Semana de 14 de setembro a 19 de setembro de 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) - CAMPUS PASSO FUNDO, no uso de suas atribuições,

a) considerando o OFÍCIO Nº 193/2026/CGEPA/DDA/SESU-MEC, que trata do Programa Universidades Transformadoras;

b) considerando o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 118/CPF/UFFS/2026;

c) considerando o Artigo 9, Inciso IX do Regimento do Campus Passo Fundo;

d) considerando a deliberação ocorrida na 3ª Sessão Ordinária de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a proposta de criação do curso de graduação em Fonoaudiologia do Campus Passo Fundo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho do Campus Passo Fundo (presencial e por meio de sistema de videoconferência Google Meet), 3ª Sessão Ordinária, em Passo Fundo-RS, 17 de setembro de 2026.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE CAMPUS CHAPECÓ, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no exercício de suas atribuições legais, considerando:

a) o deficit histórico de servidores Técnico-administrativos em Educação (TAEs) do Campus Chapecó e a consequente sobrecarga e precarização das condições de trabalho;

b) a deliberação dada na 1ª Sessão Extraordinária do Conselho de Campus Chapecó de 2026 sobre a Pauta Urgente da ATA Nº 3/CONSC CH/UFFS/2026 a respeito da não abertura de novos cursos;

RESOLVE:

Art. 1º Condicionar a abertura dos cursos de Relações Internacionais e Educação Especial à recomposição do quadro técnico-administrativo, com a destinação de 15 novas vagas de TAE ao Campus Chapecó, considerando o urgente quadro de demandas e prioridades listado abaixo:

Art. 2º Para outros cursos que venham a surgir, deve-se garantir, no mínimo, uma nova vaga TAE para cada novo curso de graduação ou pós-graduação de fluxo contínuo criado, até que seja alcançada a equivalência na relação TAE/discentes entre os diferentes campi da UFFS.

Art. 3º Sem prejuízo dessa deliberação, que limita a aprovação de cursos de fluxo contínuo, considerando o impacto limitado sobre os serviços técnicos, o conselho manifesta-se favoravelmente à criação dos cursos de Especialização em Tecnologias Agrícolas e de Residência Uniprofissional em Enfermagem na atenção básica, ambos em tramitação no Conselho de Campus.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

1ª Sessão Extraordinária do Conselho de Campus, Chapecó-SC, 17 de setembro de 2026.

O Presidente do Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim, Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, no uso de suas atribuições, convoca os senhores conselheiros para a 8ª Sessão Ordinária de 2026, que será realizada no dia 23 de setembro de 2026, às 13h30min, no Auditório do Bloco B.

O DIRETOR DO CAMPUS PASSO FUNDO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL, no uso de suas atribuições legais, considerando os Artigos 24 e 26 do Regimento Disciplinar Discente (aprovado pela Resolução nº 7/CONSUNI/UFFS/2019);

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR, no âmbito do Campus Passo Fundo, Processo Administrativo Disciplinar Discente de Rito Sumário para ultimar a apuração dos fatos constantes do Processo nº 23205.028962/2026-70.

Art. 2º Cabe à Direção do Campus apurar os fatos constantes no processo em epígrafe, de acordo com o que estabelece a Resolução nº 7/CONSUNI/UFFS/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A COORDENADORA ACADÊMICA do Campus Erechim, no uso de suas atribuições, torna público o presente edital, que apresenta a classificação provisória dos inscritos - afastamento para capacitação docente do Campus Erechim no biênio 2027-2028.

1. DA CLASSIFICAÇÃO

1.1 A ordem de classificação dos inscritos (ANEXO I) foi obtida por meio da análise e verificação dos itens constantes no requerimento de manifestação de interesse em afastamento para capacitação docente, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital N° 32/ACAD ER/UFFS/2026.

1.2 A ordem de classificação será considerada para o preenchimento das vagas disponíveis no Plano de Afastamento para Capacitação Docente do Campus Erechim - biênio 2027-2028.

2. DOS RECURSOS

2.1 Os inscritos poderão interpor recurso da análise dos itens constantes no requerimento de manifestação de interesse em afastamento para capacitação docente no dia 21/09/2026, preenchendo requerimento específico (ANEXO II), que deverá ser enviado ao e-mail da Coordenação Acadêmica da UFFS - Campus Erechim (coord.acad.er@uffs.edu.br).

2.2 Aspectos não previstos nesse edital serão submetidos à Coordenação Acadêmica e ao Núcleo Permanente de Pessoal Docente (NPPD - ER).

A Coordenação Adjunta de Extensão e Cultura do campus Laranjeiras do Sul, torna pública a seleção complementar de bolsistas e voluntários para ações de Extensão, institucionalizadas via demanda espontânea no campus e contempladas com bolsas de Extensão, conforme recursos do Edital 102/GR/UFFS/2026.

1 DA CHAMADA

1.1 O presente edital complementar de seleção abre inscrições, estabelece os requisitos e os critérios para o processo de seleção de discentes para atuação na condição de bolsistas e voluntários em ações de extensão e cultura institucionalizadas no campus Laranjeiras do Sul como de demanda espontânea.

1.2 A seleção dos discentes ocorrerá de acordo com os itens explicitados na identificação de cada ação de extensão, participante desse processo seletivo complementar.

2 DA BOLSA.

2.1 Aos estudantes que forem selecionados na condição de remunerados, será destinada bolsa no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) por mês, com dedicação de carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

2.2 O período de vigência da bolsa se dará conforme informado na descrição de cada ação que compõe essa seleção complementar, de acordo com repasses de recursos da Pró – Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC).

3 DOS REQUISITOS DO BOLSISTA E VOLUNTÁRIO PARA ESSA CHAMADA

3.1 Estar com matrícula ativa em curso de graduação da UFFS, cursando o número mínimo de créditos previstos no Projeto Pedagógico do Curso (PPC).

3.2 Ter obtido aprovação por nota em no mínimo 50% dos créditos cursados no semestre anterior ao início de vigência da bolsa, exceto aos estudantes ingressantes no semestre em curso.

3.3 Ter obtido aprovação por frequência em todos os Componentes Curriculares cursados no semestre anterior ao início de vigência da bolsa, exceto aos estudantes ingressantes no semestre em curso.

3.4 Não ter relação de parentesco com o coordenador e/ou orientador, o que inclui cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive.

3.5 Não ter vínculo empregatício de qualquer natureza com a entidade parceira do projeto ou com a IES participante na data de assinatura do Termo de Compromisso e aceitação de bolsa.

3.6 É vedada a seleção de bolsista que tenha vigente, em seu desfavor, sanção disciplinar impeditiva do recebimento de bolsa acadêmica e/ou que possuir pendências com a PROEC (entrega de relatórios ou outros documentos).

4 DOS COMPROMISSOS GERAIS DO ORIENTADOR PARA ESSA CHAMADA

4.1 Conhecer e aceitar integralmente o conteúdo deste Edital.

4.2 Selecionar, por meio desse instrumento público, e indicar estudante(s) bolsista(s), de acordo com os requisitos estabelecidos neste Edital.

4.3 Acompanhar o cumprimento, por parte do(s) bolsista(s), dos requisitos/critérios descritos no item 3 do presente Edital.

4.4 Dar suporte ao(s) bolsista(s) nas distintas fases do desenvolvimento das atividades descritas no projeto de ação aprovada, incluindo a elaboração de relatórios e outros meios para a divulgação dos resultados.

4.5 Apoiar o bolsista na exposição dos resultados das atividades, incluindo a publicação dos resultados e participação em eventos, inclusive da UFFS.

4.6 Incluir o nome do(s) bolsista(s) em publicações decorrentes dos resultados obtidos de atividades realizadas com a sua efetiva participação.

4.7 Responsabilizar-se pela identificação visual obrigatória da UFFS nas publicações de trabalhos apresentados em eventos de qualquer natureza e em qualquer meio de divulgação.

4.8 Solicitar à PROEC o cancelamento da bolsa do estudante que descumprir as normas deste Edital.

4.9 Solicitar à PROEC a substituição do estudante bolsista, quando necessário.

4.10 Não pode haver substituição de bolsista no último mês de vigência da bolsa.

4.11 Anexar ao Sistema Institucional pedido de substituição do bolsista ou cancelamento da bolsa, com a devida justificativa, até o dia 10 do mês da efetiva substituição ou cancelamento da bolsa, informando por e-mail à Diretoria de origem (dir.cultura@uffs.edu.br ou daex.proec@uffs.edu.br)

4.12 Cadastrar e manter atualizado o seu currículo na Plataforma Lattes do CNPq.

4.13 Encaminhar, por meio do Sistema Institucional, os documentos elencados no item 6.1 deste Edital.

4.14 Apresentar à PROEC o Relatório Final do Bolsista, no máximo, 30 dias após o recebimento da última bolsa, incluindo os casos de substituição de bolsista.

4.15 Participar como avaliador de Relatórios Finais e de propostas de ações de Extensão e de Cultura da UFFS, apresentando justificativa plausível em caso de impossibilidade.

4.16 É vedado ao orientador repassar a outro docente a orientação de bolsista, sem prévia análise e autorização da PROEC.

4.17 Em caso de impedimento do orientador, e negada a alteração de orientação pela PROEC, a bolsa é cancelada.

4.18 A substituição de orientador não pode ser efetuada no mês que antecede o prazo final de vigência da bolsa.

5 DOS COMPROMISSOS DO ESTUDANTE BOLSISTA PARA ESSA CHAMADA

5.1 Conhecer e aceitar integralmente o conteúdo deste Edital.

5.2 Manter matrícula ativa e cursar o número mínimo de créditos previstos no Projeto Pedagógico do Curso (PPC) em que está matriculado, durante a vigência da bolsa.

5.3 Manter indicadores satisfatórios de desempenho acadêmico durante a vigência da bolsa.

5.4 Apresentar ao coordenador da ação, no início de cada semestre durante a vigência da bolsa, seu Atestado de Matrícula.

5.5 Cadastrar e manter atualizado seu currículo na Plataforma Lattes do CNPq.

5.6 Desenvolver em conjunto com seu orientador, e cumprir, as Atividades do Plano de Trabalho previstas, com dedicação de 20 (vinte) horas semanais.

5.7 Participar de atividades relacionadas à Extensão Universitária promovidas pela PROEC.

5.8 Participar, quando convocado, da organização e realização de atividades de Extensão Universitária promovidas pela PROEC.

5.9 Participar como autor e apresentador de trabalho no SEPE, conforme data definida no calendário acadêmico de 2026, para bolsistas incluídos no pagamento até agosto/2026.

5.10 Fazer referência ao apoio da UFFS ao trabalho, e incluir o nome do orientador, em caso de possíveis publicações ou participação em eventos de qualquer natureza e em qualquer meio de divulgação.

5.11 Apresentar Relatório Final do Bolsista de Ação de Extensão ou de Cultura no máximo 30 dias após a finalização da bolsa, em modelo de resumo expandido para Caderno de Relatos de Experiência de Extensão e Cultura da UFFS, em coautoria com o coordenador e orientador da ação.

5.12 Devolver, integralmente e corrigidos na forma da Lei, os recursos financeiros recebidos, caso haja reprovação do Relatório Final do bolsista, abandono, e/ou descumprimento das obrigações do Termo de Compromisso do Bolsista.

5.13 Comunicar ao orientador seu desligamento da ação com antecedência necessária para a organização e continuidade das atividades.

5.14 A PROEC pode cancelar ou suspender a bolsa a qualquer momento, em caso de não cumprimento das normas estabelecidas neste Edital

6 DA DOCUMENTAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO BOLSISTA

6.1 Após a divulgação dos resultados, os coordenadores das ações contempladas com bolsas devem realizar a seleção do(s) bolsista(s), e encaminhar a seguinte documentação, conforme cronograma:

6.1.1 Preencher a Ficha de Inscrição do(s) bolsista(s) disponível em https://forms.gle/fgWGgLmjgBAPHGTg9

6.1.2 Termo de compromisso do(s) bolsista(s), anexar no Sistema Institucional.

6.2 Documentos entregues parcialmente preenchidos ou sem as devidas assinaturas serão desconsiderados.

6.3  O envio dos documentos fora do prazo definido pelo cronograma deste Edital acarreta a não implementação da(s) cota(s) de bolsa(s).

6.4  É vedada a indicação de bolsista que tenha vigente, em seu desfavor, sanção disciplinar impeditiva do recebimento de bolsa acadêmica e/ou que possuir pendências com a PROEC (entrega de relatórios de projetos anteriores ou outros documentos).

7 DAS PUBLICAÇÕES E OUTROS PRODUTOS ACADÊMICOS

7.1  Publicações e outros Produtos Acadêmicos são resultados de ações de extensão, ensino e/ou pesquisa para difusão e divulgação artística, cultural, científica ou tecnológica e são caracterizados por: artigo científico, anais, livros e capítulos de livros, manuais e guias, relatório técnico, produção audiovisual, podcast, software, aplicativo, site, jogo educativo, produto artístico e cultural.

7.2  Além do previsto no item 5.9 e no item 5.11, a ação deverá apresentar como resultado outro produto acadêmico de escolha do coordenador da ação.

8 DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO

8.1 A inscrição para seleção nas ações de extensão que participam desse processo seletivo complementar ocorrerá até às 23:59 h de 22/09/2026, com toda documentação a ser enviada por e-mail, com número de vagas e modalidades ofertadas, requisitos e critérios de seleção exigidos para preenchimento das vagas conforme explicitados na tabela que segue:

8.1.1

8.1.2

9 DAS ETAPAS E DO CRONOGRAMA

9.1 Este processo de seleção compreende as seguintes etapas:

10 DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE BOLSISTA.

10.1 As avaliações dos candidatos inscritos serão realizadas de acordo com os requisitos e itens explicitados para cada projeto nas tabelas do item 8.1.

10.1.1 As entrevistas, presenciais ou online, quando previstas como parte do processo seletivo, serão realizadas no dia 24 de setembro de 2026, com confirmação dos locais e horários a serem publicados no edital de homologação das inscrições.

10.2 Os candidatos aprovados e não contemplados com a bolsa nessa Chamada poderão iniciar sua atuação como voluntários, ou terão a possibilidade de constar como aprovados em cadastro reserva, podendo ser chamados a qualquer momento para ingressar na ação de extensão e cultura na condição de bolsista caso haja disponibilidade de bolsas ou quando houver desistência ou desligamento dos titulares.

10.3 Caso o próximo estudante classificado não esteja mais com matrícula ativa na UFFS, ou não tenha dado retorno, o Coordenador da Ação de Extensão e Cultura fica autorizado a chamar o candidato subsequente na lista de classificação.

11 DA AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DO BOLSISTA

11.1 O relatório do estudante bolsista é avaliado por membros do Comitê Assessor de Extensão e Cultura e anexado ao Sistema Institucional.

11.2 Os avaliadores do Comitê Assessor de Extensão e Cultura podem solicitar revisões no relatório final do bolsista, tendo o mesmo um prazo de 30 dias para encaminhar as correções solicitadas.

11.3 A Diretoria correspondente (DAEX ou DARTC) emite o despacho no Sistema Institucional de acordo com a avaliação do Comitê Assessor de Extensão e Cultura, conforme o cronograma deste Edital.

11.4 Após aprovação dos relatórios, os estudantes serão certificados e terão seus relatórios publicados pela PROEC no Caderno de Relatos de Experiências de Extensão e Cultura da UFFS, conforme linhas prioritárias desenvolvidas.

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Cotas de bolsas não utilizadas para as finalidades deste Edital podem ser remanejadas para outras ações da PROEC, junto à comunidade acadêmica.

12.2 A PROEC pode suprimir ou suplementar as cotas de bolsas deste Edital de acordo com a disponibilidade orçamentária.

12.3 A PROEC se reserva o direito de anular ou revogar este Edital, a qualquer momento.

12.4 Qualquer alteração relacionada à execução da proposta aprovada por este Edital deve ser solicitada à PROEC, acompanhada de justificativa plausível.

12.5 Casos omissos serão resolvidos pela PROEC.

A Coordenação do Curso de Graduação em CIÊNCIAS SOCIAIS - LICENCIATURA do Campus CHAPECÓ, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Processo nº 23205.XXXXXX/202X-XX; e

b. as deliberações ocorridas na 6ª Reunião de Colegiado de CIÊNCIAS SOCIAIS - LICENCIATURA de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o ANEXO V – REGULAMENTO DE APROVEITAMENTO POR EQUIVALÊNCIA DE COMPONENTES CURRICULARES do PPC 2020 do Curso de CIÊNCIAS SOCIAIS - LICENCIATURA – Campus Chapecó, inserindo artigo com a seguinte redação:

Art. 1-A. Conferir equivalência ao componente curricular presente, na tabela abaixo, com outro componente cursado com aprovação pelos estudantes do curso de CIÊNCIAS SOCIAIS - LICENCIATURA, Campus Chapecó.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do Art. 18º do Decreto no 12.002/2024.

Sala das Reuniões do Colegiado do Curso de CIÊNCIAS SOCIAIS - LICENCIATURA do Campus Chapecó, 6ª Reunião Ordinária, em Chapecó, 10 de setembro 2026.

Processo Administrativo nº: 23205.023808/2026-10

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021

Endereço Eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br 

Data da sessão: 24/09/2026

Horário da fase de lances: 09h às 15h

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.008.183,88

DATA DA SESSÃO PÚBLICA
Dia 02/10/2026 às 09h15min (horário de Brasília)

CRITÉRIO DE JULGAMENTO
Menor preço

MODO DE DISPUTA
Aberto

TRATAMENTO FAVORECIDO ME/EPP/EQUIPARADAS
SIM

TRATAMENTO EXCLUSIVO ME/EPP/EQUIPARADAS
SIM, com excessão dos itens 09, 12, 15, 28, 30, 47, 52 e 53.

MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA ALGUM ITEM
NÃO

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 453.930,38 (Quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e trinta reais e trinta e oito centavos)

DATA DA SESSÃO PÚBLICA
Dia 01/10/2026 às 09:15h (horário de Brasília)

Critério de Julgamento:

Menor preço por item e por grupo. Cada item do grupo será julgado individualmente, de acordo com o critério de julgamento a ele atribuído (menor preço). A definição da empresa vencedora do grupo será realizada com base no menor valor total obtido para o conjunto de itens que o compõem, calculado a partir dos lances unitários
vencedores.

Modo de disputa:
aberto

TRATAMENTO FAVORECIDO ME/EPP/EQUIPARADAS
SIM

TRATAMENTO EXCLUSIVO ME/EPP/EQUIPARADAS
Para todos os itens, individualmente, e para o Grupo 2, a participação é exclusiva para ME/EPP
/EQUIPARADAS, exceto para o Grupo 1.

MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA ALGUM ITEM
NÃO

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 85,53 (oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos)

DATA DA SESSÃO PÚBLICA
Dia 02/10/2026 às 09:15 (horário de Brasília)

Critério de Julgamento: Menor Preço

Modo de disputa: Aberto

TRATAMENTO FAVORECIDO ME/EPP/EQUIPARADAS:

SIM

TRATAMENTO EXCLUSIVO ME/EPP/EQUIPARADAS:

NÃO

MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA ALGUM ITEM:

NÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

DECIDE:

Art. 1º Designar a Comissão Permanente de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPPOG), em conjunto com a Comissão Permanente de Legislações e Normas (CPLN), do Conselho do Campus Realeza, para relatar a matéria constante no Processo nº 23205.027234/2026-41, que trata da proposta de Instrução Normativa para estabelecer critérios complementares para o agendamento e uso dos veículos oficiais no âmbito do Campus Realeza.

Art. 2º As comissões deverão encaminhar o parecer à Secretaria de Direção e Órgãos Colegiados (SEDOC-RE), até o dia 9 de outubro de 2026, para apreciação na 9ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho do Campus.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 8ª Sessão Ordinária, em Realeza - PR, 15 de setembro de 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DO CAMPUS REALEZA (CONSC-RE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Nº 23205.027335/2026-11,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão e Atividades de 2025 do Campus Realeza, conforme disposto no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 8ª Sessão Ordinária, em Realeza - PR, 15 de setembro de 2026.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Nº 3885/GR/UFFS/2025, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo de candidatos às vagas para o Curso de Pós-graduação Lato sensu em Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Supervisão Educacional, para ingresso em novembro de 2026, conforme descrito a seguir:

1 DO PÚBLICO ALVO

1.1 O curso de Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Supervisão Educacional é direcionado para os profissionais portadores de diploma de ensino superior em Licenciatura e áreas afins que desejam aprimorar seus conhecimentos na área de Gestão Escolar.

2 DO CURSO, DO LOCAL DE OFERTA E DAS VAGAS

2.1 O Curso de Pós-graduação Lato sensu em Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Supervisão Educacional, disponibiliza 45 vagas, para oferta na UFFS, Erechim - RS, com as aulas presenciais no seguinte local: Rodovia ERS 135 - Km 72, nº 200, CEP 99700-970, Erechim-RS.

2.2 De acordo com o disposto na RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020, ficam reservadas vagas do Processo Seletivo para candidatos autodeclarados indígenas, candidatos com deficiência, e candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), aprovados e classificados no processo seletivo, conforme distribuição a seguir:

2.2.1 Ficam reservadas 2 (duas) vagas para candidatos autodeclarados indígenas.

2.2.2 Fica reservada 1 (uma) vaga para candidatos com deficiência.

2.2.3 Fica reservada 1 (uma) vaga para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos).

2.2.4 Não havendo candidatos para ocuparem as vagas dos itens 2.2.1, 2.2.2 e 2.2.3, estas serão preenchidas por outros candidatos, obedecendo à ordem de classificação.

2.3 O preenchimento das vagas existentes para o curso fica condicionado à aprovação de candidatos no Processo Seletivo.

3 DOS OBJETIVOS DO CURSO

3.1 Mobilizar para o desenvolvimento de práticas de gestão democrática e de organização do trabalho pedagógico, que contribuam para uma aprendizagem efetiva dos alunos, de modo a incidir, progressivamente, na melhoria do desempenho escolar.

3.2 Desenvolver habilidades para que os gestores fortaleçam as práticas inovadoras nos processos de planejamento e avaliação da gestão escolar.

3.3 Fortalecer no profissional gestor a capacidade de ler a realidade educacional, apresentando propostas que contribuam com a especialização do trabalho pedagógico e administrativo numa perspectiva colegiada e democrática.

3.4 Promover a formação de gestores educacionais, desenvolvendo capacidades para exercer a liderança participativa, colaborativa e democrática.

3.5 Qualificar as experiências dos gestores escolares, no sentido de contribuir para a construção de uma política educacional inovadora e comprometida com a sociedade brasileira atual.

3.6 Capacitar o profissional da gestão escolar para o desenvolvimento da pesquisa.

4 DA ESTRUTURA CURRICULAR

4.1 O curso de Pós-graduação Lato sensu em Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Supervisão Educacional apresenta os seguintes componentes curriculares:

4.2 As aulas do Curso serão ministradas, em regra, em regime quinzenal, conforme cronograma disponível na página do curso na internet <www.uffs.edu.br> Pós-graduação > Erechim > Especialização > Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Supervisão Educacional > Quadro de Horários) às sextas-feiras, nos turnos vespertino e noturno, aos sábados das 8 h às 11 h 30 min e das 13 h às 15 h 30 min.

4.3 Caso o cronograma sofra alterações, por motivo de qualquer ordem, os acadêmicos serão comunicados com a devida antecedência.

5 DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo formulário disponibilizado no link: <https://sigaa.uffs.edu.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?aba=p-lato&nivel=L> no período definido no cronograma deste edital (item 6).

5.2 Além do preenchimento dos dados solicitados no link de inscrição, os candidatos devem anexar os seguintes documentos digitalizados e legíveis, no formato Portable Document Format (PDF), não excedendo 02 (dois) MB, obedecendo à sequência estabelecida abaixo:

a) Documento de identificação com foto, tais como RG ou CNH ou Carteira de Trabalho e, no caso de estrangeiro, Passaporte ou Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou documento que comprove a solicitação destes documentos na Polícia Federal;

b) Comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site: (www.receita.fazenda.gov.br/) e/ou diretamente pelo link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp), somente para brasileiros;

c) Certidão de Nascimento ou Casamento;

d) Diploma de curso superior reconhecido pelo MEC ou declaração da instituição de ensino superior (IES) de que o candidato concluirá o curso de graduação até o ato da matrícula;

e) Certidão de quitação eleitoral atualizada (emitida pelo site www.tse.jus.br), somente para brasileiros;

f) Documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos, nos termos do art. 5º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), frente, verso e parte interna (onde consta a assinatura do portador), somente para brasileiros;

5.3 Os candidatos que concorrerem às reservas de vagas definidas na Resolução nº 35/CONSUNI/CPPGEC/UFFS/2020, deverão acrescentar junto com os itens elencados no item 5.2 os seguintes documentos:

5.3.1 Para os candidatos autodeclarados indígenas deverá ser acrescida a documentação de “manifestações de pertencimento à etnia”, a seguir relacionada, conforme o artigo 5º, da Resolução nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020:

I – Declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e/ou do cacicado ou de outros órgãos de representação indígena; ou

II – Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI); ou

III – Declaração pessoal de pertença a grupo indígena; e autodeclaração (conforme modelo apresentado no Anexo I).

5.3.2 Para os candidatos autodeclarados com deficiência deverá ser acrescida à lista de documentos, a documentação a seguir relacionada, conforme o artigo 8º da: Resolução nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020:

I – Atestado médico emitido nos últimos 6 (seis) meses, assinado por um médico especialista na área da deficiência alegada pelo candidato, contendo o grau ou nível de deficiência, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID) e um parecer do médico com as necessidades específicas, considerando as peculiaridades da deficiência;

II – Exame de audiometria para candidatos com deficiência auditiva, realizado nos últimos 12 (doze) meses e parecer específico com restrições e/ou recomendações;

III – Exame oftalmológico em que constem a acuidade visual para candidatos com deficiência visual, realizado nos últimos 6 (seis) meses e parecer específico.

5.3.3 Para candidatos autodeclarados negros (Pretos e Pardo), deverá ser acrescida, conforme o artigo 9º, da Resolução nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020, a autodeclaração (conforme modelo apresentado no Anexo I).

5.4 O candidato inscrito no item 2.2.3 deste edital também será submetido à entrevista realizada pela Comissão de Homologação da autodeclaração, antes da divulgação do resultado do processo seletivo.

5.4.1 A entrevista será agendada pela Secretaria da Pós-graduação através do e-mail do candidato. É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar o agendamento no seu e-mail.

5.4.2 A Comissão de Homologação da autodeclaração levará em consideração os aspectos fenotípicos do candidato.

5.4.3 O resultado da entrevista será disponibilizado na página do Curso de Pós-graduação Lato sensu em Ingresso: (www.uffs.edu.br > Pós-graduação > Erechim > Especialização > Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Supervisão Educacional >  Ingresso).

5.4.4 Caso o resultado da entrevista for favorável, o candidato será classificado na reserva de vagas para a qual concorreu, observado o número de vagas.

5.4.5 No caso de não homologação da autodeclaração, o candidato poderá protocolar recurso na Secretaria da Pós-graduação, pelo e-mail <sec.posgrad.er@uffs.edu.br>, no qual devem constar o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão, em até 1 (um) dia útil após a data da publicação do indeferimento.

5.4.5.1 Serão indeferidos os recursos fora do prazo, ou que não atenderem aos dispositivos estabelecidos no item anterior.

5.4.5.2 O parecer será divulgado na página do curso: <www.uffs.edu.br> Pós-graduação > Erechim > Especialização > Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Supervisão Educacional > Ingresso).

5.5 As inscrições dos candidatos serão homologadas após a verificação da documentação pela Comissão de Seleção.

5.6 A Secretaria de Pós-graduação do Campus da UFFS de Erechim - RS e a Coordenação do Curso não se responsabilizam por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.7 Somente serão homologadas as inscrições dos candidatos que estiverem plenamente de acordo com este Edital, após a verificação da documentação pela Comissão de Processo Seletivo designada em Portaria.

5.8 A identificação do candidato será pelo número de inscrição e a divulgação das etapas finais obedecerá à ordem de classificação deste processo seletivo.

6 DO CRONOGRAMA

6.1 As etapas do Processo Seletivo ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

7 DO PROCESSO SELETIVO

7.1 O processo de seleção será conduzido por Comissão de Seleção específica, designada por portaria.

7.2 A seleção será constituída de uma etapa de caráter classificatório:

7.2.1 Entrevista (peso 100%):

7.2.1.1 Participação em entrevista conforme agendamento divulgado na página do curso na internet (www.uffs.edu.br > Pós-graduação > Erechim > Especialização > Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Supervisão Educacional > Ingresso). A entrevista será avaliada de acordo com os seguintes critérios:

7.3 Serão classificados os candidatos com as melhores médias, até o limite de vagas disponíveis, observando-se o disposto no item 2.2 e seus subitens deste edital.

7.4 Em caso de empate na classificação, será selecionado o candidato com maior idade, considerando-se o ano, mês e dia de nascimento.

7.5 Havendo desistência de candidatos matriculados poderão ser convocados candidatos suplentes, de acordo com a ordem de classificação e antes do início do segundo componente curricular do curso.

7.6 A divulgação dos resultados das etapas será realizada pelo número de inscrição do candidato.

7.7 Os candidatos aprovados dentro do limite de vagas serão matriculados automaticamente pela Secretaria de Pós-graduação e notificados por e-mail.

7.7.1 No momento da matrícula, poderá ser solicitado documentação complementar ou nova documentação, via e-mail. O não fornecimento poderá acarretar a desclassificação do candidato.

7.7.2 Os diplomas emitidos por instituições estrangeiras deverão:

a) ser devidamente registrado pela instituição de educação superior estrangeira na qual foi emitido, de acordo com a legislação vigente no país de origem, apostilado no caso de sua origem ser de um país signatário da Convenção de Haia (Resolução CNJ nº 228, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução CNJ nº 392, de 26 de maio de 2021) ou autenticados por autoridade consular brasileira no país de origem, no caso de país não signatário;

b) apresentar a tradução juramentada.

7.7.3 No caso de aluno estrangeiro, para fins de certificação, será obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Registro Nacional Migratório (RNM) ou do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).

7.8 Em havendo necessidade da conferência com o original de documentos para fins de matrícula, o candidato poderá ser notificado pela Secretaria de Pós-graduação do Campus de Erechim da UFFS para providenciar a entrega física dos documentos.

8 DOS RECURSOS

8.1 Considerando o art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o candidato poderá interpor recurso referente às inscrições e ao resultado do Processo Seletivo, em até 1 (um) dia

útil após a publicação do resultado provisório da etapa no sítio da UFFS <<www.uffs.edu.br> Pós-graduação > Erechim > Especialização > Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Supervisão Educacional > Ingresso), conforme o cronograma deste edital.

8.2 Os recursos deverão ser encaminhados à Secretaria da Pós-graduação através do e-mail <sec.posgrad.er@uffs.edu.br> no qual devem constar o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.

8.3 Serão indeferidos os recursos fora do prazo, ou que não atenderem aos dispositivos estabelecidos no item anterior.

8.4 O parecer será divulgado na página do Curso <www.uffs.edu.br> Pós-graduação > Erechim > Especialização > Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Supervisão Educacional >  Ingresso).

9 DAS AULAS

9.1 As aulas serão ministradas conforme o “Quadro de Horários”, a ser disponibilizado na página do Curso <www.uffs.edu.br> Pós-graduação > Erechim > Especialização > Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Supervisão Educacional >  Quadro de Horários).

10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 O candidato, ao submeter o formulário de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital.

10.2 A qualquer tempo, e a critério da Comissão de Seleção, se constatada a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a inscrição do candidato.

10.3 É responsabilidade do candidato garantir recursos com transporte nas etapas presenciais até os locais do Curso.

10.4 A oferta da turma só será efetivada com a matrícula de pelo menos 50% das vagas ofertadas.

10.5 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção e/ou pela Coordenação do Curso e/ou Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação.

10.6 Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, à Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

Chapecó-SC, 15 de setembro de 2026.

JOVILES VITÓRIO TREVISOL
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

ANEXO I

 AUTODECLARAÇÃO PARA MATRÍCULA

Eu, _____________________________________________________________________, portador do CPF nº ________________________ e RG ___________________________, para fins específicos de atendimento ao disposto no Edital _________________________ em consonância com a Resolução Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020, de 04 de janeiro de 2021, que tendo sido aprovado(a) para uma das vagas de reservadas a pretos(as), pardos(as) e indígenas no Processo Seletivo de candidatos às vagas para o curso de Pós-graduação Lato sensu Especialização em Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Supervisão Educacional, me autodeclaro (__) preto (__) pardo (__) indígena e assumo responsabilidade por estas informações.

Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal.

Local e Data, ___________________________, ____de ____________ de 2026.

_____________________________________________

Assinatura do candidato (a)

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria Nº 3885/GR/UFFS/2025, de 21 de fevereiro de 2025, torna pública a alteração do item 3.6 do Edital Nº 96/PROPEPG/UFFS/2026, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“3.6 Cada proposta receberá o valor definido conforme as regras deste Edital, ficando facultada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação a adoção ou não de critérios para a redistribuição ou remanejamento de eventual saldo remanescente entre as propostas classificadas.” (NR)

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão de Seleção do Processo Seletivo para o Curso de Especialização Lato Sensu em Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Supervisão Educacional, da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim.

Art. 2º Compete à Comissão:

I - Elaborar a proposta de Edital de Seleção;

II - Organizar e executar o Processo Seletivo;

III - Dirimir dúvidas quanto ao Edital do Processo Seletivo e processo de execução;

IV - Apreciar pedidos de esclarecimentos e julgar pedidos de recursos impetrados em qualquer etapa do Processo Seletivo;

V - Examinar e deliberar sobre os casos omissos referentes ao andamento do Processo Seletivo. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os membros da comissão de seleção do Processo Seletivo para o Curso de Especialização Lato Sensu em Gestão Escolar: Direção, Coordenação e Supervisão Educacional, da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim constituída pela Portaria Nº 958/PROPEPG/UFFS/2026:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Nº 3885/GR/UFFS/2025,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o Art. 2º da Portaria Nº 567/PROPEPG/UFFS/2025, de 30 de setembro de 2025, publicada no Boletim Oficial da UFFS, que Constitui Comissão Organizadora da Aula Magna do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º Compete à Comissão Organizadora da Aula Magna planejar, organizar e acompanhar as atividades necessárias à realização da Aula Magna do Programa de Pós-graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL) do Campus Chapecó-SC.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 3885/GR/UFFS/2025,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão do Processo Seletivo para Admissão de Estudantes no Curso de Mestrado em Ensino de Ciências, ofertado na forma associativa e em regime de cooperação intrainstitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências (PPGEC), da UFFS, campus Realeza-PR.

Art. 2º  Compete à Comissão:

I -  Elaborar a proposta de Edital de Seleção;

II -  Apresentar a proposta de Edital de Seleção para análise e homologação do colegiado;

III -  Divulgar junto ao corpo docente e discente os critérios utilizados para a seleção de ingressantes;

IV -  Organizar e executar o Processo Seletivo, zelando pelo seu bom andamento;

V -  Dirimir dúvidas quanto ao Edital de Seleção;

VI -  Apreciar pedidos de esclarecimento e julgar pedidos de recursos impetrados em qualquer etapa do Processo Seletivo;

VII -  Examinar e deliberar sobre os casos omissos referentes ao andamento do Processo Seletivo;

VIII -  Organizar os resultados do Processo Seletivo para divulgação;

IX -  Organizar e apresentar ao colegiado do Programa as atas referentes a cada etapa do Processo Seletivo, bem como o relatório final com a relação dos(as) candidatos(as) classificados(as);

X -  Zelar pelo bom andamento do Processo Seletivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 3885/GR/UFFS/2025, 

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os membros da Comissão do Processo Seletivo para admissão de estudantes no Curso de Mestrado em Ensino de Ciências, ofertado na forma associativa e em regime de cooperação intrainstitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências (PPGEC), da UFFS, campus Realeza-PR, constituída pela Portaria Nº 961/PROPEPG/UFFS/2026:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 3885/GR/UFFS/2025, 

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR o Colegiado do Curso de Mestrado em Ensino de Ciências, ofertado na forma associativa e em regime de cooperação intrainstitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências (PPGEC), da UFFS, campus Realeza-PR.

Art. 2º Compete ao Colegiado cumprir as atribuições estabelecidas pelo Regulamento da Pós-Graduação da UFFS e pelo Regimento do Programa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 3885/GR/UFFS/2025, 

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os membros do Colegiado do Curso de Mestrado em Ensino de Ciências, ofertado na forma associativa e em regime de cooperação intrainstitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências (PPGEC), da UFFS, Campus Realeza-PR, constituído pela Portaria nº 963/PROPEPG/UFFS/2026: