bolsas CAPES de mestrado, torna pública a homologação do resultado final:

1. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas do PPGEC.

2.2 Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu, a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

A COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUÇÃO EM ESTUDOS LINGUÍSTICOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso das atribuições legais e considerando a Portaria nº 2697/GR/UFFS/2023, torna pública a homologação das inscrições do EDITAL Nº 1/PPGEL/UFFS/2026, da concessão de bolsas para o Programa de Pós-graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL).

1 DA S HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

1.1 Das inscrições deferidas para o Mestrado:

1.2 Das inscrições indeferidas para o Mestrado:

1.2.1 Não houve inscrições indeferidas para o Mestrado.

1.3 Das inscrições deferidas para o Doutorado:

1.4 Das inscrições indeferidas para o Doutorado:

1.4.1 Não houve inscrições indeferidas para o doutorado.

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 A qualquer tempo e a critério da Comissão de Bolsas, se constatado a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a inscrição e/ou a bolsa do candidato.

2.2 Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu, a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

2.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Bolsas, mediante consulta, quando for o caso, às agências de fomento e às instâncias superiores da UFFS.

Chapecó, 17 de março de 2026.

ALINE CASSOL DAGA CAVALHEIRO

Coordenadora do PPGEL

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19 de junho de 2012, publicada no Boletim Oficial da UFFS,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como coordenadores do Acordo de Cooperação Técnica decorrente do Processo nº 23205.032340/2025-65 entre a UFFS e a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CERRO LARGO LTDA- COOPACEL :

I - Coordenação:

a) Coordenadora titular: LOUISE DE LIRA ROEDEL BOTELHO, Professora de Magistério Superior, Siape nº 1660708;

b) Coordenador substituto: EDEMAR ROTTA, Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1764451.

Art. 2º Os coordenadores serão os responsáveis pela execução das atividades, elaboração de relatórios e prestação de contas do objeto firmado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19 de junho de 2012, publicada no Boletim Oficial da UFFS,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como coordenadores do Acordo de Cooperação Técnica, decorrente do Processo nº 23205.034330/2025-64, entre a UFFS e a Associação Casa da Amizade (ACA) de Realeza:

I - coordenação:

a) Coordenadora titular: BERTA LÚCIA PEREIRA VILLAGRA, Professora de Magistério Superior, Siape nº 2059751;

b) Coordenador substituto: RONY RISTOW, Técnico em Eletrotécnica, SIAPE nº 2148100.

Art. 2º Os coordenadores serão os responsáveis pela execução das atividades, elaboração de relatórios e prestação de contas do objeto firmado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Reavaliação de Bens Imóveis da UFFS - PROAD

Recebimento de Bens Imóveis - PROAD

A COORDENADORA ACADÊMICA DO CAMPUS CERRO LARGO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 14/2016/CONSUNI, torna público o presente Edital do Programa de Auxílio Financeiro para a Participação de Estudantes em Eventos Academicamente Relevantes.

1 OBJETIVOS

1.1 O Programa de Auxílio Financeiro para a Participação de Estudantes em Eventos Academicamente Relevantes tem como objetivos:

I - Contribuir para a formação, desenvolvimento e inserção de estudantes em atividades proporcionadas por eventos científicos nas áreas da pesquisa, ensino, extensão e cultura.

II - Fomentar as atividades da pesquisa, ensino, extensão e cultura no Campus Cerro Largo, por meio da aprendizagem de novas técnicas e metodologias que visam ao desenvolvimento crítico e científico da comunidade discente.

2 PÚBLICO-ALVO

2.1 Podem ser contemplados com o auxílio financeiro instituído por este Edital os estudantes dos cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu, do Campus Cerro Largo, que preencham os seguintes requisitos:

I - estar regularmente matriculado em cursos de graduação ou pós-graduação;

II - não possuir pendências na prestação de contas dos auxílios instituídos por editais e/ou resoluções anteriores;

III - ter submetido trabalho para apresentação em evento academicamente relevante.

Parágrafo único – Para os fins deste edital, serão considerados academicamente relevantes os eventos de abrangência internacional, nacional ou regional, não sendo elegíveis os eventos considerados locais.

3 CARACTERIZAÇÃO DOS AUXÍLIOS

3.1 O auxílio financeiro será concedido, de forma integral ou parcial, de acordo com a disponibilidade orçamentária, para o pagamento de despesas relativas a:

I - Deslocamento;

II - Taxa de inscrição;

III - Hospedagem;

IV - Alimentação.

3.2 O auxílio será concedido até o limite máximo de R$510,00 (quinhentos e dez reais) por graduando e de R$720,00 (setecentos e vinte reais) por pós-graduando. Com um limite máximo de R$170,00 por dia para os graduandos e R$240,00 por dia para pós-graduando.

3.3 O limite de empenho até 31 de julho de 2026 é de R$ 7.000,00, sendo previsto um valor de R$ 15.000,00 para todo o ano de 2026. Estes valores poderão sofrer alterações por contingenciamento de recursos pelo Governo Federal ou realocação de novos recursos pela Direção do Campus.

4 CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO

4.1 Os critérios para a concessão de auxílio financeiro para a participação de estudantes em eventos são:

I – Para evento realizado no formato presencial, o mesmo deverá ocorrer fora do município de Cerro Largo.

II – Para evento realizado de forma remota, o estudante poderá solicitar apenas o auxílio para a taxa de inscrição, com limite de 50% do valor total do auxílio, sendo R$255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais) por graduando e de R$360,00 (trezentos e sessenta reais) por pós-graduando.

III – Para os estudantes de graduação, o trabalho a ser apresentado no evento deve ser oriundo de atividades/projetos/programas de pesquisa, extensão, cultura e ensino sob orientação de um servidor da UFFS Campus Cerro Largo.

IV– Para os estudantes da pós-graduação stricto sensu, o trabalho a ser apresentado no evento deverá ser oriundo de seu projeto de dissertação/tese ou da sua dissertação/tese final. 

4.2 O auxílio será concedido em caráter individual, no limite de 01 (uma) solicitação deferida por estudante ao ano, ficando estabelecido que trabalhos com dois ou mais autores façam jus a um único auxílio. O auxílio é vinculado ao evento para o qual foi deferido, sendo vedada ao discente a transferência do valor a outrem ou a sua utilização para a participação em evento distinto.

• 1º Em caso de cancelamento do evento, mediante comprovação, o estudante terá direito a uma nova solicitação, desde que cumpridas as exigências de solicitação e/ou devolução dos valores previstas neste edital.

5 SUBMISSÃO DAS SOLICITAÇÕES

5.1 A solicitação do auxílio financeiro para participação de estudantes em eventos científicos é de inteira responsabilidade do estudante solicitante.

5.2 A solicitação do auxílio pode ser requerida a qualquer tempo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos da data do início do evento, mediante o preenchimento de formulário (Anexo I) que deve ser protocolado, como processo, preferencialmente, junto à Assessoria de Planejamento, na sala 1-2-03 da Unidade Seminário, no horário de atendimento do setor e, em casos excepcionais, envio por e-mail protocolo.cl@uffs.edu.br. Caso os documentos sejam encaminhados por e-mail devem estar em um único arquivo e no formato PDF.

• 1º Em caso de o evento ocorrer em prazo inferior a 30 dias após a data de publicação deste edital, ou eventos já ocorridos, anteriormente à publicação deste edital, dentro do ano corrente, o prazo de antecedência da solicitação de auxílio pode ser flexibilizado.

5.3 Junto com a solicitação, deverão constar os seguintes documentos:

I - Carta de aceite ou documento comprobatório que ateste a aprovação do trabalho a ser apresentado ou comprovante de submissão do trabalho;

II - Fotocópia do RG e do CPF;

III - Fotocópia legível do cartão bancário de conta corrente ativa, cujo titular seja o estudante solicitante;

IV – Comprovante de matrícula atualizado.

V - Cópia do folder ou página da internet onde conste a abrangência do evento (internacional, nacional ou regional) e a tabela com os valores das taxas de inscrição, nos casos de eventos com essa despesa.

6 AVALIAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES

6.1 As solicitações de auxílio serão avaliadas, por ordem cronológica de submissão, pela Comissão de Avaliação de Auxílio Financeiro Discente para Participação em Eventos, designada pela Direção do Campus, formada por docentes e servidores técnicos-administrativos em educação, preferencialmente com a participação de um representante da Assessoria de Planejamento.

6.2 Mediante o deferimento da solicitação, a mesma será submetida aos trâmites usuais da UFFS para que ocorra o efetivo pagamento do auxílio.

6.3 Não é assegurado ao discente o depósito do valor do auxílio antes do início do evento.

6.4 Em caso de indeferimento, o solicitante poderá encaminhar recurso à Comissão de Avaliação de Auxílio Financeiro Discente para Participação em Eventos (auxilio.discente.cl@uffs.edu.br), em até dois dias úteis a partir da divulgação oficial da decisão, comunicada através do e-mail institucional do estudante informado no formulário de solicitação do auxílio.

Parágrafo único. As solicitações protocolizadas fora de prazo serão indeferidas, não cabendo recurso.

7 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

7.1 O estudante contemplado com o auxílio financeiro deverá apresentar, em até 10 (dez) dias, contados a partir do término do evento, o relatório de prestação de contas acompanhado dos seguintes dados e documentos:

I - Número único do protocolo (NUP) do processo de solicitação do auxílio;

II - Formulário disponível no Anexo II;

III - Cópia do certificado/declaração de apresentação de trabalho no evento.

IV - Cópia do certificado/declaração de participação no evento (para solicitante que declarou, no Anexo I, a apresentação de trabalho e participação no evento).

V - Documentos comprobatórios originais das despesas com:

1. a) passagens rodoviárias (bilhetes de passagens rodoviárias), passagens aéreas/cartões de embarque (canhoto emitido em totens nos aeroportos, bilhetes eletrônicos, print do cartão de embarque do celular ou declaração de embarque da companhia aérea) e recibos de deslocamento (com dados do emitente e ao menos o nome completo do consumidor). Não serão aceitos comprovantes de despesas com combustível.
2. b) taxa inscrição, contendo a identificação do evento e identificação do estudante participante (nome e CPF).
3. c) hospedagem, contendo a identificação do emitente e nome e CPF do estudante que utilizou o serviço.
4. d) despesas com alimentação, contendo a identificação do emitente e nome e CPF do estudante. Não serão aceitas despesas de alimentação que contenham no documento fiscal itens como: bebidas alcoólicas e cigarros.

Parágrafo único. Em caso de documentos comprobatórios apresentados em moeda estrangeira, deverá ser utilizada a cotação oficial fornecida pelo Banco Central do Brasil para o primeiro dia do evento, disponível no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/ .

7.2 A prestação de contas deverá ser protocolada, como documento, junto à Assessoria de Planejamento, na sala 1-2-03 da Unidade Seminário, no horário de atendimento do setor, com a entrega dos documentos originais, e enviada à Comissão de Avaliação de Auxílio Financeiro Discente para Participação em Eventos.

7.3 Caberá à Comissão de Avaliação de Auxílio Financeiro Discente para Participação em Eventos (conforme item 6.1) a responsabilidade pela análise e aprovação da prestação de contas.

8 DEVOLUÇÃO DO AUXÍLIO OU PARTE DO AUXÍLIO

8.1 O estudante contemplado com o auxílio que, por qualquer motivação, não venha a participar do evento ou que não apresente o trabalho do qual encaminhou o comprovante de submissão deverá ressarcir o valor recebido por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU).

8.2 A comissão de análise dos auxílios financeiros analisará as prestações de contas. Havendo inconformidade na prestação de contas apresentada, será gerada GRU, para recolhimento referente a:

I - valores solicitados e não comprovados;

II - despesas que não atenderem aos requisitos legais conforme disposto no item 7.1.

8.3 O estudante contemplado com o auxílio financeiro e que não apresentar a prestação de contas, conforme estabelecido item 7.1, será contatado via e-mail pela Comissão de Avaliação de Auxílio Financeiro Discente para Participação em Eventos. Não havendo manifestação do estudante no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, será gerada GRU para devolução do auxílio financeiro solicitado para participação no evento.

8.4 Após o pagamento da GRU, o estudante deverá apresentar uma cópia do comprovante de pagamento, para ser anexado ao processo de solicitação do auxílio, para que o mesmo possa ser concluído e arquivado.

8.5 O estudante contemplado com o auxílio financeiro e que tiver indeferida a prestação de contas, poderá encaminhar recurso via e-mail à Comissão de Avaliação de Auxílio Financeiro Discente para Participação em Eventos (auxilio.discente.cl@uffs.edu.br) no prazo de 05 (cinco) dias corridos.

9 DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 O estudante será informado por meio do seu e-mail institucional (indicado no formulário) sobre o andamento da sua solicitação de auxílio.

9.2 O estudante em débito ficará impossibilitado de receber novos auxílios para participação em eventos, bem como auxílios de outros programas mantidos pela UFFS.

9.3 Os casos omissos neste Edital serão analisados pela Coordenação Acadêmica do Campus Cerro Largo/RS.

9.4 Este Edital entra em vigor na data da sua publicação.

A COORDENADORA ACADÊMICA DO CAMPUS ERECHIM DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação provisória das inscrições do Edital Nº 05/ACAD ER/UFFS/2026 para seleção de bolsistas para o apoio materno infantil destinado ao atendimento de crianças cujos pais sejam estudantes indígenas da UFFS Campus Erechim.

1 DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

1.1 Os candidatos terão até 24h após a publicação da homologação provisória das inscrições para interpor recurso via e-mail (pin.er@uffs.edu.br).

A Coordenação Acadêmica do Campus Erechim, no uso de suas atribuições, torna pública a Retificação do Edital Nº 5/ACAD ER/UFFS/2026, de seleção de bolsistas para o apoio materno infantil destinado ao atendimento de crianças cujos pais sejam estudantes indígenas da UFFS Campus Erechim.

ONDE SE LÊ:

11 CRONOGRAMA

LEIA-SE:

11 CRONOGRAMA

A COORDENADORA ACADÊMICA DO CAMPUS ERECHIM DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação final das inscrições e convocação para entrevistas do Edital Nº 05/ACADER/UFFS/2026 para seleção de bolsistas para o apoio materno infantil destinado ao atendimento de crianças cujos pais sejam estudantes indígenas da UFFS Campus Erechim.

1 DA HOMOLOGAÇÃO FINAL E HORÁRIO PARA ENTREVISTA

1.1 As entrevistas serão realizadas na Sala 401, Bloco A.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA DE GRADUAÇÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS (CGAE), considerando:

a. o processo nº 23205.036846/2025-43;

b. as deliberações ocorridas na 2ª Sessão Ordinária de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a estrutura dos Componentes Curriculares (CCRs) do Domínio Comum entre os cursos de graduação da UFFS, conforme definido no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Autorizar que a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) atualize os projetos pedagógicos dos cursos; as informações nos sistemas acadêmicos; estabeleça equivalência automática entre as versões dos componentes do Domínio Comum; e proceda com os demais encaminhamentos administrativos e acadêmicos necessários para a oferta da nova configuração dos Componentes Curriculares (CCRs) do Domínio Comum.

Parágrafo único. Em cada campus, os Componentes Curriculares CCRs do Domínio Comum serão caracterizados por código específico conforme vínculo de atribuição a cada Coordenação Acadêmica.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário (pelo sistema Google Meet)), 2ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 09 de março de 2026.

JOÃO ALFREDO BRAIDA

Presidente do Conselho Universitário

MARILANE WOLFF MARIA PAIM

Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis

Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas e quarenta minutos, no Auditório do Bloco dos Professores do Campus Realeza da UFFS, em Realeza-PR, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho do Campus Realeza da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Diretor do Campus, Marcos Antônio Beal. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Dalila Moter Benvegnu (Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Bem-estar e Produção Animal Sustentável na Fronteira Sul); Eduardo de Almeida (Coordenador do Curso de Graduação em Física), Edson Antônio Santolin (Coordenador Administrativo); Eliane Frizon (Coordenadora do Curso de Graduação em Nutrição); Felipe Beijamini (Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Biológicas), Marcelo Zanetti (Coordenado do Curso de Graduação em Inteligência Artificial); Márcia Adriana Dia Kraemer (Coordenadora do Curso de Graduação em Letras: Português e Espanhol), Marcos Antônio Beal (Diretor do Campus); Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia (Coordenador do Curso de Graduação em Pedagogia); Tiago da Costa (Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública); representantes docentes: Alessandro Carlos da Silva Junior (Titular); Christiane Maria Nunes de Souza (Titular); José Oto Konzen (Titular); Márcia Fernandes Nishiyama (Titular); Vanessa dos Santos Moura (Titular); representantes técnico-administrativo: Catiane Maria Dalcortivo; Marcelo Karol Galvão de Meira; representante discente: Jaciara Eliza Rover Dezan; representantes da comunidade regional: Aloísio João Scandolara; Clemilda Santiago Neto. Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Gilza Maria de Souza Franco (Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direitos Humanos), Jonatas Cattelam (Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Medicina Veterinária), Não compareceram à sessão por motivos justificados: Cláudia Almeida Fioresi (Coordenadora do curso de graduação em Química); Everton Artuso (Coordenador Acadêmico); Vanessa Silva Retuci (docente). Não compareceram à sessão sem apresentar justificativa: Clóvis Piovesan (Coordenado Adjunto do Curso de Graduação em Química); Kauan Willian Capeletti Machado (Discente); Rafael Faller Deola (Discente). Após conferência de quórum, o presidente passou ao Expediente. 1.1 Aprovação das atas das sessões anteriores. A Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2025 foi aprovada pelos conselheiros. Abstiveram-se da votação, por não terem participado da referida sessão, os novos conselheiros do mandato 2026-2028. A Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2026 foi aprovada pelos conselheiros. Abstiveram-se da votação, por não terem participado da referida sessão conselheiros Macelo Zanetti e Ronaldo Aurélio Gimenes Garcia. Em seguida, o presidente abriu a sessão de informes. 1.2 Informes. O professor Marcelo Zanetti comunicou a realização da cerimônia oficial de instalação do curso de Inteligência Artificial, com a presença de representante do MEC e da Reitoria. Informou, ainda, a realização da aula magna do curso, bem como do 12º Startup Day no Campus, em parceria com o Sebrae, com atividades voltadas ao uso de inteligência artificial e possibilidade de certificação aos participantes. Na sequência, O Coordenador Administrativo Edson Antônio Santolin, informou sobre o ajuste na matriz orçamentária, com a destinação de R$ 3.000,00 ao curso de Inteligência Artificial para custeio de transporte e diárias, sem prejuízo aos demais cursos. O presidente comunicou a ausência do coordenador acadêmico e apresentou dados atualizados de matrículas, destacando que o Campus possui aproximadamente 76,8% das vagas preenchidas, configurando-se entre os maiores índices da universidade. Apresentou, de forma sintética, os dados por curso e o total de ingressantes. Relatou, ainda, a visita de representante do MEC ao Campus, incluindo reuniões institucionais, a cerimônia de instalação do Banco Vermelho, ação de combate à violência contra a mulher, e o evento de implantação do curso de Inteligência Artificial. Destacou os elogios repassados à universidade, bem como a discussão sobre desafios do Campus, além da apresentação de proposta de criação do curso de Bacharelado em Biotecnologia. Por fim, a conselheira Gilza, informou que o Mestrado Profissional em Direitos Humanos terá nova turma ofertada no Campus Realeza, com inscrições previstas de 06 de abril a 06 de maio e oferta de 20 vagas. Não havendo novos informes, deu-se continuidade à reunião com a leitura da ordem do dia: 2.1 Composição das Comissões Permanentes do Conselho do Campus – aprovação da composição final, após opções dos conselheiros e definição das presidências; 2.2 Processo 23205.035661/2024-31 – Recomposição do Comitê Assessor de Extensão e Cultura do campus Realeza; 2.3 Processo 23205.005792/2026-55 - Recomposição da Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA – Campus Realeza-PR; 2.4 Processo 23205.004741/2026-14 - Análise de interposição de recurso, com fundamento no Art. 104 do Regimento Geral da UFFS – Discente Gabriel Augusto Ximendes; 2.5 Processo 23205.006292/2026-31 – Homologação de Código de Vaga 999608 – Curso de Nutrição – Stephane Escobar; 2.6 Processo 23205.000604/2026-01 – Recomendação Alocação de vaga docente para o Campus Realeza proveniente de vacância professora Cassiani Tasca – Código de Vaga 895957. O conselheiro Marcelo Zanetti solicitou a antecipação dos itens 2.5 e 2.6, para viabilizar a participação dos alunos do curso de Nutrição presentes, por interesses destes pontos. O Pleno acolheu a alteração proposta, e não havendo mais manifestações, passou-se ao item 2.1 Processo 23205.006292/2026-31: Homologação de Código de Vaga 999608 – Curso de Nutrição – Stephane Escobar. O presidente contextualizou a matéria, informando que, ao final do ano anterior, ocorreu a atualização do Banco de Professores Equivalentes das Universidades Federais, instrumento utilizado pelo Ministério da Educação para ajuste na distribuição de docentes entre as instituições. Em decorrência dessa atualização, a Universidade Federal da Fronteira Sul recebeu cinco códigos de vaga, oriundos de remanejamento entre instituições. A Reitoria realizou consulta às direções dos campi para identificação de demandas urgentes, considerando os seguintes critérios: (i) risco de interrupção de atividades acadêmicas; (ii) possibilidade de provimento imediato da vaga; e (iii) análise conjunta entre Reitoria e direções, realizada em reunião no início do ano. O Campus Realeza apresentou como prioridade a necessidade de reposição de docente no curso de Nutrição, em razão da remoção judicial da professora anteriormente vinculada ao curso, situação que poderia comprometer a continuidade das atividades acadêmicas. Após análise, informou-se que um dos cinco códigos de vaga foi destinado ao referido Campus para atendimento dessa demanda específica. Esclareceu-se que a vaga possui destinação vinculada, cabendo, portanto, ao conselho homologar sua aceitação para essa finalidade. Durante a discussão, conselheiros destacaram a importância dos critérios institucionais adotados, a transparência do processo e os avanços na definição de políticas para alocação de vagas. Ressaltou-se, ainda, que decisões anteriores e estudos técnicos fundamentaram a priorização do curso de Nutrição. Foram também prestados esclarecimentos sobre a distribuição geral das vagas entre os campi e sobre a distinção entre vagas novas e aquelas decorrentes de vacância, as quais seguem fluxos distintos de deliberação. Em votação, registrou-se a abstenção do conselheiro Tiago da Costa, que justificou impedimento por potencial conflito de interesse, em razão de sua esposa ser a próxima classificada no concurso para a vaga, bem como a abstenção do conselheiro Jonatas Cattelam, que argumentou que o processo deveria contemplar duas tramitações distintas: uma para a alocação da vaga e outra para a definição do perfil, o que, em seu entendimento, não correspondia à descrição da pauta. Não havendo objeções relevantes, o conselho deliberou pela homologação da destinação da vaga ao curso de Nutrição, com perfil voltado às áreas de Nutrição Clínica e Alimentação Coletiva, conforme necessidade previamente identificada e existência de concurso vigente que permite seu provimento imediato, em conformidade com o Parecer nº 02/ACAD-RE-UFFS/2026. A matéria foi aprovada por unanimidade dos demais votantes, com 18 votos favoráveis, registrando-se as abstenções devidamente justificadas. 2.2 Processo 23205.000604/2026-01 – Recomendação Alocação de vaga docente para o Campus Realeza proveniente de vacância professora Cassiani Tasca – Código de Vaga 895957. O presidente citou a Resolução nº 144 do Conselho Universitário, destacando a distinção entre vagas novas e vagas já existentes na universidade, bem como os respectivos trâmites de cada uma. Explica que vagas novas seguem fluxo direto do gabinete do reitor para definição de perfil e posterior provimento, enquanto vagas já existentes, quando se tornam ociosas, retornam ao banco institucional. No caso em análise, referente à vaga anteriormente ocupada pela professora Cassiane, informa-se que houve vacância formal, com comunicação da PROGESP ao gabinete do reitor, que encaminhou o processo para análise da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), que avalia a destinação com base em estudos sobre necessidades e gargalos institucionais. Após consulta ao Campus, este segue o fluxo constante na Resolução N° 114/CONSC/RE/UFFS/2022. O presidente colocou em discussão o Parecer Nº 03/ACAD-REUFFS/2026, que recomenda o seguinte: “a Coordenação Acadêmica do Campus Realeza RECOMENDA a manutenção da vaga docente no curso de Nutrição e define o perfil dessa vaga conforme a tabela apresentada nesse documento”. Durante a discussão, conselheiros destacam a importância de considerar demandas de outros domínios e cursos, bem como a necessidade de equilíbrio institucional. Relatos reforçam a urgência do curso de Nutrição, reconhecida inclusive em fórum de coordenadores, que apoiou a priorização da vaga para o referido curso. Esclareceu-se que a competência do Conselho, neste momento, é de recomendação quanto à destinação da vaga, cabendo a decisão final ao reitor, com base em parecer da CPPD. Ressalta-se ainda que a definição de perfil da vaga não é objeto desta deliberação, devendo ocorrer em etapa posterior, caso a vaga seja mantida no Campus. Diante disso, propõe-se emenda ao parecer para retirada do trecho que tratava da definição de perfil da vaga. A emenda é submetida à votação e aprovada. O parecer, com a recomendação de manutenção da vaga no curso de Nutrição, foi aprovado, registrando-se a abstenção do conselheiro Jonatas Cattelam, que argumentou não caber ao Conselho discutir perfil de vaga naquele momento, mas sim a alocação, conforme descrito na pauta. Por fim, esclareceu-se que o processo seguiria seu trâmite junto à CPPD e ao gabinete do reitor, retornando posteriormente ao Campus para as etapas de definição de perfil e provimento da vaga, se confirmada sua destinação. 2.3 Composição das Comissões Permanentes do Conselho do Campus – aprovação da composição final, após opções dos conselheiros e definição das presidências. O presidente apresentou o resultado das consultas realizadas à presidência de cada comissão. Ficou indicado Edson como presidente da CPPOG, tendo Catiane como vice-presidente. Na CPEPEC, ficou definido Everton Artuso como presidente e Gilza como vice-presidente, registrando-se aumento no número de membros dessa comissão em razão da opção dos conselheiros anteriormente ausentes. Na CPLN, foi definido o professor José Oto como presidente e a professora Vanessa de Santos Moura como vice-presidente. Colocada em votação, a composição das comissões permanentes do conselho foi aprovada, sem registro de discordâncias ou abstenções. 2.4 Processo 23205.035661/2024-31 – Recomposição do Comitê Assessor de Extensão e Cultura do Campus Realeza. O presidente solicitou que a secretária Cláudia apresentasse a pauta. A secretária apresentou à recomposição do Comitê Assessor de Extensão e Cultura do Campus, conforme solicitado pelo ofício nº 18/2026-ACAD-RE, considerando a necessidade de atualização da composição vigente. A composição foi submetida à apreciação dos presentes. Durante a discussão, foi levantada a questão referente à docente suplente Júlia Vieira Tocchetto de Oliveira, considerando o término próximo de seu contrato, ficando definido que, quando necessário, será realizada nova indicação. A composição foi colocada em votação e aprovada pelos presentes. 2.5 Processo 23205.005792/2026-55 - Recomposição da Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA – Campus Realeza-PR. A secretária Cláudia apresentou o Ofício Nº 30/2026 – CRE, que trata da indicação dos servidores Victor Mateus Prasniewski, Valfredo Schlemper e Fernanda Bernardo Cripa, como novos membros da Comissão de Ética no Uso de Animais da UFFS (CEUA/UFFS), em substituição desligamento dos docentes Carlos Rodrigo Brocardo e Tatiana Champion e do Técnico-Administrativo em Educação Victor Mateus Prasniewski, que volta à comissão como docente. O Presidente submeteu à aprovação a indicação encaminhada pela Direção do Campus, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros. 2.6 Processo 23205.004741/2026-14 - Análise de interposição de recurso, com fundamento no Art. 104 do Regimento Geral da UFFS – Discente Gabriel Augusto Ximendes. O Presidente esclareceu que, diferentemente do pedido anterior (recurso), o presente caso trata-se de pedido de reconsideração, nos termos do Art. 104 do Regimento Geral, dirigido à mesma instância que proferiu a decisão. Informou que o pedido foi protocolado em 12 de fevereiro de 2026. Foi concedida a palavra ao discente, que apresentou suas razões, fundamentadas em princípios de razoabilidade e proporcionalidade, dificuldades financeiras, alterações de matriz curricular (PPC) e alegação de existência de casos semelhantes com deferimento de quebra de pré-requisitos. Na sequência, o Conselho debateu o tema, destacando que a decisão anterior baseou-se no Regulamento da Graduação (Resolução nº 40), que permite flexibilização de pré-requisito apenas para um componente curricular por período, que o pedido do discente envolve mais de um componente, em desacordo com a norma, e que eventuais casos apontados como precedentes devem ser apurados, podendo decorrer de erro sistêmico, não configurando justificativa para descumprimento do regulamento. Por fim foram sugeridas alternativas acadêmicas ao discente, como exame de suficiência, oferta de disciplinas e aproveitamento de estudos. Em regime de votação, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela manutenção da decisão nº 3/2026, indeferindo o pedido de reconsideração. Foi informado ao discente que, em caso de interesse, poderá interpor recurso à instância superior, conforme previsto no Regimento Geral. Esgotadas as pautas do dia, o presidente agradeceu a presença de todos, às dezesseis horas e trinta minutos, deu por encerrada a sessão, da qual eu, Cláudia Grzegozeski, Assistente em Administração da Secretaria da Direção e Órgãos Colegiados, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA (CONSC-RE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria Nº 3152/GR/UFFS/2023 (ALTERADA) e o Processo Nº 23205.005792/2026-55,

DECIDE:

Art. 1º Homologar a alteração da representação do Campus Realeza na Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/UFFS):

Art. 2º Fica revogada a Decisão Nº 24/CONSC-RE/UFFS/2025, de 9 de setembro de 2025.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 2ª Sessão Ordinária, em Realeza - PR, 17 de março de 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA (CONSC-RE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 23/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2019 e o Processo Nº 23205.035661/2024-31,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a indicação dos seguintes representantes do Campus Realeza para o Comitê Assessor de Extensão e Cultura (CAEC) da UFFS:

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 2ª Sessão Ordinária, em Realeza - PR, 17 de março de 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA (CONSC-RE) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.006292/2026-31,

DECIDE:

Art. 1ºArt. 1º Homologa o parecer da Coordenação Acadêmica do Campus Realeza, que define o perfil do código de vaga docente n° 999608, de acordo com o fluxo previsto pelo Art. 4° da Resolução N° 114/CONSC-RE/UFFS/2022.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 2ª Sessão Extraordinária, em Realeza - PR, 17 de março de 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA (CONSC-RE) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.000604/2026-01,

DECIDE:

Art. 1º Recomendar à Comissão Permanente de Pessoal Docente da UFFS a manutenção da alocação do código de vaga docente nº 893957 para continuidade do atendimento das demandas deixadas em aberto pela vacância decorrente de exoneração a pedido da professora Cassiani Gotama Tasca, SIAPE nº 1836813, nos termos do parecer da Coordenação Acadêmica do Campus Realeza.

Parágrafo único. Determinar que a definição dos detalhes do perfil da vaga será realizada apenas após a decisão final, pelas instâncias competentes, quanto à destinação do referido código de vaga para o atendimento da referida demanda.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 2ª Sessão Extraordinária, em Realeza - PR, 17 de março de 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA (CONSC-RE) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Nº 23205.004741/2026-14,

DECIDE:

Art. 1º Indeferir o pedido de reconsideração da Decisão Nº 3/CONSC-RE-UFFS/2026, para quebra de pré-requisito, com fundamento no Art. 50, inciso III, da Resolução nº 40/CGAE/CONSUNI/2022, formulado pelo discente Gabriel Augusto Michelon Ximendes, acadêmico do Curso de Graduação em Medicina Veterinária do Campus Realeza.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 2ª Sessão Ordinária, em Realeza - PR, 17 de março de 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA (CONSC-RE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução Nº 13/CONSC-RE/UFFS/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a composição das Comissões Permanentes do Conselho do Campus Realeza para o mandato 2026-2028, conforme segue:

I - Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG):

II – Comissão Permanente de Ensino, Pesquisa e Extensão e Cultura (CPEPEC):

III – Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN):

Art. 2º Ficam revogadas as Resoluções Nº 163/CONSC-RE/UFFS/2024, de 27 de fevereiro de 2024, e Nº 181/CONSC-RE/UFFS/2025, de 12 de agosto de 2025.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 2ª Sessão Ordinária, em Realeza - PR, 17 de março de 2026.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a publicação da Portaria Nº 3885/GR/UFFS/2025, em conformidade com o Edital Nº 3/PROPEPG/UFFS/2026, torna público o resultado provisório da inscrições dos candidatos, em ordem alfabética, para o curso de pós-graduação lato sensu em Inteligência Artificial na Educação.

1 DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS 

1.1 Ampla concorrência: